quarta-feira, 20 de julho de 2011

Protocolado no MP Pedido de Exoneração de Agentes Públicos por Nepotismo Cruzado

Ubatuba 18 de julho de 2011.


Ao
Ministério Público do Estado de São Paulo

A/C.: Promotoria de Justiça de Ubatuba

REF.: NEPOTISMO CRUZADO NA CÂMARA DE UBATUBA


Prezado Representante do Parquet,


MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 15.895.859-7 e do CPF 130.113.538-08, residente e domiciliado à Rua Santa Genoveva, 167 – Praia do Tenório – Ubatuba – SP, vêm, através desta, denunciar a prática de Nepotismo Cruzado na Câmara de Ubatuba, conforme alegações e provas abaixo elencadas:


DOS FATOS


- situação 01

MAYARA CARVALHO, filha de ARNALDO CARVALHO JÚNIOR, trabalha no gabinete do Vereador Ricardo Cortes, sendo que ARNALDO DE CARVALHO JÚNIOR trabalha na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, ocupando a função ou cargo de Coordenador Municipal de Transito.

- situação 02

GIORGINA BONFIGLIOLI, filha de SILVIO BONFIGLIOLI NETO, trabalha no gabinete do Vereador Ricardo Cortes, sendo que SILVIO BONFIGLIOLI NETO trabalha na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, ocupando a função de Secretário Municipal de Administração.


DO DIREITO

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. REMESSA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEPOTISMO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSSTITUCIONAIS. TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO INFRATOR.

1. Viola preceitos da constituição Federal o prefeito que nomeia parentes seus ou de seus Secretários, até o terceiro grau. É ilegal, também, o chamado nepotismo cruzado onde há troca de favores com o Legislativo municipal.

2. Comprovada a violação, mostra-se necessária a demissão daqueles que foram contratados à margem da lei.

3. Em que pese o término do mandato do gestor infrator, a sentença deve ser mantida em todos os seus termos, pois foi proferida de acordo com os ditames da Carta Republicana de 1988.4. Remessa improvida.

TJMA - REMESSA: 387082010 MA

Processual Civil. Remessa. Ação Civil Pública. Nepotismo. Poder Executivo Municipal. Violação a Preceitos Constitucionais. Término do Mandato do Prefeito Infrator.



Súmula Vinculante STF nº 13:
                   “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
DOS PEDIDOS

Face ao apresentado solicito que os responsáveis sejam notificados a exonerar os contratados em situação de total desrespeito à Constituição Federal, fazendo novamente concluir pela imoralidade latente e contumaz existente em nosso município de Ubatuba.

Solicito ainda que caso não sejam cumpridas as determinações de exoneração imediata, sejam tomadas as devidas providências em termos de processar os envolvidos por ato de improbidade administrativa.

Saliento que em no máximo 15 dias contados do protocolo da presente, caso não sejam tomadas as medidas cabíveis representarei junto ao STF – Supremo tribunal Federal face ao desrespeito a Súmula Vinculante de número 13, que trata do tema em questão. Caso haja inércia, lentidão, ou omissão dos membros do Ministério Público de Ubatuba, face a esta denúncia, nos prazos definidos no Regimento Interno da Promotoria, desde já, esclareço e adianto, que as medidas legais cabíveis serão também tomadas face aos membros do Ministério Público responsáveis.


Nestes Termos,


Peço e aguardo Deferimento.



Marcos de Barros Leopoldo Guerra
RG 15.895.859-7 SSP-SP
CPF 130.113.538-08

terça-feira, 19 de julho de 2011

Doutor é quem faz Doutorado

Fonte.: Jus Brasil
 
No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor.

A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.


Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos.


Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever.


Pois bem!


Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; pra que fazer Doutorado de novo, professor?").


1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!


2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.


3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final!


4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).


A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.


Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.


Agora o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal).


Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.


Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!


A
Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: "Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes".

Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.


Senhores.


Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.


A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.


Falo com sossego.


Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.


Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.


Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.


Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.


Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.


E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.


Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.


Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:


www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm


Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.


Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.


PROF. DR. MARÇO ANTÔNIO RIBEIRO TURA
, 41 anos, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Visitante da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil.

REFIS de Ubatuba e a Incapacidade Administrativa de Edurado Cesar


Será que essa cobrança é motivo de orgulho ou é a prova definitiva que o Sr. Eduardo Cesar, e que todo o grupo que o acompanha, não têm e nunca tiveram capacidade para administrar Ubatuba.

Exagero?

Talvez não.

Conversem com alguns comerciantes da cidade e vocês vão ouvir a mesma coisa: o maior caloteiro da cidade hoje em dia é a prefeitura municipal (sorte que não dá para colocar ela no SPC).

Mas o problema é ainda maior: a cobrança de dívidas pode resolver um pouco do problema de caixa da prefeitura e, de quebra, evitar que o Sr. Eduardo Cesar torne-se inelegível quando terminar seu mandato, mas não resolve o problema da população; pode até parecer chavão, mas a frase, embora batida, se ajusta perfeitamente a situação atual: Ubatuba está perdendo o trem da história.

