Agência do Banco do Brasil de Ubatuba está apta para receber financiamento do FIES

 O Gerente Geral do Banco do Brasil S/A- Agência de Ubatuba, Antonio Carlos Peixoto de Oliveira, informou nesta semana que a Agência do Banco do Brasil Ubatuba, localizada na Praça Nóbrega está apta (grande orçamento) a receber financiamento do FIES.

O interessado deverá acessar o site do MEC sisfiesportal.mec.gov.br e efetuar sua inscrição optando pela agência de Ubatuba nº 2748-0.

FIES

FIES- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

27ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 06 de setembro de 2011

Por: Cristiane Zarpelão

Câmara institui dia municipal de Combate a Dengue em Ubatuba

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 6, teve como ordem do dia, cinco projetos de lei, duas moções, um pedido de informação e quatro requerimentos.

O primeiro projeto de lei discutido e aprovado foi o de  nº. 46/11, do vereador José Americano – PPS, que institui o Dia Municipal de Combate a Dengue no município.

A data será comemorada sempre no penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença.

Americano afirmou que nesta mesma data foi instituído o Dia Nacional de Combate a Dengue através da Lei nº 12.235/2010. “A data escolhida tem a ver com a proximidade do verão e a incidência do calor, devendo ser intensificada a divulgação dos cuidados para evitar a dengue que é uma doença perigosa e pode levar à morte”, disse o vereador e autor do projeto.

O segundo projeto de lei também de autoria do vereador Americano, foi o de nº. 53/11, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário de eventos da cidade de Ubatuba o “Dia do Hapkido”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Os outros três projetos discutidos na noite foram projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadão Ubatubense.

O de nº 05/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, concedeu o Título de “Cidadão Ubatubense” ao Bispo Diocesano Dom Antonio Carlos Altieri. Já o de nº. 06/11, do vereador Mauro Barros – PSC, concedeu à Elisa do Nascimento Cancellier e o terceiro, de autoria do vereador Adilson Lopes – PPS, concedeu o título, ao cantor e compositor Renato Teixeira.

As duas moções de Congratulações concedidas na sessão- uma de autoria do vereador Mauro Barros, ao atleta e professor de Basquete Sidnei Antônio da Rocha (Rochinha), “pela sua dedicação voltada ao esporte” e, a outra, do vereador Ricardo Cortes – DEM, à Roni Purper, atleta de paramotor e parapente, “que sempre por onde passa eleva o nome da cidade de Ubatuba”.

O único pedido de informação da noite foi de autoria do vereador Rogério Frediani que solicitou informações sobre os motivos pelos quais foram suspensas as aulas de violão que vinham sendo ministradas na EM Nativa Fernandes Faria, situada no Bairro Sertão da Quina. Frediani quer saber também, no caso de essas aulas serem novamente ministradas na referida escola, qual a data prevista para que isso ocorra.

Finalizando a sessão, os vereadores Americano e Frediani solicitaram dois requerimentos cada um.

Americano solicitou à Elektro, em caráter de urgência para que se proceda á instalação de luminárias, quantas forem necessárias nos locais deficientes nos bairros Jardim Ubatuba e Ressaca.

Já Frediani requereu ao deputado Estadual Fernando Capez, que o mesmo solicite gentilmente a presença da engenheira de Meio Ambiente da Elektro S.A, Campinas/SP, Monica Bacci Cavaleiro, para que estude e analise com urgência a possibilidade de acompanhar o Inquérito Civil 52/07 que corre no Fórum de Ubatuba, a fim de efetivar um termo de Ajustamento de Conduta - TAC para que seja restabelecida a rede de energia do casal de aposentados na Pedra Preta, região sul de Ubatuba, conforme contato com a Fundação Florestal e Ministério Público. O vereador solicitou ainda, que o deputado também encaminhe através da secretaria competente, a viabilização de fato aos esforços necessários para que seja implantado um Distrito Policial na Região Sul, conforme o Decre to Estadual nº 36.577 de 10 de Março de 1993, “a fim de atender uma solicitação tão antiga e mais do que necessária aos cidadãos daquela comunidade, principalmente tendo em vista as ocorrências dos últimos acontecimentos”.

Mais Vereadores Pra que?

