Fatos Novos Contra Eduardo Cesar e Seus Panfletos Promocionais

A denúncia abaixo acaba de ser protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo. Cópias da mesma serão encaminhadas ao Corregedor Geral do Ministério Público.

Ubatuba, 09 de dezembro de 2011.

Ao

Ministério Público do Estado de São Paulo

A/C.: 1º. Promotor de Justiça da Comarca de Ubatuba

REF.: PROCESSO 1581/2011 da 1ª. Vara Civil da Comarca de Ubatuba

MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF 130.113.538-08 e do RG 15.895.859-7 SSP-SP, residente e domiciliado à Rua Santa Genoveva, 167 – Praia do Tenório – município de Ubatuba – SP, vem, através desta, apresentar:

NOVAS INFORMAÇÕES AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, RELACIONADAS A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO MUNICIPAL E FUNCIONÁRIO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO PESSOAL DE EDUARDO DE SOUZA CESAR E DÉLCIO JOSÉ SATO

DOS FATOS

Através de representação, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do até então 1º promotor de justiça de Ubatuba, Jaime Meira do Nascimento Júnior, impetrou Ação 1581/2011, que tramita na 1ª Vara Civil da Comarca de Ubatuba. Em medida liminar foi determinado o afastamento de Eduardo de Souza Cesar – Prefeito Municipal, Délcio José Sato – chefe de gabinete e Richarles Freitas – motorista. Face à fragilidade do relatado na exordial, o Agravo de Instrumento (0295302-92.2011.8.26.0000) interposto foi deferido e a medida liminar suspensa.

Ocorre que no dia 27 de outubro de 2011, fui procurado por Maurício Moromizato, através da internet, sendo que o mesmo me informou sobre o seguinte:

08:20 Maurício: tenho uma denúncia de algo que vai acontecer hoje....

 eu: o que?

08:21 Maurício: vc acha seguro conversarmos por aqui ou é melhor por fone?

 eu: meu tel é grampeado   aqui é mais seguro

 Maurício: celular também?

 eu: acho que não

  9210 4352

 Maurício: operadora claro?

08:22 eu: sim

 Maurício: tô ligando aí...

 eu: ok

Em seguida recebo em meu celular ligação de Maurício Moromizato, na qual o mesmo relata que teria sido informado que Eduardo Cesar havia feito um panfleto promocional de sua gestão, no intuito de promover a candidatura de Délcio José Sato, a prefeito. Os folhetos seriam entregues em uma gráfica em São Paulo, localizada na Casa Verde e o carro que seria utilizado para buscar a encomenda seria um Fiesta da Prefeitura de Ubatuba. O motorista voltaria pela Rodovia Taubaté – Ubatuba e o material seria trazido sem nota fiscal. Em seguida e novamente através da internet Maurício me informou os seguintes dados da gráfica:

11 minutos

08:33 Maurício: vai aí....tô saindo, nos conversamos

Gráfica: HRosa

Local: Rua profª. Wilma de O. Vieira, 36

Bairro: Casa Verde – SP

Tel.: (11) 3966-4719

Maurício ficou de retornar com mais informações, mas não o fez. Para minha surpresa e indignação, em 30 de novembro p.p.,  Maurício Moromizato, através de sua conta do facebook, postou o seguinte comentário e solicitação:

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Mauricio Moromizato

assunto do dia na cidade e parece que na mídia. Recebi ligações de gente que ouviu na CBN, de gente que viu na record, sbt, vanguarda. Até a folha está dando. parece que na folha é reportagem do Saulo gil de ubatuba.
Lado bom: parece que a grande mídia vai fazer os jornalecos do prefeito passarem por um bom período de vergonha. Lado Ruim: aparecer assim na mídia é vergonha para nossa cidade e para todos nós. Já escrevi aqui hoje, que eu preferiria que Ubatuba aparecesse noticiando festivais, eventos culturais, divulgação de praias, projetos de desenvolvimento e não em noticiário policial. E infelizmente também não é o primeiro e parece que não será o último dessa administração.
Terrível situação nossa. Precisam aparecer no face as pessoas que viram essa ocorrência. Eu estava lá, vi o carro, o pessoal todo comissionado distribuindo o panfleto. Quem mais viu e principalmente, viu o material sendo tirado do carro, deveria se manifestar aqui, pois a defesa do prefeito alegou que é menti...

