Fonte: Assessoria de Comunicação Social
A Controladoria-Geral da União (CGU) comemora a edição do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014,
que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Seu
objetivo é fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias
democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração
pública federal e a sociedade civil.
“Celebrar o diálogo e a
participação significa celebrar a democracia, significa celebrar a
possibilidade de transformações profundas, quando requeridas pelo
País”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, no lançamento da política,
na semana passada.
A norma constitui as
ouvidorias públicas federais como instância de controle e participação
social. Com isso, elas são responsáveis pelo tratamento dado às
reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às
políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou
regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
Além disso, o decreto
confere à Ouvidoria-Geral da União (OGU) da CGU o estabelecimento das
diretrizes que nortearão o trabalho das ouvidorias do País. “Alcançamos
um nível de institucionalidade que nos permite, de imediato, atuar de
forma integrada e proativa”, explica o ouvidor-geral da União, José
Eduardo Romão.“Isso, por si só, propicia o funcionamento articulado,
coordenado e sistêmico de todas as ouvidorias federais”, completa.
Recentemente a CGU
encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de
criação do “Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo”, elaborada, ao
longo dos dois últimos anos, num amplo processo de participação que
envolveu diretamente órgãos públicos, ouvidorias, associações de
ouvidores e cidadãos pelo país.
Com a criação do Sistema
de Ouvidoria será possível, por exemplo, padronizar procedimentos,
fixar prazos para gestores e ouvidores e, assim, estabelecer condições
adequadas para o funcionamento efetivo dessa “instância de controle e
participação social”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário