Câmara não instaura CPI e aprova projeto que regulamenta atividade de tatuagem de verão nas praias de Ubatuba
Oito itens constaram na pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta última terça-feira, 19.
A ordem do dia contou com seis projetos de lei, uma moção de congratulações e um requerimento.
Como não houve inscritos na Tribuna, o primeiro assunto discutido da noite foi um pedido do vereador Ricardo Cortes- DEM em instaurar uma CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades no sistema de saúde do município.
Segundo Cortes, a CPI seria para apurar as irregularidades que culminaram com a suspensão de recursos financeiros do Programa de Saúde da Família, apurando ainda falhas no funcionamento das demais equipes que compõe o PSF e os consequentes reflexos no atendimento à saúde no município e seus efeitos no funcionamento da Santa Casa de Ubatuba, podendo ser realizada auditoria e perícia junto à Secretaria Municipal De Saúde e todos os órgãos subordinados à mencionada Secretaria, bem como ao próprio COMUS – Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba.
Mas o pedido da CPI não foi aprovado, pois seria necessário 1/3 dos votos dos vereadores, ou seja, quatro votos. Os únicos vereadores que assinaram o pedido foram Ricardo Cortes, Mauro Barros- PSC e José Americano- PR. Para surpresa geral o vereador Rogério Frediani- PSDB, declarado opositor à atual administração municipal, não assinou a CPI e disse: “Todos sabem que eu nunca fui parceiro do atual governo, eu sempre questionei e nunca concordei com muitas coisas, mas eu sempre fui oposição, não é agora que estamos em época de eleição que eu mudei de lado e vou querer instaurar uma CPI”, disse o vereador cutucando o Dr. Ricardo Cortes.
A sessão seguiu com a aprovação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 136/11, Mensagem nº 051/11, do Executivo, que regulamenta a atividade de tatuagem de verão nas praias do município. Com este projeto foram expedidas 115 licenças para um total de 13 praias; o Projeto de Lei nº. 54/12, Mensagem nº 19/12, do Executivo, que cria, localiza e denomina Centro de Educação Infantil – CEI – Sertão da Quina no bairro do Sertão da Quina; o Projeto de Lei nº. 61/12, do vereador Rogério Frediani que dá denominação de “Pescador João Zacarias de Oliveira” a Rua Oito no Bairro da Maranduba e o Projeto de Lei nº. 62/12, do vereador Mauro Barros, que institui no município de Ubatuba, a instalação de aparelhos de ginástica e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física nas ATI’s (Academia da Terceira Idade) e dá outras providências.
Foram adiados por uma sessão: o Projeto de Lei nº. 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº. 58/12, do vereador Rogério Frediani, que isenta os aposentados do pagamento de zona azul no território municipal de Ubatuba.
Moção de Congratulações e requerimento
O vereador Adilson Lopes – PPS concedeu uma moção de congratulações aos integrantes da Oficina de Menestréis de Ubatuba em reconhecimento aos trabalhos em prol da cultura desenvolvidos na cidade.
O vereador Silvinho Brandão- PSB, solicitou ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, manutenção da ciclofaixa na BR 101 Rodovia Dr. Mário Covas, Bairro do Perequê-Mirim.
A ordem do dia contou com seis projetos de lei, uma moção de congratulações e um requerimento.
Como não houve inscritos na Tribuna, o primeiro assunto discutido da noite foi um pedido do vereador Ricardo Cortes- DEM em instaurar uma CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades no sistema de saúde do município.
Segundo Cortes, a CPI seria para apurar as irregularidades que culminaram com a suspensão de recursos financeiros do Programa de Saúde da Família, apurando ainda falhas no funcionamento das demais equipes que compõe o PSF e os consequentes reflexos no atendimento à saúde no município e seus efeitos no funcionamento da Santa Casa de Ubatuba, podendo ser realizada auditoria e perícia junto à Secretaria Municipal De Saúde e todos os órgãos subordinados à mencionada Secretaria, bem como ao próprio COMUS – Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba.
Mas o pedido da CPI não foi aprovado, pois seria necessário 1/3 dos votos dos vereadores, ou seja, quatro votos. Os únicos vereadores que assinaram o pedido foram Ricardo Cortes, Mauro Barros- PSC e José Americano- PR. Para surpresa geral o vereador Rogério Frediani- PSDB, declarado opositor à atual administração municipal, não assinou a CPI e disse: “Todos sabem que eu nunca fui parceiro do atual governo, eu sempre questionei e nunca concordei com muitas coisas, mas eu sempre fui oposição, não é agora que estamos em época de eleição que eu mudei de lado e vou querer instaurar uma CPI”, disse o vereador cutucando o Dr. Ricardo Cortes.
A sessão seguiu com a aprovação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 136/11, Mensagem nº 051/11, do Executivo, que regulamenta a atividade de tatuagem de verão nas praias do município. Com este projeto foram expedidas 115 licenças para um total de 13 praias; o Projeto de Lei nº. 54/12, Mensagem nº 19/12, do Executivo, que cria, localiza e denomina Centro de Educação Infantil – CEI – Sertão da Quina no bairro do Sertão da Quina; o Projeto de Lei nº. 61/12, do vereador Rogério Frediani que dá denominação de “Pescador João Zacarias de Oliveira” a Rua Oito no Bairro da Maranduba e o Projeto de Lei nº. 62/12, do vereador Mauro Barros, que institui no município de Ubatuba, a instalação de aparelhos de ginástica e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física nas ATI’s (Academia da Terceira Idade) e dá outras providências.
Foram adiados por uma sessão: o Projeto de Lei nº. 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº. 58/12, do vereador Rogério Frediani, que isenta os aposentados do pagamento de zona azul no território municipal de Ubatuba.
Moção de Congratulações e requerimento
O vereador Adilson Lopes – PPS concedeu uma moção de congratulações aos integrantes da Oficina de Menestréis de Ubatuba em reconhecimento aos trabalhos em prol da cultura desenvolvidos na cidade.
O vereador Silvinho Brandão- PSB, solicitou ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, manutenção da ciclofaixa na BR 101 Rodovia Dr. Mário Covas, Bairro do Perequê-Mirim.
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