Justiça decide afastar prefeito e chefe de gabinete de Ubatuba (SP)

www1.folha.uol.com.br

A Justiça determinou na segunda-feira (28) que o prefeito de Ubatuba (226 km de São Paulo), Eduardo Cesar (DEM), seja afastado imediatamente do cargo por ter supostamente usado a "máquina pública" para fazer propaganda pessoal.

· · Compartilhar · 30 de Novembro às 00:38 · 

DOS PEDIDOS

Da narrativa dos fatos é possível presumir que Maurício Moromizato possuía e possui informações extremamente importantes, para não dizer fundamentais, que podem garantir a elucidação do ocorrido.

É de se supor, também, que ainda existam provas que possam  ser eliminadas, apagadas, bem como o fato de que  a manutenção, nos cargos, dos envolvidos no caso, poderá propiciar a coação de possíveis testemunhas, que atuam no executivo municipal.

Portanto, independentemente de outras medidas que possam parecer necessárias, as seguintes ações tornam-se urgentes, face a gravidade dos fatos relatados:

1-     que Maurício Humberto Fornari Moromizato, com endereço à Rua Cunhambebe, 458 – Centro – Ubatuba SP (tel 12 3832-5760) e o autor desta denúncia (Marcos de Barros Leopoldo Guerra) sejam intimados a depor;

2-     que o Ministério Público solicite as fitas de gravação dos pedágios das Rodovias que ligam a cidade de Taubaté à São Paulo, no intuito de constatar a passagem de veículos da Municipalidade;

3-     intimar a Municipalidade a apresentar a relação de todos os veículos e motoristas que se ausentaram do município no dia 27 de outubro de 2011;

4-     intimar os proprietários do estabelecimento denominado “Bica do Curió”, na  rodovia Oswaldo Cruz, em Taubaté,  para que esclareçam quando e quem deixou os folhetos de divulgação pessoal de Eduardo Cesar no local no dia dos fatos referidos;

5-     tomar as medidas cabíveis para verificar a existência de câmeras de segurança na Rua onde está localizada a gráfica, visando obter imagens do carro da municipalidade e de seu condutor;

6-     propor ao Juízo que intime os proprietários da gráfica denominada “H Rosa” a apresentar as fitas de segurança do dia 27 de outubro de 2011;

7-     propor ao Juízo que solicite a quebra de sigilo telefônico da gráfica H Rosa e da Prefeitura de Ubatuba, no intuito de serem identificadas as ligações efetuadas;

8-     propor ao Juízo a quebra de sigilo telefônico de Maurício Moromizato;

9-     comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, esses novos fatos, solicitando, assim, a revogação da suspensão da liminar, determinada em sede de Agravo de Instrumento

Desde já autorizo, para que surtam os devidos efeitos legais, a quebra de sigilo de minha linha telefônica celular de número 12 9210-4352, bem como de minha conta gmail da internet (marcospenteadoguerra@gmail.com), a qual foi utilizada para a conversa com Maurício Moromizato, no dia 27 de outubro de 2011, através do sistema denominado “bate papo”, disponível a assinantes do gmail.

Nestes Termos,

Aguardo Deferimento.

Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Reunião Aberta do PT Com a Presença do Deputado José de FilippiI - Ex Prefeito de Diadema - SP

Hoje em Ubatuba - dia 09/12/11 às 19:30h
 

Local: Restaurante Trópico.  

Endereço: Rotatória da Avenida Iperoig com a Rua Liberdade próximo ao Aeroporto.

O Deputado Filippi virá para agradecer aos companherios pela votação em Ubatuba na última eleição e colocar seu mandato a disposição da cidade, como proposta para orientação politica e sustentação do Governo da DILMA.

Importante a presença dos companheiros e companheiras para unificação da linha politica do partido nos preparando para os próximos desafios do ano de 2012;

Momento de reencontro de todos para integração e vida partidária.


