As 10 Publicações Mais Lidas na Semana

Xibiu Pede Desculpas aos Vereadores no Caso da Com... 20/02/2013, 1 comentário
Xibiu Inconsequente e Ignorante 19/02/2013
Nota do PT Sobre a Compra da UNITAU 20/02/2013
Comércio Ilegal Furtando Energia em Ubatuba 20/02/2013
Carta Aberta de Um Cidadão ao Prefeito Maurício M... 19/02/2013, 1 comentário
Prédio da UNITAU Custará a Câmara de Ubatuba 8 Mil... 16/02/2013, 4 comentários
Portaria de Normatização dos Ambulantes de Ubatuba... 22/02/2013, 2 comentários
Diga Não a Compra do Prédio da UNITAU Pela Municip... 16/02/2013
Mais Opniões Sobre a Imoral Compra do Prédio da UN... 19/02/2013, 1 comentário
Vereadores Canalhas Pressionam Moromizato 15/02/2013

Portaria de Normatização dos Ambulantes de Ubatuba

COORDENADORIA TRIBUTÁRIA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Portaria DF-001, de 20/02/2013

Dispõe sobre o estabelecimento de normas regulamentadoras a serem observadas no âmbito do Departamento de Fiscalização, para concessão e renovação de licenças, conforme Lei 3.468/2012.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25º da Lei 2.752/05 c/c artigo 5º, da Lei 3.459/11, resolve:

Considerando que a Lei 3.468/2012 estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no município de Ubatuba, determinando ainda em seu artigo 23, que deve ser efetuada vistoria nos carrinhos ou equipamentos a serem utilizados pelos ambulantes;

Considerando a necessidade da implantação de Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões, a serem observados por todos os integrantes deste Departamento de Fiscalização, para fiel cumprimento da Lei do comércio ambulante;

Considerando a competência deste departamento em conceder as autorizações e fiscalizar os ambulantes;

Considerando que o artigo 120 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) determina que todos os veículos, inclusive reboque ou semi-reboque, devem ser registrados no município de domicílio ou residência de seu proprietário, determinando ainda em seu artigo 115, que a identificação se dará por meio de placas dianteira e traseira.

Considerando a necessidade de otimizar e unificar os procedimentos para concessão e renovação da licença de ambulantes no município de Ubatuba;

Considerando a dificuldade de identificação de carrinhos “abandonados”, impedindo uma fiscalização eficaz, dispõe;

Artigo 1º - Para concessão e renovação da Licença de Ambulante o interessado, além das demais exigências previstas na Lei 3.468/12, para retirada da guia da taxa de autorização, deverá providenciar:

I - Certificado de Vistoria da Divisão de Tributos Mobiliários, atestando que o carrinho ou equipamento estão de acordo com as normas vigentes (artigos 15, 26 e 33, da Lei 3.468/12);

II – Certificado de Vistoria da Vigilância Sanitária, atestando que o carrinho ou equipamento atendem às condições sanitárias (artigos 15 e 23, da Lei 3.468/12);

III - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, quando o carrinho do ambulante, quanto à tração ou espécie for do tipo reboque ou semi-reboque; (artigos 115 e 120 da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro);

IV - Numeração da inscrição municipal do licenciado, nos quatro lados do carrinho, em local de fácil identificação e visualização (artigo 23, da Lei 3.468/12).

V - Certificado de Capacitação para manuseio de extintor de incêndio do Licenciado e do preposto (artigo 33, da Lei 3.468/12);

VI – Cópia da Nota Fiscal da aquisição de extintor de incêndio classe “ABC”, em nome do ambulante autorizado (artigo 33, da Lei 3.468/12);

VII – Numeração da inscrição municipal do licenciado no extintor de incêndio e de fácil visualização (artigo 23, da Lei 3.468/12).

Artigo 2º - As autorizações somente serão concedidas após o cumprimento das exigências estabelecidas.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ubatuba, 20 de fevereiro de 2013.

RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR Diretor do Departamento de Fiscalização

Força Tarefa no Combate e Prevenção à Dengue em Ubatuba

Fonte: Assessoria de Comunicação PMU / Secretaria de Saúde

Fotos: Divulgação

A Secretaria de saúde realizou uma reunião para apresentar à Superintendência de Controle de Endemias do Estado de São Paulo (SUCEN-SP) todas as Ações de Mobilização e Combate a Dengue, visto que todas as cidades do Litoral apresentam alto índice de infestação larvário do mosquito Aedes aegypti.

Para diminuir a infestação, foi organizada uma verdadeira “Força Tarefa“ que estará atuando até o dia 8 de Março, com a parceria entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de  Endemias, no sentido de visitar e vistoriar o maior número de residências ao longo do município. Durante a ação, os agentes vão informando sobre a situação preocupante e os cuidados necessários para evitar a Dengue. Em conjunto com esta ação, funcionários da Secretaria de Obras e da Empresa Sanepav trabalham na localização e eliminação de criadouros nas ruas e terrenos baldios. “É um esforço conjunto fundamental, pois a dengue é perigosa e o Litoral Norte já tem registros de circulação do tipo 4 da doença, que provoca a chamada dengue hemorrágica. Os Agentes de Controle de Endemias já vistoriaram depósitos de reciclagem da região central e realizaram controle mecânico e químico nestes locais que apresentam condições mais favoráveis à proliferação do mosquito”, ressalta a secretária de Saúde de Ubatuba Ana Emília Gaspar, lembrando que a escolha das áreas de atuação e a metodologia utilizada nas ações estão embasadas em dados técnicos no Controle de Vetores. Somente neste mês de fevereiro, foram vistoriados 2.650 imóveis, nos bairros do Ipiraguinha, Estufa 1, Estufa 2 e Sesmaria. Já foram confirmados três casos da doença no Município, sendo realizada nebulização (aplicação de veneno) nos locais.

Outro ponto que Secretaria de Saúde priorizou foi à atenção no atendimento a pacientes suspeitos de dengue, bem como a maior agilidade nos resultados de sorologia. Segundo a Secretária de Saúde, Ana Emília Gaspar, testes NS1 (exame rápido que pode detectar a doença) serão colocados à disposição dos profissionais de saúde, bem como regionalizar o ponto de atendimento a suspeitos da doença, evitando assim sobrecarregar a Santa Casa. 

“Não podemos achar que é normal o paciente esperar horas para ser atendido, vamos buscar alternativas visando o melhor atendimento do nosso munícipe” afirma Ana Emília.

Além disso, a equipe de IEC- Informação, educação e comunicação do Controle de Endemias vem executando diversas ações educativas pela cidade. Entre os dias 9 e 12 de fevereiro (carnaval), faixas direcionadas aos turistas foram colocadas em 8 pontos da cidade, foram visitados cerca de 70 comércios (nas regiões Central, Centro norte, Centro oeste e Centro Sul), onde cartazes com alertas à população foram colocados e realizado um trabalho de conscientização dos funcionários e comerciantes. As equipes ainda distribuíram cerca de 600 kits com material educativo em algumas praias e comércios. Outra forma de alerta será um carro de som que estará percorrendo a cidade divulgando ações de prevenção e os cuidados com a doença. Algumas reuniões também serão planejadas, para que possa haver mais dialogo com as comunidades, igrejas, associações, etc., a fim de somar esforços no Combate a Dengue.

Jorge Ribeiro, Chefe de Divisão de Endemias, relata que em meados de janeiro, quando iniciou suas atividades a frente do Controle de Endemias, percebeu através dos dados de infestação que a situação era preocupante e, junto com a Equipe do COEN, traçou diversas ações emergenciais, com colaboração da VIEP, PSF, Secretaria de Obras, Sanepav e SUCEN, e desde então várias atividades estão em andamento. Ele afirma que esta união entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias esta sendo essencial neste momento, pois ambos conhecem a realidade e desafios do trabalho de campo.

