Super Incompetente Traz a Ubatuba o Programa Influenza B Para Todos

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O Super Incompetente, também conhecido por Eduardo Cesar, marcará o fim de sua vida política em Ubatuba, colocando o município em rede nacional e quem sabe até internacional. Com uma parceria, como os não menos incompetentes, proprietários de alguns paus de arara flutuantes, Eduardo Cesar implantará seus dois maiores Programas Sociais, que deixarão as pessoas boquiabertas.

Programa I - Influenza B para Todos

Esse programa é dividido em duas etapas. Na primeira, com data prevista para 16 de março de 2012, o pau de ararara flutuante Armonia chegará a Ubatuba. Se tudo der certo e não ocorrerem imprevistos o Armonia estará repleto de vítrus Influenza ansiosos para se multiplicar.

Até o fechamento desta edição não obtivemos êxito em conversar com o Super Incompetente, porém é muito provável que no dia 16 de março algum passageiro contaminado pelo vírus desça do pau de arara flutuante e seja internado na Santa Casa. Para que não ocorram atrasos no atendimento o nome do futuro paciente já deve ter sido colocado na lista de espera.

Com há dúvidas com relação a quanto tempo o paciente conseguirá sobreviver ao atendimento da Santa Casa, o plano B será acionado e no dia 29 de março o Armonia voltará para terminar o serviço.

Programa II - Fuja Enquanto Puder

Paralelamente o Super Incompetente iniciou, na última semana, o programa Fuja Enquanto Puder. Na etapa piloto a Santa Casa passou o último final de semana com apenas dois médicos. Se tudo der certo com as duas vindas do Armonia muitas pessoas poderão ser infectadas pelo Influenza e não terão como ser atendidas.

Como as pessoas se assuatam com qualquer coisa é bem provável que haja uma debandada geral do município, deixando na cidade apenas os asseclas do Super e suas focas amestradas, que acham que está tudo maravilhoso.

Esse programa possui um ponto fraco pois quando os cidadãos forem embora os que ficarem não terão ninguém para sugar e também deverão sair correndo.

Palestra Gratuita do SEBRAE

Produção "Páscoa Chegando: Defina Processos e Controle de Estoque para ter Sucesso nos Resultados"

Data: 22 de março (quinta-feira)

Horário: 9h00 às 11h00

Local: Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista)

Rua Salvador Correa, 146

Inscrições: Posto de Atendimento ao Empreendedor – PAE de Ubatuba

Rua: Dr. Esteves da Silva, 51- Centro (Prédio da Associação Comercial de Ubatuba - ACIU)

Tel: 3834 1445
Horário: das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Ex- presidente da Câmara Municipal Processado por Improbidade Administrativa

Fonte: AMAC

À falta de legitimidade da AMAC para ajuizar tal ação, o seu Presidente, como cidadão comum, em defesa do erário público, fez protocolar no Fórum de Corumbaíba, em 24.01.2012, uma ação popular em razão do que se segue:

No dia 10 de fevereiro de 2006, o Sr. Cil Farnei, no exercício de Presidente da Câmara Municipal de Corumbaíba, contratou o escritório de advocacia Ribeiro Silva Advogados Associados conforme Termo de Contrato Administrativo nº 01/2006, sem licitação pública, contrariando o que reza a Lei 8.666/93, alegando inexigibilidade, todavia sem nenhuma comprovação de notório saber, em prejuízo de centenas de outros profissionais igualmente competentes. Isto é uma forma de burlar a Lei . O objeto do referido contrato foi “para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria na área de Direito Público, objetivando estudo e elaboração do Projeto de Resolução para implementação de reforma no Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbaíba....” , ( Cadê o regimento reformado?).

Estranhamente, somente no dia 23 de maio do mesmo ano, o próprio presidente da Câmara, pela Portaria de nº 01, nomeou uma Comissão Especial de Análise, estudo e elaboração do novo regimento interno e Lei Orgânica do Município ... , composta pelos vereadores Antônio Carlos de Almeida, Denise Rosa Morais de Rezende Borges e Herculano Neto de Deus, que, segundo o 1º, a Comissão nunca sequer se reuniu e, portanto, não houve relatório final.

Para maior espanto da AMAC, há suspeita de que os contratados prestavam serviços de assessoria jurídica em processo em que Cil Farnei e outros vereadores mais o atual Prefeito da Cidade respondiam (ou respondem) na Justiça. Este caso, através do Ad vogado da AMAC, está sendo investigado.

Em 03 de janeiro de 2007, foi assinado novo documento com o mesmo escritório, por preço superior ao primeiro, sem obedecer a qualquer processo licitatório, e até agora, sem nenhum resultado palpável que justificasse tal prestação de serviços.

A AMAC, no cumprimento de suas atribuições estatutárias, ofereceu à Senhora Promotora de Justiça de Corumbaíba notícia crime, pedindo a apuração do caso com abertura de processo investigativo e o indiciamento dos responsáveis pelas práticas ímprobas no uso do dinheiro público.

