terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Orçamento Participativo Segundo Integrantes do PT

Nota do Editor:

Em 7 de dezembro de 2008 o sítio do PT de Ubatuba na internet postou a seguinte matéria sobre Orçamento Participativo. Referida matéria foi publicada inicialmente no blog UBATUBAVIBORA

Não acredito que a autora do texto e sequer os dirigentes do PT de Ubatuba tenham mudado de idéia, portanto é possível, por ora, supor que a idéia imoral e inconsequente de gastar 8 milhões de reais em uma nova sede própria para a Câmara de Ubatuba, seja apenas fruto da mente de desocupados e ignorantes, como Xibiu e Leonildo Rolim, que não possuem a menor noção do valor do dinheiro público.

Abaixo o texto original:   

Texto: Cinthia Sampaio Cristo
 
Na coluna da semana passada escrevi sobre a importância do Orçamento Municipal e o significado do mesmo para os cidadãos. Procurei reforçar a importância do acompanhamento do processo de elaboração e execução do mesmo, já que nele estão refletidas as prioridades da gestão. Como já disse outras vezes, vivo e trabalho em Diadema, município que procura conduzir suas gestões de maneira democrática e transparente. Tenho participado nestes últimos dois anos das plenárias do orçamento participativo e aproveito o momento para contar um pouco da história do Orçamento Participativo ou Orçamento Democrático. Trata-se de um instrumento de gestão com grande potencial democratizador e de fácil implantação. Fica a sugestão e um breve histórico.

Desde a vinda da família real ao Brasil, em 1808, se teve início o processo de organização das finanças públicas, ou seja, se começou a falar em orçamento. As experiências de gestão pública em que a participação popular recebeu tratamento privilegiado, especialmente no que se refere aos recursos públicos, e, portanto, aos orçamentos, começaram a desenvolver-se no Brasil a partir da década de 80, com o movimento de redemocratização, - apesar de se citar a década de 70 como o pontapé inicial desse tipo de experiência, pelo fato da Prefeitura de Lages, no Estado de Santa Catarina, ter adotado como estratégia de formulação orçamentária reuniões nos bairros com a população, para ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades - foi apenas a partir da década de 80 que essa idéia passou a se tornar mais concreta.

A década de 80 marcou o país com muitos episódios importantes, tanto na história política, como na administração pública. Com o agravamento da crise da ditadura militar, emergiu um sentimento de liberdade por parte da população, que crescentemente se mobilizava em favor de formas mais democráticas para o país.

A campanha: "Diretas Já", clamando pelo direito da população eleger o presidente da república, expressava fundamentalmente o sentimento da população de querer estar presente à cena política. Por isso muitos estudiosos chamaram essa época de “participacionista”, porque a participação popular passou a se converter não apenas numa forma prática de exercer a política, mas em uma "utopia" ou "bandeira" política, em si mesma.

Com a posse do presidente José Sarney, em 1985, primeiro presidente civil, após o Golpe Militar de 1964, houve a convocação da "Constituinte", que, constituída após as eleições de 1986, incorporou ao seu regimento interno diversos mecanismos participativos para acolher as demandas dos cidadãos e levá-las à consideração dos deputados constituintes. O sentimento participacionista era suficientemente forte para mobilizar a constituição de um plenário em prol da participação popular na Constituinte. Foram recolhidos abaixo-assinados de mais de 12 milhões de pessoas a propostas apresentadas aos constituintes para incorporação à Constituição Federal, cuja conclusão deu-se em 05 de outubro de 1988, e incorporou o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do Estado Brasileiro, razão pela qual, são crescentes as inovações institucionais e legais tendo em vista ampliar o alcance da participação popular nas políticas públicas.

Nesse Contexto emerge o Orçamento Democrático (OD) ou Orçamento Participativo (OP) como mecanismo governamental de democracia participativa. Em linhas gerais ele permite aos cidadãos influência ou decisão sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento municipal, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. Desde então o Brasil vem vivendo essa experiência muito importante de democracia participativa, que se iniciou com o primeiro orçamento participativo municipal em Pelotas, Rio Grande do Sul sendo depois levada para administração de Porto Alegre, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1989, como resultado da pressão de movimentos populares por participar das decisões governamentais e foi lá onde o orçamento participativo ganhou expressão nacional e se difundiu. Neste contexto, várias experiências de gestão participativa de planejamento e execução do orçamento público, foram sendo testadas, em várias cidades, como Diadema (São Paulo) ou Vila Velha (Espírito Santo). Em ambos os casos, foram constituídos órgãos com a presença de moradores para discutir o uso do orçamento municipal. Normalmente, valorizavam-se as associações de moradores como órgãos legítimos de representação dos moradores, e deste modo, tais associações eram convidadas a integrar tais órgãos consultivos em que as prefeituras tomavam conhecimento das necessidades e demandas da população.

Genro e Calife (2002) dizem que “A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governantes eleitos podem fazer o que bem entendem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública”. Portanto, pode-se dizer que o objetivo ideal do orçamento participativo ou democrático é concretizar de forma mais direta e cotidiana o contato entre os cidadãos e o governo, de forma a possibilitar que esse considere os interesses e as concepções político-sociais no processo decisório, onde o que está em jogo é o estímulo à crescente participação da população em geral, e dos setores mais carentes, em especial.

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

Um comentário:

  1. Elias Penteado Leopoldo Guerra19 de fevereiro de 2013 18:52

    Julgo importante informar que quando escrevi a matéria da absurda e imoral ideia de se comprar o prédio da Unitau (que , alias, é de propriedade da Prefeitura Municipal de Taubaté) não tinha conhecimento do artigo por Cinthia Sampaio Cristo, militante ativa do PT,
    partido líder da coligação que resultou na eleição de Eraldo Todão.

    A população pensante de Ubatuba sem dúvida quer saber qual é a opinião de Eraldo Todão com relação ao conteúdo desse artigo e espera que ele tenha a hombridade de responder publicamente a esta dúvida!

    ResponderExcluir