Texto e Imagem: AMARRIBO
Há 10 anos surgia a Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional na
prevenção e combate à corrupção. Hoje são 165 países signatários, entre
eles o Brasil.
Enfrentar a corrupção é uma tarefa árdua que requer muito esforço e
abnegação. É um grande desafio. São inúmeras as dificuldades. Ainda
assim, iniciativas da sociedade civil vem surgindo e se consolidando em
todo o País. O exercício da cidadania e do controle social da gestão
pública ganhou relevância e visibilidade com novas ferramentas de
mobilização como a internet e as redes sociais.
Em 2009, a Lei da Transparência inovou ao determinar a publicação em
tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Boa parte dos municípios brasileiros ainda não se adequou à LC 131 e é
necessário e urgente que o Governo Federal envide maiores esforços para o
seu cumprimento, inclusive com a aplicação das sanções previstas na
própria Lei.
Também em 2009, no âmbito do Fórum Social Mundial, surgiu a ABRACCI –
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade. Atualmente são
54 organizações atuando em rede para a construção de uma cultura de não
corrupção para uma sociedade justa, democrática e solidária.
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada em 2010, já
impediu mais de 1000 candidatos fichas sujas de participarem das
eleições. A sociedade brasileira presenciou recentemente tentativas de
abrandamento da lei da Ficha Limpa e reagiu prontamente.
Em 2011 foi promulgada a Lei de Acesso à Informação Pública, que
regulamenta o direito de acesso à informação garantido pela Constituição
Federal e obriga órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e
o sigilo como exceção. Se a sociedade se apropriar dela como deve, a
LAI pode se tornar um dos principais instrumentos para o exercício do
controle social.
Ainda em 2011 o Brasil tornou-se signatário da Parceria para Governo
Aberto (OGP), iniciativa internacional que pretende difundir e
incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à
transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à
participação social.
Em 2012 o Brasil realizou sua primeira Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle Social. A 1ª CONSOCIAL elencou em seu relatório
final 80 propostas para fortalecer o combate à corrupção. É fundamental
que a sociedade civil assuma essas propostas e reivindique sua
implementação.
Em maio de 2013 entrou em execução uma versão preliminar do 2º Plano de
Ação Brasileiro do OGP, com 45 compromissos e desenvolvido
conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da sociedade
civil.
Em junho de 2013 o Brasil foi às ruas. Redes que combatem a corrupção
no país foram fortalecidas e contribuíram para barrar retrocessos como a
PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis
da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar. Mais
recentemente ainda foi aprovada a Lei Anticorrupção Empresarial que
dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional
ou estrangeira e dá outras providências.
Desde 2003 até o momento, a Controladoria Geral da União (CGU) demitiu
ou destituiu 4.481 servidores públicos. Em 2013 a PF fez 172 operações
de combate à corrupção detendo 940 pessoas, inclusive servidores
públicos. Temos hoje no Brasil 2.703 presos por crimes relacionados à
corrupção.
Neste momento a sociedade brasileira também se mobiliza por uma Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas.
A 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo
Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra
que a corrupção no País ainda é alarmante. E que apesar de todas as
conquistas, ainda há muito a fazer para erradicar a cultura da
corrupção, dando lugar à cultura da ética, da transparência, da
excelência na gestão pública.
A ABRACCI celebra nesta data, 9 de dezembro, Dia Internacional de
Combate à Corrupção, as conquistas brasileiras nessa luta e convida cada
cidadã e cidadão a unir forças nesta luta. A mobilização popular não
pode parar!
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é
uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum
Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a
missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e
impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de
instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática
e solidária. A AMARRIBO Brasil é integrante da ABRACCI.