Cidadão Indignado Com Descaso da Prefeitura de Ubatuba na Limpeza de Ruas

Através do e-mail, abaixo, recebido hoje, mais um cidadão fala sobre sua insatisfação com a atual administração municipal de Ubatuba. As fotos comprovam que a única manutenção que é efetuada pela administração nefasta de Eduardo Cesar, diz respeito a pintura dos postes. O dia que o mato, que brota do asfalto, atingir os postes e encobrir o Azul Dudu, certamente haverá um mutirão para a capinação. Enquanto issso não ocorre os cidadãos padecem e fazem a contagem regressiva para o término dessa administração inútil, incompetente e imoral.

"Hoje andando pela cidade, me deparei com uma fato lastimável.
Nós moradores desta cidade, pagamos imposto para essa tal Prefeitura não fazer os trabalhos devidos, como por exemplo limpezas de ruas, porém quem está fazendo isso, são os próprios moradores conforme fotos anexas.

Oras bolas, o que esta tal Prefeitura de Ubatuba está fazendo? Cadê o tal Prefeito que não vê isso, cadê a fiscalização? Essa cidade está cada vez mais indo pro buraco literalmente!

(*) A rua citada é a Rua Taubaté - Itaguá."

ACIU Promove em Ubatuba Curso Avançado de Boas Práticas na Produção e Comércio de Alimentos

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Acidente entre carro e motocicleta deixa dois feridos em Ubatuba

Internauta fotografou o acidente no bairro do Itaguá

Uma acidente entre uma moto e um carro deixou dois feridos na tarde deste sábado (25), em Ubatuba.

Por volta das 16h, na av. Leovigildo Dias Vieira, bairro Itaguá, uma motocicleta com dois rapazes atingiu um veículo Gol, que se preparava para virar à esquerda.

Os quatro ocupantes do carro nada sofreram. O garupa da moto teve ferimentos leves. Já o condutor foi socorrido com fraturas na perna esquerda.

Informações e fotos foram enviadas de Cristiane Zarpelão

Presidente da Camara de Ubatuba Ainda Não Cumpriu Determinações do Tribunal de Contas

Tudo indica que tenha chegado o momento de impetrar Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, facea ao Presidente da Câmara de Ubatuba Romerson de Oliveira (Mico), face ao não cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no que se refere a adequação do quadro de pessoal da Câmara de Ubatuba. Abaixo a publicação do Diário Oficial cujo arquivo em PDF pode ser acessado clicando aqui.

PROCESSO: TC-003659/026/07.
 

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.
 

RESPONSÁVEL: RICARDO CORTES.
 

ASSUNTO: Contas do exercício de 2007.
 

ADVOGADOS: Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes – OAB/SP nº 242.953, Luiz Silvio Moreira Salata – OAB/SP nº 46.845, Luiz Bitetti da Silva – OAB/SP nº 84.009 e outros.

Vistos.

Ao Cartório para NOTIFICAR o SENHOR ROMERSON DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, nos termos do Artigo 86, da Lei Complementar Paulista nº 709/93.

No caso de ausência de pagamento, adotem-se as medidas cabíveis, para a execução do crédito.

Outrossim, NOTIFIQUE-SE o Presidente do Legislativo, o SENHOR ROMERSON DE OLIVEIRA, para que no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias à adequação do quadro de pessoal, de acordo com a determinação da E. Primeira Câmara e informe a esta Corte as providências adotadas, sob pena de repetição e agravamento na aplicação das sanções previstas nos artigos 101 e 104, da Lei Complementar nº 709/93.

Publique-se.

G.C., em 22 de fevereiro de 2012.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSSUBSTITUTO DE CONSELHEIRO

Se de um lado Mico, como gosta de ser chamado, não cumpre as determinações do Tribunal de Contas, de pagamento da multa imposta e adequação do quadro de funcionários, de outro lado, Mico também não cumpre a Lei 3414/11 que criou parâmetros para o plano de carreira na Câmara.

O não cumprimento de Leis por um ou mais vereadores de Ubatuba não é novidade, porém, o que realmente surpreende, é o fato de que o Projeto de Lei que originou a Lei 3414/11 foi proposto pelo próprio Mico.  Cabe salientar que a referida Lei somente criou parâmetros para a progressao funcional, o qual  já era citado no estatuto dos servidores municipais, mas era omissa em sua aplicação. Desde o momento que passou a vigir a Lei 3414/11, inúmeros funcionários realizaram os respectivos pedidos de progressao. Passados mais de seis meses, não houve por parte do secretário e do presidente a adoção das medidas necessárias para o fiel cumprimento da Lei.

Quantas cestas básicas serão necessárias para a efetiva implantação da Lei 3414/11?

Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 28 de feveriro de 2012

O Vereador Romerson de Oliveira – PSB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2012, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
 
EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 91/11 Projeto de Lei nº. 78/11, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, que “dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Bairro Digital no âmbito do Município de Ubatuba, na forma que específica”.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 92/11 Projeto de Lei nº. 92/11, do Ver. Mauro Barros – PSC, que “dispõe sobre a sinalização de ruas, prédios públicos, comerciais e de utilidade pública, para deficientes visuais”.