 “Somente trabalhando em conjunto, prefeitura e população, é que poderemos evitar os males desta doença. Lutar contra dengue, é lutar pela vida, proteja sua família, pois a dengue pode matar” finaliza Jorge Ribeiro.

Nota do PT Sobre a Compra da UNITAU

Partido dos Trabalhadores de Ubatuba

Cabe ao Partido dos Trabalhadores manifestar-se e se posicionar sobre a noticia veiculada na imprensa que trata da compra do prédio da UNITAU pela Câmara Municipal. O objetivo é provocar o debate e colaborar para apresentação de propostas como forma de fomentar o fortalecimento da democracia, do empoderamento e voz norteando para decisões sólidos, do ponto de vista do desenvolvimento de nossa cidade e do bom uso do dinheiro publico.
 

 1 – Não está previsto no orçamento do legislativo e nem do executivo e depende de lei específica, procedimentos licitatórios, entre outros.
 

 2 – Em momento que a educação é prioridade no país e que em nosso município o índice do IDEB (índice de desenvolvimento de educação básica) esta em 3,9 e que há todo um esforço do Governo Federal em atingir a pontuação de 6,0 em 2022, quando comemoramos 200 anos da Independência, não é coerente desfazer ou suprimir um prédio construído e destinado a educação. Defendemos ainda que este prédio sirva de estratégia para comportar a extensão de um campus de uma universidade federal, o qual a nossa reivindicação está tramitando, conforme entrega de abaixo assinado ao Deputado Newton Lima no ano passado quando em visita a Ubatuba.
 

 3 - Defendemos que a Câmara saia do aluguel e das manutenções constantes que trazem gastos desnecessários ao erário. Que este assunto seja amplamente discutido nos seus devidos fóruns e que seja apresentada uma proposta plausível e que seja encaminhada e aprovada com a participação da população.
 

 4 – O PT apoia os seus vereadores Bibi e Manuel Marques que se posicionaram contrários a compra do prédio sem as devidas discussões, porém já publicadas na imprensa. Não descartamos a proposta da compra de um prédio, mas que esta esteja amparada na legislação orçamentária e que atenda objetivos públicos da educação e do legislativo. Ainda assim é mais prudente que a UNITAU continue servindo a educação e que Câmara Municipal paute a construção de um prédio próprio com seus recursos e em lugar de fácil acesso, conforme estabelece o estatuto da cidade que prevê a expansão urbana e ordenada dos municipios.

Executiva do PT de Ubatuba

Xibiu Pede Desculpas aos Vereadores no Caso da Compra do Prédio da UNITAU

Texto: Marcos Leopoldo Guerra
 
Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba, que ocorreu ontem à noite, um dos assuntos que pareceu preocupar grande parte dos vereadores foi a compra do prédio da UNITAU. Enquanto os vereadores Bibi e Flávia Pascoal afirmavam não terem sido informados sobre o assunto o até então presidente da Câmara, Xibiu, afirmava que todos sabiam.

Logo no início da Sessão o vereador Bibi (Reginaldo Fábio de Matos) se utilizou da Tribuna Popular para relacionar uma série de problemas de Ubatuba, terminando sua fala com a nova sede da Câmara, a ser instalada no prédio da UNITAU (Rua Castro Alves no bairro do Itaguá). Bibi afirmou que apesar de ser vice-presidente da Câmara nunca foi informado sobre as transações comerciais entre Câmara e UNITAU, realizadas por Xibiu, Célio (secretário geral da mesa diretora), Paulo (procurador da Câmara) e reitor da UNITAU. Bibi afirmou ainda que o prédio da UNITAU está em local ermo, de difícil acesso para a população e que tal medida apenas isolará os vereadores da grande maioria dos cidadãos.