Fonte: Eduardo Pandeló

Após o recesso parlamentar das Câmaras Municipais do Vale do Paraíba, os vereadores começarão a debater o aumento do número de cadeiras nas casa legislativas dos municípios da região. Uma emenda Constitucional aprovada em 2009 criou uma nova proporcionalidade entre o número de habitantes e o número de vereadores em cada uma das cidades. Com isso os partidos políticos de olho nas próximas eleições municipais pressionam vereadores para que votem e aprovem as modificações necessárias na Lei Orgânica do Município permitindo assim o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura.

Mais uma vez os políticos fazem uma inversão de valores, e colocam os interêsses políticos partidários acima dos interêsses da população (leia-se eleitor), sob a égide da melhor representatividade, e de que a Consttiuição Federal permite, e que as Câmaras devolvem dinheiro para as Prefeituras, e outras desculpas esfarrapadas para justificar seus mal-feitos que jamais levam em conta o verdadeiro desejo do povo.

Câmara de Taubaté

Culpa do próprio povo, que ao delegar o poder a seus representantes através do voto esquece que é o patrão e não o empregado ! A Constituição Federal norteia a regra geral com objetivo de limitar e evitar excessos que permitiam disparidades entre os municípios da federação. Não se trata de autorizar ou criar uma regra que deve ser seguida por todas as Câmaras, mas delegando a cada município que decida o que é melhor para si.

Ou seja assim como na questão do Salário dos Vereadores, quem deve decidir se devemos ter e quantos vereadores devemos ter em nossa cidade somos NÓS ! Mais uma vez, o mais indicado para essa decisão seria uma Audiência Pública em que tudo fosse esclarecido, e em que a População toma-se a decisão pela sua Lei Orgânica.

Porquê precisamos de mais representates ? Precisamos mesmo é de qualidade e não quantidade ! Só pra citar o exemplo de São José dos Campos, onde a cidade foi loteada em regiões ou redutos eleitorais, os atuais 21 vereadores já se engalfinham para serem os padrinhos de obras, e donos dos bairros imaginem se aumentarmos para 27 vereadores, vai faltar bairro pra tanto vereador !

Em Jacareí o debate começou entre os partidos políticos e os vereadores, a idéia mais sensata foi a do Presidente da Câmara o Vereador Itamar, que quer reduzir o salário para aumentar o número de vereadores e com isso equilibrar as despesas do Legislativo Municipal.

Não vou nem comentar essa questão, já que aumentar vereadores significa contratar mais assessores, motoristas, secretárias, comprar mesas, telefones, celulares, computadores, gastar mais com Gasolina, alimentação e etc…Sem contar os chamados Subsídios que na verdade já viraram salários para os políticos profissionais.

O Caso é Simples, a população de cada município da região precisa debater o assunto, comparecer as Câmaras, organizar abaixo assinados e manifestar-se contrária ou a favor do número de vereadores que cada município precisa para realizar os trabalhos deles, que é o de Fiscalizar o Executivo e Aprovar as leis.

Mais uma vez eu grito: Para mudar a Lei Orgânica do Município é necessário AUDIÊNCIA PÚBLICA, o povo têm o direito de saber quantos serão e quanto vão ganhar seus representantes !

E para quem ainda não sabe, abaixo reproduzo trecho da Constituição Federal que trata o assunto, e que na verdade não determina o número de vereadores, mas LIMITA o Máximo de vereadores de acordo com o número de habitantes do Município. Em negrito os números proporcionais a população de Jacareí, Taubaté e São José dos Campos.

Vale Lembrar também que a Constituição não determina o Mínimo de Vereadores, o que significa que a “Composição das Câmaras Municipais” pode ter menos vereadores do que o sugerido na Lei !

Então que tal uma campanha para diminuir o número de vereadores de sua cidade ?

O que cada um de nós precisa é encontrar resposta para a pergunta do Título :

Mais Vereadores Pra Quê ? Se Você encontrar uma resposta convincente, me convença também !

