O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 02 de abril de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 - Projeto de nº. 10/13, Mensagem nº. 05/13, do Executivo, que dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei nº. 15/13, Mensagem nº. 11/13, do Executivo, Disciplina o estágio remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.
03 – Projeto de Lei nº. 18/13, Mensagem nº. 010/13, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 3348/10, que dispõe sobre a permissão de uso de área pública ao Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica – IPEMA.
04 – Moção nº. 02/13, do Ver. Bibi – PT, Moção de congratulação ao Evento “IMPACTO UBATUBA” organizado pelos Pastores Eliseu Francisco Martins da Silva e Carlos César Novaes.
05 - Requerimento nº. 22/13, do Ver. Bibi - PT, ao Ilmo. Sr. Luciano Rezende, DD. Prefeito da Cidade de Vitória - ES, que forneça informações ou documentos sobre os procedimentos necessários para a implantação do Programa Terra Mais Igual de Regularização Fundiária.
06 - Requerimento nº. 23/13, do Ver. Bibi – PT, a Exma. Sra. Leci Brandão, DD. Deputada Estadual, que encaminhe através da Secretaria Competente, a viabilização e a implantação de um Distrito Policial na Região Sul, conforme o Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.
07 - Requerimento nº. 24/13, do Ver. Bibi – PT, ao Ilmo. Sr. Marco Pilla, DD. Diretor Executivo da Fundação ITESP, que forneça informações referentes aos procedimentos necessários para a participação de Ubatuba, no Programa Minha Terra de Regularização Fundiária.
08 - Requerimento nº. 25/13, do Ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo Sr. Edison Lobão, DD. Ministro de Minas e Energia que empreenda esforços para queo Governo Federal autorize a implantação e a execução das obras pendentes no Município de Ubatuba, por meio do DECRETO nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 do Programa Luz para Todos.
09 - Requerimento nº. 26/13, do Ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo Sr. Rodrigo Agostino, DD. Prefeito da Cidade de Bauru – SP, que forneça cópia do processo e/ou projeto que criou o espaço e obra para construção da pista pública de skate.
10 - Requerimento nº. 27/13, do Ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo Sr. Edison Lobão, DD. Ministro de Minas e Energia que sensibilize frente aos procedimentos necessários para a efetiva implantação, de urgência, de energia elétrica na residência do Sr. Sebastião Cipriano no Bairro da Tabatinga, sendo que o mesmo é cadastrado desde 2006, no Programa Luz para Todos.
11 - Requerimento nº. 28/13, do Ver. Bibi – PT, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Gastão Vieira, DD. Ministro do Turismo, que informe a possibilidade e os procedimentos para que Ubatuba seja contemplada com o projeto Olá, Turista.
12 - Requerimento nº. 29/13, do Ver. Eraldo Todão - Xibiu – PSDC, que seja oficiado ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, colocação de 02 placas de sinalização indicando o Bairro Perequê – Açu.
13 - Requerimento nº. 30/13, do Ver. Eraldo Todão - Xibiu – PSDC, que seja oficiado ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, colocação de 01 placa de sinalização indicando a Aldeia Indígena Boa Vista no Bairro do Prumirim.
14 - Requerimento nº. 31/13, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, que seja oficiada a Empresa de Transporte Expresso Verde Bus, que proceda em caráter de urgência a modificação do percurso até o Sertão do Ubatumirim.
15 - Requerimento nº. 32/13, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, que seja oficiada a ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A. que execute a troca de 06 lâmpadas na BR 101 na altura do KM 50 até o Auto Posto Kamomê.
16 - Requerimento nº. 33/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, que seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo, que viabilize verbas para o Município de Ubatuba, para recuperação das Estradas Vicinais.
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente
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