sábado, 6 de abril de 2013

Gerente de Supermercado é Preso por Vender Lotes Proibidos de Ades

Prisão foi feita pela Polícia Civil, após receber denúncia do pai de uma cliente hospitalizada depois de ingerir a bebida comprada no supermercado 
 
Fonte | Agência Brasil

São Paulo – O gerente de um loja do supermercado Todo Dia, do grupo Walmart, foi preso em flagrante, em Itaquera, na zona leste de São Paulo, por, segundo a polícia, vender lotes proibidos de produtos Ades, da Unilever. A venda foi suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após contaminação de um lote do produto com soda cáustica. A prisão foi feita pela Polícia Civil, após receber denúncia do pai de uma cliente hospitalizada depois de ingerir a bebida comprada no supermercado. Segundo a polícia, o gerente foi solto após pagamento de fiança.

A polícia apreendeu várias caixas do produto cuja venda está suspensa pela Anvisa desde o dia 18 de março deste ano. A interdição de lotes do produto ocorreu após ter sido constatada falha no processo de higienização das máquinas da linha de produção, o que resultou em contaminação por soda cáustica. Na terça-feira (2), a Anvisa decidiu manter suspensa a fabricação, distribuição, comercialização e o consumo de todos os lotes de alimentos com soja da marca Ades identificados pelas iniciais AG, tanto nas embalagens de um litro quanto nas embalagens de 1,5 l.

Por meio de nota, o supermercado Todo Dia diz ter retirado os produtos Ades de suas lojas desde o dia 18 de março, data da resolução publicada pela Anvisa. “Em relação ao caso ocorrido na loja de Itaquera, de acordo com a própria polícia, um cliente adquiriu no dia 16 de março o produto, que foi consumido por sua filha (17 anos) no dia 17 de março, datas anteriores à resolução da Anvisa. Quanto à ação realizada pela polícia nesta loja, a empresa iniciou imediatamente um processo de investigação interna, está colaborando com a polícia e em contato com a família da cliente para o esclarecimento do caso”, informa a rede.

A Unilever, fabricante do Ades, disse que após ter confirmado o problema registrado com 96 unidades do produto, sabor maçã, de 1,5L (lote AGB25), que foram envasadas com solução de limpeza, fez um recall do produto e mobilizou funcionários para apoiar redes varejistas a recolher as unidades impróprias dos produtos. “No dia 18/03/2013, a Anvisa reforçou o recall da Unilever e decidiu, de forma preventiva, suspender a distribuição e comercialização de todos os lotes identificados com as iniciais AG, fabricados na linha TBA3G, uma das onze linhas que produzem Ades na fábrica em Pouso Alegre”, diz a nota da empresa.

Centro de Saúde Também Atenderá Pessoas com Sintomas da Dengue

Texto e Foto (*): Assessoria de Comunicação da PMU
A Secretaria de Saúde colocou em prática nessa semana uma operação especial de atendimento às pessoas com sintomas da dengue na cidade. O Centro de Saúde está com as portas abertas das 8 às 17 horas de 2ª a 6ª, com uma equipe destinada especificamente para o atendimento aos casos suspeitos. No local, também já é possível fazer a coleta de hemograma para controle.
O principal objetivo da iniciativa é evitar uma demanda excessiva de pacientes na Santa Casa e nos Postos de Saúde dos bairros. De acordo com a secretária de Saúde, Ana Emília Gaspar, o momento é de ação não só no combate ao mosquito transmissor, como também no sentido de estruturar o atendimento às pessoas infectadas.
“Infelizmente, a situação da dengue está ruim em toda região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Nossa vizinha Caraguá, por exemplo, já está em estado de epidemia, portanto o momento agora é preparar e ampliar a assistência aos casos que chegam até o sistema de Saúde”, afirma a secretária Ana Emília, ressaltando que Ubatuba segue apresentando um dos menores índices de casos confirmados de toda a região. Ao todo, são 1307 casos suspeitos notificados, 144 casos confirmados, 262 casos descartados laboratorialmente e 901 casos em andamento.
Além do Centro de Saúde, os PAs Maranduba (Sul) e Ipiranguinha (Oeste) que também estão coletando o hemograma e realizando primeiro atendimento aos sintomáticos de dengue.
(*) Foto: Centro de Saúde fica localizado na Avenida Rio Grande do Sul, número 710, na região Central da cidade.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Ordem do Dia da 09ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 09 de abril de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 09ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 09 de abril de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

01 - Projeto de Emenda a LOM nº. 01/13, Mensagem nº. 06/13, do Executivo, que dispõe sobre a alteração dos artigos 204 e 211 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba.

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

02 – Projeto de Lei nº. 19/13, Mensagem nº. 013/13, do Executivo, Dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos como Fundação e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão com fundações e termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº. 25/13, Mensagem nº. 014/13, do Executivo, Autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso das vias de circulação à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR.

04 – Pedido de Informação nº. 08/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, para que forneça relação dos permissionários que possuem concessão de “bancas de jornais e revistas“ no Município de Ubatuba.

05 – Requerimento nº. 34/13, da Verª. Pastora Daniele - DEM, que seja oficiado à SABESP, que tomem as devidas providências junto a empreiteira contratada terminem as obras de Saneamento do Bairro da Estufa II.

06 - Requerimento nº. 35/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, a ELEKTRO – colocação de 01 luminária na Rua Toyota, na altura do nº 44, Bairro do Sesmaria.

07 - Requerimento nº. 36/13, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, ELEKTRO, solicitação de informações sobre os processos, UC 37103571, UC 37031333, UC 37031236, UC 37031287, UC 37031309, UC 3705872, que não foram atendidos.

08 - Requerimento nº. 37/13, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, para que proceda o termino das obras de reparo do asfalto da Rua Bangu, Bairro da Estufa II.

09 - Requerimento nº. 38/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, para que seja oficiado ao Deputado Estadual Padre Afonso Lobato, para que interceda junto ao Governo do Estado no intuito de que seja destinada para o Município de Ubatuba, verba para a infraestrutura do Bairro Bela Vista.

10 - Requerimento nº. 39/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, para que seja oficiada a Empresa de Transporte Urbano Verde Bus, que tome as devidas providências, quanto à troca do telhado do Terminal Rodoviário de Ônibus.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

CGU Publica na Internet 24 Relatórios de Fiscalizações

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de publicar em seu site mais 24 relatórios de fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Acesse a Pesquisa de Relatórios e depois clique na aba ‘Linha de Atuação’. Ferramenta disponível no site da CGU, desde dezembro do ano passado, permite que o usuário pesquise os relatórios de fiscalização, auditoria e avaliação que lhe interessam.

Os relatórios, ora disponibilizados, apontam irregularidades na aplicação de recursos federais repassados a municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste por meio de programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de obras e serviços, e deficiências na formação de preços. Cabe informar que os gestores municipais puderam se manifestar sobre as constatações.

Além dos órgãos que solicitaram as fiscalizações, os ministérios responsáveis pelos programas federais também receberam cópia dos relatórios para adoção de providências.

Detectadas Possíveis Ilegalidades entre Fasul e Prefeitura de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Através dos pareceres e determinações do Tribunal de Contas é possível, aos poucos, identificar os mecanismos utilizados, supostamente, para burlar os processos licitatórios. Compras direcionadas e licitações com exigências que impedem a participação de um maior número de fornecedores são a base para o desvio de dinheiro público.

No processo TC-956/014/12, que tramita no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estão sendo verificados: o processo licitatório e o contrato com a empresa Fasul, destinado a execução dos serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas do Bairro Estufa II e Perêque-Açu, no valor de R$ 4.085.776,64. A fiscalização do TCESP já identificou diversas irregularidades, dentre elas:

- Exigências restritivas sobre a regularidade fiscal das licitantes;
- Celebração do contrato antes da prestação da garantia;
- fixação de data única (13/06/12) para a vistoria


Abaixo a íntegra da publicação do despacho do TCESP, vide Diário Oficial de 05 de abril de 2013:

Proc: TC-956/014/12.

Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba.

Contratada: Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda.
 
Objeto: Execução de serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas do Bairro Estufa II e Perêque-Açu.Em exame:
 
Licitação – Concorrência nº 02/2012;Contrato assinado em 06/07/2012 (fls. 398/403), no valor de R$ 4.085.776,64.Autoridade que homologou a licitação: Eduardo de Souza César (Prefeito Municipal à época).
Responsáveis que firmaram o contrato:
Pela contratante: Eduardo de Souza César (Prefeito Municipal à época).
Pela contratada: Rubens Roberto Mülher.
Prefeito Atual: Mauricio Humberto Fornari Moromizato.

Em exame licitação e contrato decorrente firmado entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a empresa Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda., tendo por objeto a execução de serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas do Bairro Estufa II e Perêque-Açu, no valor de R$ 4.085.776,64.Ao proceder à instrução inicial do feito (fls.483/490), a fiscalização posicionou-se pela irregularidade da matéria, apontando as seguintes questões:
 
Exigências restritivas sobre a regularidade fiscal das licitantes, concernentes às Certidões Negativas de Débitos Trabalhista e Previdenciário (itens 3.1.4.4 e 3.1.4.5);Encaminhamento intempestivo do ajuste a esta Corte;Celebração do contrato antes da prestação da garantia.A Assessoria Técnica, sob os aspectos de engenharia (fls.497/498), opinou pela regularidade da matéria.Sua congênere, sob o enfoque jurídico, Chefia de ATJ e o MPC manifestaram-se pela assinatura de prazo aos interessados (fls.499/501-verso).Além dos apontamentos feitos pela fiscalização, a Chefia de ATJ destacou que a fixação de data única (13/06/12) para a vistoria, a ser realizada por responsável técnico detentor de CREA, pode ter contribuído para a reduzida participação de interessados na disputa.Diante das questões suscitadas nos autos, antes de manifestar-me quanto ao mérito, assino o prazo de 30 (trinta) dias aos interessados, nos termos do inciso XIII, do art. 2º, da LC-709/93, para que encaminhem a esta Corte as justificativas e documentos que entenderem cabíveis.
 
Esclareço que o não atendimento, no prazo fixado, poderá ensejar a aplicação das sanções preconizadas no art. 101 e seguintes da referida Lei Orgânica deste E. Tribunal.Autorizo vista e extração de cópias indicadas pelos responsáveis, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo. Voltem os autos por ATJ e MPC.

Estrada da Vila Picinguaba Recebe Operação Tapa Buraco



 Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação da PMU

A Administração Regional Norte, por meio da Secretaria de Obras, deu inicio na última quarta-feira, a operação tapa buracos na estrada do bairro da Picinguaba. Segundo moradores, a referida estrada não recebia manutenção desde o ano passado.

A administração Regional Norte Informa à população que o serviço está sendo executado em caráter emergencial. “Infelizmente a gestão passada nos deixou sem máquinas, sem material e sem estrutura para realizar a manutenção viária da cidade. Para que isso seja resolvido são necessários trâmites licitatórios que ainda não foram totalmente concluídos. Mesmo assim, conseguimos uma estrutura mínima para tapar os buracos, com o objetivo de minimizar os transtornos sofridos pelas pessoas que utilizam a estrada diariamente”, explicou o administrador da Regional Norte, Leonildo Rolim, informando ainda que a estrada da Vila está dentro do cronograma e planejamento da regional para um serviço completo de Recapeamento que tão logo será realizado.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos Diz que Vai Renunciar

Permanência do pastor na direção da comissão será novamente discutida na próxima semana 
Fonte | Agência Câmara

A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) afirmou ontem que vai renunciar ao cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em razão de uma afirmação feita pelo presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), em um culto evangélico na cidade de Passos, em Minas Gerais.

Conforme vídeo publicado no último sábado no You Tube, o deputado afirmou que está ocupando um espaço antes dominado por Satanás. “Eu queria só explicar o porquê de toda essa manifestação. Essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história deste Brasil, um pastor cheio de Espírito Santo ocupa um espaço que até ontem era dominado por satanás.” Nesta segunda, o deputado publicou uma nota no Twitter afirmando que sua intenção era dizer "adversário", que seria o significado da palavra Satanás em hebraico.

Antônia Lúcia, que é do mesmo partido de Feliciano e também é evangélica, afirmou que se sentiu ofendida, pois faz parte da comissão há três anos. "Em respeito à minha própria pessoa, ao meu trabalho como parlamentar, eu não aceito uma declaração dessas. Eu acho que nós temos que separar igreja de Parlamento.”

A deputada também defendeu outros integrantes da comissão. “Existiam [na comissão, nos anos anteriores] outras pessoas evangélicas, que quando tomarem conhecimento disso também vão ficar ofendidas. E outro detalhe: convivi durante estes anos todos com o deputado Domingos Dutra [PT-MA, ex-presidente da comissão] e em nenhum momento eu diagnostiquei qualquer atitude dele que me levasse à conclusão de que ele é satânico.”

A assessoria do deputado afirmou que sua afirmação foi feita dentro de uma igreja, não numa atividade política, e que se trata de uma “opinião religiosa que reflete sua visão espiritual”, por isso ele não faria comentários a esse respeito.

A reunião de líderes partidários prevista para esta terça-feira para rediscutir a permanência do pastor na comissão foi adiada em razão da ausência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que está de licença médica durante toda esta semana.

Região Sul de Ubatuba Cobra Ações Efetivas Contra a Dengue

Texto: Luiz Carlos Lima Maranduba - Ubatuba

O crescimento da Dengue no Litoral Norte está preocupando muito, Caraguá declarou "estado de emergência", já tem 370 casos confirmados e 700 sob suspeita e esse doente contagioso está ao nosso lado, portanto há que se ter um combate aos focos do mosquito de forma regional, pois há muita circulação de moradores entre os quatro municipios e temos milhares de visitantes vindo até de cidades com altos índices de casos de Dengue.

Na região do Mar Virado, onde a maioria dos moradores tem baixo nivel educacional e cultural para executar voluntariamente as ações de eliminação de focos (não ter em suas casas quaisquer objetos que juntem água e cuidados com a disposição de resíduos (lixo)); mais as condições naturais de termos muitos cursos dágua perto das residências (geografia parecida com a de Caraguá), e finalmente o não emprego preventivo de Ciência & Tecnologia para a eliminação do mosquito vetor: aspersão do Bacilus Tunisiensis; a criação de "Peixe Barrigudinho" para povoar todos os cursos dágua; a criação e infertilização do mosquito macho com Raio X e posterior liberação no ambiente, etc, já que o tratamento com vacina está previsto para 2016.

Na minha opinião, devíamos focar na eliminação dos mosquitos (da Dengue e outros), com aplicação de Ciência & Tecnologia, já que temos bases de universidades atuando no município: biológicamente com o referido bacilo e ajudar a proliferação de Libélulas, predador natural das larvas, junto com o peixe Barrigudinho; o emprego do Raio X; mais o imprescindível aumento do nível de Educação e Cultura dos Moradores (os bons resultados de uma comunidade, são consequencias de atitudes de Cidadãos com boa Educação e Cultura),  mas na cúpula do governo municipal tem-se o conceito que o Cidadão comum que fala em Ciência & Tecnologia "quer aparecer" (e fazem tudo para desacreditá-lo); mas todas as ações tem que ser executadas/coordenadas pelos órgãos responsáveis dos governos: municipal, estadual e federal.
Já passou da hora de nos reunirmos e discutir o assunto na Associação de Turismo do Mar Virado, incentivando todos os moradores a participar e fazer pressão junto aos responsáveis por soluções e bons resultados!!!

