quarta-feira, 6 de junho de 2012

15ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 05 de Junho de 2012

Câmara aprova projeto que isenta pagamento de passagem no transporte coletivo urbano para crianças de 0 à 6 anos e adia maioria dos outros projetos

Doze itens constaram na pauta da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada na última terça-feira, 05.

A ordem do dia contou com um veto, sete projetos de lei, duas moções de congratulações, um pedido de informação e um requerimento.

A sessão teve inicio com o uso da Tribuna Popular pelo empresário Robertson Martins que falou sobre o Centro do Professorado. Como o assunto fazia parte da ordem do dia, o empresário fez muitos questionamentos, criticas e sugestões sobre o assunto.

Os vereadores discutiram sobre o assunto e decidiram adiantar a pauta e retirar o Projeto de Lei nº. 48/12, Mensagem nº 15/12, do Executivo, que dá a denominação de HELOISA MARIA SALLES ao Teatro Municipal de Ubatuba. O projeto foi retirado pelos vereadores, pois alegaram haver muitas falhas e falta de documentos necessários no referido projeto de lei.

O uso da tribuna continuou com o diretor de Produção na empresa Flor de Nan, Fernando Moreno que falou sobre a Conferência Municipal de Cultura, a importância da implantação do Conselho Municipal de Cultura e outras ações pertinentes ao assunto.

Após a Tribuna a sessão seguiu normalmente com a ordem do dia.

O primeiro assunto que seria discutido da noite era o veto proposto pelo prefeito Eduardo César. O único veto da pauta é referente ao Projeto de Lei nº. 20/12, do vereador Silvinho Brandão- PSB, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito–CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores–IPVA para o município. O veto foi retirado e adiado por uma sessão devido a ausência do vereador Silvinho Brandão.

Outros projetos de lei também foram adiados por uma sessão por não estarem completos e nem aptos para votação. São eles: o Projeto de Lei nº. 38/12, do vereador Ricardo Cortes- DEM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de transporte de pacientes com doenças crônicas para tratamento, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº. 51/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do número de cargos de provimento efetivo que especifica instituído no anexo V da Lei nº. 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08; o Projeto de Lei nº. 55/12, Mensagem nº 20/12, do Executivo, que concede incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA para o Município e o Projeto de Lei nº. 56/12, do Adilson Lopes - PPS, que dá denominação de “José de Souza” ao Centro Comunitário do Bairro Jardim Vale do Sol, município de Ubatuba.

O Projeto de Lei nº. 60/12, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que autoriza do Executivo Municipal a criar incentivos para a realização de Projetos Culturais, no âmbito do Município de Ubatuba também foi adiado, mas neste caso, por ausência do autor que estava em serviços externos na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Projeto de Lei nº. 57/12, do Mauro Barros - PSC, que dispõe sobre a isenção de pagamento de passagem nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Ubatuba, para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.

Com assinatura regimental entrou na ordem do dia o projeto de lei nº 65/12 que trata sobre regularizações urbanísticas e fundiárias no município. O projeto depois de muita discussão, da leitura do extenso projeto na íntegra e do convite dos vereadores ao secretário de Cidadania de Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, que estava presente na sessão e esclareceu algumas dúvidas na tribuna, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

O projeto de lei nº 67/12 do vereador Ricardo Cortes sobre implantação de bilhete único no municipio também entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade.

Moções, pedido de informação e requerimento foram adiados

Duas moções seriam concedidas na sessão: Uma de Pesar e uma de Congratulações.

A de Pesar é uma homenagem do vereador Rogério Frediani- PSDB, aos familiares do Sr. João Zacarias de Oliveira que faleceu recentemente. A moção será entregue na próxima sessão devido a ausência do autor.

A de Congratulações foi concedida pelo vereador Mauro Barros- PSC, à corporação da Guarda Municipal pelos 18 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município de Ubatuba. A moção será entregue na próxima sessão devido a ausência do convidado, que estava em outro compromisso.

A sessão foi finalizada com o adiamento do pedido de informação do vereador Rogério Frediani sobre questões que envolvem o melhor desempenho do Corpo de Bombeiros na cidade ao atendimento da população, e um requerimento do vereador José Americano- PR, á Empresa de Transporte da Cidade de Ubatuba, responsável pelo transporte coletivo urbano do Município, para que se proceda à extensão de uma linha de ônibus com pelo menos dois horários para atender as imediações do curso ETEC Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin.

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