sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Tarcisio e Moromizato Querendo Quebrar Sigilo de Motoristas de Táxi de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A total falta de respeito aos direitos individuais dos cidadãos é mais uma prova inequívoca da incompetência e da má-fé dos membros da suposta administração do suposto prefeito de Ubatuba - SP - Maurício Moromizato. Novamente as vítimas são os taxistas de Ubatuba.

Segundo informações um funcionário lotado na Secretaria de Finanças da prefeitura de Ubatuba, subordinado ao incompetente, omisso, negligente e inconsequente Secretário Tarcísio Carlos de Abreu, requereu ao CIRETRAN informações confidencias referentes aos prontuários dos motoristas de táxi de Ubatuba. Somente os próprios motoristas podem autorizar o acesso aos dados de seus prontuários da CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Sem a anuência dos motoristas, apenas a Justiça pode, sob a existência de sólida argumentação, deferir a entrega dessas informações a terceiros.

A legislação referente a renovação dos Alvarás de Motorista de Táxi de Ubatuba não prevê a necessidade de apresentação do prontuário do motorista, e mesmo que tal documento fosse inserido na relação a ser protocolada, essa obrigação deveria ser prevista na legislação municipal. A falta de capacidade de conseguir alterar uma legislação municipal não é razão suficiente para que mecanismos escusos e imorais sejam utilizados. Ressalta-se que mesmo que a Lei para a concessão de Alvará de motorista de táxi impusesse a obrigação do motorista em apresentar seu prontuário, tal ilegalidade seria facilmente derrubada via ação judicial, pois não compete ao Município fiscalizar ações de competência do DETRAN e muito menos pretender através de uma mera Lei Municipal acabar com o sigilo das informações particulares dos cidadãos.

Acho muito estranho que um bando de incompetentes que sequer conseguem cumprir as tarefas que lhe são impostas pela legislação em vigor queiram procurar pelo em ovo e fazer às vezes de autoridade Estadual. Na suposta administração do suposto prefeito Moromizato só permanecem impunes os totalmente ilegais, pois qualquer cidadão que tente permanecer legalizado é duramente perseguido por esse bando de aprendizes de corrupto.

Um comentário:

  1. Ubatuba está sendo administrada por uma quadrilha. Mas quem os colocou lá foi o próprio povo. Eentão com todo respeito f........-se

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