POR MAIS DEBATES CÂMARA ADIA PROJETO DOS PROFESSORES ADJUNTOS

Fonte: Câmara de Ubatuba 

POR MAIS DEBATES CÂMARA ADIA PROJETO DOS PROFESSORES ADJUNTOS

 

O impasse no encaminhamento dos três projetos do Executivo sobre reforma estrutural da Administração, criação de cargos e extinção das funções de professor adjunto I e II  dividiu os vereadores na 37ª sessão desta terça feira.

 

Enquanto uns defendiam que as propostas fossem devolvidas ao Prefeito para reformulações, outros vereadores insistiram que é a Câmara quem deve propor as emendas após novas reuniões com o professorado e só então levar o  Executivo a acatar as mudanças pois a devolução pura e simples seria inócua, não geraria modificações reais no texto.  

 

Após muita discussão e pronunciamento de representantes do professorado, os vereadores adiaram a votação por mais duas sessões. O presidente da Mesa, vereador Romerson de Oliveira –Mico- PSB, disse que “houve avanço nos debates mas entendemos que precisa discussão maior. Então, nós vereadores chegamos a consenso pelo adiamento por duas sessões”.

 

Em seguida Mico marcou para a próxima sexta feira, às 14 horas uma reunião no plenário com os professores. “Temos que pegar todas as propostas e enviar o projeto para o Executivo. Estamos abertos a todas as discussões antes que se vote”, declarou

 

Sindicato pede concurso

 

Antes disso, a diretora do Sindicato dos Servidores, Sandra da Silva, havia ocupado a Tribuna Popular para agradecer o empenho dos vereadores em “chamar a gente pra conversar. Embora tenham surgido alguns ajustes não há mesmo garantias de que não haverá demissões”, declarou.

 

“Em 2009 o prefeito usou os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil –ADI- para extinguir cargos”, prosseguiu Sandra para em seguida defender realização de concursos públicos mas “o prefeito manda tudo num pacote. O funcionário quer, sim, concurso mas não dessa forma como mandaram  para a Câmara”.

 

Segundo a líder sindical, “o comentário é que tudo que vem pra Câmara é aprovado, tudo o que o prefeito quer é aprovado”. Os vereadores reagiram discordando dessas colocações.”Toda semana derrubamos um veto do prefeito”, disse Americano.

 

Para ela “o concurso deveria ter vindo antes. Se não tivermos concurso público quem vai pagar nossa aposentadoria. A situação é muito mais séria do que possamos imaginar”.

 

Citando exemplo de Caraguá, ela lembrou que lá os funcionários ganham uma cesta básica de R$ 300,00 contra R$ 90,00 de Ubatuba, ganham vale-gás de R$ 40,00.

 

 

“Sem segunda etapa...”

 

Segundo ela, os funcionários aqui pedem plano de carreira, aumento salarial decente, concurso público decente sem segunda etapa porque se vai para segunda etapa o comentário é que só entra com QI –o “quem indica”.

 

“E não me digam que não tem dinheiro na educação. Em 2010 o Fundeb foi de R$ 28 milhões. E o  que nós professores ganhamos? Nem um abono tivemos. Não me venham dizer que não podem fazer os cargos de ADI por falta de recursos. Estamos numa situação onde também o Guarda Municipal reivindica condições de trabalho”.

 

Ela finalizou com um apelo: “nobres vereadores, eu não vou pedir pra adiar, não vou pedir pra votar. Vou deixar na mão de vocês...Sentamos com o secretário da Educação e com o Secretário da Fazenda com a garantia de que não vão mandar ninguém embora. Agora a bomba está nas mãos de vocês”.

 

Depois dela falou ainda uma professora, Valéria, para cobrar que as reuniões sejam oficializadas em ata pois “as palavras voam”. “Em reunião passada já tínhamos discutido questões semânticas, em torno das palavras funções e vagas”, explicou.

 

“Secretários municipais acham que não há diferença mas vaga é lugar que pode ser ocupado e função é a atividade própria de cada funcionário. A diferença é grande e se na houver alteração nesse detalhe muda muita coisa. Que se oficialize em atas todas as reuniões para que as palavras não voem mais”, cobrou.

 

Retornar ao Executivo

 

Os vereadores então se pronunciaram para reforçar ou rebater algumas colocações da líder sindical. Propondo o adiamento da votação, Mico enfatizou: “aprovo essa manifestação democrática e quero dizer que estou do lado de vocês. Entendemos que houve avanços no debate mas precisamos de discussão maior”.

 

Os vereadores Americano e  dr. Ricardo então colocaram a idéia de “retornar os projetos ao Executivo para que ele os reestruture. É o Executivo que tem que determinar os caminhos” no que foi contestado por outros colegas.

 

Gérson Biguá, por exemplo, é contra a idéia porque, em todas as instâncias legislativas, numa Câmara, na Assembléia, no Congresso são sempre os legisladores que discutem os projetos e apõem emendas. Nós temos que discutir, ver o que o servidor quer e fazermos nós as emendas ou correções. Se mandarmos de volta pro Executivo ele vai introduzir as correções que ele quiser e devolver de novo pra nós”.

 

Em outros setores

 

O vereador José Americano (PPS) diz que “na forma como estão, as propostas contrariam os ideais do funcionalismo. Hoje eu votaria contra. Mas há uma série de outros detalhes: como está a situação da Vigilância Sanitária, os assistentes sociais, a questão dos médicos. Vão cortar também os médicos?  O Executivo deve refletir.

 

“Eu discordo da Sandra num ponto, prosseguiu. Nós não somos cordeiros. Nós derrubamos semanalmente todos os vetos do prefeito. Não somos cordeiros.”

 

“Eu acho que antes deveriam abrir o concurso. Lembrem-se que a partir de 7 de abril de 2012 não se pode mais nomear ninguém. A bomba veio pras nossas mãos e devemos trabalhar de forma profissional”, lembrou o vereador. Está havendo inversão de valores nesses projetos, primeiro deveria vir o concurso”.

 

Acesso ao TAC

 

Americano cobrou o acesso ao Temo de Ajuste de Conduta. “Queremos sim, ter acesso ao Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público Federal, o TAC no que foi secundado pelo pastor Claudnei: “Nós não tivemos acesso ao TAC, que o presidente peça os termos...o TAC é bom. O Governo Federal quer o quê? Quer acabar com os cabides, quer que pegue aquele funcionário que passou em concurso e o efetive. O TAC vai contra o cabide”.

 

O vereador Frediani (PSDB) pediu “concursos para acabar com essas terceirizações de serviços, terceirizações que remuneram mal o funcionário que acaba fazendo serviço mal feito. Quanto aos professores, pedimos adiamento por duas sessões mas há várias outras secretarias na mesma situação”.

 

Ele lembrou que “o prefeito está de viagem marcada para a Austrália...não tá nem aí...O prefeito sempre esteve ausente. Se há um TAC o prefeito que responda por isso. Que o projeto seja devolvido ao Executivo para que seja reformulado. Lugar de professor é na sala de aula”.

A Indignação de Tato de Ubatuba

 

Gostaria de deixar registrado nos meios de comunicação da nossa Cidade, A MINHA INDIGNAÇÃO pela FALTA DE CONSIDERAÇÃO do Vereador Silvinho Brandão para com o senhor Roberval Romano, pois em matéria da edição passada deste Jornal, ele não cita o nome do senhor ROBERVAL, que é homem sério e morador do bairro e empenhado na questão da conclusão do asfaltamento da Rua Irene.

O Vere...ador tinha conhecimento que foi o senhor Roberval que iniciou essa luta defendendo o bairro onde mora, conforme matérias publicadas anteriormente neste mesmo meio de comunicação e outras mídias.