AGENDA DO DEPUTADO FILIPPI EM UBATUBA

15:00hs reunião com os representantes das Casas de Recuperacao;
Sub-sede dos Bancários - Rua Cel. Domiciano, 286, Sala 05 Centro Ubatuba - SP

16:00hs Ipiranguinha. Em frente ao Aquário e conversa com os moradores sobre a via de mão única, urbanização do bairro e com as mães sobre a reivindicação de uma Creche, verba liberada pelo governo da Dilma.

17:30hs Cafe na Skina pao, Rua Prof. Tomaz Galhardo, no centro da cidade

18:00hs Bairro do Indaiá: Conversa com a Comunidade sobre Regularização fundiária.

19:30hs Atividade do Partido dos Trablahadores. Restaurante Trópico, Rotatoria da Avenida Iperoig, próximo ao Aeroporto;

20:30h Encerramento das atividades. Retorno para Sao Paulo.

Vagas de Emprego

Empresa:	Hotel 100 miséria
Endereço:	Leovigildo dias vieira 240 Itaguá
Telefone:	12 3832 4212
Contato:	Gláucia/Adriane
Email:	hotel100miseria@gmail.com
Vaga:	camareira
Descrição:	camareira com experiência
Exigência:	maior de 18 anos
Observações:	disponibilidade de horario,trazer curriculum das 07 as 15:00 horas

Empresa:	Pousada porto do itagua
Endereço:	Av: Leovigildo Dias Vieira nº 530 Itagua
Telefone:	3836-12-45
Contato:	Fatima
Email:	pousada@pousadaportodoitagua.com.br
Vaga:	recepcionista, camareira , serviços gerais
Descrição:	recepcionista , masculino com experiencia camareira com experiencia e serviços gerais , manutençao de piscina jardins , etc.....
Exigência:	trazer curriculum com fotos e referencia ,
Observações:	o recepcionista tem que ter disponibilidade de horario.

Empresa:	VAL SHOW PROMOÇOES ARTISTICAS
Endereço:	RUA A 19 PEREQUE -AÇÚ
Telefone:	91727343
Contato:	VALTER
Vaga:	PEDREIRO
Descrição:	SOMENTE PARA UM PEQUENO REPARO, QUE ENTENDA DE HIDRAULICA ,ELÉTRICA E PISO
Exigência:	QUE MORE PRÓXIMO AO PEREQUE-AÇÚ.
Observações:	MAIOR DE 30 ANOS

Empresa:	RESIDENCIA
Endereço:	RESSACA
Telefone:	12-91436979
Contato:	12-91436979
Email:	ratinhoverde@hotmail.com
Vaga:	DOMESTICA
Descrição:	PRECISA-SE DOMESTICA PARA TRABALHAR DE 2º A 5ºFEIRA MEIO PERIODO(TARDE) ARRUMAR CASA,LIMPAR,LAVAR ROUPAS E PASSAR,SALARIO 300,00 REAIS
Exigência:	MAIOR IDADE COM REFERENCIA.
Observações:	SALARIO 300,00 REAIS.

Empresa:	Hotel Xareu
Endereço:	Rua Jordão Homem da Costa, 413 - Centro
Contato:	Edson/Cesar
Vaga:	Recepcionista
Exigência:	Homem, maior de 18 anos, preferencialmente com experiencia em hotel ou pousada.
Observações:	Levar curriculo no local, entre 09:00 e 18:00h.

Empresa:	Azul do Mar
Endereço:	R:Tamoios, 63- Itaguá (em frente ao Anchieta Café)
Contato:	A/C Camila
Vaga:	Balconista (fem)
Exigência:	Idade entre 20 e 35 anos
Observações:	Entregar currículo com foto no local em horário comercial

Empresa:	Hotel 100 miseria
Endereço:	Leovigildo dias vieira 240
Telefone:	12 3832 4210
Contato:	Gláucia/Adriane
Email:	glpsantos@bol.com.br
Vaga:	recepcionista masculino
Descrição:	masculino com experiência
Exigência:	maior de 18 anos
Observações:	levar curriculum pessoalmente das 07 ás 15:00 horas

 

Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.

Qualquer duvida entre em contato conosco.

(12)  3834 1449

E-mail: imprensa@aciubatuba.com.br

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Receita vai simplificar entrega de informações pelas empresas

A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.