Governo do Estado anuncia liberação de R$ 19,9 milhões para obras de infraestrutura em 13 municípios da região

As verbas mais significativas foram viabilizadas com repasses do Dade e vão beneficiar as estâncias turísticas

Para Ilhabela, o governo vai repassar R$ 2,6 milhões para obras de reurbanização da avenida Princesa Izabel. São Luís do Paraitinga vai receber R$ 848 mil para a recuperação do centro turístico e outros R$ 900 mil para calçamento de trechos de estradas rurais e instalação de painéis com informações turísticas nos pontos de ônibus.

 

Para Ubatuba, estão previstos repasses para a pavimentação de ruas e a reurbanização da avenida Rio Grande do Sul. Além disso, o governo liberou R$ 408 mil para construção de um monumento em homenagem à "Paz de Iperoig".

Entidades distribuem adesivos contra aumento de vereadores em Maringá

A distribuição de adesivos contra o aumento do número de vereadores voltou a ser realizada sábado (3), no Centro de Maringá. Os voluntários, ligados a diversas entidades, como Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Rural e Conselho Comunitário de Segurança, exibiram faixas e levaram 25 mil adesivos.

O movimento será intensificado até o próximo dia 13, quando a proposta de aumento de 15 para 21 vereadores será votada em primeira discussão na Câmara Municipal. Os representantes de entidades de classe que participarão da tribuna de honra do desfile de 7 de Setembro estarão com camisetas pretas, que exibem a frase "Luto por Maringá. Eu digo não ao aumento do número de vereadores".

Entre os motoristas abordados pelos voluntários da campanha estava o prefeito Silvio Barros. Ele conduzia um Chery QQ pela Avenida Papa João XXIII, ao lado da Catedral, quando abriu a janela para ouvir uma voluntária. Ele sorriu, não aceitou que o adesivo fosse colado no carro, mas levou um embora.

O presidente da subseção da OAB em Maringá, João Everardo Resmer Vieira, diz que o objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os gastos decorrentes do número de cadeiras no Legislativo. "O aumento de vereadores não significa aumento de representatividade da população. O que a gente deve buscar é o aumento da qualidade", diz.

A presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo, também cita o aumento de despesa do município, como um dos motivos da campanha. "O aumento de vereadores tem um reflexo muito grande nos gastos públicos".

Wilson Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado de Maringá (Sinepe), lembra que a campanha contra o aumento do número de vereadores é a primeira fase da mobilização. "Daqui um ano teremos eleições municiais e o próximo passo será a campanha pelo voto consciente", diz.

Articulação

Semana passada um grupo de dez vereadores assinou uma proposta de emenda à lei orgânica do município, que prevê a redução do orçamento da Câmara. Hoje, o Legislativo maringaense pode gastar até 5% do total das receitas municipais. A proposta,que ainda não foi votada, prevê a redução para 3,5%. A proposta é uma forma de justificar que o aumento de vagas na Câmara não vai resultar em maiores gastos.

Para o presidente da OAB, a medida que reduz o teto dos gastos não é convincente. "Eles poderiam no ano que vem fazer uma nova lei, elevando novamente para 5% o teto dos gastos", avalia Vieira. Já a aprovação do aumento de vereadores só poderia ser revertida pela Legislatura seguinte, quatro anos depois à ampliação das vagas.

Manifesto Contra o Aumento no Número de Vereadores em Ubatuba

Marcos de Barros Leopoldo Guerra, brasileiro, solteiro, empresário, residente, domiciliado e eleitor no município de Ubatuba – SP vem através deste se manifestar e conclamar aos demais cidadãos que se manifestem contra a possibilidade de aprovação de modificação da Lei Orgânica de Ubatuba, no que se refere à alteração do artigo 10º da mesma, aumentando de 10 para 13 o número de Vereadores.

A Emenda Constitucional 58 de 2009 apenas criou a possibilidade de que o número máximo de Vereadores para municípios com até 80.000 habitantes fosse de 15 Vereadores. Esta Emenda Constitucional 58 de 2009 permite um número máximo de Vereadores em função da população existente, desde que respeitada a Lei Orgânica de cada Município. No caso de Ubatuba, o parágrafo 2º. do artigo 10º. da Lei Orgânica Municipal, datada de 04 de abril de 1990, determina que:

“A Câmara terá 10 (dez) Vereadores para uma população de até 95.238 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e oito) habitantes, passando a contar com mais um Vereador ao superar esse total e até atingir um acréscimo populacional de 47.619 (quarenta e sete mil, seiscentos e dezenove) habitantes, processo esse que se repetirá ao se atingir novos acréscimos populacionais de igual valor, na forma estabelecida na legislação eleitoral vigente.” (0 grifo é meu)

Portanto, diferentemente do que pretendem alegar, a alteração da Lei Orgânica não será feita para adequar a legislação de Ubatuba à Constituição Federal, pois, do modo como está redigido o texto do artigo 10º da Lei Orgânica de Ubatuba, o mesmo já se encontra adequado aos princípios e parâmetros de proporcionalidade definidos na Carta Magna.