03 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 100/11 - Projeto de Lei nº. 115/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que “define como Corredor Comercial a Avenida Tenente Manoel Barbosa da Silva no Bairro da Maranduba”.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 130/11 - Projeto de Lei nº. 142/11, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências”.

05 - Projeto de Lei nº. 51/10, do Ver. Adilson Lopes – PPS, que institui o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”.

07 - Projeto de Lei nº. 157/11, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Cidade Mais Limpa, no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº. 159/11, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, que dispõe sobre a concessão de incentivos aos estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e aos condomínios residenciais que empreendem ações de apoio a reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos, nos termos que especifica.

09 - Projeto de Lei nº. 12/12, Mensagem nº 006/12, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº. 13/12, Mensagem nº 007/12, do Executivo, que altera o Art. 27 da Lei 711/84 que dispõe sobre o plano Diretor Físico do Município e dá outras providências.

11 – Pedido de Informação nº. 01/11, do Ver. José Americano- PR, informações e documentações sobre o estudo que viabilizou o Decreto 5435/2012.

12 – Pedido de Informação nº. 02/11, do Ver. José Americano- PR, informações sobre o número do processo que deu origem a obra na Avenida Félix Guisar, no Bairro do Perequê–Açú.

13 – Pedido de Informação nº. 03/11, do Ver. Osmar de Souza – DEM, informações sobre á coleta de lixo no Município de Ubatuba.

14 – Requerimento nº. 07/12, do Ver. Osmar de Souza - DEM, á Secretaria Competente, que execute projeto ou convênio para término da iluminação e da manutenção da Ciclovia Tabatinga – Lagoinha a fim de resguardar a segurança dos usuários.

15 – Requerimento nº. 08/12, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DNIT – Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transportes, para que tomem as devidas providências para corte do mato nas laterais da Rodovia Dr. Mario Covas BR – 101, entre o trevo de entrada da cidade até o trevo do Indaiá.

16 – Requerimento nº. 09/12, do Ver. Adilson Lopes - PPS, ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem, que faça a desobstrução do bueiro e a substituição da tubulação por tubos de 60 centímetros na Rodovia Oswaldo Cruz, nas proximidades da Entrada do Cemitério no bairro do Ipiranguinha.

17 – Requerimento nº. 10/12, do Ver. Adilson Lopes - PPS, a DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de que execute o serviço de Pintura de faixa de pedestre e também a adequação da lombada existente na Rod. Oswaldo Cruz, no Bairro do Ipiranguinha.

Romerson de Oliveira - PSB

Presidente

Workshop de Nutrição Em Ubatuba

Comprovações da Atuação Indevida e Ilegal do Promotor Jaime Meira do Nascimento Junior Como Advogado

Ubatuba, 24 de fevereiro de 2012.

Ao

Ministério Público do Estado de São Paulo

A/C.: Corregedor Geral

REF.: PROMOTOR DE JUSTIÇA ADVOGANDO

Exmo Sr. Dr. Corregedor,

MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, empresário, solteiro, portador do RG 15.895.859-7 SSP-SP e do CPF 130.113.538-08, residente e domiciliado à Rua Santa Genoveva, 167 – paria do Tenório – Ubatuba – SP vêm, em nome próprio, solicitar providências urgentes face ao até então promotor de justiça, Jaime Meira do Nascimento Júnior, pelas razões abaixo:

I - DOS FATOS

1- JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR iniciou sua carreira como Promotor de Justiça em 03 de agosto de 2007 conforme se depreende da publicação do diário oficial de 18 de janeiro de 2012 (link abaixo)

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/janeiro/18/pag_0057_FRU1VCPHMS1JDe1RRJO7THB8B5L.pdf&pagina=57&data=18/01/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100057

2- É fato incontroverso que é vedado aos Promotores de Justiça atuarem como advogados concomitante com o exercício da profissão;

3- O até então promotor de justiça, JAIME MEIRA DOS NASCIMENTO JUNIOR, demonstra ter criado algum regulamento de conduta próprio, no qual, o Regimento Interno do Ministério Público do Estado de São Paulo, aparenta ter pouca ou nenhuma importância, face aos interesses pessoais e mesquinhos do promotor citado;

4- A internet é um excelente mecanismo de Controle Social e as publicações do sítio eletrônico da imprensa oficial, bem como do próprio Tribunal de Justiça, oferecem a todo o cidadão, minimamente interessado, os dados necessários e públicos sobre processos em tramitação, seus autores, réus,  advogados e principais andamentos, despachos e decisões;

5- Lendo o conteúdo das publicações do Diário Oficial, me deparei com despachos onde o nome de JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR aparecia como advogado com a inscrição OAB-SP 190.433. Como, diferentemente de certas pessoas, eu não costumo fazer juízo de valor antecipado sobre qualquer cidadão resolvi acessar o sítio eletrônico da OAB-SP, para verificar a quem pertencia a inscrição OAB-SP 190.433. Para minha surpresa e até mesmo decepção me deparei com o nome e a foto de JAIME MEIRA DOS NASCIMENTO JUNIOR;

6- Conforme poderá ser constatado no sítio dos inscritos da OAB-SP, a inscrição OAB-SP 190.433 está inativa, portanto não pode e não deve ser utilizada, sob pena de se supor a prática de crime de falsidade ideológica;

7- Atualmente JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR atua como 2º. Promotor de Justiça de Caraguatatuba e conforme demonstram as últimas publicações do Diário Oficial pretende atuar em uma das Promotorias da Capital;

8- Se JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR iniciou sua carreira como Promotor de Justiça em 03 de agosto de 2007 e solicitou a baixa de seus registros na OAB-SP, a atuação do mesmo nos processos relacionados nas diversas publicações anexas, não pode ser considerado um fato isolado, um erro ou algo sem maior gravidade;

9- Há, portanto, indícios suficientes de suposta utilização indevida do cargo e da função, falsidade ideológica e atuação indevida e ilegal da advocacia, praticados pelo ora denunciado

II - DAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL

Frediani Protocola Na Câmara Projeto De Lei Que Cria Indicadores De Qualidade De Vida E Serviços Públicos

No último dia 2 de fevereiro, o vereador Rogério Frediani-PSDB protocolou na secretaria da Câmara Municipal um projeto de Lei que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Município e também de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e seus consumidores. 

O projeto encontra-se em sintonia com o inciso X do Artigo 6º da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. A Lei federal dispõe sobre a proteção dos consumidores e em seu artigo 6ª fala dos direitos básicos do consumidor, sendo um deles a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. A Lei, segundo o autor do projeto, visa à melhoria da qualidade de vida da população por meio da análise dos serviços públicos oferecidos, à defesa dos interesses dos usuários e consumidores destes serviços, às práticas de ações preventivas de fiscalização dos serviços públicos de forma a evitar danos aos seus usuários e consumidores. 

No texto, a proposta aplica-se aos serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e por prestadores de serviços mediante concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação por ato administrativo, contrato, convênio ou parceria. Os indicadores serão aferidos por desempenho, que tem por objetivo possibilitar a defesa, universalização, continuidade, rapidez e qualidade dos bens e serviços públicos. Os indicadores citados referem-se a várias áreas de atuação como a do meio ambiente, a saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, renda, trabalho, gestão, entre outros. “A idéia é aperfeiçoar o relacionamento das partes interessadas, a aproximação dos interesses dos poderes, os órgãos oficiais e os da sociedade resultando em esforços múltiplos para o atendimento de objetivos compartilhados”, fala Frediani, que destaca a importância de criar situações que compõe a realidade dos poderes entre União, Estado e Município e que devem ser monitorados. O resultado desta avaliação deve ser apresentado à sociedade para termos um governo transparente, empreendedor, lúcido, igual e principalmente responsável com a coisa pública, desabafa o autor da propositura.

São estes indicadores que poderão apontar os sucessos, pois as falhas já são conhecidas, só que sempre falta mais informações para as correções certeiras e necessárias, o que deve ser continuado e implementado, também o que deve ser descontinuado por não estar em desacordo com a população e a necessidade do município descreve a justificativa do projeto. Ao mesmo tempo em que são instrumentos de transparência e prestação de contas, constituem um valioso auxílio para o gestor público nas decisões que deverão ser tomadas. Com estes dados o gestor pode trabalhar com tranqüilidade, com metas e objetivos definidos, sem perseguir ninguém dentro do município para que escondam suas falhas. Outro fator importante é a valorização do servidor público para a efetiva satisfação dos atendidos. “Quem proporciona um atendimento de maior qualidade à população tem de ser valorizado, o bom servidor tem de ter mais incentivo ao que faz, a população só tem a ganhar”, finaliza Rogério Frediani, autor do projeto. O projeto ainda vai para as comissões no legislativo municipal para depois a votação no plenário.

A Omissão de Maurício Moromizato e o Caos de Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Em outubro de 2012 Ubatuba elegerá um novo Prefeito e dez Vereadores. Cabe a cada cidadão identificar os problemas atuais de Ubatuba, suas possíveis soluções, verificar o perfil de cada candidato, analisar suas propostas e compará-las com a realidade do município. Portanto devemos relacionar problemas, selecionar propostas de resolução e identificar quem poderá colocá-las em prática. Muitos podem citar a Saúde, a Educação, a Segurança e a falta de um planejamento voltado para o crescimento da cidade e de seus cidadãos, porém, todos esses ítens, apesar de extremamente importantes, são a consequência e não a causa.

Identicar a causa principal de nossos problemas é o único modo de resolvê-los definitivamente. A palavra que define a origem e a principal causa de todos os problemas, de qualquer cidade, em qualquer lugar do mundo é a OMISSÃO. Quando temos o conhecimento, a capacidade e a responsabilidade por agir e não o fazemos, somos omissos. Viver em sociedade é algo muito mais sério do que parece, pois o simples fato de um cidadão viver em uma comunidade o torna responsável pela existência e manutenção da mesma. Controle Social é uma obrigação e não um Direito.

O Homem aprende e se desenvolve através de seus erros e com a discussão e análise dos mais diversos pontos de vista. Uma sociedade onde todos concordam que está tudo normal e que os que notam os erros se calam, tende a involuir e desaparecer.

A responsabilidade por agir e, portanto não ser considerado omisso, é diretamente proporcional ao grau de conhecimento e aos cargos e funções assumidos pelo cidadão em sua comunidade. A omissão está diretamente ligada ao não querer se envolver. Ocorre que pelo simples fato de vivermos em sociedade já estamos, automaticamente, envolvidos. Grupos que pretendem se perpetuar no poder impuseram o conceito de "delator", "dedo duro" e prestigiaram o comportamento daqueles que fingem nada ver, saber ou ouvir.

A administração de Eduardo Cesar foi uma das piores que Ubatuba já teve, porém, Eduardo Cesar não é o grande responsável pelo caos em que vivemos. Eduardo Cesar é apenas mais uma peça dentro dessa engrenagem emperrada. Durante os dois mandatos da atual administração muito deveria ter sido feito pelos Presidentes de Partido, pelos Presidentes do COMUS - Conselho Municipal de Saúde, pelos Presidentes da Câmara e pelos Vice-Prefeitos.

Os Prefeitos são obrigados, por Lei, a comunicar aos Partidos Políticos todas as verbas recebidas, pois assim será possível haver a fiscalização da utilização das mesmas. O COMUS é o responsável pela fiscalização das verbas da Saúde, podendo e devendo não aprovar as contas municipais quando identificar a utilização indevida de recursos da Saúde, bem como formalizar denúncias junto a CGU - Controladoria Geral da União, DENASUS, Promotoria, Tribunal de Contas  e Câmara Municipal. O Presidente da Câmara possui o poder e a obrigação de impedir que Projetos Inconstitucionais ou que atentem contra a Lei Orgânica sejam colocados em votação, pode e deve solicitar informações ao Executivo, tomando as providências legais cabíveis em caso de inércia, e principalmente deve fazer com que a função primeira de fiscalizar o Executivo seja efetuada por todos os demais Vereadores. O Vice-Prefeito pode e deve fiscalizar os atos do Prefeito e da administração, devendo alertar o Prefeito, quando devido, comunicando seu Partido Político, se necessário.

Nesse momento muitos leitores podem estar pensando que seria ótimo se tivessemos uma única pessoa, bem intencionada e com conhecimento, que pudesse ter o controle sobre o Partido Político que elegesse o Prefeito, sobre o Presidente do COMUS, sobre o Presidente da Câmara e Vice-Prefeito. Com certeza essa pessoa mudaria os destinos de nosso município. Ocorre que Ubatuba já teve uma pessoa com esse perfil e a falta de capacidade para lidar com tanto poder, o medo de agir e principalmente a OMISSÃO, levaram Ubatuba ao caos atual. O grande responsável pela omissão citada é Maurício Moromizato (atual pré candidato pelo PT - Partido dos Trabalhadores).

Minha afirmação se baseia em fatos, pois, nas eleições de 2004 Eduardo Cesar era filiado ao PL - Partido Liberal e seu vice, Domingos dos Santos era filiado ao PT. A coligação PT-PL era a mesma que elegeu o então Presidente Lula e o auge do Governo Lula rendeu benefícios políticos aos candidatos de Ubatuba. O lado forte dessa coligação sempre foi o PT, sendo que o PL era apenas um coadjuvante. Eduardo Cesar, durante toda a corrida das eleições municipais, esteve em desvantagem, sendo sua eleição uma surpresa e, certamente, um reflexo da força do PT, obtida por Lula. Por não ter liderado pesquisas eleitorais, consequentemente, Eduardo Cesar e os partidos políticos que apoiaram a candidatura do mesmo, não foram obrigados a fazer acordos e negociar cargos, pois as negociações, nesse sentido, estavam focadas nos dois primeiros colocados nas pesquisas. Esses detalhes, por mais enfadonhos, que possam parecer, são necessários para que o leitor perceba o grau de independência com o qual PT-PL elegeram seus candidatos, portanto, podendo governar de forma livre e sem pressões.

Eduardo Cesar do PL foi eleito e seu Vice-Prefeito, Domingos dos Santos, PT, também foi. Jairo dos Santos, que também era do PT, foi eleito Vereador e se tornou Presidente da Câmara (2005), Maurício Moromizato era Presidente do PT de Ubatuba e Presidente do COMUS. Como Presidente do PT Maurício Moromizato possuía total controle sobre os eleitos de seu partido. É imprescindível mencionar que o cargo de Vereador pertence ao Partido que o elegeu, assim sendo, o Vereador eleito dança a música tocada pelo Presidente do Partido. Ciente dessa responsabilidade Maurício Moromizato, em 2005, assinou e divulgou o seguinteComunicado Oficial do PT de Ubatuba:

Em 29 de Novembro de 2005 houve reunião entre representantes dos partidos políticos que formam a base de apoio do prefeito Eduardo César. O PT se fez representar na referida reunião, que criou o Conselho Político do mandato do prefeito Eduardo César. Entre os presentes ficou decidido que o referido Conselho Político será composto pelos cinco partidos que formaram a aliança vencedora das eleições municipais de 2004 (PL/PT/PRP/PHS/PCdoB). Cada partido participante indicará três membros para as discussões e terá direito a um voto nas deliberações do Conselho Político. A próxima reunião ficou agendada para dia 13 de Dezembro de 2005.

Também no dia 29 de Novembro de 2005 por solicitação oficial do Partido dos Trabalhadores, reuniram-se representantes da Executiva Municipal com o Prefeito Eduardo César e assessoria. Foram discutidos temas relativos ao relacionamento político entre o partido e o governo municipal bem como debatidas propostas e reivindicações apresentadas pelo PT. O Prefeito Eduardo César reconheceu à validade dos pontos levados a discussão, concordou com a maioria e comprometeu-se a responder oficialmente todas as questões levantadas.

A Comissão Executiva do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ubatuba reunida em 01 de Dezembro de 2005 vem então comunicar a seus filiados e a toda a população que:

1 - O PT participa do Conselho Político criado pelos partidos da aliança vencedora em 2004 (PL/PT/PHS/PRP/PCdoB) com o objetivo de nortear politicamente a administração municipal, cobrar o cumprimento dos compromissos de campanha e efetivamente construir o "governo participativo";

2 - Com a sinalização positiva do Prefeito Eduardo César frente às propostas e reivindicações apresentadas oficialmente pela nova Executiva Municipal do PT, o partido reafirma os compromissos da campanha de 2004 e aguarda para breve ações concretas da administração municipal.

Mauricio Moromizato
Presidente D. M. PT Ubatuba

Os fatos apresentados comprovam que graças a OMISSÃO de Maurício Moromizato, Ubatuba está na atual situação. De nada adianta criar folhetos divulgando os atos do Governo Federal (Lula - Dilma) se, em Ubatuba, a história comprova que a ligação e influência de Maurício Moromizato com o Governo Federal se limita a fotos montadas. Ubatuba necessita de todo o apoio que possa obter, tanto do Governo Federal quanto do Estadual, porém necessitamos de pessoas que realamente tenham acesso aos Governos. Maurício Moromizato teve a oportunidade, desde 2005, para demonstrar sua influência e sua capacidade como político e não o fez. Coragem e determinação se adiquirem com o tempo e a população de Ubatuba não pode ficar à disposição da vontade de agir de Maurício Moromizato que, até então, demonstrou apenas ser um Grande Omisso!

Horário de Verão Termina no dia 26 de Fevereiro

O horário de verão termina no dia 26 de fevereiro. Os relógios vão ser atrasados em uma hora nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia, único estado do nordeste onde o horário foi alterado.

Normalmente, o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro. Mas este ano, por causa do carnaval, os relógios só vão ser atrasados no último domingo do mês.

Ubatuba Recebe Quase 300 mil Pessoas no Carnaval

Ubatuba recebeu cerca de 300 mil pessoas neste Carnaval, segundo a secretaria de Turismo. Os números do controle operacional do DER, mostram que no período das 12h00 do dia 17 de fevereiro, às 16h00 do dia 22 de fevereiro, Ubatuba recebeu só no trecho Taubaté- Ubatuba, 41.774 veículos. Apenas no percurso entre São José dos Campos à Caraguatatuba, foram registrados 88.177 veículos. (Cerca de 2.500 veículos a mais em relação ao ano passado). Entre Caraguatatuba e Ubatuba, não foi possível precisar o número de veículos, pois o controle operacional do DER não possui câmeras on line-VBM, neste trecho.

Para o secretário executivo do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte- Sinhores, José Carlos de Souza, “Considerando os pacotes de quatro e cinco dias, e como alguns dos estabelecimentos não alcançaram a lotação plena, a cidade atingiu uma média de 95% de ocupação. Bem melhor que o ano passado, pois nesta mesma época de 2011 houve quebras de pacotes e desistências devido ao mau tempo. Esse Carnaval pode ser considerado pelo setor como “muito bom”, pois foi o primeiro feriado prolongado do ano e o tempo ajudou muito. Tivemos sol todos os dias”, disse o secretário.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Quiosques de Ubatuba, Carlos Roberto do Lago, o movimento foi bom, superou as expectativas. “Ainda não fiz um levantamento, mas acredito que o movimento foi igual ao do ano de 2011. No festival de marchinhas na Praça, 90% das pessoas eram da cidade e da 3º idade. Na avenida teve funk e música eletrônica. Isso não é carnaval. Ubatuba não tem carnaval. Não adianta mais reclamar com a administração, eles já estão cansados de ouvir e nós cansados de falar. A cidade não sabe o que é turismo, é preciso começar do zero nessa área. Acredito que o que atrai o turista, são nossas praias e belezas naturais”.

