O Vereador Romerson de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2011, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
01 – Projeto de Lei nº. 88/11, referente á Mensagem nº. 32/11, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2012.
02 - Projeto de Lei nº. 89/11, referente á Mensagem nº. 33/11, do Executivo, que “Altera os Anexos da Lei nº 3392 de 1º de Julho de 2011 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e define as metas e prioridades da administração publica municipal, para o exercício a serem observadas na elaboração da lei orçamentária”
03 – Projeto de Lei nº. 101/11, Mensagem nº 35/11, do Executivo, que altera os anexos I, II e III da Lei 3287 de 29 de dezembro de 2009 que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2010/2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
EM ÚNICA DISCUÇÃO:
04 – Projeto de Lei nº. 96/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer critérios para implantação do IPTU Verde no Município de Ubatuba.
05 – Projeto de Lei nº. 104/11, do Ver. José Americano – PR, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao ambiente e a saúde pública do Município de Ubatuba.
06 – Projeto de Lei nº. 108/11, Mensagem nº 036/11, do Executivo, que “Estabelece normas para o exercício do comércio Ambulante no Município de Ubatuba”.
07 – Projeto de Lei nº. 111/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que institui o Programa de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubatuba.
08 – Projeto de Lei nº. 113/11, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Jovem Cristão”.
09 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de lei nº. 117/11, Mensagem nº41/11, do Executivo, que Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e da outras providências.
10 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de lei nº. 118/11, Mensagem nº 43/11, do Executivo, que Dispõe sobre a extinção de funções de Professor Adjunto de Ensino Básico I e II e do Ensino Profissionalizante regido pela CLT, das Leis 2153/2002, Lei 3029/2007 e Lei 3063/2008 e da outras providências.
11 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 119/11, Mensagem nº 44/11, do Executivo, Cria e altera dispositivos da Lei nº 2.752/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ubatuba/SP.
12 – Pedido de Informação nº. 92/11, do Ver. José Americano – PR, Informações sobre a existência de projeto para a pavimentação da Rua Frederico Chopin, localizada no Bairro do Perequê – Açú e também para a pavimentação das demais Ruas do Bairro e se caso positivo quais são elas, e qual a previsão para o inicio e término da obra e qual o número do processo licitatório.
13 - Pedido de Informação nº. 93/11, do Ver. José Americano – PR, Informações sobre se há vacina antirrábica disponível para a população, e se houve vacinação nos animais no ano de 2010. Como se dá o procedimento para a vacinação de cães, se há requisitos a serem preenchidos, e se caso positivo quais são eles, e se há data especifica em caso positivo quando ele ocorre. Bem como informações sobre a prefeitura ter realizado a castração dos animais e de que forma a população tem acesso a este serviço, e se houver requisitos a serem preenchidos quais são eles.
14 - Pedido de Informação nº. 94/11, do Ver. José Americano – PR Informações se há projeto em andamento para a pavimentação da Estrada que liga a Praia Vermelha do Centro ao Farol. E se houver esse projeto, encaminhar cópia. E se não houver avaliar a possibilidade de efetivação desta obra.
15 - Requerimento nº. 144/11, do Ver. José Americano - PR, á Secretaria de Educação do Estado de São Paulo na pessoa do Secretário Estadual da Educação Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, em caráter de urgência para que se proceda á manutenção de toda a quadra poliesportiva da Escola Idalina do Amaral Graça, no Bairro do Ipiranguinha.
16 - Requerimento nº. 145/11, do Ver. José Americano - PR, á Secretaria do Estado da Segurança Pública de São Paulo, em caráter de urgência para que se proceda a orientação de um maior patrulhamento da região do Bairro da Ponta Grossa, garantindo assim, segurança e qualidade de vida aos moradores e turistas.
17 – Requerimento nº. 146/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo. Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Sr. Giovanni Guido Cerri, que gentilmente nos informe sobre o andamento do projeto de implantação de um Hospital Regional no Litoral Norte, já que a mídia tem noticiado que existe a possibilidades desta obra ser implantada no Vale do Paraíba.
Romerson de Oliveira - PSB
Presidente
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