As Emendas à Lei Orgânica somente podem ser realizadas em duas votações, conforme artigo 33 da mesma. A primeira votação ocorreu em Sessão Extraordinária, sem prévia divulgação, durante o período de recesso e sem que houvesse urgência ou interesse popular relevante, conforme dispõe o artigo 30 da Lei Orgânica de Ubatuba.

Considerando que a qualquer momento poderá ser colocado em pauta a segunda e derradeira votação, nós abaixo assinados repudiamos e não concordamos com qualquer possível projeto de alteração do atual artigo 10º. da Lei Orgânica do Município de Ubatuba, no sentido de que seja ampliado o número de Vereadores dos atuais 10 para 13 membros.

Toda e qualquer ação em sentido contrário será vista por nós como afronta e desrespeito aos cidadãos e eleitores de Ubatuba e, certamente,  os envolvidos não terão nossos votos, caso se candidatem ou apóiem algum candidato nas próximas eleições.

Ubatuba possui 78.801 Habitantes e Não Necessita de mais Vereadores!

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Vagas de Emprego

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Endereço:	Rua Guarani, 359
Telefone:	3842 0693
Contato:	Rosangela
Email:	restaurante.donana@ig.com.br
Vaga:	Cozinheiro
Descrição:	Vaga para cozinheiro com experiencia em serviço a la carte
Exigência:	Curriculum
Observações:	Entrevistas nas quintas feiras das 15h00 as 17h00.

Empresa:	Restaurante Donana
Endereço:	Rua Guarani, 359
Telefone:	38420693
Contato:	Rosangela
Vaga:	Garçom
Descrição:	com experiencia
Observações:	Entrevista com curriculum quinta feira das 15h00 as 17h00

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Endereço:	Rua: Domingos Della Monica Barbosa ,93- Enseada
Telefone:	3842-0188
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Exigência:	Maior de 21 anos,ter experiência

 

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Palestra gratuita do Sebrae na ACIU “EI - Empreendedor Individual”

Palestra gratuita que visa apresentar ao empreendedor os termos da legislação que criou o Empreendedor Individual – EI, direitos, obrigações e vantagens para os pequenos empresários.  

 

Data: 13 de setembro (terça-feira)

Horário: das 10h30 às 12h30

Local: PAE Ubatuba (ACIU)- Rua Dr. Esteves da Silva, 51 - Centro

Informações e inscrições: 3834-1445

Farmácia CODIVAP - Denúncia de Esquema Envolvendo Medicamentos

Fonte.: Jornal Contato

Taubaté abriga a sede do CODIVAP - Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira -, órgão que reúne os poderes Executivos municipais. As dificuldades enfrentadas pela saúde pública fizeram com que fosse criado um esquema paralelo para o fornecimento de medicamentos às Prefeituras da Região que funciona na sede da entidade. Quem opera esse esquema é um membro do poder Legislativo de parecida. Trata-se do vereador Waldemir José Pedroso (DEM), mais conhecido como “Wadê”, um político popular em sua cidade justamente por ter o mérito de conseguir medicamentos gratuitos aos necessitados. Ele está no 3º mandato e foi vice-prefeito na gestão de Zé Loquinho.

Confirmação

Reportagem de CONTATO foi informada sobre a existência desse esquema. A fonte recomendou dizer que se tratava de alguma autoridade regional. Passando-se por um Secretário de Saúde, o repórter disse que necessitava dos medicamentos Captopril e Atenolo, que servem para controlar a pressão arterial e só podem ser conseguidos mediante receita médica. Sem nada questionar, a funcionária do CODIVAP se prontificou a “ver o que eu tenho ainda e se eu não tiver, eu consigo”. Acompanhe os principais trechos do diálogo gravado:

CONTATO: Eu estou precisando de medicamentos com uma certa urgência, porque a minha rede municipal está desabastecida. Estou precisando de Captopril e Atenolol.