Enquanto Caraguatatuba e São Sebastião crescem à olhos vistos, em Ubatuba a única coisa que se tem para comemorar é a vinda de navios de cruzeiro, como se isso fosse resolver o problema de falta de empregos, de falta de crescimento econômico, de falta de planejamento, de falta do mínimo de competência administrativa por parte de uma administração totalmente incapaz, ineficiente e irresponsável.

O duro é ver que o Sr. Eduardo Cesar e seu grupo já estão se mobilizando para fazer o sucessor, um tal de “Sato”, uma pessoa até então inexpressiva, sem opinião, sem posição, sem projeto, sem idéias, enfim, apenas uma figura para manter o grupo atual no poder, apenas alguém para garantir que não entre ninguém da oposição que comece a remexer as contas da prefeitura (vai que alguém encontra alguma coisa), não acredita? Basta ficar ligado, os eventos chamados carinhosamente chamados de “Reuniões do QG” já estão rolando (se você está procurando uma “boquinha” não perca a oportunidade, as barganhas já começaram...), mas, o que esperar de um prefeito que não teve o menor pudor em apoiar abertamente um candidato “ficha suja” (um tal de Gil Arantes)...

Como amo minha cidade, torço para que apareça uma oposição verdadeira, pessoas responsáveis, éticas, com responsabilidade e comprometimento, pessoas que realmente queiram o bem da cidade, antes de olharem para o próprio umbigo.

Se esse grupo não surgir vou ser obrigado a acreditar na Cunhambebe.

Lembro de uma crônica do Renato Nunes:

(...) “Ubatuba é uma cidade que tem muita iniciativa e pouca continuativa”, dizia um velho caiçara para as pessoas que lá chegavam no começo dos anos 70 em busca de um novo local para trabalho e morada. Com o passar do tempo se percebe que o velho tinha razão. Não só as iniciativas humanas, mas também a natureza se comporta aqui de maneira estranha, deixando muitas vezes as coisas pela metade. O exemplo mais fácil de encontrar são as mangueiras. Alguém já viu mangas nas mangueiras de Ubatuba? As mangueiras são comuns no litoral. Em Paraty estão carregadas na época certa, em Caraguá e em São Sebastião também. Em Ubatuba não. As mangueiras perdem as flores antes da hora. É claro existe uma ou outra mangueira de vez em quando, sem muita regularidade, dá algumas poucas mangas, mas isso são as exceções, para não fugir da regra de que toda regra tem exceções. Os governos começam as coisas e não terminam, os planos param pela metade, o comércio começa bem, logo depois não dá certo. As pessoas que chegam cheias de entusiasmo e idéias novas desistem e a maioria vai embora. É só prestar um pouco de atenção que os exemplos se multiplicam (...)

Peço a Deus que nas próximas eleições nosso povo tenha sabedoria para mudar, para acabar com o ciclo vicioso de atraso da nossa cidade, da cidade que eu amo e quero ver realizar todo seu potencial. 


NOTA DO EDITOR
O autor solicitou que seu nome não fosse publicado.

Por que o brasileiro não se indigna e não vai à praça protestar contra a corrupção? Ensaio uma resposta antes de alguns dias de folga

Fonte: Veja On-line e AMARRIBO

Por: Reinaldo Azevedo

Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, escreveu no dia 7 um artigo indagando onde estão os indignados do Brasil. Por que não ocupam as praças para protestar contra a corrupção e os desmandos? Não saberiam os brasileiros reagir à hipocrisia e à falta de ética dos políticos? Será mesmo este um país cujo povo tem uma índole de tal sorte pacífica que se contentaria com tão pouco? Publiquei, posts abaixo, a íntegra de seu texto. Afirmei que ensaiaria uma resposta, até porque a indagação de Arias, um excelente jornalista, é procedente e toca, entendo, numa questão essencial dos dias que correm. A resposta não é simples nem linear. Há vários fatores distintos que se conjugam. Vamos lá.

Povo privatizado

O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan, porque foi privatizado pelo PT. Note que recorro àquele expediente detestável de pôr aspas na palavra “povo” para indicar que o sentido não é bem o usual, o corriqueiro, aquele de dicionário. Até porque este escriba não acredita no “povo” como ente de valor abstrato, que se materializa na massa na rua. Eu acredito em “povos” dentro de um povo, em correntes de opinião, em militância, em grupos organizados — e pouco importa se o que os mobiliza é o Facebook, o Twitter, o megafone ou o sino de uma igreja. Não existe movimento popular espontâneo. Essa é uma das tolices da esquerda de matriz anarquista, que o bolchevismo e o fascismo se encarregaram de desmoralizar a seu tempo. O “povo na rua” será sempre o “povo na rua mobilizado por alguém”. Numa anotação à margem: é isso o que me faz ver com reserva crítica — o que não quer dizer necessariamente “desagrado” — a dita “Primavera Árabe”. Alguém convoca os “povos”.

