sábado, 9 de março de 2013

Dia da Mulher Prefeitura Realiza Exames de Mamografia

Texto e Imagem:  Assessoria de Comunicação PMU
Os serviços ficarão disponíveis até o dia 18 de março na Praça de Eventos da Avenida Iperoíg
A prefeitura de Ubatuba realizou uma série de ações de Saúde Pública em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na principal iniciativa, uma Carreta da Saúde, realizou as primeiras das cerca de 700 mamografias em mulheres que já estão inscritas na lista de espera pelo exame no SUS. A ação é pioneira no município e visa diminuir uma fila de quase três mil mulheres que ainda aguardam a realização do exame em Ubatuba.
O prefeito Maurício (PT) compareceu à Praça de Eventos na manhã desta sexta-feira e comemorou a ação realizada no dia Internacional da Mulher. “Fiz questão de que, nesta data reconhecida mundialmente, Ubatuba pudesse oferecer às mulheres da cidade mais do que um cumprimento de parabéns. A Carreta de Saúde, com exames de mamografia e papanicolau, se encaixou muito bem nesta proposta, pois, logo que cheguei, já recebi o agradecimento de uma senhora que estava há muito tempo na fila de espera”, ressaltou o prefeito Maurício, acrescentando que já marcou reunião com a empresa proprietária da Carreta para a realização de mais visitas ao município ao longo deste ano. No local, também foram realizados exames, como Coleta de Preventivo do Câncer (Papanicolau) e testes rápidos de Hepatite tipo C. Os serviços ficarão disponíveis até o dia 18 de março na Praça de Eventos da Avenida Iperoíg.
Além da Carreta da Saúde, a prefeitura ainda montou dois pontos de atendimento no calçadão central do município. Em um ônibus-consultório do Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer de São José dos Campos (GAPC), foram realizados exames clínicos e encaminhamentos dos possíveis casos suspeitos para diagnóstico mais completo e tratamento dessas lesões. No local, cirurgiões-dentistas da Rede Municipal também realizaram palestras educativas sobre saúde bucal, como higienização, escovação, a importância da saúde bucal na gravidez, em doenças como diabetes e a realização de campanha de prevenção ao câncer bucal.

Exposição Itinerante a Mata Atlântica É Aqui

Data: de 11 a 24 de março

Local: Praça de Eventos - Av da Praia - Centro - Ubatuba - SP

Horário: diariamente das 10h às 17h



sexta-feira, 8 de março de 2013

Ordem do Dia da 05ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 12 de março de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 05ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 12 de março de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
 
ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:
 
01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 113/12 - Projeto de Lei nº. 130/12, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que altera dispositivos da Lei nº 2.943, de 15 de junho de 2007, e da outras providências.
 
02 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 114/12 - Projeto de Lei nº. 131/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que revoga a Lei nº 3.142 de 12 de dezembro de 2008, que institui a Taxa de Serviços de Bombeiros no município de Ubatuba.
 
03 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 127/12 - Projeto de Lei nº. 134/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.943, de 15 junho de 2007, e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº. 13/13, Mensagem nº. 08/13, do Executivo
, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter – relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
 
05 – Moção nº. 01/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSD, Moção de congratulação a Guarda Municipal em nome das pessoas, GMs. Santana, Darley, Cesar, Rodrigues, Ferretti, Gomes, Flávio, Mattos, Barbosa, Levi e Souza.
 
06 – Requerimento nº. 07/13, da Verª. Daniele - DEM, á SABESP, solicitação de revisão das contas de água de todas as Ruas do Bairro do Ipiranguinha e Bela Vista, que foram afetadas pelas enchentes.
 
07 – Requerimento nº. 08/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, á Telefônica, para verificar os problemas de interrupções no sinal do Speedy no Bairro do Taquaral.
 
08 – Requerimento nº. 09/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, á ELEKTRO, verificação dos problemas de quedas de energia, principalmente nos dias chuvosos no Bairro do Taquaral.
 
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

Participe da Campanha Páscoa Feliz





 Fonte e Imagem: Comunicação Social TJSP – RS (texto) / SG (arte) imprensatj@tjsp.jus.br
  
Quinta iniciativa do CASC, campanha arrecadará caixas de bombons para serem entregues às crianças na Páscoa
 
O Tribunal de Justiça de São Paulo começa no dia 1º de março a arrecadação de caixas de bombons na quinta campanha do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) – criado pela Portaria nº 8.559/12, em 16 de abril. Depois do sucesso da arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças, dos brinquedos e produtos de higiene pessoal no Natal e da doação de sangue, por ocasião do Carnaval, vem aí a campanha Páscoa Feliz. A sistemática dessa campanha é a mesma das anteriores.

Na capital, as caixas de bombons devem ser entregues no Palácio da Justiça (CASC, 3º andar, sala 308). No interior, comarcas e foros distritais também podem participar e cada localidade decide para qual local as caixas de bombons serão encaminhadas. As comarcas e foros que aderirem à campanha, para registrar a participação, podem encaminhar ao Gabinete de Comunicação Social (fotografia@tjsp.jus.br) fotos para que sejam publicadas junto ao texto que prestará contas do que foi arrecado e das entidades favorecidas. Os prédios da capital que aderirem também podem enviar fotos da arrecadação. No e-mail, tanto dos prédios do interior como os da capital, devem constar: 1) nome da comarca ou foro; 2) legendas das fotos (identificação); 3) quantidade de caixas arrecadadas e 4) entidade favorecida.

