Texto e imagem: Câmara Municipal de Taubaté - SP
Para que possam ser nomeados, os secretários municipais de Taubaté deverão ter concluído o nível universitário. A exigência está contida no projeto de lei de autoria dos vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Luizinho da Farmácia (PR), aprovado dia 10 pela Câmara de Taubaté. Se a proposta for sancionada pelo prefeito, a administração municipal terá 30 dias para se adequar à norma.
Luizinho da Farmácia esclareceu que o cargo de secretário deve ser técnico e corresponder às necessidades da população. Negou que o projeto tenha como alvo algum secretário municipal e exemplificou que a exigência é requisito para o chefe de gabinete de vereador. Para ele, a aprovação da propositura foi necessária também para justificar o aumento do subsídio dos secretários.
Carlos Peixoto lembrou que a ideia do projeto surgiu logo após a votação do aumento dos subsídios dos secretários e salientou que a exigência se aplica aos gerentes municipais. “O mínimo que tem que ter é nível superior. Isso não quer dizer que aquele que tem nível superior é mais capacitado”, discorreu o vereador.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) opinou que não bastam somente secretários “técnicos e competentes” trabalhando na Prefeitura, mas é preciso que o prefeito cobre “metas e resultados”.
Acho que é só um subterfúgio para justificar o aumento do vencimento. Secretário não é cargo técnico, tanto que a legislação e a jurisprudência os trata como "agentes políticos", em igualdade com Prefeitos e Vereadores. Claro, parece óbvio que Secretários com formação profissional na área específica de sua Secretária podem muito melhor que um leigo com igual dedicação e competência (pessoal). Mas o diploma não torna ninguém um bom Secretário. E não percebi se o projeto de Taubaté relaciona a formação profissional com a Secretaria a ser ocupada - já tivemos exemplo aqui... (sem entrar no mérito do Secretário).
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