O Que É Psicodrama Bipessoal


Texto: Elias Penteado Leopoldo Guerra – Psicólogo – CRP-06/17226  
 
O Psicodrama é uma filosofia e técnica psicoterapêutica centrada na pessoa do cliente, que é quem promove a sua autocura.  Não se trata de paciente, que é aquele que sofre a intervenção do médico, do dentista ou qualquer outro agente da saúde, conceito formulado para aquele que sofre passivamente a ação desse profissional, sem crítica ou qualquer participação.

Isto não ocorre na relação terapeuta, que na realidade é um facilitador, um diretor de campo, e o cliente, que é o outro participante da relação entre ambos. Trata-se, portanto de uma terapia não diretiva, cujo objetivo é promover que o cliente se encontre, se reconheça e assim reformule sua relação com as pessoas e o meio ambiente, mediante intervenções adequadas.

A pessoa cresce desta forma na interação, na relação com o facilitador, que lhe possibilita adquirir novas formas de interagir com a realidade social, adquirindo comportamentos que lhe permitam seu ajustamento a essa realidade, pois “para ser humano é preciso crescer entre humanos”, e” a saúde não é possível no isolamento (T.Herranz).

Por se tratar de uma terapia não diretiva, seu objetivo é promover que a pessoa tenha uma nova percepção de si própria e obtenha conhecimentos que serão os recursos que lhe dê possibilidade de enfrentar sozinha as situações e circunstâncias que lhe geraram os seus conflitos interiores.

O propósito do Psicodrama Bipessoal é tornar o cliente capaz de tomar por si próprio as atitudes adequadas à realidade, solucionando desta forma seus conflitos interiores, adquirindo capacidade de confrontar com as situações que lhe ocorrerem, com a capacidade de tomar a ação apropriada.

O Psicodrama Bipessoal é, portanto, a adequação do Psicodrama grupal à situação na qual terapeuta e cliente se relacionam a dois, aplicando-se a filosofia, fundamentos e técnicas do Psicodrama. Trata-se de uma especialização da psicoterapia, ajustando-a a nossa realidade social e as condições que melhor se adéquem ao cliente.

Considerando a realidade em nossa comunidade, acredito que o Psicodrama Bipessoal seja mais uma alternativa psicoterapêutica, aliada as demais que existem. 

CONTATO


Elias Penteado Leopoldo Guerra - Psicólogo 


CRP 06/17226


Para Atendimento e Maiores Informações:



e-mail.: eliaspenteadoguerra@gmail.com



tel.: (12) 9107-3213

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Programação Cursos Forma Para o Mês de Abril

 
Na semana de 08 à 11 de Abril (2ª à 5ª feira) teremos as seguintes turmas:
RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO - 09h00 às 12h00 (ACIU)
GARÇOM II – 14h00 ás 17h00 (ACIU)
MATEMÁTICA FINANCEIRA MÓDULO 1 – 19h00 às 22h00 (ACIU) (Apenas para quem já fez Matemática Básica)
 
Na semana de 22 à 25 de Abril (2ª à 5ª feira) teremos as seguintes turmas:
RECEPÇÃO E HOSPITALIDADE NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM – 09h00 ás 12h00 (ACIU)
ATENDIMENTO AO CLIENTE - 14h00 às 17h00 (ACIU)
MATEMÁTICA FINANCEIRA MÓDULO 2 – 19h00 às 22h00 (ACIU) (Apenas para quem já fez os restantes de Matemática)
 
ATENÇÃO:
As inscrições são gratuitas e só podem ser feitas pessoalmente com Paulo na Associação Comercial de Ubatuba (Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro) das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. 
Vagas limitadas

Vagas de Emprego

ARO CAR
Endereço: Av. Dona Maria Alves
Telefone: 12 3836-1186
Contato: 12 8178-7640
E-mail: arocarnaweb@hotmail.com
Vaga: Mecânico e Alinhador 
Observações: Enviar o currículo.
 
DOMÉSTICA EM CARAGUATATUBA
Endereço: Teotino Tibiriça Pimenta 487
Telefone: (12)8840-8929
Contato: (12)8840-8929
E-mail: kicasa@oi.com.br
Vaga: Domestica

HERMES
Telefone: 91300165
Contato: Juliana
E-mail: juzinha.uba@hotmail.com
Vaga: vendedora autônoma
Descrição: venda de produtos em catálogos 
Observações: ligar u enviar e-mail para mais informações
 
HAKUNA MATATA
Endereço: R Hans Staden, 767, Centro
Telefone: 3833 1650
Contato: Otávia
Vaga: Monitora de Recreação
Descrição: mulher entre 18 a 25 , com experiência com crianças.
Observações: Levar currículo no local das 14h às 17h,*currículo com foto*.
 
