Fatos Novos Contra Eduardo Cesar e Seus Panfletos Promocionais

A denúncia abaixo acaba de ser protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo. Cópias da mesma serão encaminhadas ao Corregedor Geral do Ministério Público.

Ubatuba, 09 de dezembro de 2011.

Ao

Ministério Público do Estado de São Paulo

A/C.: 1º. Promotor de Justiça da Comarca de Ubatuba

REF.: PROCESSO 1581/2011 da 1ª. Vara Civil da Comarca de Ubatuba

MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF 130.113.538-08 e do RG 15.895.859-7 SSP-SP, residente e domiciliado à Rua Santa Genoveva, 167 – Praia do Tenório – município de Ubatuba – SP, vem, através desta, apresentar:

NOVAS INFORMAÇÕES AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, RELACIONADAS A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO MUNICIPAL E FUNCIONÁRIO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO PESSOAL DE EDUARDO DE SOUZA CESAR E DÉLCIO JOSÉ SATO

DOS FATOS

Através de representação, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do até então 1º promotor de justiça de Ubatuba, Jaime Meira do Nascimento Júnior, impetrou Ação 1581/2011, que tramita na 1ª Vara Civil da Comarca de Ubatuba. Em medida liminar foi determinado o afastamento de Eduardo de Souza Cesar – Prefeito Municipal, Délcio José Sato – chefe de gabinete e Richarles Freitas – motorista. Face à fragilidade do relatado na exordial, o Agravo de Instrumento (0295302-92.2011.8.26.0000) interposto foi deferido e a medida liminar suspensa.

Ocorre que no dia 27 de outubro de 2011, fui procurado por Maurício Moromizato, através da internet, sendo que o mesmo me informou sobre o seguinte:

08:20 Maurício: tenho uma denúncia de algo que vai acontecer hoje....

 eu: o que?

08:21 Maurício: vc acha seguro conversarmos por aqui ou é melhor por fone?

 eu: meu tel é grampeado   aqui é mais seguro

 Maurício: celular também?

 eu: acho que não

  9210 4352

 Maurício: operadora claro?

08:22 eu: sim

 Maurício: tô ligando aí...

 eu: ok

Em seguida recebo em meu celular ligação de Maurício Moromizato, na qual o mesmo relata que teria sido informado que Eduardo Cesar havia feito um panfleto promocional de sua gestão, no intuito de promover a candidatura de Délcio José Sato, a prefeito. Os folhetos seriam entregues em uma gráfica em São Paulo, localizada na Casa Verde e o carro que seria utilizado para buscar a encomenda seria um Fiesta da Prefeitura de Ubatuba. O motorista voltaria pela Rodovia Taubaté – Ubatuba e o material seria trazido sem nota fiscal. Em seguida e novamente através da internet Maurício me informou os seguintes dados da gráfica:

11 minutos

08:33 Maurício: vai aí....tô saindo, nos conversamos

Gráfica: HRosa

Local: Rua profª. Wilma de O. Vieira, 36

Bairro: Casa Verde – SP

Tel.: (11) 3966-4719

Maurício ficou de retornar com mais informações, mas não o fez. Para minha surpresa e indignação, em 30 de novembro p.p.,  Maurício Moromizato, através de sua conta do facebook, postou o seguinte comentário e solicitação:

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Mauricio Moromizato

assunto do dia na cidade e parece que na mídia. Recebi ligações de gente que ouviu na CBN, de gente que viu na record, sbt, vanguarda. Até a folha está dando. parece que na folha é reportagem do Saulo gil de ubatuba.
Lado bom: parece que a grande mídia vai fazer os jornalecos do prefeito passarem por um bom período de vergonha. Lado Ruim: aparecer assim na mídia é vergonha para nossa cidade e para todos nós. Já escrevi aqui hoje, que eu preferiria que Ubatuba aparecesse noticiando festivais, eventos culturais, divulgação de praias, projetos de desenvolvimento e não em noticiário policial. E infelizmente também não é o primeiro e parece que não será o último dessa administração.
Terrível situação nossa. Precisam aparecer no face as pessoas que viram essa ocorrência. Eu estava lá, vi o carro, o pessoal todo comissionado distribuindo o panfleto. Quem mais viu e principalmente, viu o material sendo tirado do carro, deveria se manifestar aqui, pois a defesa do prefeito alegou que é menti...

Justiça decide afastar prefeito e chefe de gabinete de Ubatuba (SP)

www1.folha.uol.com.br

A Justiça determinou na segunda-feira (28) que o prefeito de Ubatuba (226 km de São Paulo), Eduardo Cesar (DEM), seja afastado imediatamente do cargo por ter supostamente usado a "máquina pública" para fazer propaganda pessoal.

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DOS PEDIDOS

Da narrativa dos fatos é possível presumir que Maurício Moromizato possuía e possui informações extremamente importantes, para não dizer fundamentais, que podem garantir a elucidação do ocorrido.

É de se supor, também, que ainda existam provas que possam  ser eliminadas, apagadas, bem como o fato de que  a manutenção, nos cargos, dos envolvidos no caso, poderá propiciar a coação de possíveis testemunhas, que atuam no executivo municipal.

Portanto, independentemente de outras medidas que possam parecer necessárias, as seguintes ações tornam-se urgentes, face a gravidade dos fatos relatados:

1-     que Maurício Humberto Fornari Moromizato, com endereço à Rua Cunhambebe, 458 – Centro – Ubatuba SP (tel 12 3832-5760) e o autor desta denúncia (Marcos de Barros Leopoldo Guerra) sejam intimados a depor;

2-     que o Ministério Público solicite as fitas de gravação dos pedágios das Rodovias que ligam a cidade de Taubaté à São Paulo, no intuito de constatar a passagem de veículos da Municipalidade;

3-     intimar a Municipalidade a apresentar a relação de todos os veículos e motoristas que se ausentaram do município no dia 27 de outubro de 2011;

4-     intimar os proprietários do estabelecimento denominado “Bica do Curió”, na  rodovia Oswaldo Cruz, em Taubaté,  para que esclareçam quando e quem deixou os folhetos de divulgação pessoal de Eduardo Cesar no local no dia dos fatos referidos;

5-     tomar as medidas cabíveis para verificar a existência de câmeras de segurança na Rua onde está localizada a gráfica, visando obter imagens do carro da municipalidade e de seu condutor;

6-     propor ao Juízo que intime os proprietários da gráfica denominada “H Rosa” a apresentar as fitas de segurança do dia 27 de outubro de 2011;

7-     propor ao Juízo que solicite a quebra de sigilo telefônico da gráfica H Rosa e da Prefeitura de Ubatuba, no intuito de serem identificadas as ligações efetuadas;

8-     propor ao Juízo a quebra de sigilo telefônico de Maurício Moromizato;

9-     comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, esses novos fatos, solicitando, assim, a revogação da suspensão da liminar, determinada em sede de Agravo de Instrumento

Desde já autorizo, para que surtam os devidos efeitos legais, a quebra de sigilo de minha linha telefônica celular de número 12 9210-4352, bem como de minha conta gmail da internet (marcospenteadoguerra@gmail.com), a qual foi utilizada para a conversa com Maurício Moromizato, no dia 27 de outubro de 2011, através do sistema denominado “bate papo”, disponível a assinantes do gmail.

Nestes Termos,

Aguardo Deferimento.

Marcos de Barros Leopoldo Guerra