Fonte: Primeira Edição
O Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados
sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora,
os órgãos ligados à administração pública de todo o país têm até o dia
30 de maio para enviar as informações.
Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta
Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos
processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas
irregulares.
Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm
aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e
Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e
administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos
procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no
Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na
Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito
até 5 de julho.
Sistema - O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido
do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da
Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será
possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em
informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam
ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita
diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico
https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os
dados até o dia 30 de maio. Segundo o gestor do projeto e coordenador da
SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta
auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O
sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de
Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a
ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais
rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.
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