Após o término dos trabalhos, previstos em pauta, foi aberta a palavra aos vereadores para suas explicações pessoais. Nesse momento a vereadora Flávia Pascoal se manifestou sobre a compra do prédio da UNITAU, afirmando que apesar de ser membro da Mesa Diretora da Câmara, também não havia sido comunicada e sequer consultada sobre a questão. A vereadora citou que vários cidadãos a questionaram sobre o assunto. Por fim a vereadora considerou os valores envolvidos extremamente elevados, para um prédio que necessitará de diversas reformas e cujo custo de manutenção sequer foi avaliado, salientando, ainda, que a cidade possui outras prioridades.

O vereador Bibi pede a palavra e novamente se posiciona contra a compra do prédio da UNITAU, afirmando inclusive que como membro filiado ao PT segue as diretrizes do Partido e que em reunião extraordinária ficou definido pelo PT de Ubatuba que o Orçamento Participativo é uma meta a ser cumprida e seguida, deste modo somente através de audiências públicas, dados técnicos comparativos e ampla participação da sociedade é possível definir a melhor solução para a sede da Casa de Leis.

O até então presidente da Câmara, Xibiu, pede a palavra e afirma que todos os vereadores sabiam das negociações, sendo que a decisão final seria dos vereadores, pois ele sozinho não poderia decidir absolutamente nada. O até então vereador Gerson Biguá corre em defesa de Xibiu e afirma que todos os vereadores tinham conhecimento dos fatos. Por incrível que possa parecer todos estão corretos, tanto os que afirmaram não saber de nada quanto àqueles que afirmaram que todos sabiam. Quando Xibiu e Biguá afirmam que todos sabiam estão se referindo ao conhecimento sobre a existência das negociações, porém quando os vereadores Bibi e Flávia afirmam desconhecer se referem a total falta de comunicação e planejamento das ações que iriam ocorrer. Na realidade Xibiu apenas comunicou o que já havia feito e os vereadores Bibi e Flávia queriam ter sido informados e participado das “reuniões” que culminaram com a decisão de abrir as negociações.

Os até então vereadores Xibiu e Biguá voltam a tomar a palavra, sendo que Xibiu pede desculpas aos vereadores, afirmando, novamente que suas intenções foram as melhores possíveis. Afirma que o prédio da UNITAU possui doze salas de 50 m2 cada e que a Câmara utilizaria apenas cinco salas, ou seja, 250 m2, devendo as demais salas serem utilizadas pelo ETEC . Xibiu afirma novamente que não há nada decidido, porém Biguá em um ato falho e na ânsia de defender os interesses do amigo desavisado, afirma que todos os vereadores sabiam que no segundo semestre já estariam nas novas instalações. Xibiu ainda fala sobre seus fantasmas imaginários, afirmando existir em Ubatuba uma oposição que quer vê-los brigar. Por fim Xibiu volta a pedir desculpas aos vereadores.

Comércio Ilegal Furtando Energia em Ubatuba

Texto Marcos Leopoldo Guerra
foto: enviada por e-mail

Na imagem acima é possível comprovar o ponto que Ubatuba chegou, onde comerciantes ilegais, além de venderem seus produtos de  origem e qualidade desconhecidas, se utilizarem indevidamente de espaço público, também furtam energia elétrica.

O furto de energia é crime sendo assim definido por Rogério Greco (Curso de direito penal – parte especial, p. 27):

"Dessa forma, aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo que popularmente é chamado de "gato". A fiação é puxada diretamente do poste de energia elétrica para o lugar onde se quer usá-la, sem que passe por qualquer medidor." 

Referido crime está previsto no artigo 155 do Código Penal, abaixo transcrito:

Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena. Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º .......................

§ 2º ........................

§ 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

A situação da foto ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2013 e foi denunciada a Prefeitura de Ubatuba, sendo que até o presente momento nao tive tempo de verificar quais medidas foram adotadas.

