domingo, 9 de junho de 2013

Palestra Sobre Execução Fiscal na APAMAGIS

Texto e imagem: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 
O Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciquera Rossi, participou na terça-feira (4/6), às 19h30, em São Paulo, da palestra ‘Execução Fiscal’, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) como parte do Programa Diálogo com a Corregedoria, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

A palestra, proferida em conjunto pelo Secretário-Diretor e pela Juíza Assessora da Corregedoria, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, abordou, dentre outros assuntos, a visão do Tribunal de Contas e da Corregedoria sobre a Execução Fiscal, técnicas para administrar o cartório, digitalização e mutirões.

O Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública e Diretor do Departamento de Secretaria da APAMAGIS, Domingos de Siqueira Frascino, fez a abertura e mediação do evento, que foi transmitido em tempo real pela Internet diretamente do auditório da sede administrativa da APAMAGIS e contou com o apoio da Escola Paulista de Magistratura (EPM). Na oportunidade o público presente e os internautas puderam interagir com os palestrantes, tirar dúvidas e esclarecimentos.

Durante sua explanação Sérgio Rossi falou sobre a atuação e competência do Tribunal de Contas paulista e a questão da dívida ativa das prefeituras municipais. Para ele, ‘não há dúvida que a inércia do chefe do Executivo decorre da sua falta de disposição para colocar as contas em ordem’. “Todos reclamam que não tem recursos, mas não se preocupam em receber o que lhes é devido”, pontuou o Secretário-Diretor do TCE.

A juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, em sua fala, afirmou que a execução fiscal é responsável em grande parte pelo congestionamento do Judiciário. Segundo a magistrada, o maior problema está na localização do bem e do devedor. Ela apontou uma alternativa para a melhora deste quadro, “para que haja uma redução do número de processos de execuções fiscais sem resultado; ao invés de ingressar com ação, opte-se pelo protesto de certidão de dívida ativa – CDA”.

Ao final do encontro o Secretário-Diretor Geral falou sobre alguns pontos importantes relacionados à jurisprudência da Corte de Contas paulista, novas legislações em vigor, sobre o trabalho de orientação e fiscalização realizado pela instituição junto aos jurisdicionados e sociedade, e respondeu diversos questionamentos e dúvidas dos presentes e participantes.

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