A presidente do CASC, Claudia Conde Sartori, ao lançar essa quinta ação, agradece a colaboração que o CASC tem recebido de magistrados e servidores e lembra que a campanha Doar é Legal – A Vida é Recarregável é permanente. “Por isso, sempre há tempo para a adesão”, diz.


Serviço:

Campanha PÁSCOA FELIZ

Onde: Arrecadação de caixas de bombons em todos os prédios do Judiciário paulista

Quando
: até 1º a 22 de março


Mais informações:
Ana Raquel Orlando - Coordenadora do CASC - 11 3101-7562




Hugo Gallo e Ruy Ohtake na Obra do Aquário do Pantanal

Texto e imagem: Assessoria de Imprensa Aquário de Ubatuba
 
Diretor da Terramare reúne-se com fornecedor estrangeiro para tratar sobre a instalação dos acrílicos do Aquário do Pantanal

Em 19 de fevereiro, o diretor-executivo do Aquário de Ubatuba e da empresa Terramare, Hugo Gallo, reuniu-se, no local onde está sendo construído o Aquário do Pantanal, com a empresa estrangeira fornecedora dos acrílicos para examinar os últimos detalhes sobre a futura instalação dos visores dos tanques. Também estiveram presentes representantes da empreiteira e o arquiteto Ruy Ohtake.

O projeto, que tem como objetivo apresentar a biodiversidade aquática do Pantanal, terá 18.635 m² de área construída e contemplará espaço expositivo, jardim interno, laboratórios, biblioteca, salas de aula, áreas técnicas, auditório, lanchonete e loja. Serão mais de 4 milhões de litros de água e quase sete mil animais em exposição, entre peixes, invertebrados, répteis e mamíferos. 

Neste projeto, a Terramare é responsável pelo Estudo de Viabilidade Econômica; Assessoria para o Estudo Preliminar e Projeto Executivo de Arquitetura; Projeto do Sistema de Suporte à Vida; Projeto de Cenografia e Paisagismo; Plano de Coleção e Manejo e, atualmente, presta Assessoria Técnica e Científica à Obra.

Atualmente, estão sendo feitas a concretagem das lajes, das estruturas e dos tanques. De acordo com informações da empreiteira, a conclusão do projeto está prevista para dezembro de 2014.


Sobre a Terramare

Fundada há mais de 15 anos, a Terramare é uma empresa parceira do Aquário de Ubatuba, especializada em serviços de Consultoria para Projetos, Construção e Operação de Aquários de Visitação Pública. Desenvolve soluções criativas e inovadoras para novos projetos e para revitalização de recintos aquáticos e semiaquáticos. Seus projetos aliam turismo, pesquisa, educação e desenvolvimento econômico à conservação ambiental. Sua inspiração são os ambientes naturais para o planejamento de recintos que proporcionem o máximo de bem estar aos animais, promovam a imersão do visitante no ecossistema representado, proporcionem momentos de lazer e, ao mesmo tempo, estimulem atitudes sustentáveis.

Dia Internacional da Mulher Como um Lembrete Para Reflexão

Texto: Marcos Leopoldo Guerra
 
Ano após ano se comemora, no dia 08 de março, o dia internacional da mulher, porém muito pouco ou quase nada muda em relação ao respeito efetivo à mulher, enquanto ser humano e, principalmente, como um ser que através de uma sensibilidade mais predominante complementa e equilibra as relações sociais das quais lhes permitem participar.

O dia de hoje deveria ser um dia para que toda a sociedade refletisse sobre suas ações e condutas com relação à mulher. O desrespeito, o preconceito e a desconsideração à mulher são, antes de mais nada, meios de afronta à sociedade e ao próprio ser humano e a sociedade. Antes de podermos ser definidos pelo gênero (masculino ou feminino) somos seres humanos e cidadãos que vivemos em sociedade e dependemos uns dos outros para sobreviver. Não existem papéis mais importantes, há apenas a possibilidade de exercer seu papel de cidadão em função de suas habilidades e experiências. Ao ser colocada em segundo plano ou ao ser menosprezada, pelo único fato de ser do gênero feminino, a mulher teve que se desdobrar para conquistar o espaço que sempre lhe foi de direito, desenvolvendo assim uma capacidade ímpar de lidar com dificuldades, negociar, suportar pressões e utilizar o sentimento como algo produtivo e eficaz.

Atualmente os espaços que são abertos para as mulheres apenas dificultam ainda mais a liberdade das mesmas. Tarefas do dia a dia como cuidar dos filhos, arrumar a casa, lavar, passar e cozinhar, ainda continuam sendo, na maioria dos lares, como responsabilidade da mulher. Deste modo há apenas um acumulo de funções e não a negociação entre o casal sobre o melhor método de divisão das tarefas domésticas que são de responsabilidade de ambos. Temos um longo caminho até chegar o dia em que as pessoas serão respeitadas independente do gênero, onde tanto o ponto de vista masculino quanto o feminino sejam parte integrante e fundamental de toda e qualquer decisão. Homens e mulheres não devem ser vistos como concorrentes, mas sim como lados diferentes de uma mesma moeda, sendo que a ausência de um impede a existência do outro.