A Receita Federal vai simplificar a entrega de informações pelas empresas para reduzir custos e agilizar a checagem dos dados pelo Fisco. Ao todo serão extintas oito declarações. As primeiras serão setoriais, mas está no cronograma o fim da Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) em 2014 para as empresas de grande porte. No ano seguinte, a DIPJ também deixará de ser obrigatória para outras companhias.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Candido, informou que a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF) para o segmento de bebidas acontecerá ainda esta semana. Outro documento a ser extinto será a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de agricultura familiar. "Estamos fechando os demais setores e as informações serão anunciadas no tempo delas."

A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária. A mudança ocorrerá para eliminar a duplicidade de informações. "O conjunto de informações continuará o mesmo. Já temos os dados ou eles não são mais necessários para controlar a arrecadação", disse. A intenção, conforme Candido, é melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo Brasil.

Ao extinguir a DIPJ, a Receita passará a receber todas as informações pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Alguns dados fornecidos pelas companhias já chegam ao governo por meio desse instrumento, mas como o Sped não possui todas as informações necessárias, outros dados serão solicitados aos contribuintes e passarão a constar nesse sistema. "Não podemos abrir mão de informação sem a garantia de que a obteremos por outro meio", disse Candido. De acordo com ele, caberá à Receita a agregação anual das informações passadas pelas companhias.

Candido explicou que o fim da DIPJ terá início pelas grandes empresas, que declaram imposto pelo lucro efetivamente obtido, porque elas precisam apresentar um número maior de informações, o que eleva os custos. A segunda leva incluíra as companhias que declaram pelo lucro presumido. Além disso, a Receita testará o sistema com menos empresas.

As empresas que declaram IR pelo lucro real representam cerca de 80% da arrecadação federal.

PIS e Cofins. O subsecretário informou também que será simplificada a declaração do PIS e da Cofins. Segundo ele, estão avançados dentro da Receita os estudos para mudar a legislação. "Vamos simplificar a forma de apuração para, no final, ficar com a mesma carga tributária", disse.

Candido disse que a proposta deve chegar ao Congresso no ano que vem. 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Palestra gratuita do Sebrae na ACIU

Palestra Jurídica abordando o tema  

“Formas de Contratação para a Temporada, Evitando Reclamações Trabalhistas”   

Data: 14 de dezembro (quarta-feira)

Horário: das 10h00 às 12h00

Local: PAE Ubatuba (ACIU)- Rua Dr. Esteves da Silva, 51 - Centro

Informações e inscrições: 3834-1445

ACIU realiza terceira formatura do FORMA

O FORMA teve início no dia 3 de outubro e até o dia 1º de dezembro capacitou gratuitamente 13 turmas

Em cerimônia no auditório da ACIU, nesta segunda-feira, 5, a Associação Comercial de Ubatuba fez a entrega de certificados para mais 75 alunos que participaram gratuitamente dos cursos do FORMA - Programa de Formação para o Emprego e Renda de Ubatuba.

Essa é uma iniciativa da Associação Comercial de Ubatuba- ACIU em capacitar pessoas maiores de 17 anos no atendimento ao cliente, técnicas e práticas em vendas e matemática básica.

Na cerimônia, compuseram a mesa diretora o vice-presidente da Associação Comercial de Ubatuba e coordenador do FORMA, Alfredo Luiz Cunha Correa Filho, o supervisor do FORMA Mauricio de Queiróz Benjamin e os facilitadores Mike Jeckson Corrêa e Carlos Alberto Abud.

O presidente da ACIU, Ahmad Khalil Barakat não pode comparecer desta vez por estar em viagem.

O diretor da ACIU destacou a importância em trazer novos investimentos e empresas para a cidade. Destacou também, a necessidade de capacitar profissionalmente as pessoas, para que possam aproveitar as vagas hoje existentes e as novas oportunidades.

“O Brasil está vivendo uma ótima fase de desenvolvimento econômico e Ubatuba não pode ficar à margem desse crescimento. Temos o direito de buscar recursos dos governos federais e estaduais para que nossa cidade receba novos investimentos na educação, na saúde, na habitação e principalmente na atração de novas empresas para gerarmos mais oportunidades de emprego para nossa população. Queremos reivindicar nossos direitos, mas precisamos também nos preparar para esse desenvolvimento que queremos. Nós, da ACIU estamos fazendo a nossa parte”, disse o coordenador do FORMA.

