A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 16ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação tem por objetivo sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 7 e 10 de abril pelo endereço http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/. No total, são oferecidas 1.700 vagas.
As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 16 a 30 de abril, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda o marco teórico conceitual da LAI; a sua importância e impacto no cotidiano na Administração Pública brasileira; noções sobre cultura de transparência e acesso à informação pública; além de detalhar o conteúdo do próprio normativo legal.
Os inscritos devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; além de possuir conhecimentos básicos de informática, como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, recebem certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.
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