Sou prova viva, pois fui uma das pessoas que acompanhou o senhor Roberval na luta em defesa do bairro, e o ajudei a interceder junto a Prefeitura para sanear a questão, que realmente tem deixado indignado todos moradores do bairro, pois, esta é uma via de suma importância que dá acesso as Praias Do Tenório, Vermelha e Grande.

No inicio deste mês eu já havia dito a ele que o Secretario de Obras, Senhor “Junior”, tinha me passado um torpedo avisando que a obra iria ser concretizada no início de dezembro.

Espero de coração que o Vereador Silvinho Brandão, tenha apenas esquecido de citar o nome do nosso amigo Roberval Romano, pois fica difícil acreditar que o Vereador que se elegeu com votos de pessoas de bem, tenha tido MALDADE e se APROVEITADO da situação.

TATO DO MERCADO

NOTA DO EDITOR

Publiquei porque o texto é no mínimo hilário e demonstra o absurdo que vivemos em Ubatuba. Após me recuperar dos acessos de riso comentarei o caso. Por ora posso garantir que se há alguém indigando com alguém, sou eu com relação à todos os citados nessa matéria por demonstrarem total falta de conhecimento da realidade e das legislações referentes ao caso concreto.

Sabor Caiçara em Ubatuba

Terá sido Claudnei Bastos Xavier Abduzido?

Na última Sessão da Câmara de Ubatuba, do dia 22 de novembro p.p., veio novamente à tona a discussão sobre os Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que pretendem a reestruturação organizacional da Prefeitura, com supostos danos aos Professores.

A princípio não pretendia comentar esse assunto, pois estou em uma semana muito atribulada escolhendo presentes de final de ano para o até então promotor de justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, para o até então juiz João Mario Estevam da Silva, entre outros. De qualquer modo as manifestações do até então Vereador Claudnei Bastos Xavier me obrigaram a paralisar minhas atividades, voltando assim minha atenção às afirmações totalmente sem nexo do Vereador citado.

Preliminarmente é bom lembrar que aquele que, em mar revolto, opta por colocar os pés em duas canoas distintas, mais cedo ou mais tarde vai acabar fazendo espacate e molhando o local onde o sol não bate. Como segunda preliminar é importante ressaltar que TAC - Termo de Ajustamento de Conduta nada mais é do que um acordo entre o Ministério Público e a parte que está descumprindo alguma determinação legal. O TAC ocorre dentro de um Inquérito Civil instaurado. Somente os orgãos públicos legitimados para propor Ação Civil Pública é que podem propor o TAC. Assim sendo o TAC passa a ser uma espécie de título executivo contra aquele que o descumpriu.

No que se refere ao teor da fala do até então Vereador Claudnei Bastos Xavier, o mesmo inicialmente demonstrou concordar com o adiamento da votação dos Projetos do Executivo, por duas sessões, anuindo, ainda, com a necessidade de uma maior discussão sobre o tema. Em seguida, parecendo ter recebido algum espírito do além ou caboclo de origem desconhecida, o discurso mudou e Claudnei passou, quase em tom de ameaça, a dizer que o projeto teria que ser aprovado pois fora originado em um TAC que deve obrigatoriamente ser respeitado.

Cabe assim esclarecer aos cidadãos e demais Vereadores que o TAC foi realizado entre o Ministério Público e o Executivo municipal, deste modo quem se comprometeu a fazer ou deixar de fazer algo foi Eduardo de Souza Cesar. Se o Projeto de Lei que pretende honrar compromissos assumidos em TAC não for aprovado, o problema pertence única e exclusivamente ao Executivo, ou seja, a Eduardo de Souza Cesar. Do mesmo modo se o Ministério Público optou por fazer um TAC, subentende-se que a ação ou omissão do Executivo era e é passível de correção e não possui impacto maior que obrigue a impetração imediata de uma Ação Civil Pública. Portanto a Câmara de Ubatuba e seus Vereadores não são parte do problema.

De outro lado, importante ressaltar que  a Câmara, como salientado por alguns Vereadores, solicitou ao Executivo cópia do TAC e Eduardo de Souza Cesar quedou-se inerte, ou seja, não apresentou cópia do TAC solicitado. Assim sendo, novamente, estamos diante da inércia do Executivo gerando prejuízos a ele próprio. Sem que haja livre acesso aos autos do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público e ao consequente TAC estabelecido entre as partes, nenhum Vereador, que se considere sério e digno do cargo e função que ocupa, poderá se manifestar sobre a questão e muito menos aprovar um Projeto de Lei  que aparenta atender, única e exclusivamente, aos interesses de Eduardo de Souza Cesar e de quem propôs o TAC.

Voltando a Sessão da Câmara é necessário que a população perceba que nem tudo está perdido. Espero que os argumentos apresentados pelo Vereador Rogério Frediani sejam levados à sério pelos demais Vereadores. Em poucas palavras Frediani ressaltou que a Câmara não pode ser utilizada para encobrir os erros da administração de Eduardo de Souza Cesar e que Projetos que envolvem a vida e destino dos cidadãos não podem ser aprovados de última hora, pois se existe um problema a ser resolvido, este foi causado pelo próprio Eduardo de Souza Cesar que se encontra há sete anos no poder.

SEBRAE MÓVEL virá para Ubatuba

Data: 05 a 09 de Dezembro
 

Local: Calçadão de Ubatuba - Praça Nóbrega, s/n em frente às Casas Bahia
 

Horário: 09h00 às 17h00

O Sebrae Móvel é uma ação de expansão da rede do SEBRAE-SP, um veículo totalmente equipado para realizar atendimentos em diversas cidades da Região.

Em Ubatuba, teremos a disposição dos empresários o Diagnóstico Negócio a Negócio, um novo produto do SEBRAE-SP onde o empresário realiza um auto-diagnóstico e após a tabulação do questionário, recebe gratuitamente um plano de ação e um caderno de ferramentas de gestão para melhorias na administração da empresa nos assuntos apontados como mais deficientes.

Os técnicos estão capacitados para orientações nas áreas de: Marketing, Produção, Financeiro, Jurídico e Recursos Humanos.

Resolução permite parcelar dívidas no Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que permite o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. Cerca de 500 mil empresas que poderiam ser excluídas do Simples Nacional por falta de pagamento de dívidas com o governo poderão agora parcelar seu débito em 60 meses. A possibilidade de honrar os atrasados em prestações não existia na legislação até a sanção da nova lei do Supersimples, no último dia 10.

 

As inscrições para o parcelamento começam no dia 2 de janeiro. Poderão aderir ao benefício empresas com dívidas reconhecidas até dezembro do ano passado. O valor mínimo de cada prestação será de R$ 500,00 para os débitos com a Receita Federal e para a Dívida Ativa da União (DAU), que está a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A correção das parcelas será calculada pela taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 11,5% ao ano. (Agência Estado)

Ocorrência de Danos Ambientais em Terreno de Marinha Exige a Intimação do MPF

A autora pedia a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pelo Ibama, em razão de danos ambientais em terreno de marinha

Fonte | STJ

O Ministério Público Federal (MPF) deve manifestar-se em causa na qual se discute nulidade de auto de infração ambiental porque, na maior parte das vezes, o interesse envolvido transcende o interesse meramente patrimonial no crédito gerado, abarcando discussões de cunho substancial que dizem respeito ao meio ambiente em si.

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O caso começou com uma ação ordinária em que a autora pedia a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pelo Ibama, em razão de danos ambientais em terreno de marinha. A sentença julgou procedente o pedido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou de ofício a sentença, após reconhecer a ausência de manifestação do Ministério Público na primeira instância, em causa na qual é necessária sua participação.

“A questão relativa à ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha veicula inegável interesse público, a exigir a intimação do MPF para fins de acompanhamento na qualidade de fiscal da lei”, decidiu o TJSC.