Parabéns a todas as mulheres que apesar de todas as dificuldades impostas pela sociedade, continuam lutando a cada dia para conquistar seu espaço.

MPF Aciona Agentes Públicos Por Exercício Ilegal da Advocacia


Atividade é vedada por lei por impedimento e incompatibilidade com o exercício do referido cargo público 
 
Fonte | MPF 
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra dois auditores ficais do trabalho, sendo um deles já aposentado, por exercício ilegal da advocacia. A atividade é vedada por lei por impedimento e incompatibilidade com o exercício do referido cargo público, de acordo com os artigos 28, inciso VII, e 30, inciso I, ambos da Lei n.º 8.906/94, bem como o art. 3º da Lei n.º 11.890/08.

O MPF apurou que os dois auditores, mesmo investidos no cargo público, atuaram em diversas causas judiciais, algumas delas patrocinadas contra a própria fazenda pública que os remunera. As atividades ilegais puderam ser comprovadas por meio de consultas processuais nos endereços eletrônicos dos Tribunais Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), bem como por meio de informações fornecidas pelos Tribunais Regional do Trabalho da 5ª Região (TRF5) e Superior do Trabalho (TST), por solicitação do MPF.

Um dos auditores exerce o cargo há quase 38 anos, em regime de 40 horas, lotado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia. Já o outro auditor assumiu o cargo em 1984 e antes de aposentar-se também estava lotado  na Superintendência Regional do Trabalho, em Salvador.

De acordo com o do artigo 28, inciso VII, da Lei n.º 8.906/94, entre as atividades incompatíveis com o exercício da advocacia estão aquelas desenvolvidas por ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais. Além de ser vedada por lei, a proibição é endossada pela Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e já foi confirmada por decisão do TRF5.

Nas ações, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva pede a condenação dos auditores nas sanções previstas no inciso III do artigo 12, da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Número das ações para consulta processual: 6410-49.2013.4.01.3300 e 6411-34.2013.4.01.3300.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Diga Não a PEC da Impunidade


Texto e imagem: Associação Paulista do Ministério Público (APMP)
 
Tramita pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) uma Proposta de Emenda à Constituição, de iniciativa do deputado estadual Campos Machado (PTB), que retira dos Promotores de Justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos, como Prefeitos, Deputados ou Secretários Estaduais.

É a PEC 01/2013, também conhecida como “PEC Estadual da Impunidade”.

Importante observar que essa PEC, que visa transferir ao Procurador-Geral de Justiça as atuais atribuições dos Promotores de Justiça, surgiu apenas uma semana após Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social obterem uma liminar judicial em ação civil pública, cessando o pagamento de indevido e ilegal Auxilio Moradia aos deputados estaduais.

"PEC Estadual da Impunidade" propõe que só o Procurador-Geral de Justiça possa investigar os prefeitos paulistas, deputados e secretários estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, dentre outras autoridades, excluindo essa atribuição dos Promotores de Justiça.

Caso aprovada essa PEC, a consequência natural será gerar pressão e acúmulo, pois humanamente impossível que apenas uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça (que já possui diversas outras atribuições), possa investigar e processar mais de 600 prefeitos municipais de todo o estado de São Paulo, deputados, secretários estaduais e demais autoridades e agentes públicos. 

Sem dúvida as investigações serão difíceis e demoradas, as provas se perderão com o tempo, e o resultado final será a ocorrência de prescrição dos atos ilícitos e de improbidade administrativa. Ou seja: IMPUNIDADE!

Os Promotores de Justiça sempre atuaram com independência e eficiência, investigando e processando Prefeitos, Deputados e Secretários de Estado, se e quando responsáveis por violações e danos ao erário, ao meio ambiente, ao consumidor, e a outros interesses coletivos, ou seja, interesses valiosos para toda a sociedade.

Sendo assim, a quem interessa retirar o poder de investigação dos Promotores de Justiça?

Precisamos do seu apoio, para que os Promotores de Justiça possam continuar fazendo seu trabalho sério e dedicado em benefício da sociedade.

Para:
Deputados Estaduais de São Paulo
 
 A PEC 001/2013, de iniciativa do deputado estadual Campos Machado (PTB), retira dos Promotores de Justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos, como Prefeitos, Deputados ou Secretários Estaduais. Caso aprovada essa PEC, a consequência natural será gerar pressão e acúmulo, pois humanamente impossível que apenas uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça (que já possui diversas outras atribuições), possa investigar e processar mais de 600 prefeitos municipais de todo o estado de São Paulo, deputados e secretários estaduais. O resultado óbvio será a demora e dificuldade na investigação, prescrição e impunidade! Peço que vote contra a PEC 001/2013.

Atenciosamente,
[Seu nome]
ACESSE O ABAIXO-ASSINADO NO LINK:  

TJSP Mantém Notificação de Infração de Trânsito por Remessa Postal Simples

Fonte: Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância e negou recurso proposto pela Associação Nacional de Trânsito (Anatran), que pretendia que a Prefeitura de São Paulo assegurasse o recebimento das notificações de infração de trânsito pelo proprietário do veículo ou pelo infrator.

