Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 25 de junho de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 25 de junho de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 19/13 - Projeto de Lei nº. 20/13, do Ver. Bibi - PT, que dá denominação de “Maria do Carmo Soares” a Escola Municipal do Camburí.

Nota da assessoria: em extenso parecer, a procuradoria jurídica da Prefeitura alega que a denominação de próprios municipais é competência do Executivo. Jurídico da Câmara contesta o parecer.

02 - Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 47/13, do Ver. Manuel Marques – PT, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Ubatuba e dá outras providências.

Nota da assessoria: projeto vem de três adiamentos, entrando agora como substitutivo. O projeto entende como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dança individual ou em grupo, capoeira, mímica, artes plásticas e mesmo o malabares de semáforo ou outra atividade circense, música, folclore, literatura e poesia declamada ou em exposição física das obras”, permitindo-se a passagem de chapéu para doações espontâneas.

03 – Projeto nº. 56/13, Mensagem nº. 020/13, do Executivo, que cria artigo 23/B á Lei n° 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município, o Sistema Viário, o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e Ocupação do Território do Município.

Nota da assessoria: Este projeto do Executivo  libera a implantação de investimentos  pesados às margens da Rio-Santos, a BR-101, como depósitos de caráter atacadista, comércio varejista, oficinas de transformação de matéria prima, fábrica de blocos, serralherias,etc.

04 – Projeto de Lei nº. 57/13, Mensagem nº. 21/13, do Executivo, dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade.

Nota da assessoria: Prefeito cria o cargo de agente educacional –padrão 7 –com carga de 40 horas semanais.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

05 – Projeto de Lei nº. 44/13, Mensagem nº. 019/13, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências.

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

06 - Moção nº. 06 – do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, de congratulações ao Sr. Marcos Mastieri Iácopi, por sua dedicação, empenho e valorização profissional aos jovens da natação do Município de Ubatuba.

07 - Moção nº. 07 – de todos os vereadores, de congratulações a Sabrina Jacob Todão, pelos excelentes resultados conquistados no início de sua carreira como nadadora.

08 – Pedido de Informação nº. 25/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre as obras de saneamento básico, executadas dentro do Município.

09 – Pedido de Informação nº. 26/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, cópia do contrato realizado entre a Prefeitura e a Empresa Expresso Verde Bus.

10 - Pedido de Informação 07 – Pedido de Informação nº. 27/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, sobre a não construção de um muro que serviria de marco entre o Centro de Convenções e o batalhão da Policia Militar.

11 - Pedido de Informação nº. 28/13, da Verª. Pastora Daniele – DEM, sobre os trabalhos de recuperação das Estradas, mais precisamente a Estrada do Sertão do Ubatumirim, Sertão do Poruba e demais vias rurais da zona Norte.

12 - Pedido de Informação nº. 29/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, informações quanto a utilização ou não do imóvel onde era a Creche ou EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil, na Rua dos Palmitos, 198 no Bosque dos Coqueirais no Bairro do Ipiranguinha.

13 - Pedido de Informação nº. 30/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre a possibilidade de Regularização da Vila Santana

14 - Requerimento nº. 100/13, do Ver. Bibi – PT, ao Sr. Jorge Augusto de Castro, DD. Superintendente de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Pesca no Estado de São Paulo, que nos informe sobre os processos necessários para que Ubatuba receba os subsídios federais para o óleo diesel voltados aos pescadores artesanais.

15 - Requerimento nº. 101/13, do Ver. Bibi – PT, a Ilma Srª Ministra do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, Tereza Campello, que nos informe da possibilidade de Ubatuba ser inclusa no (PSE) Proteção Social Especial com Programa Casa de Passagem.

16 - Requerimento nº. 102/13, do Ver. Bibi – PT, a Ilma Srª Ministra da Cultura Marta Suplicy, solicitação de inclusão do Município de Ubatuba no Programa Mais Cultura nas Escolas.

17 - Requerimento nº. 103/13, da Verª. Pastora Daniele – DEM, ao Deputado Federal Sr. Vaz de Lima, para que viabilize verba para o projeto de iluminação na Av. Rio Grande do Sul, altura do aeroporto.

18 - Requerimento nº. 104, 105 e 106/13, do Ver. Manuel Marques – PT, á Empresa de Transporte Coletivo Urbano Verde Bus, para que providencie transporte digno das necessidades dos moradores do Bairro Pedra Preta, Sertão do Ingá e Praia da Caçandoca.

19 - Requerimento nº. 107/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á ELEKTRO para que priorize o serviço de prolongamento da rede elétrica na Rua Ademar de Barros, Bairro Vila Santana.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC

Presidente