No Brasil, as esquerdas, os petistas em particular, desde a redemocratização, têm uma espécie de monopólio da praça. Disse Castro Alves: “A praça é do povo como o céu é do condor”. Disse Caetano Veloso: “A praça é do povo como o céu é do avião” (era um otimista; acreditava na modernização do Bananão). Disse Lula: “A praça é do povo como o povo é do PT”. Sim, responderei ao longo do texto por que os não-petistas não vão às ruas quase nunca. Um minutinho. Seguindo.

O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan Arias, porque o PT compra, por exemplo, o MST com o dinheiro que repassa a suas entidades não exatamente para fazer reforma agrária, mas para manter ativo o próprio aparelho político — às vezes crítico ao governo, mas sempre unido numa disputa eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, ministro da Educação e candidato in pectore do Apedeuta à Prefeitura de São Paulo, estarão neste 13 de julho no 52º Congresso da UNE. Os míticos estudantes não estão nas ruas porque empenhados em seus protestos a favor. Você tem ciência, meu caro Juan, de algum outro país do mundo em que se fazem protestos a favor do governo? Talvez na Espanha fascista que seus pais conheceram, felizmente vencida pela democracia. Certamente na Cuba comuno-fascistóide dos irmãos Castro e na tirania síria. E no Brasil. Por quê?

Porque a UNE é hoje uma repartição pública alimentada com milhões de reais pelo lulo-petismo. Foi comprada pelo governo por quase R$ 50 milhões. Nesse período, esses patriotas, meu caro Juan, se mobilizaram, por exemplo, contra o “Provão”, depois chamado de Enade, o exame que avalia a qualidade das universidades, mas não moveram um palha contra o esbulho que significa, NA FORMA COMO EXISTE, o ProUni, um programa que já transferiu bilhões às mantenedoras privadas de ensino, sem que exista a exigência da qualidade. Não se esqueça de que a UNE, durante o mensalão, foi uma das entidades que protestaram contra o que a canalha chamou “golpe da mídia”. Vale dizer: a entidade saiu em defesa de Delúbio Soares, de José Dirceu, de Marcos Valério e companhia. Um de seus ex-presidentes e então um dos líderes das manifestações que resultaram na queda de Fernando Collor é hoje senador pelo PT do Rio e defensor estridente dos malfeitos do PT. Apontá-los, segundo o agora conservador Lindbergh Farias, é coisa de conspiração da “elites”. Os antigos caras-pintadas têm hoje é a cara suja; os antigos caras-pintadas se converteram em verdadeiros caras-de-pau.

Centrais sindicais

O que alguns chamam “povo”, Juan, chegaram, sim, a protestar em passado nem tão distante, no governo FHC. Lá estava, por exemplo, a sempre vigilante CUT. Foi à rua contra o Plano Real. E o Plano Real era uma coisa boa. Foi à rua contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a Lei de Responsabilidade Fiscal era uma coisa boa. Foi à rua contra as privatizações. E as privatizações eram uma coisa boa. Saiba, Juan, que o PT votou contra até o Fundef, que era um fundo que destinava mais recursos ao ensino fundamental. E onde estão hoje a CUT e as demais centrais sindicais?

Penduradas no poder. Boa parte dos quadros dos governos Lula e Dilma vem do sindicalismo — inclusive o ministro que é âncora dupla da atual gestão: Paulo Bernardo (Comunicações), casado com Gleisi Hoffmann (Casa Civil). O indecoroso Imposto Sindical, cobrado compulsoriamente dos trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, alimenta as entidades sindicais e as centrais, que não são obrigadas a prestar contas dos milhões que recebem por ano. Lula vetou o expediente legal que as obrigava a submeter esses gastos ao Tribunal de Contas da União. Os valentes afirmaram, e o Apedeuta concordou, que isso feria a autonomia das entidades, que não se lembraram, no entanto, de serem autônomas na hora de receber dinheiro de um imposto.

Há um pouco mais, Juan. Nas centrais, especialmente na CUT, os sindicatos dos empregados das estatais têm um peso fundamental, e eles são hoje os donos e gestores dos bilionários fundos de pensão manipulados pelo governo para encabrestar o capital privado ou se associar a ele — sempre depende do grau de rebeldia ou de “bonomia”do empresariado.

O MST, A UNE E OS SINDICATOS NÃO ESTÃO NAS RUAS CONTRA A CORRUPÇÃO, MEU CARO JUAN, PORQUE SÃO SÓCIOS MUITO BEM-REMUNERADOS DESSA CORRUPÇÃO. E fornecem, se necessário, a mão-de-obra para o serviço sujo em favor do governo e do PT. NÃO SE ESQUEÇA DE QUE A CÚPULA DOS ALOPRADOS PERTENCIA TODA ELA À CUT. Não se esqueça de que Delúbio Soares, o próprio, veio da… CUT!