A Anatran alegava que enquanto os órgãos da administração pública em geral utilizam o meio postal com aviso de recebimento (AR), que asseguraria a efetiva ciência da notificação, o Departamento do Sistema Viário (DSV), órgão de trânsito da prefeitura, notifica os proprietários dos veículos apenas por meio postal simples.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Edson Ferreira, a remessa simples utilizada pelo Município é compatível com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que os serviços postais no Brasil são eficientes e confiáveis, pois, via de regra, as correspondências são entregues aos destinatários.

“A simples comprovação da postagem induz a presunção da entrega no endereço, por isso não se justificando impor ao Município, em caráter normativo, o custo maior do aviso de recebimento, que pode até ser desproporcional em relação à multas de menor valor, considerando, inclusive, a necessidade de duas notificações - a da autuação e a da imposição da penalidade”, afirmou o relator.

O julgamento da Apelação teve votação unânime e contou também com a participação dos desembargadores Claudio Augusto Pedrassi e Vera Andrisani.

Apelação nº 0019346-60.2009.8.26.0053


Exposição “A Mata Atlântica é Aqui” em Ubatuba à Partir do dia 11

 Texto e Imagem: Assessoria de Comunicação PMU
A partir do dia 11 de março, a Fundação SOS Mata Atlântica chegará a Ubatuba com o projeto A Mata Atlântica é Aqui – Exposição Itinerante do Cidadão Atuante. A exposição ficará na cidade até o dia 24, na Praça de Eventos da Avenida da Praia, no Centro, com atividades gratuitas para o público de todas as idades. A programação será diária, sendo de segunda a sexta, das 9h às 17h e sábados e domingos, das 10h às 17h.
O caminhão, totalmente adaptado, conta com uma estrutura completa para realização de atividades interativas com o público, jogos educativos, vídeos, palestras, cursos, análise de água e oficinas. Escolas e grupos interessados podem realizar visitas monitoradas. Além disto, o projeto conta com uma estrutura preparada para receber deficientes físicos. Quem tiver interesse em se tornar um voluntário também pode participar. O objetivo é levar mais informações sobre a importância do Bioma e a influência dele na vida das pessoas, estimulando a criação de novos agentes multiplicadores em defesa da causa ambiental.
O projeto já percorreu 124 cidades e 17 Estados nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste nos seus três ciclos de funcionamento. Em seu quarto ano, o caminhão visitará mais 15 municípios das regiões Sudeste, Sul e Nordeste, e Ubatuba é a 14a  cidade desse roteiro. Em caso de dúvidas sobre qualquer uma das atividades, é preciso entrar em contato pelo e-mail itinerante@sosma.org.br ou itinerante.apoio@sosma.org.br.

CGU Demite Servidor Federal Acusado de Enriquecimento Ilícito

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (04), aplicar a penalidade de demissão ao servidor federal Neuton de Farias Soares, sob a acusação de enriquecimento ilícito. A decisão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela CGU, que concluiu ser incompatível a evolução patrimonial do servidor com seus vencimentos de Técnico de Planejamento e Orçamento. A demissão, com base no inciso IV (improbidade administrativa) do artigo 132 da Lei nº 8.112/90, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (05).

No processo restaram comprovadas transações imobiliárias suspeitas praticadas por Soares, como o pagamento em espécie de R$ 194 mil para a compra de imóveis cujos valores somados alcançam R$ 1,6 milhão. Essas transações ocorreram entre julho de 2002 e janeiro de 2004, período em que ocupou o cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) nos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O processo, que levou em conta a renda anual auferida pelo servidor desde 1995, apurou que, mesmo tendo balanço financeiro negativo em suas contas (diferença entre depósitos e retiradas) durante vários anos, Neuton Soares conseguiu aumentar seu patrimônio até 2003 em 18.000% - passou de R$ 7,8 mil para R$ 1,4 milhão. O acusado alegou em sua defesa que parte desse dinheiro foi fruto de atividades rurais desenvolvidas numa fazenda em Unaí/MG, o que não foi acolhido pela Comissão Processante da CGU por não encontrar respaldo nas provas dos autos.

quarta-feira, 6 de março de 2013

Aquário de Ubatuba Investe em Projeto Pioneiro de Iluminação e Economiza 90% de Energia


Texto e Imagem: Assessoria de Imprensa Aquário de Ubatuba
 
Com o desafio de trazer ainda mais iluminação aos ambientes dos tanques e, ao mesmo tempo, contribuir com a redução do gasto de energia elétrica, técnicos do Aquário de Ubatuba e da empresa Terramare desenvolveram um projeto pioneiro no segmento de aquários de visitação pública, que utiliza equipamentos importados para aproveitar a luz do dia e lâmpadas de LEDs - pequenos e eficientes pontos de luz.

Inicialmente, a reforma do sistema de iluminação foi realizada no Tanque Amazônico, que comporta peixes coloridos como o Acará-Disco e o Tetra-Neon, no Tanque das Piranhas-Vermelhas e no Tanque Oceânico, que possui cerca de 80 mil litros de água salgada e comporta Raias e Tubarões.