Orçamento Participativo Segundo Integrantes do PT

Nota do Editor:

Em 7 de dezembro de 2008 o sítio do PT de Ubatuba na internet postou a seguinte matéria sobre Orçamento Participativo. Referida matéria foi publicada inicialmente no blog UBATUBAVIBORA. 

Não acredito que a autora do texto e sequer os dirigentes do PT de Ubatuba tenham mudado de idéia, portanto é possível, por ora, supor que a idéia imoral e inconsequente de gastar 8 milhões de reais em uma nova sede própria para a Câmara de Ubatuba, seja apenas fruto da mente de desocupados e ignorantes, como Xibiu e Leonildo Rolim, que não possuem a menor noção do valor do dinheiro público.

Abaixo o texto original:   

Texto: Cinthia Sampaio Cristo

 
Na coluna da semana passada escrevi sobre a importância do Orçamento Municipal e o significado do mesmo para os cidadãos. Procurei reforçar a importância do acompanhamento do processo de elaboração e execução do mesmo, já que nele estão refletidas as prioridades da gestão. Como já disse outras vezes, vivo e trabalho em Diadema, município que procura conduzir suas gestões de maneira democrática e transparente. Tenho participado nestes últimos dois anos das plenárias do orçamento participativo e aproveito o momento para contar um pouco da história do Orçamento Participativo ou Orçamento Democrático. Trata-se de um instrumento de gestão com grande potencial democratizador e de fácil implantação. Fica a sugestão e um breve histórico.

Desde a vinda da família real ao Brasil, em 1808, se teve início o processo de organização das finanças públicas, ou seja, se começou a falar em orçamento. As experiências de gestão pública em que a participação popular recebeu tratamento privilegiado, especialmente no que se refere aos recursos públicos, e, portanto, aos orçamentos, começaram a desenvolver-se no Brasil a partir da década de 80, com o movimento de redemocratização, - apesar de se citar a década de 70 como o pontapé inicial desse tipo de experiência, pelo fato da Prefeitura de Lages, no Estado de Santa Catarina, ter adotado como estratégia de formulação orçamentária reuniões nos bairros com a população, para ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades - foi apenas a partir da década de 80 que essa idéia passou a se tornar mais concreta.

A década de 80 marcou o país com muitos episódios importantes, tanto na história política, como na administração pública. Com o agravamento da crise da ditadura militar, emergiu um sentimento de liberdade por parte da população, que crescentemente se mobilizava em favor de formas mais democráticas para o país.

A campanha: "Diretas Já", clamando pelo direito da população eleger o presidente da república, expressava fundamentalmente o sentimento da população de querer estar presente à cena política. Por isso muitos estudiosos chamaram essa época de “participacionista”, porque a participação popular passou a se converter não apenas numa forma prática de exercer a política, mas em uma "utopia" ou "bandeira" política, em si mesma.

Com a posse do presidente José Sarney, em 1985, primeiro presidente civil, após o Golpe Militar de 1964, houve a convocação da "Constituinte", que, constituída após as eleições de 1986, incorporou ao seu regimento interno diversos mecanismos participativos para acolher as demandas dos cidadãos e levá-las à consideração dos deputados constituintes. O sentimento participacionista era suficientemente forte para mobilizar a constituição de um plenário em prol da participação popular na Constituinte. Foram recolhidos abaixo-assinados de mais de 12 milhões de pessoas a propostas apresentadas aos constituintes para incorporação à Constituição Federal, cuja conclusão deu-se em 05 de outubro de 1988, e incorporou o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do Estado Brasileiro, razão pela qual, são crescentes as inovações institucionais e legais tendo em vista ampliar o alcance da participação popular nas políticas públicas.