Isso explica tudo? Ou: “Os Valores”

Ainda não!

Ao longo dos quase nove anos de poder petista, Juan, a sociedade brasileira ficou mais fraca, e o estado ficou mais forte; não foi ela que o tornou mais transparente; foi ele que a tornou mais opaca. Em vez de se aperfeiçoarem os mecanismos de controle desse estado, foi esse estado que encabrestou entidades da sociedade civil, engajando-as em sua pauta. Até a antes sempre vigilante Ordem dos Advogados do Brasil flerta freqüentemente com o mau direito — e o STF não menos — em nome do “progresso”. O petismo fez das agências reguladoras meras repartições partidárias, destruindo-lhes o caráter.

Enfraqueceram-se enormemente os fundamentos de uma sociedade aberta, democrática, plural. Em nome da diversidade, da igualdade e do pluralismo, busca-se liquidar o debate. A Marcha para Jesus, citada por você, à diferença do que querem muitos, é uma das poucas expressões do país plural que existe de fato, mas que parece não existir, por exemplo, na imprensa. À diferença do que pretendem muitos, os evangélicos são um fator de progresso do Brasil — se aceitarmos, então, que a diversidade é um valor a ser preservado.

Por que digo isso? Olhe para a sua Espanha, Juan, tão saudavelmente dividida, vá lá, entre “progressistas” e “conservadores” — para usar duas palavras bastante genéricas —, entre aqueles mais à esquerda e aqueles mais à direita, entre os que falam em nome de uma herança socialista e mais intervencionista, e os que se pronunciam em favor do liberalismo e do individualismo. Assim é, você há de convir, em todo o mundo democrático.

Veja que coisa, meu caro: você conhece alguma grande democracia do mundo que, à moda brasileira, só congregue partidos que falam uma linguagem de esquerda? Pouco importa, Juan, se sabem direito o que dizem e são ou não sinceros em sua convicção. O que é relevante é o fato de que, no fim das contas, todos convergem com uma mesma escolha: mais estado e menos indivíduo; mais controle e menos liberdade individual. Como pode, meu caro Juan, o principal partido de oposição no Brasil pensar, no fim das contas, que o problema do PT é de gestão, não de valores? Você consegue se lembrar, insisto, de alguma grande democracia do mundo em que a palavra “direita” virou sinônimo de palavrão? Nem na Espanha que superou décadas de franquismo.

Imprensa

Se você não conhece democracia como a nossa, Juan, sabe que, com as exceções que confirmam a regra, também não há imprensa como a nossa no mundo democrático no que concerne aos valores ideológicos. Vivemos sob uma quase ditadura de opinião. Não que ela deixe de noticiar os desmandos — dois ministros do governo Dilma caíram, é bom deixar claro, porque o jornalismo fez o seu trabalho. Mas lembre-se: nesta parte do texto, trato de valores.

Tome como exemplo o Código Florestal. Um dia você conte em seu jornal que o Brasil tem 851 milhões de hectares. Apenas 27% são ocupados pela agricultura e pela pecuária; 0,2% estão com as cidades e com as obras de infra-estrutura. A agricultura ocupa 59,8 milhões (7% do total); as terras indígenas, 107,6 milhões (12,6%). Que país construiu a agropecuária mais competitiva do mundo e abrigou 200 milhões de pessoas em apenas 27,2% de seu território, incluindo aí todas as obras de infra-estrutura? Tais números, no entanto — do IBGE, do Ibama, do Incra e da Funai — são omitidos dos leitores (e do mundo) em nome da causa!

A crítica na imprensa foi esmagada pelo engajamento; não se formam nem se alimentam valores de contestação ao statu quo — que hoje, ora veja!, é petista. Por quê? Porque a imprensa de viés realmente liberal é minoritária no Brasil. Dá-se enorme visibilidade aos movimentos de esquerdistas, mas se ignoram as manifestações em favor do estado de direito e da legalidade. Curiosamente, somos, sim, um dos países mais desiguais do mundo, que está se tornando especialista em formar líderes que lutam… contra a desigualdade. Entendeu a ironia?

Quem vai à rua?

Ora, Juan, quem vai, então, à rua? Os esquerdistas estão se fartando na lambança do governismo, e aqueles que não comungam de suas idéias e que lastimam a corrupção e os desmandos praticamente inexistem para a opinião pública. Quando se manifestam, são tratados como párias. Ou não é verdade que a imprensa trata com entusiasmo os milhões da parada gay, mas com evidente descaso a marcha dos evangélicos? A simples movimentação de algumas lideranças de um bairro de classe média para discutir a localização de uma estação de metro é tratada por boa parte da imprensa como um movimento contra o… “povo”.