No STJ, a autora da ação alegou que o tribunal estadual não poderia ter tomado a decisão que tomou, pois a questão nem havia sido discutida na instância inferior, e além disso não haveria interesse a sustentar a manifestação obrigatória do MPF nos autos.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso, destacou em seu voto que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o artigo 93 da Constituição Federal.

Além disso, o ministro Campbell ressaltou que não houve ofensa ao artigo 515 do CPC, uma vez que a nulidade sustentada por erro na condução do processo foi reconhecida após a abertura da instância recursal por apelação cível, “sendo certo que este recurso possui efeito translativo apto a levar ao conhecimento do tribunal que o aprecia e julga a solução de matérias de ordem pública”.

REsp 1264302

As Maravilhas da Administração de Eduardo Cesar em Ubatuba

ATENÇÃO SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, ESSE É O VERDADEIRO USO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO TÃO ENALTECIDOS PELOS ADMINISTRADORES DE UBATUBA

A Importância das Bibliotecas

“A biblioteca é minha religião”

Antonio Carlos da Conceição, 41 anos, não tem família ou amigos de longa data em Brasília. Parou em Taguatinga por acaso, quando voltava de Mato Grosso para Bahia, sua terra natal, depois de uma tentativa frustrada de abrir um negócio com um tio. Decidiu ficar na cidade e tentar a sorte com o pouco dinheiro que ainda tinha no bolso.

Foto: Alan Sampaio

Antonio Carlos da Conceição, morador de rua, transformou a biblioteca em seu lar. Lendo, ele fica longe do álcool e das drogas.

Durante um tempo, Antonio viveu em pequenas pousadas. Vendia doces nos semáforos para bancar as diárias e as farras noturnas. No dia em que o compromisso de ter dinheiro para o hotel se tornou um fardo pesado, ele passou a viver nas ruas de Taguatinga. Na biblioteca, busca uma ocupação para a mente e uma fuga para a “vida da rua” – o álcool e as drogas – como ele mesmo conta.

Antonio chega à biblioteca todos os dias às 8h. Só sai para almoçar ou lanchar. E quando o espaço fecha, às 22h, ele lamenta não poder ficar mais. O que ele mais gosta de fazer é ficar na internet. Assiste a filmes, desenhos e lê notícias na maior parte do tempo que passa na biblioteca. Quando os computadores estão ocupados ou quando o telecentro fecha, ele lê jornais e, às vezes, alguns livros.

“Eu entro aqui às oito da manhã e saio às dez da noite e não vejo que o tempo passou. Eu vejo esse espaço como uma igreja, uma forma de religião. Aqui eu busco paz espiritual”, conta. Para ele, quando as portas do local se fecham, especialmente aos finais de semana, a sensação é de vazio. “Eu acho que as bibliotecas deveriam ficar abertas 24 horas. É injusto até com quem não pode ter acesso durante o dia porque trabalha ou estuda”, diz.

Antonio, que sempre gostou de ler, mas amava mesmo matemática, costuma jogar (e vencer) xadrez com outros estudantes usuários da biblioteca. Mesmo tendo um diploma do ensino médio, ele já não faz planos. Vive do presente, usando a biblioteca como forma de ficar longe da rua. “Quem sabe eu não posso mudar o futuro”, define.

Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público

Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Fonte | Agência Câmara - Sexta Feira, 18 de Novembro de 2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1611/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que permite a interposição de recursos às decisões do Ministério Público no curso do inquérito civil público. Esses inquéritos buscam averiguar ameaças contra o meio ambiente, patrimônio público, direitos do consumidor e outros direitos coletivos, com o objetivo de iniciar uma ação civil pública para resguardar esses direitos.

A proposta altera a regulamentação da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e estabelece a apresentação de recursos ou reclamações contra decisões ou atos do Ministério Público no inquérito civil público, que deverão ser resolvidos pelo órgão superior da instituição em 45 dias.

Assim, pelo texto, determinado órgão público ou particular poderá, por exemplo, recorrer contra pedidos de informações, perícias ou certidões feitos pelo MP.