Nesse Contexto emerge o Orçamento Democrático (OD) ou Orçamento Participativo (OP) como mecanismo governamental de democracia participativa. Em linhas gerais ele permite aos cidadãos influência ou decisão sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento municipal, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. Desde então o Brasil vem vivendo essa experiência muito importante de democracia participativa, que se iniciou com o primeiro orçamento participativo municipal em Pelotas, Rio Grande do Sul sendo depois levada para administração de Porto Alegre, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1989, como resultado da pressão de movimentos populares por participar das decisões governamentais e foi lá onde o orçamento participativo ganhou expressão nacional e se difundiu. Neste contexto, várias experiências de gestão participativa de planejamento e execução do orçamento público, foram sendo testadas, em várias cidades, como Diadema (São Paulo) ou Vila Velha (Espírito Santo). Em ambos os casos, foram constituídos órgãos com a presença de moradores para discutir o uso do orçamento municipal. Normalmente, valorizavam-se as associações de moradores como órgãos legítimos de representação dos moradores, e deste modo, tais associações eram convidadas a integrar tais órgãos consultivos em que as prefeituras tomavam conhecimento das necessidades e demandas da população.

Genro e Calife (2002) dizem que “A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governantes eleitos podem fazer o que bem entendem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública”. Portanto, pode-se dizer que o objetivo ideal do orçamento participativo ou democrático é concretizar de forma mais direta e cotidiana o contato entre os cidadãos e o governo, de forma a possibilitar que esse considere os interesses e as concepções político-sociais no processo decisório, onde o que está em jogo é o estímulo à crescente participação da população em geral, e dos setores mais carentes, em especial.

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/

http://ptubatuba.blogspot.com.br/2008/12/oramento-participativo.html

Mais Opniões Sobre a Imoral Compra do Prédio da UNITAU pela Câmara de Ubatuba

Texto: Elias Penteado Leopoldo Guerra (*)

Uma pessoa que não conhece e nem procura conhecer as Leis (Lei Orgânica do Município, Lei Orçamentária, Constituição Estadual, Constituição da Republica e outras) e que não consulta o quem deve saber, agindo sem saber da ilegalidade e as consequências de sua ação é um ignorante que não tem condições de ser vereador e muito menos presidente da Casa Da Leis, da Casa do Povo.

O sr. Eraldo Todão deveria saber que cabe ao servidor público, e o vereador é um servidor público, agir tão somente de acordo com a Lei, dentro do princípio da Moralidade, da Legalidade, da Improbidade, da Publicidade e da Eficiência, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal e sua primeira responsabilidade é FAZER A VONTADE DO POVO e não foi demonstrado que essa é a vontade da população, a qual nem sequer foi consultada.

Propor comprar o prédio da Unitau para instalar a Câmara sem que isto esteja previsto na Lei Orçamentária é desrespeitar a Lei e não cumprir o que a Lei Orçamentária estabelece de que sejam construídas instalações da Câmara no terreno já doado à Câmara para esse fim, é desrespeitar duplamente a Lei.

O Orçamento aprovado pela Lei Orçamentária para 2013 é no seu total de cerca de oito milhões de reais, valor igual da imoral e imprópria proposta para a compra do citado prédio da Unitau e SUPERIOR AO VALOR GASTO PELA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA PARA A CONTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO RECEM INAUGURADO PRONTO SOORRO MUNICIPAL DESSA CIDADE.

A saúde da população de Ubatuba é menos importante para Eraldo do que uma compra ilegal (inclusive sem licitação, com prevê a Lei) de um prédio para sede da Câmara Municipal de UBATUBA, o que significa, no mínimo, falta de discernimento além da ignorância. É por estas razões que a população de bom senso e minimante informada está revoltada com tal atitude absurda que não é própria de um vereador e muito menos do presidente da Câmara.

Portanto o vereador (representante do Povo), como servidor público não pode agir só por sua cabeça (pois pode ser de um ignorante, como é o caso), mas somente e sempre de acordo com a Lei e a vontade da população a qual deve representar!