As esquerdas dos chamados movimentos sociais estão, sim, engajadas, mas em defender o governo e seus malfeitos. Afirmam abertamente que tudo não passa de uma conspiração contra os movimentos populares. As esquerdas infiltradas na imprensa demonizam toda e qualquer reação de caráter legalista — ou que não comungue de seus valores ditos “progressistas” — como expressão não de um pensamento diferente, divergente, mas como manifestação de atraso.

Descrevi, meu caro Juan, o que vejo. Isso tem de ser necessariamente assim? Acho que não! A quem cabe, então, organizar a reação contra a passividade e a naturalização do escândalo, na qual se empenha hoje o PT? Essa indagação merecerá resposta num outro texto, que este já vai longe. Fica para depois do meu descanso.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

ETEC

As Escolas Técnicas (Etecs) de São Paulo divulgaram na última quarta-feira (12) a classificação geral do vestibulinho do segundo semestre deste ano. A primeira lista de convocação foi divulgada na quinta-feira (14). As matrículas tiveram início na sexta-feira (15). As listas de classificação geral podem ser conferidas no site das Etecs www.vestibulinhoetec.com.br/classificacao/ ou na escola em que o candidato pretende estudar.
 
Na nossa região, 15 escolas técnicas oferecem um total de 4.120 vagas. Atibaia (120 vagas), Caçapava (320 vagas), Cachoeira Paulista (280 vagas), Caraguatatuba (120 vagas), Cruzeiro (520 vagas), Cunha (40 vagas), Guaratinguetá (440 vagas), Jacareí (240 vagas), Lorena (240 vagas), Pindamonhangaba (560 vagas), Potim (40 vagas), São José dos Campos (440 vagas), São Sebastião (240 vagas), Taubaté (240 vagas) e Ubatuba (280 vagas).

Veja o cronograma das Etecs para divulgação de listas de convocação e matrícula:


18 e 19 de julho - 2ª lista de convocação e matrícula

20 de julho - 3ª lista de convocação e matrícula
21 de julho - 4ª lista de convocação e matrícula
22 de julho - 5ª lista de convocação e matrícula

Ao todo, mais de 190 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 64.287 vagas oferecidas em 78 cursos técnicos das Etecs. Há três novos cursos: multimídia, produção de áudio e vídeo e vestuário. O curso técnico de logística da Etec de Embu, que iniciou suas atividades no segundo semestre de 2010 , foi o curso com maior procura de candidatos. Foram 673 inscritos para disputar as 40 vagas no período da noite - relação de 16,83 candidatos por vaga.


Confira documentos necessários para matrícula:

 
Quem se inscreveu no ensino técnico deve preencher e assinar requerimento de matrícula fornecido pela Etec. Se o candidato tiver menos de 16 anos, no momento da matrícula, caberá a seu responsável legal assinar o documento. Todos os candidatos devem levar cópia simples com apresentação do original da cédula de identidade (RG) e duas fotos 3x4 recentes e iguais.
 
Quem fizer ou já tiver concluído o ensino médio regular, deve levar cópia simples com apresentação do original do histórico escolar com certificado de conclusão do ensino médio; ou documento original da declaração de conclusão do ensino médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos; ou documento original da declaração que o candidato está matriculado a partir da 2ª série do ensino médio.
 
Quem fizer ou já tiver concluído o ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deve levar cópia simples com apresentação do original do histórico escolar com certificado de conclusão do ensino médio ou documento original da declaração de conclusão do ensino médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos ou da declaração de que está matriculado a partir do segundo semestre da EJA ou cópia simples com apresentação do original de dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA ou boletim de aprovação do Encceja, emitido e enviado pelo MEC ou certificado de aprovação do Encceja em d uas áreas de estudos avaliadas, emitido e enviado pelo MEC, ou documentos que comprovem a eliminação de no mínimo quatro disciplinas.
 
Candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem levar certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, expedido pelos institutos federais ou pela Secretaria de Educação do estado correspondente.
 
O candidato que ingressou no Sistema de Pontuação Acrescida pelo item escolaridade pública, se convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, levar a cópia simples com apresentação do original da declaração escolar ou do histórico escolar, contendo o detalhamento das séries cursadas e o nome da escola, para comprovar que cursou integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em instituição pública municipal, estadual ou federal.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3471-4071 (capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades) ou pelo site da Etec- www.vestibulinhoetec.com.br/classificacao/

Vagas de Emprego

Empresa:
Quiosque Asa Branca
Endereço:
Praia Grande
Contato:
Arthur
Vaga:
Atendente
Exigência:
Sexo masculino, não fumante
Empresa:
Colégio Anglo Litoral
Endereço:
Av. Dona Maria Alves, 790 centro
Telefone:
3833-4308
Contato:
Marcelo//Danielle
Email:
Vaga:
Inspetor de Alunos
Descrição:
Supervisionar os alunos para o bom andamento da escola.
Exigência:
Disponibilidade de horário total.
 