Na cerimônia realizada nesta segunda-feira, Alfredo disse para os presentes que o FORMA é uma ideia gerada na associação e colocada em prática com os próprios recursos da entidade, para que toda cidadã e todo cidadão ubatubense tenha a oportunidade de conquistar seu emprego com mais competência e mais preparo profissional. “Vocês que se matricularam, perseveraram e receberam seus diplomas hoje, são vencedoras e vencedores, não porque estão recebendo o diploma, mas principalmente porque abraçaram a oportunidade quando ela apareceu. só de estarem aqui, vocês já começaram a ser vitoriosos. A perseverança é a marca dos fortes. É a marca dos vencedores. Todos nós que fazemos parte da ACIU  estamos muito orgulhosos hoje. Não pela nossa realização em si, não porque criamos o FORMA, mas por termos proporcionado uma nova oportunidade para cada um de vocês”, disse o vice-presidente e o coordenador do FORMA.

A ACIU informa que já há oito turmas agendadas para as próximas semanas e que o curso de Garçom já entrou na grade de programação do FORMA. 

Aos interessados em participar dos cursos, as inscrições são gratuitas e deverão ser feitas na ACIU: Rua. Dr. Esteves da Silva, 51- Centro.  Tel: 3834 1449.

 

As vagas são limitadas.

Eduardo Cesar Multado Novamente Pelo TCESP em 200 UFESPs

Aos poucos o tapete é levantado e toda a sujeira da administração incompetente, omissa, negligente e conivente com ilegalidades, do até então prefeito Eduardo de Souza Cesar, vem à tona. Ainda não tive acesso à íntegra do relatório do Conselheiro Relator, portanto não posso especificar as ilegalidades cometidas por Eduardo Cesar. De qualquer modo, sejam elas quais forem, não há grande surpresa em saber que Eduardo atuou contra a legislação em vigor. Estranho seria se ele tivesse respeitado a Lei.

A população arcou com o custo de R$ 819.100,00 (oitocentos e dezenove mil e cem reais), com a contratação de uma empresa, através de uma licitação que não respeitou as determinações legais. Pelo menos Eduardo Cesar é uma pessoa determinada e demonstra fazer jus a alcunha de Super, neste caso o Super Ilegal, pois, em uma única licitação conseguiu afrontar a Constituição Federal em seu artigo 37, a Lei Federal n° 8666/93 em seus artigos 3 e 46 e a Lei Complementar n° 709/93 em seu artigo 104 inciso II.

Para infelicidade de Eduardo Cesar seus companheiros de ilegalidades do judiciário não estão mais em Ubatuba. Resta a Eduardo contar com o apoio dos Super Asseclas, Super Hipócritas e Super Aproveitadores que vivem às custas do dinheiro público em cargos comissionados ou em cadeiras da Câmara, travestidos de Vereador.

Para a população consciente resta agora aguardar que os atuais membros do Ministério Público de Ubatuba tomem as medidas necessárias para coibir mais um desmando de Eduardo Cesar. Abaixo a íntegra do Acordão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:

TC-000043/014/09
Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.
Contratada: Prescon Informática Assessoria Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade que firmou o(s)  Instrumento(s): Eduardo de Souza César (Prefeito).
 

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de informática para fornecimento, através de licenciamento de uso por tempo determinado de programas de computador, software aplicativos e serviços abrangendo instalação, implantação, migração de dados, treinamento e manutenção da “Solução de Informática”, que é composta pelos seguintes softwares:
Sistema de Administração Tributária, Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira, Sistema Integrado de Compras e Controle de Recursos Patrimoniais e Materiais, Sistema de Controle de Frota, Sistema de Protocolo e Controle de Processos e Sistema de Administração de Recursos Humanos.
 

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 30-07-08. Valor – R$819.100,00. Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicadas no D.O.E. de 26-03-09 e 17-09-09.
 