Diferentes impressões traduzidas pela pesquisa realizada nesta quinta-feira, 23, pela Associação Comercial de Ubatuba confirmando que na opinião da maioria dos comerciantes da cidade, o movimento de Carnaval foi bastante positivo. Eles se disseram bastante satisfeitos com o policiamento, mas se mostraram descontentes com a falta de opções para os turistas.

O empresário Jefferson de Oliveira, da loja Climah no Perequê- Açu achou que teve bastante gente, “teve até que um movimento legal, o pessoal veio com menos empolgação, não teve muita bagunça. Saí todos os dias e não vi uma confusão”

Samuel Monteiro e Thais Gabriela, proprietários da loja Golfinhos no Centro e no Itaguá, acharam que este ano o Carnaval foi melhor do que o ano passado, tanto nas programações quanto no comercio. “Aqui no itaguá foi muito bom, melhor até mesmo que o Réveillon, inclusive fiquei surpreso porque geralmente o Carnaval é mais bagunça, mas esse ano foi diferente”.

Ana Maria Pavão, que assistiu ao festival de marchinhas realizado no coreto, achou os artistas ótimos como sempre, porém segundo ela, a praça precisava ter mais segurança. “Muito mendigo no meio da galera, não tinha um cesto de lixo e procurei, muito. Os artistas estavam 10!!! Mas o que competia a organização do evento, deixou total a desejar. Como pode, não ter lixeiras posicionadas em pleno carnaval? Nem alguém da guarda, dando um suporte”.

A contadora Maria Tereza de Oliveira adorou o festival de marchinhas na praça, parabenizou o nível das músicas e os organizadores dos Blocos do Galo e da Cachorrada.

Andreza Lima também parabenizou as Marchinhas, mas disse que a Avenida Iperoig fechada é “o cúmulo do desrespeito com os comerciantes ali estabelecidos. Sem vagas de estacionamento, sem sinalização”.

A pesquisa ouviu também turistas que estavam na cidade. Carllos de Lima que é empresário de Goiás, contou que foi a terceira vez que esteve em Ubatuba e que ficou “encantado e assustado” ao mesmo tempo. “A última vez que vim para Ubatuba foi há dois anos. Essa foi a primeira vez que passei o Carnaval aqui. A cidade continua linda, mas achei um pouco descuidada. Isso me assustou. As ruas estão muito esburacadas. O Carnaval até que foi animado, mas senti falta de atrações conhecidas”.

Outro turista, Samir Ferreira, comerciante da cidade de Três Corações- MG, que freqüenta Ubatuba há quase 15 anos disse que vem para a cidade em quase todos os feriados e que em sua opinião Ubatuba deixou a desejar no quesito “recepcionar o turista”. “O conforto nas praias diminuiu muito, tive que sentar no chão por que um quiosque não pôde colocar cadeira para mim. Achei um absurdo também o aumento da Zona Azul, meu carro ficou o tempo todo no sol e no fim do dia estava riscado. Passei muito nervoso durante o dia, mas pude notar que no comércio em geral há um esforço em nos atender bem. O Carnaval a noite foi bom, pena que fraco para uma cidade do porte de Ubatuba”, disse.

Outro ponto levantado pelo presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat considerou negativo foi que ainda alguns carros insistiram em perturbar a ordem e o sossego dos turistas e munícipes em alguns pontos da cidade. Ele destacou também, haver muito comércio irregular. “É necessário que nesta época se aumente a fiscalização e que ela seja rígida com quem vem apenas badernar em nossa cidade, e principalmente com o comércio irregular, sofremos com a sazonalidade, e quando temos um movimento bom como este do Carnaval é injusto haver tantos ambulantes ilegais usufruindo do nosso espaço e levando embora o dinheiro que deveria girar aqui na cidade”.

O vice-presidente da ACIU, Alfredo Corrêa Filho que também é proprietário de um restaurante no Itaguá e diretor do Sinhores, disse que para o setor gastronômico o Carnaval foi muito bom. “Nos quatro dias de carnaval, Ubatuba recebendo mais ou menos 300 mil pessoas podemos considerar que se cada folião gastar R$ 25, a cidade movimentou cerca de R$ 7 milhões na economia local, gerando emprego e renda temporária em Ubatuba”.

Prefeitura de Ubatuba e SABESP Multadas Pela CETESB em Ubatuba

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu recentemente duas multas “pesadas” contra a Prefeitura de Ubatuba e contra a unidade da Sabesp no bairro das Toninhas, por danos ambientais. Apesar de serem ocorrências diferentes, somadas, as autuações ultrapassam o valor de R$ 200 mil.

A multa mais alta foi aplicada à prefeitura de Ubatuba por problemas nas instalações e na operação do transbordo do lixo municipal. A penalidade da Cetesb foi estipulada no valor de 8 mil Ufesp, o que representa cerca de R$ 145 mil. As infrações foram constatadas durante vistoria de rotina no local.