CARRETAS PIER
Endereço: Rua Flamenguinho, 71 - Saco da Ribeira
Telefone: 3842-1510
Contato: Maria Augusta/ Rodolfo
E-mail: carretaspier@carretaspier.com.br
Vaga: Secretária
Descrição: Horário: Segunda a Sexta das 8:00/12:00 13:00/ 17:00 e Sábado das 8:00 as 12:00
Exigência: Experiência em secretariado, rotinas administrativas, noções de informática.
Observações: Enviar curriculum por email
 
BRASILTREINA
Endereço: APARECIDA SANTOS VELOSO 88 - CENTRO
Telefone: 38336678
Contato: Sarita ou Caroline
E-mail: franquia_brasiltreina_ubatuba@hotmail.com
Vaga: DIVULGADOR
Exigência: ter habilitação, responsabilidade e ser pontual


RESIDENCIA
Endereço: RUA DAS DALIAS, 49 JD. CAROLINA
Telefone: 3836-1545
Contato: FLAVIA/ LUCIANA
Vaga: DOMESTICA
Descrição: MULHER ACIMA DE 18 ANOS, COM EXPERIENCIA E QUE SAIBA COZINHAR, LAVAR E PASSAR.


RESTAURANTE SENZALA
Endereço: Av. Leovigildo Dias Vieira, 1030 Itaguá
Contato: Mike
Vaga: cozinheiro


POUSADATRIBO HOSTEL
Endereço: Rua Amoreira 71
Telefone: 12-38420585
Contato: Terezinha
E-mail: tribotere@gmail.com
Vaga: Recepcionista noturno
Descrição: idade entre 25 e 35 anos HOMEM OU MULHER Para trabalhar das 23:00 as 7:20h
Exigência: experiência na área de atendimento ao publico


NETING HOST TECNOLOGIA
Endereço: Rua Adelaide Oliveira Marcelino, 140 - Morumbi
Telefone: 1288244989
Contato: Alexandre
E-mail: contato@netinghost.com
Vaga: Representante Comercial Autônomo
Descrição: Representante comercial autônomo para venda de serviços de publicidade e tecnologia. O representante receberá 30% de comissionamento sobre cada negócio fechado. 
Exigência: Sexo masculino, idade entre 18 e 30 anos, veículo próprio. Experiência em venda externa, Ensino Médio Completo, conhecimento em Internet.
Observações: Conforme resultados de vendas trabalhamos com premiações.
 
RESIDENCIA
Endereço: Perequê-Açu
Telefone: 3832.3571
Contato: 9783.6804
Vaga: Cuidadora de Idosa/ doméstica
Descrição: Senhora sem compromisso, acima de 45 anos,católica, boa aparencia, calma e paciente, e que resida de preferência no centro ou próximo ao Perequê-Açu.
Exigência: Saiba ler e escrever, saiba cozinhar, paciente e que tenha experiência com idosos, dormir no emprego.
Observações: Salário $755,00. Trabalhará uma semana e descansará outra. (escala 7 por 7).
 
FLORA PAPYRUS
Endereço: AV PADRE MANOEL DA NOBREGA, 814 - PEREQUE AÇU
Telefone: 3832 2405
Contato: FULVIA
Vaga: SERVIÇOS GERAIS (MASCULINO)
Descrição: ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 11:00 E DAS 14:00 ÁS 16:00. FAVOR LEVAR O CURRICULO.


G3W CONCEPT 
Endereço: Benedita Rodrigues Pereira 299 estufa 2 
Telefone: 91095105
Contato: edi araujo
E-mail: xeretak@hotmail.com
Vaga: executivo(a) de vendas
Descrição: procuramos por pessoas com perfil empreendedor que tenha sonhos e queira unir-se a nossa equipe.
Exigência: comunicativo,tenha noção de informática e que queira investir nos seus sonhos...
Observações: ambos os sexos entrar em contato pra marcarmos reunião e estar conhecendo o projeto da nossa empresa.
 
PARTICULAR
Telefone: 3832-3147
Contato: MIRIAM
Vaga: EMPREGADA DOMÉSTICA
Exigência: MULHER ENTRE 18 E 40 ANOS. TER EXPERIENCIA E REFERENCIA.
Observações: OS INTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO.
 
HOTEL REFUGIO DO CORSÁRIO
Endereço: Rua Projetada, Nº223 -Praia da Fortaleza
Telefone: 3848-1900
Contato: Priscila
E-mail: dprefugio@hotmail.com
Vaga: Cozinheira
Descrição: Vaga efetiva, horário: 14/22hs/1h de intervalo, salário base de Hotelaria
Exigência: Referências comerciais e pessoais 
Observações: Enviar Currículo por Email
 
HOTEL REFUGIO DO CORSÁRIO
Endereço: Rua Projetada, Nº223 -Praia da Fortaleza
Telefone: 3848-1900
Contato: Priscila
E-mail: dprefugio@hotmail.com
Vaga: Auxiliar de Manutenção
Descrição: Vaga Efetiva, horário: 8:30/17/1h de intervalo,salário base de Hotelaria
Exigência: Referências comerciais e pessoais
Observações: Enviar Currículo por Email
 
Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br
 
Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.
Qualquer duvida entre em contato conosco.
 
