Rogério Frediani e deputado federal Luiz Fernando Machado em defesa do reconhecimento dos pequenos produtores rurais

Através do Requerimento 87/2011, o vereador tucano Rogério Frediani solicita ao deputado federal Luiz Fernando Machado-PSDB, que elabore discussões urgentes a fim de reconhecer o Manejo do Pousio como de Relevante Interesse Social Nacional às praticas agricultáveis de que trata a agricultura familiar e as comunidades tradicionais. Fredinai diz que o governo e as leis devem avançar para uma balança mais justa e igualitária no tratamento as comunidades e suas praticas agrícolas de geração de emprego e renda. Segundo o vereador deve-se ainda estar atento as questões mais regionalizadas, respeitando as culturas e as condições sociais e ambientais de cada localidade. Os pequenos produtores tem sido alvo de milhares de multas, processos ambientais e de certa forma de abandono sem nada serem oferecidos em troca. Os problemas sociais decorrentes da falta de alternativas e ou reconhecimento destes povos e suas praticas tem gerado prejuízos profundos e irreparáveis as famílias no município, reitera o vereador. O deputado Luiz Fernando já recebeu o documento em Brasília e articula-se entre especialistas e políticos no parlamento federal sobre a solicitação do vereador de Ubatuba. Foram fornecidos dados sobre o tema em relação ao município, que servirá de base as discussões defendidas pelo deputado federal. Pesquisadores e especialistas ouvidos pelo gabinete do vereador Rogério Frediani, tanto ambientais quanto agrícolas, defendem e revelam que é possível, do ponto de vista da disponibilidade de áreas no município a continuidade do sistema de pousio, principalmente quando este destina-se à subsistência e a manutenção deste Patrimônio Nacional. A prática agrícola também conhecida como roça-de-toco ou coivara, constitui uma tradição milenar da maioria das populações indígenas, sendo assimilada pelas populações remanescentes de processos de colonização. Esse modelo é descrito por diversos autores e ocorre de modo semelhante em diferentes partes do mundo, sendo particularmente comum na zona das florestas tropicais e subtropicais. Em Ubatuba ela é parte da história do município. O sistema é baseado no uso de uma parte de toda a área, seguindo-se um período de cultivo e, após o declínio da fertilidade do solo, um período de pousio para restauração da fertilidade o que colaborou na revegetação natural de áreas do município. Atualmente existem técnicas de melhoramento dos métodos do pousio, de forma a melhorar a produção e a preservação do ambiente. “Acredito que será um grande avanço a esta classe de trabalhadores, principalmente no que se refere ao tratamento, que será mais digno e respeitoso”, cometa o vereador, autor da solicitação.