Fonte: AMARRIBO Brasil
Lançado no último sábado (15/12), o site Adote um Pedido pretende
contornar um obstáculo da Lei de Acesso à Informação brasileira: a
necessidade de identificação do solicitante
Um grupo de ativistas da comunidade Transparência Hacker colocou em
prática uma ideia simples para garantir o direito de acesso à informação
a toda(o) cidadã(o): um site para armazenar solicitações de informação
pública sem que o autor do pedido precise se identificar.
Ao cadastrar uma solicitação no Adote um Pedido (adoteumpedido.info),
o usuário “doa” um pedido de informação para que qualquer outra pessoa
possa “adotá-lo” e encaminhá-lo, ali mesmo, ao órgão público
responsável.
De acordo com os criadores do site, a ideia surgiu da constatação de
que muitas pessoas se veem impedidas de exercer a liberdade de expressão
e o seu direito de acesso à informação por medo de intimidações e
represálias – é o caso de funcionários públicos ou de outras pessoas que
conduzem investigações e necessitam manter o sigilo de suas fontes.
Isso porque a Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei nº 12.527/2011)
estabelece, em seu artigo 10, a obrigatoriedade de identificação dos
requerentes da informação. No Adote um Pedido, o solicitante oficial
passa a ser aquele que adotou o pedido, preservando a identidade do
autor original.
Sigilo garantido
Todo o processo do Adote um Pedido é sigiloso. Para
doar pedidos ou comentá-los, não é necessário fazer nenhum cadastro.
Além disso, a tecnologia com que o site foi desenvolvido garante que
nenhuma informação do usuário fique registrada (como endereço de IP ou
informações sobre o horário específico de envio).
O site também permite que se enviem comentários aos pedidos colocados
para doação, de modo que sua redação possa ser aperfeiçoada ou ampliada
por outras pessoas antes do envio. Nas instruções do site, o usuário é
orientado a não incluir no texto de sua solicitação detalhes que possam
de alguma forma identificá-lo.
Uma vez adotados, os pedidos podem ser encaminhados em poucos passos aos órgãos públicos por meio do Queremos Saber,
plataforma livre também criada pela THacker para pedidos de informação.
Ali tudo fica registrado: os pedidos e as respostas dos órgãos
públicos, diferentemente da forma como hoje acontece nos Serviços de
Informação ao Cidadão (SIC) pelo Brasil.
O Adote um Pedido foi desenvolvido como software
livre, o que permite que qualquer pessoa possa acessar seu código-fonte
ou instalar outra versão em qualquer lugar do mundo.
Conheça o Adote um Pedido: adoteumpedido.info
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