(*)

Elias Penteado Leopoldo Guerra é formado em Direito pelo Largo São Francisco, é Mestre em Recursos Humanos pela FGV - SP, psicólogo formados pela OSECpossuindo ainda diversos curso de no exterior.

Xibiu Inconsequente e Ignorante

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

 

Seria muito útil que o até então presidente da Câmara, Eraldo Todão Xibiu, se preocupasse mais com suas funções e aproveitasse seu tempo ocioso, que aparenta ser imenso, para adquirir conhecimento e informação. Tanto Câmara quanto Prefeitura estão, gostando ou não, atreladas e obrigadas a cumprir um orçamento, que foi aprovado no final de 2012, para o exercício de 2013.

As receitas previstas no orçamento da Câmara de Ubatuba, para o ano de 2013, são de R$ 8.036.000,00 (oito milhões e trinta e seis mil reais). No orçamento aprovado foram definidas metas e prioridades, entre elas estão:

- Construção do novo prédio da Câmara Municipal;

- Manutenção e adequações nos Prédios Atuais da Câmara Municipal;

- Construção ou adequação de prédio a fim de abrigar todas as unidades do Legislativo, visando facilitar os serviços e melhorar o atendimento à coletividade;

- Aquisição de veículos e renovação da frota do Legislativo;

Não há, portanto, no orçamento de 2013, qualquer previsão ou intenção de compra do prédio da UNITAU. Perder tempo e dinheiro público com projetos megalomaníacos, como a compra de um prédio por 8 milhões de reais, é próprio de pessoas totalmente incompetentes, desprovidas de qualquer capacidade para cuidar do dinheiro público e dos interesses da população.

Na realidade estamos diante de um presidente da Câmara despreparado para o cargo e a função que pretende levar a sede da Câmara de Ubatuba para um local onde a maior parte da população de Ubatuba não possa ter acesso. Como se não fosse suficiente e para garantir que o cidadão não tenha acesso à educação, Xibiu, em uma única ação, acaba com a única Universidade de Ubatuba. Por fim a cereja do bolo está relacionada à comissão de obras da Câmara, que tem como um de seus integrantes, o nefasto e corrupto, Gerson de Oliveira, que atende pela alcunha de Biguá.

Os cidadãos de Ubatuba já gastam muito dinheiro com vereadores incompetentes e omissos que se recusam a fiscalizar o Executivo, bem como com a manutenção de funcionários fantasmas na Câmara. Os veículos da Câmara estão em estado lastimável, colocando motoristas e demais passageiros em constante situação de risco. Se Xibiu tivesse um mínimo de caráter devolveria o dinheiro gasto com seu salário, pois até o presente momento ele demonstrou ser um agente público inútil e incompetente que se utilizou do cargo e da função em benefício de seus próprios interesses ou de terceiros.  

Carta Aberta de Um Cidadão ao Prefeito Maurício Moromizato

Sr. Mauricio Moromizato, prefeito eleito de Ubatuba!

Durante a campanha política, nós ouvimos muitas promessas em relação a melhoria para nossa cidade, e mediante ao fato de nossa UBATUBA estar um caos, por causa da administração passada que apenas subtraiu da cidade tudo o que podia, pois UBATUBA foi vendida, trocada e saqueada pelos que se diziam se preocupar com ela (POPULAÇÂO) ou seja UBATUBA não passou de um Caixa Eletrônico de políticos verdade sabida !

Lutamos, brigamos fizemos amigos e também inimigos nessa campanha, mas conseguimos nosso objetivo que era mudar o governo e colocar um prefeito que realmente levanta a moral da cidade a auto estima de sua população, tanto verdade que o Sr., está Eleito e ficamos deveras felizes e com a esperança renovada pois como eu mesmo lancei um jargão (faça Ubatuba brilhar ) .... e é isso que esperamos de você e da sua administração.