Atendente: Tá, então nós vamos fazer o seguinte: manda pra mim o nome do remédio que você está precisando no e-mail codivap.priscilapirotti@hotmail.com que eu vou ver o que eu consigo pra você.

CONTATO: E onde eu retiro este medicamento?

Atendente: Lá no Codivap. Aí eu vou ver o que eu tenho ainda e se eu não tiver, eu consigo. E eu já te retorno, vou te retornar provavelmente na segunda-feira.

CONTATO: O medicamento está em Taubaté?

Atendente: Em Taubaté.

CONTATO: Lá no Jardim das Nações né?

Atendente: Número 200, na rua Bolívia.

CONTATO: Quanto você acha que tem de Captopril e Atenolol lá?

Atendente: Eu não sei te dizer, mesmo. Quem mexe nos remédios que a gente recebe é a Dani, então eu não sei te dizer mesmo, mas eu posso ver com ela e te retorno, pode ser neste telefone mesmo?

CONTATO: E o melhor horário para retirar esses medicamentos?

Atendente: Seria das oito da manhã às cinco da tarde.

CONTATO: E eu falo com quem lá?

Atendente: Pode ser com a Priscila ou com a Daniela.

Funcionária

Na manhã de terça-feira, 30, CONTATO foi recebido na sede do CODIVAP pela funcionária Daniela Mendes. Curiosamente, em cima da mesa havia os remédios Descongex e Sorine. Daniela informou que havia ganhado os remédios “do Wadê”, que, segundo a funcionária, aparece quase que diariamente no local.

Superintendente

As declarações do superintendente do CODIVAP, Mário Vieira, dão conta que o esquema paralelo de medicamentos não é recente. Ele já funcionou na gestão do ex-presidente Otacílio Rodrigues, de Piquete. Segundo Vieira, a sede do CODIVAP serve apenas como “logística para os prefeitos” mas que não participa das negociações entre os prefeitos e o vereador de Aparecida. Por exemplo. Se precisar levar remédios para Lagoinha, o vereador deixa na sede do CODIVAP e alguém da Prefeitura de Lagoinha passa para buscar. Ele também alegou que o atual presidente do órgão, Eduardo César, não sabe do esquema do Wadê, que falou exatamente o contrário. Confira.

Como funciona isso?

Mário Vieira: Eu não sei muito bem o esquema dele. Ele teve aqui com o pessoal do deputado Marcelo Ortiz. O Pedran (assessor do deputado) que começou com isso, mas logo a gente cortou. Aí o Wadê veio e falou ‘pô Mário, a gente está doando remédios de amostra grátis e não tem como a gente estar levando para os prefeitos’. Eu amontoava aí uma, duas, três, quatro caixas, cinco caixas, o cara da Prefeitura vem pega e leva. Se você falar pra mim de validade dos remédios, eu nem abro as caixas.

Há quanto tempo existe a parceria entre o Wadê e o CODIVAP?

Pouco tempo. Acho que de março pra cá... Esporádico, não é uma coisa certa. Ele já teve no começo quando o Otacílio era o presidente. Eu era até contrário, falei assim ‘olha Otacílio, não é bom esse negócio. O Pedran fazia o uso [político] deste remédio’. Aí nós cortamos isso daí. E o Wadê entrega direto para a prefeitura.

Porque o sr. foi contra o esquema na outra gestão do CODIVAP?

Ele podia usar isso politicamente. Nós não gostávamos disso, porque ele vinha do deputado. O deputado ia junto com o Pedran, que era assessor do deputado, e dava a impressão que nós estávamos apoiando alguma coisa do deputado. Foi na administração do Otacílio. Faz 4 anos isso.

Em relação ao Wadê, o sr não tem nenhuma restrição?

Não, nem conheço a fundo o trabalho dele.

Com que freqüência o Wadê usa a sede do CODIVAP?

A cada 15 dias, é esporádico. Se ele consegue remédio, ele mesmo entrega para as Prefeituras. Aqui ele deixa alguma coisa que fica fora do eixo de ação.