Advogados: Rafael Rodrigues de Oliveira, Antonio Sérgio Baptista, Maria Fernanda Pessatti Toledo, Cláudia Rattes La Terza Baptista e outros.
 

Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, Relator, bem como pelo do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente, e da Auditora Substituta de Conselheiro Cristiana de Castro Moraes, a E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares a Concorrência e o respectivo Contrato, determinando o acionamento dos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar n° 709/93.
 

Decidiu, ainda, aplicar multa no valor equivalente a 200 (duzentas) UFESPs ao Sr. Eduardo de Souza César, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, autoridade que homologou a licitação e assinou o contrato decorrente, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, por violação ao caput do artigo 37 da Constituição Federal e dos artigos 3º e 46 da Lei Federal n° 8666/93, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento.
 

Determinou, por fim, o encaminhamento de cópia da Decisão ao Ministério Público, para as medidas cabíveis.

Cesar Augusto Leite e Prates Prejudicando Seus Clientes e Cometendo ilegalidades

Os Estatutos da OAB, abaixo transcritos, caracterizam como nulos, entre outros, os atos praticados por advogado impedido, sendo que os servidores públicos estão impedidos de advogar contra quem os remunera.

Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
Parágrafo único. São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.

Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:
I – os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;
II – os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Art. 34. Constitui infração disciplinar:
I – exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos;

Cesar Augusto Leite e Prates OAB-SP 296.269, parece dar pouco ou nenhum valor para os estatutos da OAB ou demonstra acreditar que o importante é levar vantagem em tudo a qualquer custo. Esse é o perfil de pessoa que deveria ser banida do serviço público, por demonstrar não possuir predicados éticos e morais, necessários para a todo aquele que pretende ser um servidor público.

Tramitam na Comarca de Ubatuba os seguintes processos em que Cesar Augusto Leite e Prates, vulgo Cesinha, atua contra a Prefeitura Municipal de Ubatuba:

642.01.2009.504397-0

Requerido	JOSE HEITOR FERRAZ Advogado: 296269/SP   CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES
Requerente	PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA Advogado: 63093/SP   JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA

642.01.1996.000712-0

Requerido	ANTONIO RUSSO Advogado: 296269/SP   CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES
Requerente	PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

642.01.1996.000680-6

Requerido	JOSE CARLOS DE CAMPOS BRANDÃO Advogado: 296269/SP   CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES
Requerente	PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

 

642.01.2011.006829-4

Requerente	MARCELO BON MEIHY Advogado: 296269/SP   CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES
Requerido	PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

642.01.1996.001416-3

Requerente	PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
Requerido	SONIA MARIA MOTTA PAGLIUSO Advogado: 296269/SP   CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES

Portanto é de se concluir que todos os atos praticados por Cesar Augusto Leite e Prates, nestes processos, são nulos, em função do mesmo atuar como funcionário da Câmara de Ubatuba.

É bastante interessante observar o crescimento, no número de ações judiciais, em que Cesar Augusto Leite e Prates atuou em 2011, em relação aos anos anteriores. Ou os ares da Câmara aumentam a produtividade ou há indícios de um suposto tráfico de influência e de uma suposta captação indevida de clientela.

Comentários sobre o PTB e A Suposta Construção de Um Hospital Regional em Ubatuba

É muito fácil fazer fantasias com assunto tão importante como a saúde e hospital. A seriedade deste assunto é tão grande que não bastam arroubos de preocupação sem nenhum conhecimento técnico sobre o assunto

Em assunto de tão alta complexidade não se pode fazer afirmações amplas, genéricas, sem fundamentação, eufóricas, como meros desejos infantis. É preciso que se tenha humildade, responsabilidade, honestidade, moral e ética para que se possa falar sobre tal assunto com dignidade.

