35ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 27 de Novembro de 2012

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ubatuba

Projeto do vereador Frediani (PSDB), que extingue a Zona Azul em Ubatuba foi aprovado na sessão desta terça feira com um voto contrário dos 10 vereadores. Entrando fora da pauta, a proposta gerou cobranças por transparência nos repasses dos recursos gerados pelo estacionamento rotativo e um aperfeiçoamento no sistema, tarefas para a próxima administração.

O projeto revoga a lei 2.957 de 2007 que trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo no município. Falaram os vereadores Claudnei (DEM), dr. Ricardo (DEM) e José Americano (PR) defendendo a revogação.

Claudnei alega que “agora com o dinheiro arrecadado por empresa de fora o repasse é menor e os recursos saem do município”.  Dr. Ricardo  cobrou resultados da CPI da Comtur que envolve cobrança pelo estacionamento de ônibus de turismo e pede que o prefeito também seja ouvido. “O prefeito decretou o fechamento da COMTUR e sem que ele seja ouvido a CPI não tem sentido”, declarou.

O vereador Frediani diz que “a transparência nos repasses desses recursos é muito importante pois hoje fala-se em repasse para Santa Casa, porém, nenhuma prestação de contas foi divulgada até hoje”.

Voto contrário

O vereador Gérson de Oliveira justificou seu voto contrário dizendo que “após a eleição não deveria ser votado qualquer lei pois a cobrança vem de longa data e agora no apagar das luzes não deveria ser suspensa a cobrança. Que os próximos administradores e legisladores cuidassem disso”.

Frediani lembrou que isso aconteceu também em novembro de 2008, com a lei sendo votada no apagar das luzes e Biguá teria votado a favor e 88% do dinheiro arrecadado com a Zona Azul saiu do município e essa lei foi votada em novembro de 2008.

Gérson não se lembra de ter votado favorável mas diz que não vai cometer o mesmo erro agora.

O presidente da mesa, vereador Romerson de Oliveira (PSB) disse concordar que a lei precisa ser reformulada mas lembrou que do dinheiro arrecadado com estacionamento das  praias (R$ 10,0 por carro) uma porcentagem vai para Santa Casa. “Revogar essa lei no inicio de uma temporada pode tirar recursos importantes recebidos pelo hospital”.

Colocado em votação nominal, o projeto foi aprovado com o voto contrário de Biguá.