O que o Eduardo César acha disso?

 O Eduardo César nem sabe.

Quais a Prefeituras que o Wadê trabalha?

 Não sei. Aí tem que conversar direto com o Wadê.

Mas os prefeitos não vêm aqui buscar os medicamentos?

Vem. Vem aqui São Bento, Monteiro, Lagoinha... São as mais distantes. São as Prefeituras que ficam fora do eixo.

Uma funcionária do CODIVAP falou que o Wadê vem quase todos os dias aqui?

Às vezes, ela brincou. Faz uns dois meses que eu não vejo o Wadê. Eu estou todos os dias aqui. Eu sei que ele reclama pra caramba, que gasta dinheiro com isso. Eu até falo ‘você fica gastando dinheiro com isso, não sei o que você ganha com isso, a não ser que você vai ser deputado’. Eu não sei qual o intuito dele.

Operador

Segundo apurou CONTATO, Wadê opera o esquema através da Associação de Doação de Medicamentos para Pessoas Carentes, com sede em Aparecida. Ele distribui amostras grátis de medicamentos conseguidos com médicos da Região. Ele frisou o cunho social do trabalho, mas insiste em omitir mais detalhes sobre o serviço. CONTATO encontrou-se com ele no momento em que saia da entrevista com Mário Vieira na sede do CODIVAP, realizada na quarta-feira 31.

O que sr faz hoje aqui?

Wadê: Eu fui fazer um serviço em São José dos Campos e na volta eu passei por aqui.

O sr sai de Aparecida para buscar remédios para doar. Quais recursos utiliza para bancar estas viagens? O que ganha com isso? Eu, graças a Deus, tenho o meu trabalho, faço eventos, tenho uma família boa, que me ajuda. Eu sou portador de deficiência há 16 anos, sofri um acidente na Dutra e gosto de ajudar como as pessoas me ajudaram na época [do acidente]. Tenho salário na Câmara, então, a gente faz o que gosta.

O seu mandato de vereador não fica prejudicado, uma vez que o sr fica percorrendo cidades para buscar medicamentos para Prefeituras?

Depende muito. Se você quiser saber do meu trabalho na Câmara Municipal de Aparecida é só você entrar no site. Tem lá os requerimentos, as indicações, projetos, tudo, a gente trabalha.

Eduardo César conhece o seu trabalho? Eu tenho contato com o Eduardo... Não é um serviço corriqueiro como você está pensando. É um serviço que gente fez questão de procurar no intuito de doar.

O Eduardo César sabe deste trabalho? Sabe.

Quem o autorizou utilizar a sede do CODIVAP como logística para distribuir medicamentos?

Não existe logística. Se eu tenho condição de doar, eu faço com o maior prazer.

O sr. teve que pedir permissão para alguém para usar a sede. Eu não estou usando.

Mário Vieira acabou de confirmar que o sr. usa a sede? Eu usei, porque é o seguinte. Houve uma sobra de amostras que eu não tinha lugar para colocar e pedi para colocar. Colocou, acabou.

Não estou entendendo qual o motivo de esconder informação do seu serviço, uma vez que o sr usa a sede do CODIVAP?

Não uso sede. Faço questão, se você quiser, vamos conhecer o nosso trabalho em Aparecida.

Ontem (terça-feira, 30) o Sr disse que fez esse serviço uma ou duas vezes só... Eu fiz. A questão é a seguinte. Meu espaço é pequeno. Eu quero ajudar. Tem município que não tem condições [de comprar medicamentos]. Eu tenho uma associação e ganho medicamento dos médicos.

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Workshop de Constelação Familiar dia 17 e/ou18 de setembro

DIA E LOCAL

sexta, 16 de setembro · 09:30 - 12:30

 

Espaço Baguá

 

Caixa D'Água, 441, Praia Vermelha do Centro

 

Ubatuba, Brazil

MAIS INFORMAÇÕES

A Constelação Familiar traz à tona a importância da harmonia familiar na busca de soluções. Ajuda a trazer consciência aos fatos que podem gerar padrões prejudiciais de relacionamento, dificuldades profissionais, doenças, depressão, bloqueios no desenvolvimento pessoal e na força de vida. Reconhecer o profundo amor presente nos vínculos familiares é essencial para mudar, crescer e encontrar soluções a nossas questões. O efeito é profundo e permanente.
 

