quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Qual a Verdadeira Responsabilidade dos Ministros do STF?

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Com o resultado de ontem, 19 de setembro de 2013, do STF - Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de impetração dos Embargos Infringentes por parte dos réus do processo do Mensalão, a rede social (facebook) ficou repleta de manifestações de indignação. A falta de gosto, de lógica, de conhecimento da legislação, de noção da realidade e principalmente da ausência de consciência da nossa responsabilidade pela situação atual são motivos ainda maiores para indignação e perplexidade.

O Brasil é o país do futebol, porém a vida em sociedade não deve ser encarada como um grande jogo onde torcidas se enfrentam, discutem e brigam única e exclusivamente por razões emocionais e nada técnicas. Desde o início do julgamento do Mensalão um grande número de pessoas, muito provavelmente formado pelas mesmas que se dizem hoje indignadas pela possibilidade de mais um recurso judicial, afirmavam em alto e bom tom que os réus jamais seriam condenados. Um dos argumentos utilizados pelos pessimistas de plantão se referia ao fato de que o ex presidente Lula e a atual presidente Dilma teriam sido os responsáveis pela indicação de alguns Ministros do STF. Lula indicou os Ministros Cézar Peluso, Carmem Lúcia, Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Menezes Direito (falecido) e Eros Grau (aposentado), enquanto Dilma indicou os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Como o plenário do STF é formado por onze Ministros, por essa teoria a impunidade estaria garantida pois apenas os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello não votariam pela absolvição.

O tempo passou o Ministro Joaquim Barbosa, na qualidade de relator do processo, defendeu a tese de condenação de quase todos os réus em penas bastante rigorosas. Os mesmos pessimistas de plantão que diziam que não haveria uma condenação sequer passaram a enaltecer Joaquim Barbosa, tornando suas palavras como a única interpretação possível da realidade ou ainda sinônimos de verdade absoluta. Com a confirmação das condenações pela maioria dos Ministros a população clamava por prisão imediata, torcendo ainda, mesmo que sem palavras expressas, para que as chaves fossem jogadas fora. Com o julgamento sobre a possibilidade de aceitação dos embargos infringentes novamente o pessimismo tomou conta de muitos. Ocorre que devemos dar o exato valor para cada fase processual. O julgamento finalizado ontem diz respeito única e exclusivamente ao direito dos Réus impetrarem o recurso, ou seja, não houve o julgamento de mérito dos recursos. Deste modo Ministros que julgaram pela possibilidade de impetração dos embargos infringentes poderão ao analisar o teor do recurso negar provimento ao mesmo. Uma população que sempre foi omissa não pode querer cobrar agilidade do STF. Como se não bastasse a condenação de quem quer que seja somente é possível quando todas as etapas previstas Constitucionalmente são seguidas. O impedimento à ampla defesa é tão ou mais grave que os próprios atos pelos quais os réus foram condenados. O fato da grande maioria dos brasileiros não possuir acesso a bons advogados não é razão suficiente para impedir o Direito de quem os possui.

Para falarmos em pizza e em impunidade devemos ter em conta a expectativa inicial quando do início do julgamento, comparando-a com o resultado ate então obtido. A absolvição por todos os crimes praticados não acontecerá, pois serão discutidos nos embargos infringentes apenas alguns crimes, nos quais existiram quatro votos pela absolvição ou pela redução da pena aplicada. De qualquer modo vejo que a insistência em não querer adquirir informações possui outras razões mais graves. Em resumo a população sempre torceu e continua torcendo por vingança e não por Justiça, jogando para os Ministros do Supremo a responsabilidade pela omissão e descaso dos próprios cidadãos. Ocorre que a população insiste em não assumir sua responsabilidade no Controle Social e principalmente no que se refere ao papel de impedir que situações extremamente graves como as do caso do Mensalão aconteçam. Grande parte dos cidadãos trocam seu voto por favores, cestas básicas, empregos ou qualquer tipo de promessa de vantagem pessoal. Cidadãos que se dizem esclarecidos deixam de votar se esquecendo que tal atitude permite apenas e tão somente que os piores candidatos sejam eleitos. As atitudes de omissão ou de conivência com ilegalidades são as causas da corrupção, pois quando não reprimimos atitudes indevidas na origem as mesmas aumentam e saem de nosso controle. No Brasil se aproveitar de dinheiro público para benefício pessoal é ser esperto e não corrupto ou desonesto. A grande maioria dos cidadãos que possuem parentes em cargos eletivos, solicitam favores indevidos e cargos, ficando extremamente revoltados quando as solicitações não são atendidas. Muitos cidadãos não votam por um país ou futuro melhores e sim por uma vida pessoal melhor independente do que possa acontecer com os demais membros da sociedade. A soma das omissões individuais nos trouxe a atual situação de corrupção arraigada e permanente. Quando não agimos por conta própria a Justiça é acionada e os resultados são incertos pois muito tempo se passou e a coleta de provas passa a ser mais difícil.

O Mensalão é apenas um exemplo da corrupção existente. É possível afirmar que a quase totalidade dos municípios brasileiros vivem situações semelhantes onde desvios de recursos públicos são uma constante. Todo e qualquer cidadão conhece um ou mais casos de corrupção, porém, são poucos os que possuem coragem e determinação para denunciar e combater tais desmandos. Os réus do Mensalão poderão ou não ter suas penas reduzidas, mas isso pouco ou nada importa. O ponto fundamental a ser analisado diz respeito às eleições de 2014 onde, novamente, será dar uma oportunidade para o cidadão fazer o seu papel, impedindo que aqueles, como Dilma, Lula e outros sem noção, que garantem que o Mensalão nunca existiu, sejam eleitos ou tenham suas indicações de voto levadas à sério. Se os cidadãos querem se vingar dos corruptos não é necessário acionar a Justiça, apenas parem de votar em defensores de corruptos e em corruptos, pois sem poder, sem cargos e sem dinheiro eles não são nada.

Um comentário:

  1. Elias Penteado Leopoldo Guerra19 de setembro de 2013 13:41

    EU ACHO PRUDENTE QUE SE VEJA E OUÇA O VOTO DE CELSO DE MELLO ANTES DE EMITIR QUALQUER OPINIÃO A RESPEITO E FAZER CONJETURAS SOBRE O QUE PODERÁ ACONTECER. SOLICITO QUE TODAS AS PESSOAS QUE SE SINTAM IDÔNEAS, HONESTAS, RESPONSÁVEIS PELO DESTINO DE NOSSO PAÍS, QUE PERCEBAM E RECONHEÇAM QUE SE EXISTE CORRUPÇÃO NO BRASIL NESTE NÍVEL É PORQUE TODOS NOS OMITIMOS E NÓS PERMITIMOS QUE ISTO ACONTECESSE. ESTA MATÉRIA É UM CONVITE PARA QUE REFLITAMOS E ASSUMAMOS NOSSO PAPEL NA SOCIEDADE E TOMEMOS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA MUDAR ESSA NOSSA REALIDADE, RECONHECENDO, ASSIM, TAMBÉM A NOSSA RESPONSABILIDADE

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