Empresa:
POUSADA DOS SURICATOS
Endereço:
RUA BASILIO CAVALHEIRO 473 , TENÓRIO
Telefone:
9750 7131
Contato:
DR. HENRIQUE
Vaga:
RECEPCIONISTA/NOTURNO
Descrição:
COM EXPERIENCIA E REFERENCIA , MORANDO PERTO
Exigência:
MASCULINO
Empresa:
Padaria Integrale
Endereço:
Rua Dr. Esteves da Silva- Centro
Contato:
João
Vaga:
Serviços Gerais (ambos os sexos)
Observações:
Comparecer pessoalmente portando currículo

Por fora bela viola, por dentro...

No dia 12 deste mês (julho), no final da tarde, me surpreendi ao passar em frente ao prédio da Prefeitura, estava acontecendo a inauguração do novo espaço de atendimento ao contribuinte, pomposamente denominado “espaço de atenção ao contribuinte”, com direito a presença de um monte de figuras de terno e gravata, carrões, câmeras fotográficas, novo outdoor na entrada do estacionamento, música e, segundo me disseram, até comes e bebes.

Fiquei impressionado com a massiva presença de autoridades municipais, com a música, com a agitação, mas principalmente, com a maciça ausência da população.

Fiquei em dúvida: para quem foi feita toda a festa?

Pelo jeito, a Administração Eduardo Cesar assumiu de vez sua alienação em relação aos verdadeiros donos da cidade: a população.

Exagero?

Vejamos:

Há muito tempo não se via os funcionários públicos municipais tão insatisfeitos, tão inconformados e tão desestimulados; reajustes salariais ridículos, fechamento da cantina (com a promessa mentirosa de reabertura), influência direta da administração na ASPEN (que tem como principal objetivo enfraquecer o Sindicato dos Servidores Municipais), grupos que são privilegiados com quantidades absurdas de horas-extras enquanto outros têm suas horas-extras praticamente cortadas, concessão de gratificações com critérios, no mínimo, discutíveis, substituição de funcionários de carreira por pessoas que tem como única vantagem em termos de conhecimento, formação e capacidade o fato de apoiarem a atual administração e trabalharem nas campanhas do grupo atualmente no poder, isso só para falar do óbvio, daquilo que está na cara de todos.

Resultado: péssimo atendimento, ineficiência, funcionários “quebrando galhos” de forma no mínimo curiosa, atendendo contribuintes no estacionamento, atendimento paralisado porque “a prefeitura está sem sistema”, enfim, uma verdadeira bagunça.

Conversando com algumas figuras importantes do passo municipal alguns dias depois da inauguração fiquei sabendo que agora todos os problemas vão ser resolvidos, foi descoberta uma mina de ouro: a cobrança das dívidas que os contribuintes possuem junto à prefeitura.
 
Fiquei pensando comigo: será que são necessários SEIS ANOS E MEIO PARA PERCEBER QUE UMA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL DEVE COBRAR O QUE TEM DIREITO A RECEBER? 

NOTA DO EDITOR:

O autor solicitou que não fosse publicado seu nome

Mais Passos Para o Combate à Corrupção

Reúna provas

Antes de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que comprovem as suspeitas.
  • Verifique as denúncias cuidadosamente. Elas podem ser apenas desavenças políticas.
  • Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual e Federal.
  • Identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção.
  • Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF

No caso de empresas fantasmas, verifique:

Existência física: Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são úteis para o processo.

Aspectos jurídicos:
  • Confira se a empresa tem certidão na Junta Comercial.
  • Confirme o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal
  • Além disso, confira todas as informações disponíveis pois existem empresas fantasmas que utilizam o número de empresas legalmente constituídas.
  • Verifique o seu cadastro na Receita Estadual, junto a Secretaria Estadual de Fazenda através do Sintegra.

Notas fiscais
Verifique se a gráfica que imprimiu o talonário da empresa funciona no local indicado. Existem gráficas clandestinas especializadas em fornecer talonários para esquemas de corrupção.

Serviços prestados Verifique irregularidades como compras acima da demanda real, preços superfaturados ou descrição vaga sobre os serviços prestados. Outro indício de corrupção são empresas que emitem notas apenas para a prefeitura.

Conheça outras dicas de como coletar provas na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”


NOTA DO EDITOR

Veja também as publicações anteriores sobre o mesmo tema de combatwe á corrpção:

domingo, 17 de julho de 2011

Um Exemplo a Ser Seguido - Promotor Reuder Cavalcante Motta

Fonte: ONG Transparência Cachoeirense

O promotor Reuder Cavalcante Motta está sob cerrado açoite mediático do Prefeito de Itumbiara-GO, Sr. José Gomes da Rocha.

