Brasileiros Priorizam Propostas Para Aprimorar Transparência Pública e Controle Social

Fonte: CGU

As 80 propostas priorizadas na 1ª Consocial serão analisadas quanto à viabilidade e poderão subsidiar a adoção de novas políticas públicas e até alteração na legislação

Durante três dias, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), recebeu a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). Promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Conferência encerrada na noite deste domingo (20) representa um esforço inédito na consolidação da democracia e na afirmação da participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle dos recursos públicos.

Desde julho de 2011, a 1ª Consocial realizou 1.023 Conferências Municipais/Regionais, 26 Estaduais, uma Distrital, 302 Livres e uma Virtual. Ao todo, cerca de um milhão de cidadãos brasileiros participaram deste processo.

De 18 a 20 de maio, a Etapa Nacional reuniu 1,2 mil delegados eleitos nas Conferências Preparatórias, que tiveram como objetivo priorizar 80 das 407 propostas/diretrizes que chegaram à fase final. Para essa definição, os participantes as debateram em 16 Grupos de Trabalho (GTs), divididos em quatro Eixos Temáticos: I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos; II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública; III – A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle; e IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção.

Priorização eletrônica

Após os debates e a unificação das propostas similares, os participantes dispuseram de um sistema de priorização eletrônica para a definição das 80 diretrizes. Um método inédito em conferências no Brasil. Cada delegado recebeu um aparelho remoto, com o qual pode priorizar até 20 proposições, podendo selecionar a mesma por até cinco vezes. Durante essa fase, os resultados parciais eram exibidos a cada 30 minutos em painéis eletrônicos. Dessa forma, os delegados tiveram oportunidade de acompanhar todo o processo de forma democrática e transparente, conceito que permeou toda a 1ª Consocial.

Propostas priorizadas

Entre as diretrizes que compuseram o relatório final, vale mencionar a que propõe a instituição do financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos os partidos, por meio de um fundo público; a que sugere a criação do programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares, em âmbito federal, estadual e municipal; a que propõe modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal abordando os temas: controle social, receitas e despesas da gestão pública, direitos do cidadão, entre outras disciplinas; e, ainda, a que visa a regulamentar, em todos os níveis da Federação, que toda e qualquer publicação de dados públicos na internet seja em formato aberto, para facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade. Todas as 80 propostas estão disponíveis na íntegra, no site da Conferência (http://www.consocial.cgu.gov.br).

Foto: Guilherme Kardel Para o delegado Paulo de Andrade, de Roraima, a participação na 1ª Consocial representou um sentimento de realização da cidadania. “Debati nos Grupos de Trabalho propostas que acho fundamentais para uma real transparência dos atos do poder público. Daqui para frente espero ver que todo o esforço valeu a pena e que nossas ideias sejam de fato implantadas”, disse. Carta da presidente da República No encerramento da Conferência, os participantes foram surpreendidos por uma carta da presidenta Dilma Rousseff. Na mensagem, a presidenta reafirmou o fato de a Conferência ser a primeira consulta pública dedicada à participação da sociedade no combate à corrupção e na promoção da transparência das contas públicas. Dilma lembrou, ainda, que assinou no dia 16 de maio o decreto que pôs em pleno vigor a Lei de Acesso à Informação, o que considerou uma revolução na cultura e na prática das relações entre o Estado e o cidadãos do País. “Saúdo os participantes na certeza de que suas ideias, sugestões e propostas vão contribuir para o fortalecimento de uma democracia moderna e verdadeira”. Dilma garantiu que o Governo vai examinar com toda a atenção as propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas. “Desse modo avançamos ainda mais no instrumental da transparência, da democracia, da participação e do enfrentamento da corrupção”, concluiu.