Declarações tão vagas e infundadas significam uma grande inconseqüência, com absoluta falta de conhecimento, ao fazer afirmações tão sem sentido como as que foram feitas. Se houvesse um mínimo de humildade, de responsabilidade e de honestidade, os declarantes antes de qualquer afirmação, deveriam ter consultado os maiores especialistas no assunto para depois fazerem suas afirmações, com a devida fundamentação. As declarações tão absurdas, como afirmar que Ubatuba tem uma população de 100.000 habitantes, quando, sabe-se pelo último Censo que a Cidade tem 78.000 habitantes e embora, na temporada, se tenha a visita de 500.000 pessoas, entretanto, algo semelhante também ocorre nas demais cidades do Litoral Norte. Assim, não justificam as idéias apresentadas, pois se os declarantes tivessem participado da IV Conferência Municipal de Saúde de Ubatuba, que se iniciou em 28 de abril de 2006, teriam assistido e ouvido a palestra do Dr. Gonçalo Pecina, ex-superintende do Hospital de Clinicas da Universidade de São Paulo, com 26 anos de experiência em administração hospitalar, que afirmou que “ a assistência hospitalar faz parte de um sistema de assistência à saúde e é parte do SUS, como determinado pela nossa Constituição Federal”

Aos participantes da única Conferência Municipal de Saúde de fato, de verdade, que existiu em Ubatuba, a Quarta Conferência, foram dadas informações pelos maiores especialistas em Saúde no País, sobre este tema, mas não sabemos se Tato e Magalhães estiveram presentes a mesma, pois, teriam ouvido o que foi demonstrado tecnicamente, por profissional que tem grande conhecimento técnico sobre o assunto, Dr. Gonçalo Pecina, que afirmou:“ o hospital é o local onde se resolvem os problemas de saúde de forma urgente – mas isto ocorre por que algo falhou antes...”, “O hospital faz parte de uma rede que se inicia pela saúde básica”, “Quando a rede básica não atende, não funciona, sobrecarrega o hospital, que deve atender o que é mais grave. O funcionamento da rede básica é essencial para o funcionamento do Hospital” “ A capacidade média ideal é de 1,5 leitos por 1000 habitantes, desde que haja atendimento básico adequado. O hospital deve ficar com o que é mais complexo (e mais caro). Quantos leitos de hospital para Ubatuba? DEVE-SE PENSAR REGIONALMENTE)” “AO SE PENSAR O QUE FAZER HÁ QUE SE TER EM MENTE O SEU FINANCIAMENTO”

“a solução estatal é ruim – deve olhar para a solução privada com transparência – que é o ideal – é fundação privada, instituída pelo Poder Público, organização privada com função social (como por exemplo, SESI, SEBRAE)”

“Hospitais privados (organizados com transparência) e administrados por pessoas adequadas. A gestão e as pessoas fazem a diferença”

Tato e Magalhães ignoraram e nem sequer mencionaram a situação do sistema básico de saúde de Ubatuba, e, por uma incompreensível razão, não fizeram nenhum referência a Santa Casa de Ubatuba, que existe desde 1854, portanto há 157 (cento e cinqüenta e sete) anos, com 94 leitos, sobre a qual nada disseram, nem sobre o que tivessem feito para colaborar na solução dos problemas da Santa Casa ou do sistema básico de saúde de Ubatuba.

As declarações tão sem fundamento demonstram uma enorme irresponsabilidade e desonestidade dos declarantes, que só se pode concluir que estão procurando enganar a população com mentiras tão elementares e rudimentares.

Em qual lugar da região deve estar um hospital regional para que tenha sentido e seja eficiente? No extremo norte do litoral com uma extenção de aproximadamente 175 km? Ou, por uma simples questão de lógica, estar no meio da região, ou seja, no caso, em Caraguatatuba?

Não se percebe claramente, por tudo o que foi dito, qual é a intenção de Tato e Magalhães... Esteja portanto a população alerta !

Não sendo especialistas em assunto de tão grande complexidade, seria de bom senso, honestidade e humildade que tivessem ouvido um especialista na matéria. Fazer uma declaração tão irresponsável como esta, mentindo, procurando enganar a população para fins que não se conhece, demonstra ser pessoa sem qualificação para ser candidato para administrar uma Cidade como Ubatuba. Portanto é absurda a pretensão de pretender se candidatar para administrar uma Cidade como a Nossa, com problemas tão grandes, acumulados nesta gestão inadequada bem como nas anteriores.

Elias Penteado Leopoldo Guerra
OAB-SP 16.213
Psicólogo
Mestrado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas SP
Curso de Formação de Facilitadores em Eduação em Saúde - Instituto Oswaldo Cruz Ministério da Saúde

Ajude A Moralizar O Congresso

Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.