A ACIU está localizada na Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro
 

Workshop Discute Gestão da Dívida Ativa na Corregedoria do TJ

 
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 
22/3/13 – SÃO PAULO – Em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou do workshop ‘Gestão da Dívida Ativa’, evento realizado no Auditório do Edifício das Seções de Direito Privado I e II.

O evento, ocorrido na sexta-feira (22/3), às 10h00, reuniu Desembargadores, Juízes, Prefeitos, Secretários Municipais e servidores para tratar sobre questões ligadas à administração da dívida ativa e expor medidas para estimular a melhoria da cobrança pela via administrativa ou extrajudicial.
O convite para participação no evento foi feito pelo Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça, que fez a abertura e o encerramento dos trabalhos. Participaram do workshop os Desembargadores Luiz Roberto Sabbato, Luiz Paulo Aliende, Márcia Paterno, e Piedade Paterno. Representaram o TCE paulista o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e o Assessor Técnico-Procurador Sérgio de Castro Jr..

Além de recomendações e orientações gerais, os representantes do TCE falaram sobre temas específicos sobre a pauta, seguindo a jurisprudência da Corte de Contas, como a racionalização dos procedimentos administrativos voltados à gestão responsável da dívida e a inadmissibilidade da terceirização dos serviços de cobrança da dívida ativa, ante as vedações de ordem constitucional e legal.

Publicação do Acórdão do Mensalão Depende do Voto de Três Ministros

Como o prazo não foi cumprido, Joaquim Barbosa terá de aguardar os votos; Não há previsão para a liberação dos documentos 
 
Fonte | Agência Brasil

Brasília – Terminou ontem o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.

Relator do processo, ele pretendia publicar o acórdão dentro do prazo regimental de 60 dias. O atraso se deve ao fato de que três ministros não liberaram seus votos por escrito. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Como o prazo não foi cumprido, Joaquim Barbosa terá de aguardar os votos dos três ministros. Não há previsão para a liberação dos documentos.

O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros, e só após a publicação do documento as partes podem recorrer. Os advogados dos condenados terão cinco dias para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento.

O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso

Jeito Moromizato de Ser e Administrar Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto os cidadãos crédulos ou ingênuos acreditam na tese de que Moromizato não deva ser cobrado, sob a justificativa de sua administração ter apenas três meses, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aceita esse infantil, inconsequente e falacioso argumento.

Moromizato, enquanto prefeito de Ubatuba - SP,  precisa aprender que o mundo não vai parar para que ele, em passos de tartaruga ou lesma, resolva se mover, levando assim o município para um destino até então totalmente desconhecido, face a falta de planejamento e inércia da administração. Se de um lado Moromizato possui o direito de ser lento, quase parando, de outro teria sido mais honesto e digno que o "Jeito Moromizato de Ser e Administrar" tivesse sido amplamente divulgado durante o período eleitoral. 

Abaixo o ultimato dado pelo Tribunal de Contas a administração Moromizato, bem como o primeiro indício do nascimento de uma multa por descumprimento do disposto no artigo 104, III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
Exercício: 2011
Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Conveniada: SANTA CASA DE MIS.DA IRMANDADE DO SR. DOS PASSOS DE UBATUBA
 
Vistos.
 
Em 22 de novembro de 2012 foi publicado despacho para oferta de justificativas, acompanhado de ofício (fls. 80/82), no prazo de 10 (dez) dias. Em 07.12.2012 o processo foi remetido ao Gabinete, com simples pedido de prazo, consoante informado pelo i. Diretor da Unidade Regional de Guaratinguetá (f. 98). Deferido prazo de 15 (quinze) dias, o prazo transcorreu novamente sem manifestação. De ofício, deferi mais 05 (cinco) dias, correndo o prazo a partir de 16.02.2013. Em 21.03.2013 a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba protocoliza petição requerendo 60 (sessenta) dias de prazo adicional para responder aos apontamentos lançados pela fiscalização.
 
Em razão da narrativa acima exposta, não socorre ao requerente o argumento de alteração de gestão, posto que, desde a  formação de equipe de transição, bem como no período em que ocorreram os dois decursos de prazo, competia ao requerente e à atual Administração o cuidado para com a determinação deste Tribunal de Contas. Em face do exposto, apresente a prefeitura Municipal de Ubatuba as justificativas em 48 (quarenta e oito) horas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público de Contas, nos termos do art. 69, II, do RITCESP. Postergo a análise sobre a aplicação da multa disposta no art. 104, III, para o momento da decisão final.
 
Publique-se.


Artigo 104 - O Tribunal de Contas poderá aplicar multa de até 2.000 (duas mil) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) ou outro valor unitário que venha a substituí-la, aos responsáveis por:

III - não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, de diligência do Conselheiro Relator ou do Conselheiro Julgador Singular, ou de decisão do Tribunal de Contas;

terça-feira, 2 de abril de 2013

Município Deve Fornecer Contratos a Advogado

Advogado alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral 
 
Fonte | TJMA

O município de São Luís deverá fornecer cópias dos contratos publicitários e dos processos licitatórios que os precederam a um advogado que deseja analisar e tomar conhecimento sobre a aplicação do dinheiro público. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O advogado A.D.R. impetrou mandado de segurança contra ato do Executivo Municipal, informando que teve negada a solicitação dos documentos referentes ao ano de 2010. Ele alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral, a fim de possibilitar o controle popular e a democracia.

