Consequências da CPI da COMTUR em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

A COMTUR iniciou e fechará o ciclo da nefasta administração de Eduardo Cesar em Ubatuba. O fechamento da COMTUR foi alvo de promessa de Eduardo Cesar em sua primeira campanha para prefeito. Ao tomar posse as promessas ficaram velhas e não foram cumpridas. Muitos incompetentes e corruptos passaram pela direção da COMTUR e hoje aquilo que foi bandeira para se eleger poderá ser bandeira a ser colocada sobre o túmulo das pretensões de impunidade de Eduardo Cesar. O mais interessante é que Eduardo Cesar levará muitos com ele, afinal de contas já passou da hora dos igualmente nefastos, incompetentes e corruptos Enos José Arneiro, Mara Cibele Franhani e Luiz Antonio Bischof responderem pelos atos de improbidade administrativa e pelos crimes de desvio de dinheiro público.

É óbvio que não tenho a expectativa de que em apenas 90 dias a CPI consiga apurar todos os fatos e desvios que há muito tempo são de conhecimento da população minimamente esclarecida. Como não poderia deixar de ser os Vereadores ou no caso específico o presidente da Câmara em exercício, Silvio Carlos de Oliveira Brandão, já cometeu um erro ao colocar em votação a CPI, demonstrando assim desconhecer o Regimento Interno da Casa, em especial o § 2º do Artigo 53 cujo dispositivo foi julgado inconstitucional pelo STF, por ofensa ao § 3° do Art. 58 da CF. De qualquer modo não posso esperar grande coisa de quem já recebeu horas extras não trabalhadas, sendo que o desrespeito a Constituição com relação ao ato de votar pela abertura de uma CPI, pode ser encarado como uma gota d'água no mar de ilegalidades já praticadas. Apesar do erro grosseiro a votação não interfere na validade da criação da CPI e assim sendo os vereadores Americano e Adilson Lopes terão que arrumar um outro meio de barrar a CPI.

O vereador Americano é sócio de Mara Cibele Franhani, cujas contas referentes ao período em, que atuou como presidente da COMTUR foram rejeitadas pelo Tribunas de Contas do Estado de São Paulo. Face a rejeição de suas contas Mara Franhani além de incompetente, omissa e negligente é também ficha suja. Em igual situação encontra-se Enos José Arneiro. Como se não bastasse Enos confessou publicamente, conforme matéria do Jornal Imprensa Livre, ter conhecimento das ilegalidades praticadas nos depósitos do dinheiro da COMTUR em conta corrente de pessoa física. Na CPI da Santa Casa Americano conseguiu acabar com a CPI, protegendo assim sua sócia Mara Franhani. Para azar de Mara estamos em época de eleições de Americano precisa cuidar dos próprios interesses, sendo que tentar acabar com mais uma CPI pode se transformar em perda dos já insignificantes votos que deverá ter.A COMTUR mais se assemelha a uma escola de improbidade e de corrupção, sendo que não é mero acaso Mara Franhani e Enos terem saído da COMTUR e ido para Santa Casa de Ubatuba.

A CPI da COMTUR poderá ter consequências ainda piores para Eduardo Cesar, haja vista que poderão existir reflexos na aprovação das contas municipais de 2012. Como se não bastasse todas as consequências e até mesmo ações que serão tomadas com base na CPI, somente ocorrerão em 2013 com uma Câmara que terá no mínimo cinco novos Vereadores, haja vista que Frediani, Americano, Mico, Maurão e Ricardo não concorrem a reeleição.

Com relação aos alienados e hipócritas que criticam a criação da CPI da COMTUR, por considerá-la como oportunismo em época de eleição, cabe salientar que é exatamente esse tipo de mentalidade que protege corruptos e desonestos como Eduardo Cesar, pois se a população não demonstra apoio sequer quando os Vereadores tomam uma atitude correta, os mesmos podem achar que é melhor continuar na esfera da omissão. Nunca é tarde para a criação de uma CPI. O fato de Eduardo Cesar não estar concorrendo a reeleição não significa que a missão dos cidadãos e do Ministério Público de fazer com que Eduardo arque com as consequências dos prejuízos, desvios de dinheiro, atos de improbidade e de corrupção. A vida política e de servidor público de figuras nefastas e corruptas como Eduardo Cesar tem que ter um fim e este somente ocorrerá se mesmo após o término do exercício da função pública os cidadãos continuarem a exigir a punição desse que destruiu Ubatuba.