De acordo com relatório da Cetesb, verificou-se problemas nas instalações, como a falta de cobertura, além de falhas na operação da estação. “Constatou-se operação inadequada do Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares, com lançamento de chorume atingindo o corpo d`água local, devido à obstrução do sistema de drenagem de percolados. Também foi constatada a ausência de cobertura com telhado da área de transbordo, podendo tornar as águas e o solo impróprios, nocivos à saúde, à fauna e à flora, causando inconvenientes ao bem-estar público, bem como às atividades normais da comunidade”, disse a nota da Companhia.
 

Para a solução dos problemas apontados, além da multa, a Cetesb emitiu documento com exigências técnicas a serem tomadas pela prefeitura e ressaltou o risco de autuações mais graves. “É necessário adequar as instalações da Estação de Transbordo de Resíduos Domésticos, conforme Projeto licenciado pela Cetesb, sob pena de aplicação das demais sanções legais”. Os representantes da prefeitura informaram que a obra para sanar os problemas já foi licitada. Segundo técnicos da Cetesb, foi apresentado um cronograma de trabalhos prevendo a instalação de cobertura com brevidade.

Já a multa aplicada à Sabes ubatubense, por problemas na ETE Toninhas, foi um pouco mais branda: 4 mil Ufesp, ou cerca de R$ 70 mil. A autuação foi emitida após a realização de uma vistoria motivada por reclamação da própria população, que alegou mau odor no rio do bairro, próximo à Estação. Durante a visita de averiguação, constatou-se problemas de operação, inclusive, com risco de o dano ambiental ter se estendido até a Praia das Toninhas. 

 

“Foi verificada a operação inadequada da Estação de Tratamento de Esgotos, ocasionando o lançamento de resíduos (lodo) e espuma, pelo efluente final lançado ao corpo d`água, alterando a coloração das águas e atingindo a Praia das Toninhas, podendo tornar as águas impróprias, nocivas à saúde, inconvenientes ao bem-estar público e às atividades normais da comunidade”.

Como exigência a Cetesb determinou à Sabesp que a Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro deverá ser operada adequadamente, conforme o projeto licenciado pela Cetesb, de forma a manter as características do efluente final dentro dos padrões de emissão estabelecidos pela legislação vigente.

Apesar dos problemas contatados no início do ano, em vistorias posteriores, realizadas em 23 de janeiro e 2 de fevereiro não foram constatadas irregularidades na ETE Toninhas. No último dia 8, Cetesb e Sabesp promoveram uma reunião para discutir os assuntos relacionados à solução efetiva dos problemas constatados.

A Sabesp informa, através da Assessoria de Imprensa, que a empresa ainda não foi notificada para tomar as devidas providências. (Fonte: Imprensa Livre)

PSL de Ubatuba Parabeniza os Rotaryanos

"O PSL é um Partido que acredita na força do trabalho social" (Gilson Rocha - Presidente do Diretório Municipal do PSL de Ubatuba

Cursos Gratuitos Disponíveis do FORMA na ACIU

A seguir nossa agenda para a primeira semana de março:

Neste mês ainda entrarão em nossa grade os cursos de Recepção e Hospedagem e Garçom parte II

 

Na semana de 05 à 08 de março (2ª à 5ª feira) teremos as seguintes turmas:

 

ATENDIMENTO AO CLIENTE 9h00 às 12h00

TÉCNICAS E PRÁTICAS EM VENDAS – 14h00 às 17h00

GARÇOM- 19h00 às 22h00

MATEMÁTICA BÁSICA- 19h00 às 22h00 (Colégio Dominique)

Serviço:

Local: Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro

Inscrições gratuitas: 3834 1449.

Vagas limitadas

Caminhos de Anchieta Impedidos Por Quiosqueiro em Ubatuba

As imagens acima demonstram que não há limites para o lucro fácil e a utilização do bem público para interesses pessoais. Muitos podem alegar que a falta de fiscalização municipal é a única responsável por ações anti sociais, como as representadas nas imagens acima. Ocorre que vivemos em sociedade e a inércia de uns não justifica o descaso e a omissão dos demais.

Chegou o momento de que os cidadãos, efetivamente conscientes e interessados que Ubatuba se desenvolva economicamente, tomem atitudes concretas. Reclamar apenas é insuficiente, pois há mecanismos legais disponíveis para que os supostos objetivos sejam atingidos. A não utilização de tais meios coloca em dúvida a verdadeira intenção e motivação daquele que apenas reclama. Muitos passaram pelo local, mas quantos tomaram alguma atitude ou até mesmo se indignaram com a atitude dos proprietários do quisoque denominado "Pico Loco"?

Amanhã será publicado, neste blog, a íntegra da denúncia protocolada junto a Prefeitura de Ubatuba, solicitando informações e exigindo providências, com relação ao citado neste texto.

Fotos Elias Penteado Leopoldo Guerra

Texto Marcos Leopoldo Guerra

Capacitação Profissional Com Cursos Gratuitos em Ubatuba

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