Assim, um grupo de lutadores sociais da cidade e das vizinhanças, além de lideranças sindicais, expressam o seguinte manifesto:



Reconhecimento ao desempenho do MP e ao Dr. Reuder em Itumbiara


No dicionário, encontramos alguns sinônimos para o termo “Justiça”, entre eles: ajustamento, honestidade, integridade, inteireza, probidade, retidão, direito, entre outros, todos esses qualificativos cada vez mais raros na classe política e entre administradores públicos em nosso país.

Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).

A Constituição Federal trata o Ministério Público como “Função Essencial à Justiça”, como expressado abaixo:

“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

Por essas funções que cumpre o Ministério Público reside a causa de contar com enorme avaliação de credibilidade perante a população, como apontam as últimas pesquisas de confiança social, ao contrário dos políticos e administradores públicos que estão deixando a corrupção penetrar profundo em suas atividades, causando graves prejuízos à sociedade.

Em Itumbiara o MP sempre foi muito atuante e respeitado, contando com promotores ativos e cumpridores de sua missão. É exemplo para todos nós e para a sociedade o trabalho do Dr. Reuder Cavalcante.

Quando uma instituição cumpre integralmente sua função ficamos tentados a agradecer, mas, melhor seria reconhecer, inclusive a nível individual, como é o caso do Dr. Reuder.

Buscar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição, não é tarefa fácil, que se realiza sem confrontar com interesses de todo tipo, individuais ou de grupos, pequenos e grandes, econômicos e/ou políticos.

No promotor Reuder reconhecemos uma obstinada vocação para encaminhar as demandas para a apreciação da jurisdição, buscando estar cada dia melhor capacitado para o exercício de tão nobre missão. Como exemplo desta busca por aprimoramento contínuo, citamos sua recente participação no programa de mestrado em Direitos Difusos e Função Social do Direito, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), onde foi aprovado com nota máxima.

Assim como esta notícia, tantas outras atividades desse promotor, e do MP de Goiás, de forma geral, passam desapercebidos do povo de Itumbiara, que são os legítimos beneficiários de tais ações, por falta de divulgação nos meios de comunicação social na cidade.

Fico me perguntando se a sociedade itumbiarense sabe que centenas de pessoas carentes neste município, somente conseguem acesso a medicamentos de uso indispensável, depois de um mandado de segurança pedido pelo MP, grande parte por iniciativa do Dr. Reuder.

Por que isso acontece em uma cidade onde o Poder Público Municipal destina R$ 1.050.000,00 para a compra de ingressos para o Campeonato Goiano de 2011? Aqui fica patente a importância do Ministério Público e ação de promotores como o Dr. Reuder. O MP é a última esperança de muita gente em busca de ter atendidos muitos de seus direitos básicos, como a saúde, quando o administrador da cidade, encontra mais razões para atender a uma torcida de futebol do que a necessidade inadiável de um cidadão que não possui recursos para adquirir o medicamento que o salvará a vida!

Não fosse pela atuação do MP estas centenas de pessoas já poderiam ter suas situações complicadas e grande parte já poderia haver falecido. Somente um dos servidores do MP, no ano passado, preparou uns 300 pedidos para acesso a medicamentos que a rede municipal de saúde havia negado a moradores de Itumbiara.

Este é somente um dos exemplos, que poderia seguir-se da atuação do MP perante a rede bancária local, garantindo direitos dos usuários; das condições favoráveis de acessibilidade para portadores de deficiência física; da importantíssima ação na questão ambiental, no qual o município deve muito sobre o salto de qualidade verificado; na defesa do patrimônio público; na ajuda ao combate ao assédio moral no trabalho; entre tantos.

Quem quiser conhecer a realidade social de Itumbiara, principalmente da parcela mais carente da população, nem sempre necessita estar circulando na cidade e nos bairros, bastando estar na sede da 3ª Promotoria de Justiça, que encontrará dezenas de cidadãos buscando o apoio e a atenção do MP para as imensas carências deste município. Carências que estão consagradas para serem atendidas, como direitos básicos que são; não estão sendo providas pela Administração Pública e são acolhidas naquela instituição que busca o suprimento judicial destes direitos.

Na sociedade, assim como em qualquer lugar e negócio, a conta tem que fechar e, se muitos estão alcançando e fazendo valer seus direitos via ações do MP, alguns devem estar perdendo privilégios ilegítimos, que impediam o exercício daqueles direitos. E isto contraria muito, quem julga-se intocável!

Estar contra a atuação do MP é estar mal acompanhado, por exemplo, com Paulo Maluf, autor do Projeto de Lei 265/2007, que estabelece punições contra membros do Ministério Público que entrarem com Ação Civil Pública. O referido deputado do PP de São Paulo é alvo de ações do Ministério Público Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.

Ademais, fico com um ditado popular que me dizia uma sitiante, minha avó: “As cobras existem para nos lembrar o caminho limpo e certo, portanto, cuidado ao transitar pelas roças e palhadas!”.

Finalmente, expressamos nossa admiração pelo trabalho do MP em Itumbiara, especialmente ao Dr. Reuder, que tem sido parceiro da população em suas mais importantes questões, apoiando o trabalho de lutadores sociais e organizações da sociedade civil!
 