O advogado destacou também o princípio da publicidade, que obriga a divulgação ampla dos atos de interesse público, informando que a mesma solicitação foi feita ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, ambos tendo fornecido a documentação.

O pedido foi concedido pela juíza Luzia Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que determinou a entrega dos contratos e do orçamento de São Luís, em reconhecimento ao direito do cidadão de obter informações públicas.

O município de São Luís, em recurso, alegou ausência de comprovação da ilegalidade do ato, da recusa em fornecer os documentos e do direito líquido e certo do requerente.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, entendeu que os argumentos do Executivo Municipal não mereciam acolhimento, por contrariarem o direito do cidadão de requerer informações sobre questões de interesse público. Segundo ele, o Município não cumpriu ônus que lhe cabia de provar que respondeu à solicitação.

O desembargador destacou ainda que o advogado teria direito à concessão do mandado de segurança mesmo que não tivesse feito qualquer requerimento administrativo, o que é desnecessário para submissão da matéria ao Judiciário.

Ubatuba Recebe Sebrae Móvel e Palestras sobre Gestão de Negócios

Fonte:  Vale News

O Sebrae-SP promove uma programação especial em Ubatuba na Tenda do Empreendedor. O Sebrae Móvel estará na cidade entre os dias 1º e 4 de abril e a série de palestras gratuitas começa no dia 5.
 
Na van do Sebrae Móvel, que ficará instalada na Praça Nóbrega (em frente à Fundart), no Centro, analistas farão atendimentos individuais a empresários e interessados em se tornarem empreendedores sobre temas ligados à gestão de negócios, como abertura de empresas, formalização, administração, marketing, finanças e jurídico. Estarão presentes também representantes da Prefeitura e Associação dos Contabilistas.
 
No dia 5, será realizada a palestra “Empreendedor Individual: Direitos e Deveres”. A programação da semana seguinte terá palestras com os temas “Pesquisa e Análise de Mercado” (dia 11) e “Autônomo e Contrato de Prestação de Serviços” (dia 15).
 
A última palestra do mês será no dia 15, abordando o tema “Comunicação Eficaz no Atendimento”. Todas as atividades serão no auditório do Ubatuba Palace. O local também receberá consultorias coletivas sobre controles financeiros (dia 18) e recrutamento e seleção (dia 24).

Paralelamente à programação, o Sebrae-SP realizada em Ubatuba entre os dias 15 e 20 de abril o seminário Empretec, voltado para empresários que buscam aprimoramento de suas características empreendedoras

Agenda do Sebrae-SP em Ubatuba

Sebrae Móvel
Data: 1º a 4 de abril
Horário: 9h às 17h
Local: Praça Nóbrega (em frente à Fundart), no Centro

Palestras
Dia 5/4 – 19h às 21h. Tema: Empreendedor Individual
Dia 8/4 – 19h às 21h. Tema: Pesquisa e Análise de Mercado
Dia 11/4 – 19h às 21h. Tema: Autônomo de Contrato de Prestação de Serviços
Dia 15/4 – 19h às 21h. Tema: Comunicação Eficaz no Atendimento

Consultorias Coletivas
Dia 18/4 – 19h às 21h. Tema: Controles Financeiros
Dia 24/4 – 19h às 21h. Tema: Recrutamento e Seleção

Local: Ubatuba Palace (Rua Cel Domiciano, 500, Centro). Mais informações e inscrições pelos telefones 3834-1445 e 0800 570 0800

segunda-feira, 1 de abril de 2013

As 10 Publicações Mais Lidas no Mês de Março de 2013


















































































Simples Nacional Terá Multas por Atraso

Texto: Receita Federal
 
Brasília, 28 de março de 2013

Simples Nacional: Multas por atraso na apresentação das informações mensais do PGDAS

Terá início, em 1º/4/2013, a incidência de multas pela não apresentação (ou apresentação em atraso) das informações mensais do PGDAS-D relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2012.

Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional, a partir do ano-calendário 2012, passam a ser declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D. A apuração no PGDAS-D deve ser realizada e transmitida mensalmente.

A multa é de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, a partir de 1º/4/2013, limitada a 20% (vinte por cento), sendo que a multa mínima a ser aplicada será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada mês de referência.

A multa mínima é aplicada mesmo na hipótese de ausência de receita bruta no mês.

3º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais

Dias 12 e 13 de abril será realizado o 3º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais. Será oportunidade para conhecer o que está sendo feito pelos OS existentes em dezenas de municípios de diversos estados brasileiros.

Entre os destaques neste evento, serão firmadas novas parcerias, para incremento das ações da Rede OBS, entregue o Prêmio de Mérito à Cidadania e apresentados os Indicadores de Gestão Pública (IGP) e a nova Tabela de Nomenclatura de Produtos idealizada no encontro anterior, realizado no segundo semestre de 2012.