Trabalho feito em grupo não sendo necessária a presença da família. Você pode participar fazendo sua própria Constelação ou assistindo podendo ser chamado para representar papéis das Constelações.
 

Palestra aberta dia 15 de setembro às 20h.
 

Reno Bonzon, psicólogo formado na França, coordenará o processo das Constelações. www.renobonzon.com
 

Informações e inscrições com Jayo - (12) 3835-1275 www.ubatubabrazil.com.br

Desobediência civil e cidadania

Fonte.: Jornal Jurid

A desobediência civil é sempre apropriada quando a luta individual é impotente para vencer a injustiça e o arbítrio

Por | João B. Herkenhoff 

A desobediência civil é um dos mais eficazes instrumentos de defesa da cidadania.

Em face do tirano ou de atos tirânicos, a resposta da sociedade civil deve ser a desobediência coletiva.

Gandhi deu um grande exemplo de exercício da desobediência civil. A Índia, fraca e indefesa, pela desobediência civil dobrou o orgulho do Império Britânico.

Depois, nos Estados Unidos, Luther King, com os instrumentos da desobediência civil enfrentou o racismo odioso e derrubou as leis de segregação racial.

A desobediência civil é sempre apropriada quando a luta individual é impotente para vencer a injustiça e o arbítrio. Cabe, não só quando se defendem princípios como os que alimentaram a ação de Gandhi e de Luther King. Ali, onde se despreze a cidadania, onde se violem os direitos humanos, onde o Estado se pretenda onipotente, ali tem pertinência a desobediência civil.

A desobediência civil exige organização. Diante de um determinado caso concreto de abuso, será preciso que entidades civis e líderes sociais conclamem o povo para coletivamente desobedecer.

Para que esta reflexão não fique pairando no ar, vamos exemplificar com a hipótese de multas de trânsito lavradas atabalhoadamente, fato que ocorre de norte a sul do país.

O cidadão é notificado de que avançou um sinal, ou estacionou em local proibido, ou cometeu outra transgressão, após ter transcorrido um mês do fato supostamente ilegal.

Como pode alguém se lembrar de fatos dessa natureza, já passado tão longo tempo?

As pessoas lutam pela vida, enfrentam filas, sofrem danos nos seus veículos por omissão dos poderes públicos (buracos nas ruas e estradas). As pessoas não têm como única preocupação na vida as relações com Departamentos de Trânsito.

E que dizer dos motoristas profissionais, trabalhadores que prestam um serviço público da maior relevância, ganhando o pão com o suor do rosto, diante desse quadro? São os maiores prejudicados, surrupiados na sua modesta renda por força de sucessivas multas que não podem ser verificadas.

A notificação deveria ser feita 24 ou 48 horas após a transgressão. Só assim seria possível ao cidadão constatar se realmente cometeu a infração, ou se a multa foi abusiva.

Muitos dos controles são hoje eletrônicos. E quem garante que os controles eletrônicos são perfeitos?

As multas, como têm sido sobejamente aplicadas, ferem o "direito de defesa" e agridem o "princípio do contraditório", fundamentos do regime constitucional. Traem a lisura, a confiança e a honestidade que devem vigorar nas relações do Poder Público com o cidadão. Configuram uma situação que justifica e aconselha a desobediência civil.

 Autor:

João Baptista Herkenhoff, 75 anos, magistrado (aposentado) e professor (em atividade) na Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES). Autor, dentre outros livros, de Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória (GZ Editora, 2009) e Filosofia do Direito (GZ Editora, 2010). Membro da Academia Espírito-Santense de Letras e da União Brasileira de Escritores.

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

TJSP alerta à população sobre novo tipo de golpe

O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta à população que golpistas estão usando indevidamente seu nome para aplicar golpes. Desta vez, o golpe é uma suposta notificação do Tribunal informando que foi  determinado, em decisão de segunda instância, que qualquer cartório deprecado fica autorizado a notificar, intimar, orientar e viabilizar o levantamento de quantia em favor do próprio contribuinte ou beneficiário legal de processo.
 

