sábado, 14 de julho de 2012

Ministério Público Eleitoral Impugna o Registro de Mais Candidatos em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral impugnou ontem, 13 de julho de 2012, o registro de candidatura dos seguintes candidatos às eleições majoritárias de Ubatuba:
  1. Délcio José Sato - Prefeito - petição de impugnação nº 263.531/2012
  2. Moralino Valim Coelho - Vice Prefeito - petição de impugnação nº 263.407/2012
  3. José Pinto de Souza Americano - Vice Prefeito - petição de impugnação nº 263.541/2012
Os impugnados terão o prazo de 07 dias para apresentar defesa e o Juiz Eleitoral terá até o dia 05 de agosto de 2012 para publicar a sentença.

Até o presente momento não consegui obter qualquer dado referente aos motivos das impuganações. Apesar de Sato ter sido processado por agressão (Artigo 129 CP) à sua esposa Sandra Aparecida Gomes Menino Sato, referido processo foi extinto por prescrição (artigo 107, IV CP) portanto, creio que referido processo não possa ter sido base para o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral.

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