É ASSIM QUE TAMBÉM PODEMOS CONSERTAR O CONGRESSO

Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição)


1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria somente pelo mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS - Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Congresso deve pagar seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Cumprido o mandato, devem ir para casa e procurar emprego, como todo e qualquer brasileiro. Ex-congressista não pode ser um lobista.

ACIU e Jornal Agito promovem Campanha de Natal em Ubatuba

Para esquentar de uma vez o Natal e melhorar o desempenho do comércio ubatubense, a diretoria da ACIU em parceria com o Jornal Agito está lançando a campanha “Natal Premiado Ubatuba”.

Cada estabelecimento participante terá direito a aquisição de cartazes, bandeirolas, banners, talões de cupons e folhetos alusivos à campanha.

A promoção conta com divulgações na mídia local e uma campanha institucional do comércio de Ubatuba com o intuito de a população comprar seus presentes de Natal e ainda ganhar muitos prêmios.

Segundo o presidente da ACIU, Ahmad Khalil Barakat, o foco da campanha é incentivar ao máximo o consumidor local, pois “fazendo suas compras em nossa cidade estará gerando renda e empregos e, além disso, irá concorrer à R$ 20 mil em prêmios”.

O custo da campanha para cada comércio será de 2x de R$ 100,00 com um custo total de R$ 200,00 para cada associado participante.

Representantes da ACIU já estão entrando em contato com seus associados para explicar como funciona esta promoção. "Contamos com o total apoio de nosso associado, pois o sucesso da campanha depende essencialmente dele", conclui o presidente da ACIU.

Regulamento da Promoção Natal Premiado Ubatuba

1-Esta promoção é realizada pelo jornal Agito com apoio da ACIU – Associação Comercial de Ubatuba.

2- As lojas participantes da promoção serão identificadas com a marca “Natal Premiado Ubatuba” com banners e/ou cartazes na entrada, próximo da porta ou na vitrine.

3- Comprando nas lojas participantes da promoção, cada comprador receberá um cupom para participar dos sorteios. Cada loja estipulará qual valor deverá ser gasto para ganhar um cupom.

4- Os cupons devem ser preenchidos com todos os dados solicitados e depositados numa urna indicada pela loja participante.

5- Serão R$20.000,00 (vinte mil reais em prêmios), distribuídos da seguinte forma:

- 10 Vales-compra no valor de R$ 500,00;

- 90 Vales-compra no valor de R$ 100,00;

- 120 Vales-compra no valor de R$ 50,00.

6- Os sorteios serão diários e acontecerão do dia 10/12/2011 a 26/12/2011, com exceção do dia 25/12/2011, da seguinte forma:

10/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

11/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

12/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

13/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

14/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

15/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

16/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

17/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

18/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

19/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

20/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

21/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

22/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

23/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

24/12/2011– 7 cupons de R$50,00, 5 cupons de R$100,00

25/12/2011– não haverá sorteio

26/12/2011– 15 cupons de R$50,00, 15 cupons de R$100,00

+ PRÊMIO ESPECIAL: 10 cupons de R$500,00

7- Os sorteios acontecerão em todos os dias programados, às 18 horas, no calçadão de Ubatuba, próximo da Casas Bahia.

8- Os sorteados serão divulgados pelo jornal Agito e pelo site da ACIU: www.aciubatuba.com.br.

9- Os prêmios devem ser retirados na sede da ACIU – Associação Comercial de Ubatuba, à rua Esteves da Silva, 51 - Centro - Ubatuba - SP - CEP: 11680-000, telefone: (12)3834-1449, de segunda à sexta, entre 9 e 12 horas e 14 e 17 horas.

10-O vale compra só terá validade nas lojas participantes da promoção “Natal Premiado Ubatuba”.

11- Os prêmios deverão ser retirados até o dia 31 de janeiro de 2012.

Serão vales compra que só poderão ser trocados nas lojas participantes da promoção, ou seja, beneficia o próprio empresário participante da campanha.

Os cupons para serem sorteados deverão ser entregues até as 17h00 na ACIU.


Mais informações: Jornal AGITO 3833 9294