29ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 09 de Outubro de 2012

Câmara derruba mais dois vetos do Executivo e adia projeto que trata sobre  a extinção de vagas excedentes de professor

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba ocorrida na última terça-feira, 9, contou na pauta do dia, um veto parcial, um veto total, um projeto de lei e quatro requerimentos.

O Veto Parcial, ao Autógrafo nº. 057/12 - Projeto de Lei nº. 47/12 – Mensagem nº 14/12, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.491/12, alteradora da Lei Municipal nº 3.459/11 que cria dispositivo na lei Municipal nº 2.752/05, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do município de Ubatuba foi rejeitado.

Foi rejeitado também o Veto Total, ao Autógrafo nº. 083/12 - Projeto de Lei nº. 63/12, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e das entidades da administração indireta do município de Ubatuba.

O Projeto de Lei nº. 84/12, Mensagem nº. 26/12, do Executivo, que altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 3460/2011, que dispõe sobre a extinção de vagas excedentes de funções de professor Adjunto de Ensino Básico I e II e do Ensino Profissionalizante foi adiado.

Dos quatro requerimentos da noite, três foram de autoria do vereador Adilson Lopes- PPS à Elektro. Ele requereu a execução do serviço de instalação de luminárias na Rua Vitória e na Rua Flamengo, ambas no bairro Bairro Estufa II e também na Rua José Coutinho dos Santos, no Bairro Promirim.

O vereador Silvinho Brandão - PSB, solicitou a SABESP, que viabilize o prolongamento de rede de água nas Ruas Sebastião Fileto da Rocha, João Rodrigues Leite, Arlindo Narciso e Murici, bairro Cachoeira dos Macacos.