Campanha vai contribuir com trabalhos que estão sendo desenvolvidos na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade dos advogados
Fonte | OAB
Brasília
– A diretoria da OAB Nacional decidiu instituir a Campanha Nacional
pela Dignidade dos Honorários que irá mobilizar todas as Seccionais e
Subseções e atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das
verbas devidas aos advogados. A Campanha vai contribuir com os trabalhos
que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às
iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados.
No mês passado, foi criada também a Ouvidoria dos Honorários para
recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem
aviltados no arbitramento de seus honorários.
Para o desenvolvimento da Campanha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, designou grupo coordenado pelo vice-presidente Claudio Lamachia. Integram esse grupo: o Ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM); o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP); o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE); e o Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs a realização da Campanha.
Tendo como principal foco a premissa segundo a qual os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado, a OAB vai sustentar na Campanha que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa. Conforme destacou o presidente Marcus Vinicius, a entidade vem travando importante diálogo com os tribunais objetivando a revisão dos honorários fixados em valores irrisórios e trabalhando, no Congresso Nacional, para que novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados. “Impensável o não reconhecimento legal de sua natureza alimentar”, afirmou.
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