 
NOTA DO EDITOR
Seria muito útil que os promotores de Ubatuba avaliassem suas ações e omissões e principalmente se mirassem no exemplo do Promotor Reuder Cavalcante Motta.

Em Ubatuba, graças a Promotores como Jaime Meira do Nasciomento Junior, Percy Cleve Kuster, entre outros, a população do município está totalmente desamparada e o cidadão comum prefere fazer um pacto com o capeta ao solicitar algo a Promotores que demonstram estar preocupados única e exclusivamente em manter o status quo

Nepotismo, advogados impedidos atuando livremente, Cruz Vermelha recebendo sem Licitação, falta de medicamentos, são apenas algumas das imoralidades que os Promotores citados fazem questão de não ver.

Consulta a Medicamentos em Todo Território Nacional

Através do site abaixo basta digitar o nome de quaquer medicamento que serão apresentados, por Estado, todos os medicamentos com a mesma substância ativa, ou seja, remédios de diferentes marcas, incluindo os genéricos. Também são apresentados o fabricante e o PMC - Preço Máximo ao Consumidor, que se refere ao preço máximo permitido para venda ao consumidor e inclui os impostos incidentes por estado.


O site do Consulta Remédios pode ser acessado através  do link a seguir: 

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15/07/2011

Programa de qualificação gratuito vai oferecer mais de 2 mil vagas

Com investimento de R$ 800 milhões, Via Rápida Emprego oferece 130 cursos de capacitação profissional e até 2014 beneficiará mais de 400 mil pessoas

O governador Geraldo Alckmin e o Secretario de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, lançaram nesta quinta-feira (14), o Via Rápida Emprego. O programa oferece cursos gratuitos e auxílio financeiro para a qualificação profissional, de acordo com as demandas de cada região. Os cursos são intensivos e têm curta duração, de no máximo três meses. Em 2011, são oferecidas 30 mil vagas em 401 municípios, para mais de 130 cursos nos setores de construção civil, comércio, indústria e serviços. 
São 2.528 vagas na capital, 3.952 na Região Metropolitana de São Paulo e outras 23.520 no interior e na Baixada Santista. Até 2014 serão mais de 400 mil beneficiários. 

Na nossa região, 28 cidades serão beneficiadas com o oferecimento de 2.192 vagas.
Para participar é preciso ter idade mínima de 16 anos, ser alfabetizado e residir no Estado de São Paulo. A seleção será feita pela Secretaria, que usará critérios de idade, escolaridade e renda familiar, além de priorizar quem estiver desempregado ou for arrimo de família. 
Os participantes do Ação Jovem e do Renda Cidadã, programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, também terão preferência na seleção. O objetivo é oferecer a chamada "porta de saída" dos programas de transferência de renda, ou seja, a qualificação para as pessoas gerarem renda, entrarem no mercado de trabalho e conquistarem sua autonomia. 
Os alunos receberão material didático e subsídio de transporte no valor de R$ 120. Os desempregados sem seguro desemprego ou benefício previdenciário também têm direito à bolsa-auxílio mensal de R$ 210 durante o período do curso, podendo receber o total de R$ 330. 
No próximo ano, o Via Rápida será ampliado e deverá atender mais 125 mil pessoas. Também serão construídos cinco prédios do programa em cidades-polo e, para ampliar o atendimento, haverá ainda 12 carretas equipadas com laboratório para os cursos. 

Cursos 
As turmas iniciais estão previstas para agosto. Os cursos têm duração de 30 a 90 dias e serão realizados de segunda a sábado, de manhã ou à tarde, nas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de SP e em unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Senac São Paulo (Atendimento Corporativo), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) e da Associação para Valorização de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva).

As aulas envolvem duas modalidades, de acordo com o grau de escolaridade dos alunos: Conhecimentos Gerais, ministradas por professores capacitados pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap); e Conhecimentos Específicos, por profissionais especialistas.

Entre as opções de estudo estão higienização de alimentos, panificação artesanal, assistente administrativo, informática, mecânica, eletricista, logística, motorista de táxi, produção de açúcar e álcool, recepção, atendimento e outras. A lista com as modalidades oferecidas pode ser consultada pelo site do programa. 

A oferta de cursos do Via Rápida é baseada em avaliações permanentes da demanda, feitas com informações do Emprega São Paulo, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além dos diagnósticos regionais elaborados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). 


Inscrições 

As inscrições devem ser realizadas somente pelo site http://www.viarapida.sp.gov.br/. Os documentos necessários são RG e CPF. A seleção dos alunos será feita pela Secretaria, de acordo com os critérios como idade, baixa escolaridade e renda familiar, além de priorizar quem estiver desempregado ou for arrimo de família. Os selecionados serão informados por carta oficial. 

Veja os cursos e vagas oferecidos na nossa região