Sempre e eternamente direi que Politico é empregado do povo,  pois o povo é que paga seus salários,  nós contribuintes que arcamos com as consequências de um mau governo (pagamos o pato e muito caro) e o Sr. como cidadão sabe muito bem disso.
Estou lhe escrevendo isso e com certeza terei a oportunidade de repetir isso pessoalmente ao Sr. com todo o respeito que lhe devo (a reciproca é verdadeira).
Não quero de maneira alguma acreditar que o Sr. é a favor da compra do prédio da UNITAU, pois será um dinheiro que vai fazer muita falta para a melhoria da cidade, que enquanto vereadores estão preocupados com espaço físico e obviamente não para a população mas para eles próprios, usando a desculpa que a Câmara não comporta o número de pessoas que lá aparecem, quero esclarecer que infelizmente a quantidade de pessoas que comparecem a uma sessão de Câmara é ínfima, e sobram lugares exceto em algumas datas, e que isso não justifica gastar 8 milhões, seja de onde vier essa verba, isso será uma vergonha, pois a cidade lhe foi entregue as minguas, nossas ruas um caos vergonhoso, com tantas prioridades que temos, não justifica o gasto dessa quantia, fora Sr. prefeito o que se irá gastar com a reforma e as adequações para os vereadores.
 

E lhe pergunto, com uma quantia dessa não poderíamos construir um HOSPITAL DESCENTE PARA NOSSA POPULAÇÃO JÁ TÃO SOFRIDA E HUMILHADA ?
 

Mais escolas, mais creches ou seja quem merece uma qualidade de vida descente é a população e não 10 vereadores, com dinheiro publico!
Não foi isso que eu ouvi de sua boca durante a campanha! e reitero não quero de maneira alguma acreditar que o Sr. poderá ser conivente com isso, pois irá decepcionar os seus eleitores que até então como eu acreditam na sua transparência e que o Sr. realmente será capaz de verdadeiramente fazer UBATUBA VOLTAR A TER BRILHO PROPRIO! E DIGNIDADE!!

Estamos com o Sr. sempre lhe disse isso e vamos continuar lutando por uma Ubatuba melhor, as vezes pelo meu jeito pouco sutil de me expressar é que detesto frescura, pois tem muitos aqui que usam de palavras bonitas, educadas e na verdade não fazem nada e não estão nem ai para a população (visto alguns vereadores) enfim merecemos uma resposta , uma posição do Sr. em relação a isto visto que o Sr. é a maior autoridade eleita pelo povo e é do povo com toda certeza, estamos indignados com este acontecimento catastrófico para nossa cidade, já temos um elefante branco que é o tal convention bureau, que na verdade é só paredes que não servem para nada, um dinheiro jogado até então fora dinheiro este do D.A.D.E.. que poderia ter sido empregado com mais responsabilidade e que com certeza custará ainda mais uns 2 milhões para terminar.... temos um lindo Teatro ! sim mas que infelizmente não pode nem se quer ser chamado de teatro e sim de centro do professorado.  Não sou contra de maneira alguma a aquisição de um prédio para a Câmara, tudo bem, mas em primeiro lugar as necessidades da população de Ubatuba já tão malhada pelo passado.
 
Se é para falar em tranparência politica junto a população, então a obrigação dos vereadores é prestar contas a população:

1 - Quanto se gasta com aluguel dos prédios anexo I e prédio da Câmara?

2- Qual o orçamento anual da Câmara?

3- Quantos funcionários existem na Câmara?

4- Quais os gastos da Câmara em um todo?

Enfim a população tem que saber o que é feito com o dinheiro!!!
 
Crendo na sua capacidade de entender os problemas dessa população sofrida e que reitero acredita que o Sr. vai fazer Ubatuba BRILHAR e lhe deu votos de confiança, deixo aqui os meus sinceros votos de sucesso !!!! pois é o que esperamos !!
 
Atenciosamente.
 
Luis A. Stocco .