No Encontro haverá, também, o lançamento do Movimento Área Livre de Corrupção, com novas peças publicitárias e apresentação do planejamento anual de atividades. A AMARRIBO Brasil e a ABRACCI estarão presentes participando da programação entre os palestrantes.

A palestra magna, na abertura, deverá ser proferida pelo Dr. Gilberto Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, abordando o tema “Meta 18 do NNJ e o Brasil como Área Livre de Corrupção”.

Clique aqui e confira a programação completa

Clique aqui e confira informações sobre Hospedagem no local do evento

As vagas são limitadas. Clique aqui e garanta sua.

domingo, 31 de março de 2013

Nada Funciona Bem

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Nos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso o que mais justificou as privatizações foi o argumento de que o Estado, na figura abstrata dos entes de administração pública, estava em todos os ramos de atividades, típicas da iniciativa privada. Era verdade, e nada tem a ver como algumas privatizações foram realizadas.

Por presunção, depois das privatizações, o Estado tomaria conta de suas atividades essenciais. Como não há uma definição sobre elas, as mais destacadas seriam a saúde, a educação e a segurança. Passados alguns anos, essas áreas estão piores e as autoridades se satisfazem com desculpas bizarras.

Quem de algum modo consegue, não mede esforços nem sacrifícios para pagar planos de saúde caríssimos, com preços abusivos, para ter atendimento ruim, apenas melhor do que o do sistema público. Quando se precisa de um exame mais sofisticado, a maioria das instituições conveniadas não faz, e algumas só realizam em determinadas locais. Além disso, a burocracia para algumas autorizações é igual à do SUS. Tem sempre uma predisposição para negação.

Os mais de quarenta mil assassinatos anuais dispensam maiores comentários sobre a segurança pública no Brasil, com índices crescentes em São Paulo, estado no qual a criminalidade vinha diminuindo. O número de carros e de cargas roubadas, de assaltos a estabelecimentos comerciais, aos edifícios comprova que esse serviço é prestado de forma precária. Já o número irrisório de condenados pelos crimes serve de incentivo à criminalidade, assim como as penas insignificantes.

Na educação, os números que sobem são os da violência dentro das escolas e a péssima posição do Brasil nos concursos internacionais comprovam que nossa educação não educa. Mas as nossas autoridades só veem números favoráveis e os especialistas já apontaram todos os diagnósticos possíveis. E ano após ano a história do caos se repete.

Nesses três itens a nota é baixíssima, para não dizer zero, pois um ou outro hospital, um programa funciona razoavelmente.

Outros serviços são prestados diretamente pela administração pública ou por concessionárias. Nenhum serviço é prestado satisfatoriamente. As estradas são uma peneira. Dão imenso prejuízo aos agricultores no transporte das safras, além de contribuírem para o festival de mortes no trânsito. Os transportes coletivos são superlotados, não cumprem horários e nem esclarece devidamente quando há problemas. O metrô, os trens e os ônibus são vagarosos e verdadeiros supermercados ambulantes, onde se vende de tudo.

Com qualquer chuva, os faróis das cidades têm efeitos semelhantes ao açúcar e apresentam defeito com qualquer garoa. Quase todas as cidades são muito sujas, pichadas, sem praças de esporte e de lazer, sem bibliotecas, teatros ou cinemas públicos, mesmo que improvisados.

Os órgãos de fiscalização deveriam ser mais fiscalizados do que os serviços que fiscalizam. Em suma, nenhum serviço público, seja federal, estadual ou municipal funciona a contento. Os cidadãos se acovardam e não enfrentam as intimidações costumeiras dos agentes públicos, especialmente da área de segurança. Na grande maioria começa com um aviso de que desacatar servidor é crime, sem mencionar que não prestar o serviço para que fora designado é igualmente criminoso.

Intimidar e dificultar a manifestação das pessoas e colocar desculpas tornaram-se um modo de não agir nos serviços públicos. Virou clichê alegar falta de funcionário e de material, além de constantemente os aparelhos estarem quebrados. Nunca citam que os funcionários não cumprem os horários corretamente, que deveria haver peças de reposição e empresas para manutenção. Acabar com as várias dispensas de ponto que existem, com as faltas abonadas, com as permissões para saírem no horário de expediente. Deveriam submetê-los a treinamentos e aprimoramento permanentes. E o mais importante seria intensificar o controle sobre os materiais utilizados, com especial fiscalização nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde.

Não resta dúvida sobre o acerto da máxima de que cada povo tem o governo que merece. Há mais de um ano reclamo de um vazamento em São Paulo, junto à estação Anhangabaú do Metrô. A Sabesp alegou competência da prefeitura. Arrumaram, mas não demorou dois meses e o vazamento continua lá, há menos de 200 metros do gabinete do prefeito e a uns 300 da Câmara Municipal, que tem 55 vereadores e mais de mil funcionários e ninguém vê isso por eles mesmos. Pior, quando consertam, a duração é de meses.

Este ano já reclamei da sujeira numa estação da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo e de calçadas altas. Se ao menos sua insatisfação não for demonstrada, os governos ficam como gostam: inertes e sem cobranças. 
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito