segunda-feira, 5 de março de 2012

Frediani fala do veto do prefeito à criação do Conselho da Comunidade Negra e Indígena em evento da Fazenda da Caixa.


No último dia 01, no quilombo da Fazenda da Caixa, aconteceu o evento de entrega oficial da reforma e recuperação do espaço da Casa da Farinha. La estiveram representantes dos órgãos estaduais ligados a causa quilombola e indígena (Itesp), da agricultura (Cati), de tecnologia do agronegócio (Apta), do meio ambiente (Fundação Florestal) e da polícia militar ambiental. Das comunidades estavam do quilombo da Fazenda, da Caçandoca/Caçandoquinha, do Camburi e moradores de bairros vizinhos. Presentes também os vereadores Rogério Frediani e Claudinei Xavier representando a Câmara Municipal de Ubatuba. A Secretaria Estadual de Justiça se fez representar através de Marcos Pila, diretor da Fundação Itesp.  Estavam ainda o Conselheiro Estadual das Causas Quilombolas e Indígenas, Antonio Antunes de Sá (Caçandoquinha) e Antonio Carlos Arruda da Silva, Coordenador de Políticas Públicas para População Negra e Indígena, órgão também ligado a Secretaria Estadual de Justiça. Ao meio das apresentações chegava representantes do alto escalão da atual administração. Nas apresentações e falas das autoridades, Frediani discursa sobre a tristeza de não haver hoje um Conselho da Comunidade Negra e Indígena no município. 

O Projeto de Lei proposto por Rogério Frediani havia sido aprovado pela Câmara, que entendeu a necessidade, porém vetado posteriormente pelo prefeito. A descoberta do veto do projeto aos órgãos estaduais causou desconforto, já que os representantes que lá estavam trabalham diretamente ao desenvolvimento de pessoas nestas comunidades. “O Conselho traria mais dinamismo a estas comunidades além de preparar melhor as bases, buscar atender melhor suas necessidades, trabalharia melhor os investimentos as serem aplicados nestas comunidades, outro fator muito importante é a do reconhecimento da legitimidade de um órgão que trata de suas próprias políticas publicas, só eles sabem o que realmente necessitam”, comenta Rogério Frediani. Na ocasião foram entregues as lideranças kits da Secretaria Estadual de Esportes. A Fundação Itesp é responsável pelo reconhecimento, pela titulação e assistência as comunidades quilombolas no estado de São Paulo.  Ao final do evento representantes da Secretaria Estadual de Justiça solicitaram cópia do Projeto de Lei que foi vetado pelo prefeito municipal.   

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