Nos tanques de água doce, o projeto contempla a utilização de equipamento com tecnologia de alto desempenho para captação óptica de luz solar, que difunde a iluminação natural por meio de um tubo para chegar até os espaços interiores dos tanques de forma homogênea. Além disso, foram substituídas em cada tanque duas lâmpadas de 150 watts de potência cada uma, por uma lâmpada de LED de 30 watts, o que resulta na economia de 90% de energia elétrica.

No Tanque Oceânico, a economia chega a 71%, com a substituição das lâmpadas de vapor metálico de 1.200 watts no total, por sete lâmpadas de LEDs que totalizam 350 watts. “O resultado foi surpreendente, pois foi possível unir o belo efeito visual, enriquecimento ambiental e a redução significativa do gasto enérgico”, afirma Hugo Gallo, Oceanógrafo e Diretor-Executivo do Aquário de Ubatuba. “O objetivo, agora, é estender o projeto a todas as áreas e tanques do Aquário de Ubatuba que, aliás, é o primeiro Aquário no país a adotar esta tecnologia”, complementa Hugo. O prazo para conclusão de todo o projeto é de seis meses. 

Sobre o Aquário de Ubatuba
O Aquário de Ubatuba foi fundado em fevereiro de 1996 pelo oceanógrafo Hugo Gallo, e é uma das melhores opções de lazer educativo para a conservação ambiental no litoral. Dentre as atrações, possui um dos maiores tanques de água salgada do país, com Tubarões e Raias, Pinguinário, onde o visitante pode participar da alimentação dos Pinguins, Tanque de Contato, onde é possível tocar em animais marinhos inofensivos, o único Tanque de Águas Vivas no Brasil, Terrário com Jacarés, Tartarugas e Iguanas, além de Museu da Vida Marinha e Auditório para apresentação de Palestras e Vídeos Exclusivos, que adicionam ainda mais conhecimento aos visitantes.

Sobre a Terramare
Fundada há mais de 15 anos, a Terramare é uma empresa parceira do Aquário de Ubatuba, especializada em serviços de Consultoria para Projetos, Construção e Operação de Aquários de Visitação Pública. Desenvolve soluções criativas e inovadoras para novos projetos e para revitalização de recintos aquáticos e semiaquáticos. Seus projetos aliam turismo, pesquisa, educação e desenvolvimento econômico à conservação ambiental. Sua inspiração são os ambientes naturais para o planejamento de recintos que proporcionem o máximo de bem estar aos animais, promovam a imersão do visitante no ecossistema representado, proporcionem momentos de lazer e, ao mesmo tempo, estimulem atitudes sustentáveis.

Planos de Saúde Terão de Justificar por Escrito as Negativas de Cobertura

Informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique 
 
Fonte | Jornal do Brasil

As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos a partir de agora deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A nova norma, que será publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União, reforça ainda que a cobertura não poderá ser negada em casos de urgência e emergência.

A medida reforça as ações que vêm sendo tomadas em benefício aos usuários de planos de saúde. Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.

A resposta por escrito poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido. É importante observar que para obter a negativa por escrito o beneficiário deverá fazer a solicitação.

"As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura, pois o beneficiário tem o direito de conhecer o motivo da não autorização ao procedimento solicitado em prazo hábil para que possa tomar outras providências. A partir de agora, ele poderá solicitar que esta negativa também seja dada por escrito. É uma forma de protegê-lo ainda mais", ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ações da Prefeitura de Ubatuba no Dia Internacional da Mulher

Texto e Imagem: Assessoria de Comunicação PMU


Ação da Prefeitura para o Dia Internacional da Mulher terá Carreta da Saúde com realização de 700 mamografias 
A Prefeitura Municipal está trazendo para Ubatuba a Carreta da Saúde, que estará realizando cerca de 700 mamografias em mulheres que já estão inscritas na lista de espera pelo exame pelo SUS. A ação é pioneira no município, e vem complementar as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher em Ubatuba.

Segundo informações do Ministério da Saúde, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres, representando 23% do total de casos de câncer no mundo em 2008, com aproximadamente 1,4 milhão de casos novos naquele ano. É a quinta causa de morte por câncer em geral (458.000 óbitos) e a causa mais frequente de morte por câncer em mulheres. No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama também é o mais incidente em mulheres de todas as regiões, exceto na região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa a primeira posição.

“A chegada da Carreta da Saúde é um grande presente para Ubatuba neste dia das mulheres, pois vem atuar na prevenção do câncer de mama, trazendo um exame extremamente necessário, porém historicamente demorado no município, que já registrou picos de até 3 anos na fila de espera” diz a Secretária Municipal de Saúde Ana Emília Gaspar.

A carreta ficará estacionada na praça de eventos da av. Iperoíg, entre os dias 8 e 18 de março, e no local também serão realizados exames como Coleta de Preventivo do Câncer (Papanicolau) e testes rápidos de Hepatite tipo C.

Mais ações

Dia 8, das 09h às 16hs, no calçadão central da cidade, cirurgiões-dentistas da Rede Municipal estarão realizando palestras educativas sobre saúde bucal, como higienização, escovação, a importância da saúde bucal na gravidez, em doenças como diabetes e a realização de campanha de prevenção de câncer bucal, com dicas importantes sobre os cuidados com fatores de risco e ensinando a fazer autoexame bucal para detecção de lesões suspeitas. A ação contará ainda com a presença de um ônibus do GAPC (Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer) de São José dos Campos, com consultório odontológico completo, onde serão realizados exames clínicos e encaminhamentos dos possíveis casos suspeitos para diagnóstico mais completo e tratamento dessas lesões.

O NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) também estará sexta feira no calçadão, desenvolvendo Oficinas com Terapeutas Ocupacionais, Vivencia com Bola Suíça com Fisioterapeutas, Avaliação Física (calculo do IMC) com Ed. Físico e Nutricionista, Oficina de Auto Massagem com o Massoterapeuta e Reflexão sobre a “Ditadura da beleza” com as Psicólogas.

No campo cultural, a Fundart organizou uma agenda especialmente para o Dia Internacional da Mulher, que terá início às 20hs no Sobradão do Porto. Shows, danças e exposições de arte prometem animar a noite das mulheres em Ubatuba.

terça-feira, 5 de março de 2013

Audiência Pública dia 07 de Março às 18h em Ubatuba

Fonte: Site da PMU

Considerando as fortes chuvas ocorridas na data de 27 de fevereiro, a Secretaria M. de Fazenda adiou a realização da audiência publica que seria realizada nesta data.

Isto posto, informamos que a Audiência Pública referente a Prestação de Contas do resultado orçamento/financeiro do 3º quadrimestre de 2012 da PMU, que será realizada no próximo dia 07 às 18h, no auditório da EM Tancredo de Almeida Neves, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal

Marcelo Angelo e Wagner Andriotti Demonstram Desconhecer a Constituição

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Abaixo resposta ao Comunicado de Despacho do processo administrativo 1347/2013 (acesse a íntegra clicando aqui).

Exmo Sr Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba



Processo no. 1347/2013



MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem se manifestar sobre o despacho de fls:


O mínimo que se espera de servidores públicos, que possuem algum discernimento e conhecimento de suas funções, é o respeito às normas Constitucionais, em especial as que tratam dos princípios básicos da administração pública (artigo 37 da CF). Como parece que tanto o, até então, secretário de assuntos jurídicos – Wagner Andriotti, bem como o chefe de gabinete Marcelo Angelo da Silva, demonstram desconhecer a referida norma Constitucional, tomo a liberdade de apresentar, abaixo, o inteiro teor da mesma, para que os citados não permaneçam na ignorância:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Seria de fundamental importância que V.Exa., enquanto prefeito, instruísse os agentes públicos, sob seu comando, que  os princípio citados devem, obrigatoriamente, serem seguidos e não simplesmente desrespeitados, como no caso concreto.

Quando protocolei o pedido de cancelamento da procuração outorgada a Wagner Andriotti, o fiz com base na legislação pertinente, que define as atribuições do secretário de assuntos jurídicos, bem como em recente decisão da 2ª. Vara Cível da Comarca de Ubatuba. Nesse sentido, à época, Wagner Andriotti havia apenas desrespeitado o princípio da legalidade. Ao emitir parecer em processo do qual era denunciado e ao não respeitar os prazos de resposta, definidos em Lei Municipal (máximo de 15 dias), Wagner atentou contra o princípio da moralidade. Com o comunicado de despacho datado de 18 de fevereiro de 2013, houve desrespeito aos princípios da publicidade e da eficiência, haja vista que referido comunicado possui o seguinte teor:

“Foi dado o seguinte despacho: POR DR MARCELO ANGEL DA SILVA-CHEFE DE GABINETE.
A insurgência do requerente não tem pertinência no âmbito jurídico.
O Douto Secretario de Assuntos Jurídicos justificou, de maneira exaustiva, inclusive citando jurisprudência e dispositivos da Lei que trata do assunto, as razões que possibilitou assinar a referida ação. (*sic)

(*sic) O sic serve para evidenciar que o uso incorreto ou incomum de pontuação, ortografia ou forma de escrita presente em uma citação, provém de seu autor original.

A pura e simples informação de que houve ampla justificativa, citação de jurisprudência e dispositivos da Lei, sem que tais dados fossem apresentados, significa apenas e tão somente o desrespeito, já citado, aos princípios da publicidade e da eficiência. Tal entendimento não é apenas meu, pois há alguns juristas, que gostaria que V.Exa. recomendasse a leitura aos citados (Wagner e Marcelo), com as seguintes manifestações sobre o assunto:

José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 2000, pág. 653) diz que: "A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo, porque se entende que o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo."

Hely Lopes Meirelles: "Enfim, a "publicidade, como princípio da administração pública [diz Hely Lopes Meirelles], abrange toda a atuação estatal, não só sob o aspecto da divulgação oficial de seus atos, como também de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes..." (ob. Cit. pág. 654)

Uadi Lamêgo Bulos (Constituição Federal Anotada, Saraiva, 2000, pág. 563) ressalta que a atenção ao princípio da publicidade tem como escopo "manter a total transparência na prática dos atos da Administração Pública", associando-o assim à garantia de acesso do cidadão aos registros públicos.
O presente pedido administrativo visa corrigir administrativamente aquilo que pode ser e será determinado em ação judicial, antes que o princípio da impessoalidade também seja alvo de Wagner e Marcelo.

