Como muitos já devem estar cientes, até mesmo porque a decisão está disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também já foi publicada no Diário Oficial, o até então promotor de justiça, Jaime Meira do Nascimento Junior, além das descabidas ações criminais por suposta prática de calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa, impetrou ação civil de indenização por supostos danos morais, contra minha pessoa. Apesar de o juiz João Mario Estevam da Silva ter me proibido de publicar qualquer comentário sobre a liminar concedida, o mesmo, ao permitir que o processo tramitasse sem segredo de justiça e ao não impedir que o inteiro teor da liminar fosse publicado no sitio do Tribunal de Justiça, tornou público aquilo que supostamente pretendia manter em sigilo. Se todos os cidadãos podem e tem acesso a decisão e se o meio de divulgação é oficial não há quem possa me impedir de falar sobre o tema.
De qualquer modo, o que realmente importa, é que hoje foi protocolada exceção de suspeição face ao juiz João Mario Estevam da Silva, pelas arbitrariedades cometidas e pelo interesse pessoal demonstrado na causa. Com a impetração da exceção de suspeição e independentemente da vontade do juiz João Mario Estevam da Silva, por previsão legal, contida no Código de Processo Civil, o processo está automaticamente suspenso, não podendo assim haver qualquer tipo de determinação judicial enquanto não for julgada a suspeição. No que tange ao teor da liminar concedida, a mesma possui pouco ou nenhum valor, haja vista que a citação foi nula, por razões que serão apresentadas em seu devido tempo. Somente para instigar os mais curiosos posso afirmar que a Pressa é inimiga da Perseguição e que quando a emoção prevalece sobre a razão erros técnicos são cometidos. O devido processo legal contem elementos obrigatórios que quando desrespeitados geram nulidades processuais.
Liberdade de Expressão e Controle Social são garantias constitucionais de todo e qualquer cidadão. Creio que coincidências não existam e ontem tive a oprtunidade de assistir a um debate na GNT, no programa Painel, onde a questão da corrupção no Brasil foi o tema principal. Entre os participantes estava o Diretor da Transparência Brasil - Claudio Weber Abramo. De modo bastante resumido é possível salientar que por unanimidade dos presentes no debate, concluiu-se que a democracia se desenvolve através das denúncias de cidadãos que possuem coragem de enfrentar agentes públicos e agentes políticos que se consideram acima das Leis existentes.
Portanto quero deixar claro que continuarei a agir do mesmo modo de sempre, ou seja, pouco me importo se promotores de justiça, juizes, vereadores, prefeitos ou demais servidores públicos não gostam de minhas afirmações e denúncias. A melhor e única forma de me calar é começarem a agir dentro das normas definidas em Lei para a função que ocupam. As tentativas que demonstram ser insanas, imorais e ilegais, apenas fortalecem meu ponto de vista e comprovam a incompetencia funcional dos que a praticam.
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