38ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 29 de novembro de 2011

Câmara discute dez projetos de lei

 

A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 29, teve como ordem do dia, dez projetos de lei, duas moções de congratulações e um requerimento.

O Projeto de Lei nº. 95/11, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que institui o PEE – Programa Educação Empreendedora nas Escolas Públicas do município de Ubatuba, o Projeto de Lei nº. 97/11, também de Frediani que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da Rede Pública Municipal afixar em local visível ao público a lista de médicos, o Projeto de Lei nº. 100/11, do vereador  Gerson de Oliveira – PSD, que dá denominação de Rua Benedito Gomes de Oliveira (Dito Gomes), a Av. Marginal da Br 101, no bairro Mato Dentro, o Projeto de Lei nº. 103/11 do vereador José Americano – PR, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no município, o Projeto de Lei nº. 109/11, do vereador  Romerson de Oliveira – PSB, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação em Defesa do Perequê-Mirim – ADPM, em Ubatuba, o Projeto de Lei nº. 112/11, do vereador  Ricardo Cortez – DEM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do Mmnicípio de Ubatuba, e dá outras providências e o  Projeto de Lei nº. 114/11, do vereador  Mauro Barros – PSC, que dá denominação de “Rua Antônio Perez” á atual Rua 9 de julho, localizada no Bairro do Lázaro. Região Sul do município foram aprovados por unanimidade.

Já os Projetos de Lei, nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”, o de nº. 99/11, do vereador  Adilson Lopes – PPS, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Ubatuba, o de nº. 108/11, Mensagem nº 036/11, do Executivo, que “Estabelece normas para o exercício do comércio Ambulante no Município de Ubatuba” foram adiados.

 

Moção de Congratulações e requerimentos

O vereador Adilson Lopes – PPS, concedeu uma moção de congratulações ao skatista Elton Erreras, pela sua dedicação e empenho para desenvolver o esporte em Ubatuba e o vereador Rogério Frediani – PSDB, aos jovens Caetano Marques de Olinda Lima e Sarah Mohamad Chalin.

O único requerimento da noite foi de autoria do vereador Rogério Frediani - PSDB, solicitando ao comandante da 3ª CIA de Policia Militar do Estado, elaboração e execução de um plano de ação que possa minimizar as questões do aumento e da existência de desocupados, com finalidade a resolver um crescente problema, bem como prover a moradores e turistas paz, sossego e bem estar.