Como não tenho parentesco com a mãe Dinah e não pretendo contratar os serviços da mesma, solicito a V.Exa. que determine a quem de direito o envio imediato do inteiro teor das justificativas apresentadas por Wagner Andriotti. Por fim solicito também que V.Exa. recomende a seus agentes que se eximam de utilizar o substantivo Dr àqueles que não possam comprovar ter feito pós graduação a nível de doutorado, defendido tese ao final do curso de quatro anos. No mesmo sentido solicito que o adjetivo Douto seja utilizado apenas por aqueles que realmente são reconhecidos como muito sábios e extremamente inteligentes, pois a vulgarização da utilização do termo deve ser restrita ao meio pessoal e não ao oficial, emanado em Comunicado de Despacho, cujo próprio teor é prova inequívoca da inadequação do adjetivo Douto.



Nestes Termos

Aguardo Deferimento,



Ubatuba 05 de março de 2013.


Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Rg 15.895.859-7 SSP-SP
  

Programa Praia Acessível Sendo Implantado em Ubatuba



Texto e Imagens: Assessoria de Comunicação PMU
Uma das primeiras ações do Secretário de Turismo de Ubatuba, Gerson Campos, foi desencadear uma serie de reuniões e estudos para que o Programa Praia Acessível começasse realmente a funcionar nas praias da cidade. O programa é uma iniciativa da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que desde dezembro de 2011 assinou convenio com diversas cidades, inclusive Ubatuba, onde, segundo a Secretaria Estadual, foram entregues 13 cadeiras adaptadas para que os cadeirantes tenham possibilidade de entrar no mar, com toda dignidade e respeito que merecem.
Mas para que o programa fosse realmente iniciado no município, era necessário que a prefeitura organizasse uma equipe de monitores especializados no atendimento aos portadores de mobilidade reduzida. Até o anos passado, apenas uma cadeira foi disponibilizada no Posto de Salva Vidas na Praia Grande, mas além da praia ter muitas ondas e inadequada para o uso das cadeiras, o posto não dispunha de monitores específicos para tal atividade.
No dia 1º de Fevereiro de 2013, a Secretaria de Turismo recebeu Roque Eduardo Cruz, representando Marco Antonio Pellegrini, Secretário Adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, que participou de reunião onde foram estabelecidas algumas estratégias e metas para o início do programa.
Neste sábado, 02 março, uma equipe da Setur vistoriou as cadeiras anfíbias, que posteriormente foram levadas para praia, onde foi realizado o primeiro treinamento para capacitar os monitores voluntário. A praia do Perequê Açu foi escolhida para receber a ação piloto do programa, que vai levar turismo e lazer com dignidade aos portadores de mobilidade reduzida em Ubatuba. Segundo a Secretaria de Turismo nas próximas semanas as cadeiras já serão liberadas para uso da população.

CGU Realiza 38º Sorteio e Define 60 Municípios a Serem Fiscalizados

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (4/3), em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados, nas próximas semanas, no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Serão alvo de fiscalizações os recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, bem como as eventuais denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.

O evento contou com a presença do secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, do secretário federal de Controle Interno, Valdir Agapito, e dos dirigentes das unidades regionais da Controladoria. Higino ressaltou a importância do programa de fiscalização da CGU, que completará 10 anos de existência em abril. “É uma iniciativa que vem dando certo, vem sendo bem sucedida. Não só inibe a corrupção como confere a correta aplicação dos recursos federais nos municípios”, afirmou.
Dentre os municípios selecionados, o mais populoso é Itapecerica da Serra, em São Paulo, com 156.077 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já Vargem Bonita, em Minas Gerais, com apenas 2.156 habitantes, é o que tem a população menos numerosa.
 
Lista de áreas municipais que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), definidas em sorteio público realizado em 04/03/2013, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

1º - Ariranha do Ivaí - PR
2º - Lunardelli - PR
3º - Terra Roxa - PR
4º - Maracás - BA
5º - Cipó - BA
6º - Catolândia - BA
7º - Itarantim - BA
8º - Casa Nova - BA
9º - Campo Bom - RS
10º - Ubiretama - RS
11º - Jaguari - RS
12º - Chiapetta - RS
13º - Anhumas - SP
14º - Mirassolândia - SP
15º - Fernandópolis - SP
16º - Bastos - SP
17º - Itapecerica da Serra - SP
18º - Pontal - SP
19º - Perdigão - MG
20º - Novorizonte - MG
21º - Rodeiro - MG
22º - Monte Santo de Minas - MG
23º - Formiga - MG
24º - Vargem Bonita - MG
25º - Várzea da Palma - MG
26º - Boquim - SE
27º - Capela - SE
28º - Douradina - MS
29º - Presidente Kennedy - ES
30º - Iguaba Grande - RJ
31º - Ferreira Gomes - AP
32º - Juruá - AM
33º - Boca da Mata - AL
34º - Vigia - PA
35º - Trairão - PA
36º - Cachoeira do Arari - PA
37º - Gaúcha do Norte - MT
38º - Nova Canaã do Norte - MT
39º - Araguatins - TO
40º - Riacho de Santana - RN
41º - Martins - RN
42º - Paraná - RN
43º - Abaiara - CE
44º - Crato - CE
45º - Aracoiaba - CE
46º - Morrinhos - CE
47º - Terezinha - PE
48º - Limoeiro - PE
49º - Palmares - PE
50º - Brejo de Areia - MA
51º - Mata Roma - MA
52º - Picuí - PB
53º - Bananeiras - PB
54º - Dirceu Arcoverde - PI
55º - Manoel Emídio - PI
56º - São João d'Aliança - GO
57º - Guarani de Goiás - GO
58º - Jaupaci - GO
59º - Mirim Doce - SC
60º - Araranguá - SC

Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com até 50 mil habitantes:
Saúde, Educação, e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.

Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes:

Educação, e Desenvolvimento Social e Combate à Fome
 

segunda-feira, 4 de março de 2013

Milton Leite Filho e Alexandre Leite Participam de Reunião da CODIVAP em Campos do Jordão


Na sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013, os deputados estadual Milton Leite Filho e federal Alexandre Leite participaram da Reunião do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Paraíba (CODIVAP), que ocorreu na cidade de Campos do Jordão. Essa foi a primeira reunião do consórcio neste ano, presidida pela prefeita de Cruzeiro, Ana Karin, presidenta do CODIVAP.

Na oportunidade, Milton Leite Filho falou da importância econômica e turística da região para São Paulo e convidou os 44 prefeitos a buscarem sempre apoio do parlamento paulista para promover ações e projetos que ajudem no desenvolvimento do Vale do Paraíba e a melhoria na qualidade de vida da população. “Já enviamos várias emendas para cidades aqui da região, e estamos à disposição para trabalhar pelo crescimento do Vale”, falou Milton Leite Filho.

Para Alexandre Leite, a cobrança se deu ao Governo Federal, “estamos com mais de R$ 2 milhões aprovados e para muitas cidades do Vale do Paraíba executarem obras essenciais. Acontece que esses recursos estão parados em Brasília. Espero que o Governo Federal seja sensível aos prefeitos aqui presentes e agilize o processo de liberação dos recursos”, cobrou o deputado ao representante federal do Ministério do Turismo presente no evento.

Estavam presentes, ainda, deputados estaduais, federais, secretários de governo e representantes do Governo Federal.

CGU Disponibiliza na Internet Relatórios de Fiscalização de Governo e Municípios

Fonte: Agência Brasil
 
De acordo com o órgão, antes era possível encontrar "de forma dispersa" no site alguns relatórios de ações de controle e do programa de fiscalização nos municípios. Desde dezembro passado, estão disponíveis e reunidos em um único espaço todos os relatórios já publicados pela CGU, além de documentos com avaliação sobre a execução de programas de governo, da gestão dos administradores, ações investigativas e orientação aos gestores públicos.

A ferramenta, explica o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito se insere "no espírito da Lei de Acesso à Informação", que entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A controladoria pretende atualizar a cada 15 dias os relatórios no site, segundo Agapito. De acordo com o secretário, 99% dos documentos elaborados pelo órgão podem ser disponibilizados. Há, continuou, "o cuidado com alguns [documentos], que por lei são sigilosos, e o que deve estar acessível já é do conhecimento do gestor público, que em caso de irregularidades tem respeitado seu direito de defesa", antes da exposição pública.

Os relatórios da CGU são encaminhados "para providências cabíveis", quando é o caso, aos ministérios, à Polícia Federal, aos ministérios públicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2012, 24 municípios receberam a visita de técnicos da CGU, que vistoriaram os gastos e execução de ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. A inspeção fiscalizou a aplicação de R$ 496 milhões em recursos públicos. No ano passado, foram sorteados 60 municípios para serem inspecionados pelos técnicos. Segundo o órgão, o número foi menor devido à greve dos servidores no ano passado. Ainda de acordo com a CGU, os 36 municípios que não foram fiscalizados voltarão ao banco de dados para participarem de futuros sorteios.

Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos municípios brasileiros (equivalente a 1.965 municípios) e envolveu a fiscalização do uso de R$ 18,4 bilhões.

domingo, 3 de março de 2013

Centro de Controle de Zoonoses Realiza Castrações de Cães e Gatos em Ubatuba

Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação PMU

O CCZ -Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Ubatuba informa que vem realizando castração de cães e gatos em sua Unidade Móvel de esterilização, que atualmente está atuando no bairro do Ipiranguinha, no estacionamento do Posto de Saúde.

Segundo boletim divulgado pela Dra Jessica Cizotto e Yone Vassimon, somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, já foram castrados 199 animais, sendo 109 cães e 90 gatos. Ao todo, foram atendidas 161 famílias de 11 bairros. No momento, o serviço está contemplando somente os cadastros realizados em 2012, e, em breve, abrirá um novo processo de cadastramento.

“É importante ressaltar que o nosso trabalho de castração precisa ocorrer juntamente com a conscientização da população, pois, somente assim, conseguiremos combater o abandono e o excesso de animais de ruas em Ubatuba. É fundamental que os donos de animais não castrados não deixem seus cães e gatos soltos pelas ruas”, ressalta a veterinária Jessica Cizotto.

O Centro de Controle de Zoonoses está localizado junto a Superintendência de Proteção à Saúde, na Rua Alfredo de Araújo, nº 34 – Centro. Informações pelo telefone: 3832-6810.

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