Câmara aprova projeto que promove a diversão responsável
Na sessão foram aprovados quatro projetos de lei, concedidas três moções de congratulações e solicitados três requerimentos
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 8, teve como ordem do dia, cinco projetos de lei, três moções de congratulações e três requerimentos.
O primeiro projeto discutido e aprovado na noite foi o projeto de lei nº. 81/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que cria o selo de “Empresa Comprometida” no âmbito do município de Ubatuba.De acordo com o projeto, fica instituído o selo que tem por objetivo prover a diversão responsável e de certificar bares, casas noturnas, ginásios, festas, centros de eventos e similares, onde haja comércio de bebidas alcoólicas.
Segundo o autor do projeto, a medida visa tão somente apoiar os eventos e comércios que tem responsabilidades sobre terceiros na venda e consumo de bebidas alcoólicas. Visa também diminuir a bagunça, a violência, os transtornos de uma forma estimuladora e consciente, tanto para quem utiliza, quanto para quem vende. “Trata-se de um projeto que não tem caráter punitivo e que tende a colaborar numa resolução de difícil entendimento e trato e que tende a presença em espaços condizentes com a respeitabilidade e a segurança de todos”, afirmou Frediani.
O vereador Ricardo Cortes- DEM propôs dois projetos de lei. O de nº. 85/11, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados em Ubatuba e o nº. 86/11, que dispõe sobre medida inibidora de atos de insegurança no transporte coletivo. O primeiro foi aprovado e o segundo foi retirado a pedido do autor.
O vereador Mauro Barros- PSC também propôs dois projetos que foram aprovados.
O nº 91/11, que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos de ensino descartar óleos ou gorduras em geral no meio ambiente e o de nº 93/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa sinalizarem os terminais de uso público.
Com assinatura regimental entrou na pauta o projeto de lei do vereador Silvinho Brandão- PSB que trata sobre o uso de veículos oficiais da Câmara.
Moções e requerimentos
O vereador Adilson Lopes – PPS, concedeu uma moção de congratulações à Ivanildo Nunes, mais conhecido como Magú, pelo sucesso alcançado na realização do “Primeiro Campeonato de Futebol Amador da Terceira Divisão”, de Ubatuba e solicitou à ELEKTRO, colocação de duas luminárias na Rua Wily Aurélio, no bairro das Toninhas.
O vereador Ricardo Cortes concedeu duas moções também de congratulações aos funcionários e aos amigos voluntários da Santa Casa de Ubatuba "que por mais de 15 anos trabalham e se esforçam nessa dificil missão".
O vereador Rogério Frediani solicitou à Telefônica, troca ou manutenção de telefone público de nº(12 – 3848-0213), na Rua Badejo em frente ao nº 150, bairro Praia Grande do Bonete e à ELEKTRO, troca de luminária ao lado da Capela da Praia Grande do Bonete.
Tribuna Popular
O guarda municipal Valdir Salomão usou a tribuna para expressar toda a insatisfação da Guarda com a atual administração municipal. (CZ)
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