Bonifácio de Andrada argumenta que o objetivo é manter, no curso do inquérito civil público, o respeito aos princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa. “Esta iniciativa vai evitar o questionamento judicial de questões que podem ser sanadas no âmbito do próprio Ministério Público, pela ação de seus órgãos superiores colegiados”, argumenta.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Presidência do CNJ Divulga Andamento de Processos Contra Juízes

Segundo o ministro Cezar Peluso, a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário

Fonte | CNJ

Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias-gerais dos tribunais de justiça dos Estado. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia. 

A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente Cezar Peluso, em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. Na ocasião, os  corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. As informações, avalia o ministro, demonstram que as corregedorias estaduais estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de magistrados.

O Sistema de Acompanhamento, desenvolvido pelo CNJ, funciona on-line, ou seja, é atualizado a todo momento. No meio da tarde desta sexta-feira (11/11), o sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos Estados. Entretanto, alguns tribunais ainda estavam incluindo novas informações, o que alterava o número a todo  momento. No quadro apresentado na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número: 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.

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Carta Aberta de Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Como muitos já devem estar cientes, até mesmo porque a decisão está disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também já foi publicada no Diário Oficial, o até então promotor de justiça, Jaime Meira do Nascimento Junior, além das descabidas ações criminais por suposta prática de calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa, impetrou ação civil de indenização por supostos danos morais, contra minha pessoa. Apesar de o juiz João Mario Estevam da Silva ter me proibido de publicar qualquer comentário sobre a liminar concedida, o mesmo, ao permitir que o processo tramitasse sem segredo de justiça e ao não impedir que o inteiro teor da liminar fosse publicado no sitio do Tribunal de Justiça, tornou público aquilo que supostamente pretendia manter em sigilo. Se todos os cidadãos podem e tem acesso a decisão e se o meio de divulgação é oficial não há quem possa me impedir de falar sobre o tema.

De qualquer modo, o que realmente importa, é que hoje foi protocolada exceção de suspeição face ao juiz João Mario Estevam da Silva, pelas arbitrariedades cometidas e pelo interesse pessoal demonstrado na causa. Com a impetração da exceção de suspeição e independentemente da vontade do juiz João Mario Estevam da Silva, por previsão legal, contida no Código de Processo Civil, o processo está automaticamente suspenso, não podendo assim haver qualquer tipo de determinação judicial enquanto não for julgada a suspeição. No que tange ao teor da liminar concedida, a mesma possui pouco ou nenhum valor, haja vista que a citação foi nula, por razões que serão apresentadas em seu devido tempo. Somente para instigar os mais curiosos posso afirmar que a Pressa é inimiga da Perseguição e que quando a emoção prevalece sobre a razão erros técnicos são cometidos. O devido processo legal contem elementos obrigatórios que quando desrespeitados geram nulidades processuais.

Liberdade de Expressão e Controle Social são garantias constitucionais de todo e qualquer cidadão. Creio que coincidências não existam e ontem tive a oprtunidade de assistir a um debate na GNT, no programa Painel, onde a questão da corrupção no Brasil foi o tema principal. Entre os participantes estava o Diretor da Transparência Brasil - Claudio Weber Abramo. De modo bastante resumido é possível salientar que por unanimidade dos presentes no debate, concluiu-se que a democracia se desenvolve através das denúncias de cidadãos que possuem coragem de enfrentar agentes públicos e agentes políticos que se consideram acima das Leis existentes. 

Portanto quero deixar claro que continuarei a agir do mesmo modo de sempre, ou seja, pouco me importo se promotores de justiça, juizes, vereadores, prefeitos ou demais servidores públicos não gostam de minhas afirmações e denúncias. A melhor e única forma de me calar é começarem a agir dentro das normas definidas em Lei para a função que ocupam. As tentativas que demonstram ser insanas, imorais e ilegais, apenas fortalecem meu ponto de vista e comprovam a incompetencia funcional dos que a praticam.

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