Fonte: Gazeta do Povo
A prisão de alguns dos condenados do mensalão, em 2013, não foi
suficiente para o brasileiro acreditar que é possível coibir a
corrupção. Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas feito em 158
cidades brasileiras, e cujos resultados foram publicados na Gazeta do Povo de 31 de dezembro,
mostra que, para 65,1% dos entrevistados, as condenações não são
capazes de reduzir a frequência dos crimes de corrupção. Um outro dado
da pesquisa dá pistas sobre qual seria, no entendimento da população, o
caminho ideal para combater a corrupção: 61,2% deles consideraram leves
as penas a que foram condenados os envolvidos no escândalo.
Muito embora a percepção dos brasileiros seja de que as punições foram
brandas é preciso ressaltar que houve condenações bem severas, como as
de Marcos Valério (40 anos), Ramon Hollerbach (29 anos) e Cristiano Paz
(quase 26 anos). No entanto, os condenados mais célebres, como os
petistas José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, tiveram punições
menores, que podem vir a serem cumpridas no regime semiaberto. São
situações como a dos ex-membros da cúpula petista, além da aceitação dos
embargos infringentes (que, se julgados procedentes, poderão reduzir
algumas penas) que alimentam a sensação de protelação e impunidade.
Há uma demanda popular por penas mais pesadas para o crime de
corrupção. É compreensível que a população esteja descrente e queira
penas mais severas para os casos dos chamados crimes do
colarinho-branco. Não foram poucos, inclusive, os que apontaram o fato
de os operadores do mensalão terem recebido penas muito maiores que os
idealizadores e principais beneficiários do esquema, o que aumenta a
sensação de que os peixes grandes, mesmo quando acabam presos, ainda
recebem certos privilégios. A corrupção é um crime gravíssimo: é a
apropriação indevida de recursos públicos que, de outra maneira,
estariam sendo usados em serviços e benfeitorias que ajudariam muitos
brasileiros.
No entanto, é ilusório acreditar que o simples aumento da pena inibirá
os corruptos. Em 1764, o italiano Cesare Beccaria publicou um clássico
do Direito Dos delitos e das penas em que já dizia: "A perspectiva de um
castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais
forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se
apresenta alguma esperança de impunidade. Ou seja, o que inibe o crime
não é tanto a severidade da pena, mas a certeza da punição".
O que vale para a corrupção também se aplica aos demais crimes. A série
Crime sem Castigo, publicada pela Gazeta do Povo no ano passado,
mostrava como uma pequena fração dos homicídios cometidos em Curitiba
culminava com a condenação e a prisão dos seus autores. O homicídio é um
crime punível com duras penas. Porém, se a chance de o homicida ser
descoberto é ínfima, de nada adianta a pena ser severa. Para que seja
inibida a conduta ilícita, é preciso que a punição seja uma consequência
provável para o agente que comete o crime.
Não queremos dizer com isso que as alternativas (punição e aumento de
pena) são excludentes. Nada impede que as penas para crimes de corrupção
sejam aumentadas. No entanto, sem meios de combater a impunidade que
caracteriza os escândalos de corrupção, qualquer elevação de pena será
inócua. Impunidade, aliás, que se mostra não apenas no âmbito
investigativo/judicial, mas também no eleitoral. Pouco tempo atrás,
lembramos, neste mesmo espaço, que um dos mistérios da vida política
brasileira é o fato de corruptos seguirem sendo eleitos e reeleitos,
eleição após eleição, o que envia a esses políticos o recado de que o
crime realmente compensa. Se a perspectiva de uma temporada na prisão
ainda parece distante para os corruptos detentores de cargos eletivos,
que ao menos a perspectiva da derrota nas urnas possa coibi-los. Mas,
para isso, é preciso que os eleitores mostrem que seu compromisso com a
ética está presente não apenas na hora de reclamar, mas também na hora
de votar.
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