3ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 06 de Março de 2012

Câmara rejeita três vetos do prefeito e aprova criação de cargos no quadro de pessoal da municipalidade

Vereadores sugerem várias emendas em plenário mas acabam não aprovando para não atrasar ainda mais a realização do concurso público

Foi realizada nesta terça-feira, 06, a 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa de Leis, Silvinho Brandão- PSB, pois o presidente da Câmara, vereador Romersom de Oliveira- PSB não estava presente.

A ordem do dia contou com quatro vetos totais do Executivo, seis projetos de lei, três pedidos de informação e quatro requerimentos.

Dos quatro vetos apresentados pelo prefeito Eduardo César, o primeiro foi para vetar o projeto de lei do vereador Ricardo Cortes– DEM, que “dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Bairro Digital no âmbito do município de Ubatuba, na forma que especifica”, o segundo do vereador Mauro Barros– PSC, que “dispõe sobre a sinalização de ruas, prédios públicos, comerciais e de utilidade pública, para deficientes visuais”, e o terceiro do vereador Rogério Frediani PSDB, que “define como Corredor Comercial a Avenida Tenente Manoel Barbosa da Silva no Bairro da Maranduba”. Todos os vetos foram rejeitados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Já o quarto veto da noite, foi solicitado pelo próprio Executivo e “dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da municipalidade e dá outras providências”. A princípio este projeto teria tido mudanças que passaria todos os ADI`s para PDI`s, ou seja todos os auxiliares de desenvolvimento infantil, passariam para professores de desenvolvimento infantil, no total de 216, proposto pelo vereador Silvinho Brandão. E após o executivo demonstrar que não possuía condições financeiras para tal, alegando um impacto financeiro, após muitas reuniões realizadas, o Executivo e a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal resolveram sugerir o veto por haver inconstitucionalidade e acrescentar no referido projeto, mais 41 (quarenta e uma) vagas de PDI`s. Todos os vereadores aprovaram este veto, exceto o vereador Mauro Barros.

O citado substitutivo é o Projeto de Lei nº. 12/12, Mensagem nº 006/12, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da municipalidade e dá outras providências. De acordo com o atual projeto de lei, serão criados 226 cargos e extintos 205 que não estão ocupados. A investidura nos cargos criados será efetuada mediante concurso público. O projeto após ser amplamente discutido, foi aprovado com dois votos contrários, do vereador Rogério Frediani e do vereador José Americano.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº. 51/10, do vereador Adilson Lopes – PPS, que institui o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências e o Projeto de Lei nº. 13/12, Mensagem nº 007/12, do Executivo, que altera o Art. 27 da Lei 711/84 que dispõe sobre o plano Diretor Físico do Município e dá outras providências. Com assinatura regimental foram aprovados também o Projeto de Lei n° 24/12 e duas Moções de Congratulações.

O Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE” após ser adiado por inúmeras vezes foi retirado de vez da pauta.

O Projeto de Lei nº. 157/11, que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Cidade Mais Limpa, no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências e o Projeto de Lei nº. 159/11, que dispõe sobre a concessão de incentivos aos estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e aos condomínios residenciais que empreendem ações de apoio a reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos, nos termos que especifica, ambos do vereador Romersom de Oliveira, foram retirados pela ausência do autor.

Pedidos de informação

Dos três pedidos de informação da noite, dois foram solicitados pelo vereador José Americano- PR e um pelo vereador Osmar de Souza- DEM.

Americano solicitou informações e documentações sobre o estudo que viabilizou o Decreto 5435/2012 e informações sobre o número do processo que deu origem a obra na Avenida Félix Guisard, no Bairro do Perequê–Açú.

Já Osmar de Sousa pediu informações sobre a coleta de lixo no município de Ubatuba.

Requerimentos

O vereador Osmar de Souza solicitou à Secretaria competente, que execute projeto ou convênio para término da iluminação e da manutenção da Ciclovia Tabatinga – Lagoinha a fim de resguardar a segurança dos usuários.

O vereador Silvinho Brandão - PSB, solicitou ao DNIT – Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transportes, para que tomem as devidas providências para corte do mato nas laterais da Rodovia Dr. Mario Covas BR – 101, entre o trevo de entrada da cidade até o trevo do Indaiá.

O vereador Adilson Lopes - PPS, solicitou ao  DER – Departamento de Estrada de Rodagem, que faça a desobstrução do bueiro e a substituição da tubulação por tubos de 60 centímetros na Rodovia Oswaldo Cruz, nas proximidades da Entrada do Cemitério no bairro do Ipiranguinha e que execute o serviço de pintura de faixa de pedestre e a adequação da lombada existente na Rod. Oswaldo Cruz, também no bairro do Ipiranguinha.