Modelo de Representação ao Ministério Público

Fonte: IFC Instituto de Fiscalização e Controle

Função principal do Ministério Público (MP): Em palavras simples, pode-se dizer, que o MP é o defensor da sociedade como um todo: atua quando, numa determinada situação, existe um INTERESSE PÚBLICO (ex.: busca a punição dos autores de crimes; repressão a atos de improbidade/desonestidade administrativa, tenham ou não causado prejuízo aos cofres públicos; defesa do meio ambiente; defesa do consumidor; proteção a crianças e adolescentes; atuação em questões urbanísticas).

Finalidade da intervenção: Apresentar brevemente, em linguagem simples e inteligível (ou seja, evitando o "jargão jurídico") a instituição do Ministério Público (MP), com realce para sua atuação em defesa da sociedade para propiciar o efetivo exercício da cidadania.

Como acionar? Fazendo uma "representação". O que é isso? Em termos simples: significa dirigir-se, por escrito, ao Ministério Público (Promotor de Justiça, nos Estados; Procurador da República, no Ministério Público Federal), relatando determinados fatos (observação: fatos relacionados ao âmbito de atuação do MP, como exposto no item anterior) e pedindo a tomada de providências.

Como fazer uma "representação"? Não há fórmula fixa. O importante é identificar-se (nome, qualificação e endereço) e relatar os fatos com precisão e clareza (e, de preferência, endereçar corretamente). Se possível, também fornecer os elementos materiais que demonstrem a veracidade do que está sendo relatado na representação (por ex., anexar o jornal, foto de outdoor, fita de vídeo).

Exemplos em que pode ser utilizado: Casos de nepotismo praticado pelo governo do Estado ou do município; desvios de verba na área da saúde/educação.

Segue modelo abaixo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA........................ [1]

[2]

FULANO DE TAL,............................................................. [3], vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público:
...................................................................................................................................

...................................................................................................................................

................................................................................................................................... [4] 

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente [5], requer-se ao Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis.

 

LOCAL E DATA.

 ASSINATURA (somente a assinatura, sem repetir o nome) [6]

[1] Consignar qual é o Promotor para o qual é dirigida a representação, conforme o seu objeto: por ex.: da Infância e Juventude (interesses difusos), da Cidadania, do Meio Ambiente, do Consumidor, da Habitação e Urbanismo.

[2] É de praxe deixar-se um espaço razoável entre o endereçamento e o corpo da representação, a fim de possibilitar seja lançado o despacho de andamento inicial e/ou outras anotações internas, de caráter administrativo.

[3] Dados de qualificação do autor da representação: nome, nacionalidade, endereço, cédula de identidade, etc.

[4] Relatar os fatos em relação aos quais se pretende sejam tomadas às providências cabíveis. O relato deve ser o mais possível concreto, preciso e objetivo, fornecendo, se possível, os dados de identificação do autor - ou autores - da conduta que se pretende seja investigada e/ou cessada e "punida".

[5] A alusão é meramente exemplificativa; dependendo do caso concreto, consignar, por ex.: "dano ao patrimônio público", "ofensa ao consumidor", "ofensa ao meio ambiente", etc...

[6] É importante consignar que este "modelo" visa apenas fornecer a estrutura formal de uma representação. Assim, é evidente que a forma de expor os fatos e de redigir a representação pode (e deve) seguir o estilo pessoal e a criatividade da pessoa que está fazendo a representação.