O Vereador Romerson – DEM, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 28 de junho de 2011, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
01 - Projeto de Lei nº. 34/11, Mensagem nº. 12/11 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
02 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 24/11, do Substitutivo n º 01 ao Projeto de Lei nº. 30/10, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política
03 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 25/11, do Substitutivo n º 01 ao Projeto de Lei nº. 32/10, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a sinalização e manutenção das vias onde localizam estabelecimentos de ensino no Município e dá outras providências.
04 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 26/11, do Substitutivo n º 01 ao Projeto de Lei nº. 47/10, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Município de Ubatuba.
05 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 28/11, do Substitutivo n º 01 ao Projeto de Le nº. 14/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que se destacaram na história do Município de Ubatuba.
06 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 21/11, Projeto de Lei nº. 22/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que “determina a inclusão dos bairros nas placas indicativas das denominações dos logradouros, nas condições que especifica”.
07 - Projeto de Lei nº. 43/11, referente á Mensagem do Executivo nº. 15/11, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2.872 de 13 de novembro de 2006”.
08 – Projeto de Lei nº. 44/11, referente á Mensagem do Executivo nº. 16/11, que “autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”.
09 – Projeto de Lei nº. 45/11, referente á Mensagem do Executivo nº. 17/11, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – REFIS MUNICIPAL, atualização cadastral, parcelamento de ITBI e dá outras providências.
10 – Moção nº. 28/11 – do Ver. Mauro Barros – PSC, de congratulações aos Srs. Maurício Pettiz, Pedro Paulo Teixeira Pinto e a Srª. Megg Ramos, extensiva a toda a equipe envolvida na montagem do evento Retratos de Clodovil Hernandes.
11 - Pedido de Informação nº. 86/11, do Ver. Mauro Barros - PSC, informações sobre o valor arrecadado nos anos de 2007 a 2010 com as entradas de Vans, Micro Ônibus e Ônibus, valor arrecadado com os estacionamentos legalizados no Município nos anos de 2007 a 2011, detalhados mês a Mês, relação dos funcionários e cópias dos comprovantes dos recolhimentos de encargos sociais no período de 2007 a 2011.
12 - Pedido de Informação nº. 88/11, do Ver. Mauro Barros - PSC, informações sobre o Píer do Saco da Ribeira, se existe intenção de municipalizar, se já foi feito algum estudo para tal ação, se está em andamento alguma tratativa para municipalização do referido Píer, e se a comunidade e, em especial os trabalhadores prejudicados pela recente interdição da área, foram consultados pela municipalidade e quais medidas que estão sendo tomadas para a solução dos problemas.
13 – Requerimento nº. 77/11, do Ver. Romerson de Oliveira – DEM, ao DADE – Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, solicitação de informação sobre o Projeto de Urbanização da Avenida Marginal do Bairro do Perequê-Mirim.
14 – Requerimento nº. 80/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, á ELEKTRO,que em caráter de urgência, providencie a colocação de 4 (quatro) luminárias e a substituição de outras 3 (três) lâmpadas queimadas nos posteamentos da Rua Joaquim Lauro Monte Claro Neto, Bairro da Ponta Grossa , caminho do cais.
15 – Requerimento nº. 81/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, á ELEKTRO, que providencie, em caráter de urgência, a colocação de 2 (duas) luminárias no final da Rua da Enseada, no Bairro do Perequê – Açu.
16 – Requerimento nº. 82/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo Alckmin, a fim de que determine, em caráter de urgência, as medidas que a situação exige em decorrência da interdição havida no Píer do Saco da Ribeira, que já está causando prejuízos ao Município de Ubatuba, e que sejam adotadas, de imediato, providências que possam mitigar a grave situação dos pescadores e prestadores de serviços nas atividades de serviços náuticos naquela localidade.
17 – Requerimento nº. 83/11, do Ver. Adilson Lopes – PPS, ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de que execute estudos visando à construção de rotatórias na Rodovia Oswaldo Cruz, nas entradas dos Bairros do Ipiranguinha, Jardim Ipiranga, Marafunda e Bela Vista.
Romerson de Oliveira - DEM
Presidente
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