        Os falsos processos geralmente se referem a instituições de previdência privada, como Capemi - Caixa de Pecúlios, Gboex, Montepio Mongeral e outras.
 

        Em golpes anteriores, também alertados pelo TJSP, as fraudes consistiam em correspondências ou e-mails informando a existência de ações indenizatórias em favor de das vítimas e solicitação para que entrassem em contato. 

        As vítimas também recebiam uma cópia da falsa decisão, que teria sido encaminhada por uma das Câmaras do TJSP, pela Vara de Falência ou pelo do Setor de Cartas Precatórias. Ao ter conhecimento do golpe, o Tribunal de Justiça iniciou um trabalho de divulgação alertando que o TJSP não expede ofícios solicitando contato telefônico referente a qualquer depósito de resgate de valores. Além disso, a população foi orientada para que - antes de ligar para o número informado na falsa mensagem eletrônica ou falso mandado - consulte as unidades judiciárias (cartórios/varas) disponíveis no site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br, no link  “endereços e telefones”.

        Para tentar 'driblar' essa orientação, os golpistas mudaram de tática. Agora, enviam uma notificação do Setor de Precatórios com uma falsa decisão determinando que os cartórios podem sim fazer o contato. No documento, solicitam à vítima que entre em contato por telefone (informam o número) para agendar o comparecimento à audiência e fazer o resgate do valor. O telefone indicado é atendido por um golpista. A notificação também é assinada por um falso funcionário da Justiça e cita um número de um processo inexistente. 

        O Tribunal de Justiça recomenda que a população fique atenta a contatos dessa natureza e comunique o fato à polícia.
       
        Comunicação Social TJSP –  LV (texto) / Internet (foto ilustrativa) / DS (arte
        imprensatj@tjsp.jus.br

Convocação Assembléia AUS

A Associação Ubatuba de Surf- AUS, entidade representante do surfe na cidade de Ubatuba convoca os associados AUS para Assembleia Geral Extraordinária para Recomposição de Cargo Diretivo, no dia 12 de setembro às 19h30 no auditório da Secretaria Municipal de Turismo- Av. Iperoig, 214- Centro (Antiga Câmara Municipal - piso superior)

Paulo Wladimir Zanin da Motta

Presidente AUS

Combatendo o Nepotismo

Conforme publicação do Diário Oficia de 01 de setembro de 2011, o Presidente da Câmara de Ubatuba tomou as medidas legais cabíveis para impedir o favorecimento indevido, garantido a moralidade das contratações.Ao assumir cargos de chefia ou direção na administração pública o contratado, se proprietário ou sócio de empresa privada, não pode possuir contratos com o ente público.

CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2011
REF. TOMADA DE PREÇOS 01/2011
OBJETO: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes Contratada: Ubatuba Serviços Automotivos Ltda Tendo em vista que o sócio administrador da empresa contratada, foi nomeado para o Cargo de Secretário da Prefeitura Municipal desta Cidade, fica na data de 24 de agosto de 2011, rescindido o presente contrato.
 

Câmara Municipal de Ubatuba
 

Rogério Frediani
Presidente

Porque Ubatuba está no Fundo do Poço

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  Silvio Bonfiglioli
  

  
  

  Transparência , eu não digo que sou honesto, eu sou honesto, alias essa caracteritica de carater deveria ser uma coisa comum, mas infelizmente virou raridade, dai as pessoas como vcs da transparencia duvidarem porque com certeza se estivessem em meu lugar já teriam se locupetrado. Quantos aos meus parentes nenhum em tempo algum se aproveitou do dinheiro publico indevidamente, muito pelo contrario todos sempre fizeram juz aos seus proventos com muito trabalho e dedicação. Eu não discuto as leis eu cumpro, mesmo não concordando com algumas, e uma delas é essa que cerceia o direito de parentes (competentes) de politicos de trabalharem, simplesmente porque cometeram o erro de nascerem na familia de politicos. Sempre faço uma analogia com a Rede Globo, se ela fosse um orgão publico, a Fatima Bernardes não poderia apresentar o Jornal Nacional com o seu marido Wiliam Boner, o Tarcizio meira não poderia trabalhar junto com a Gloria Menezes, a Xuxa não poderia colocar sua filha no programa. Se a Seleção Brasileira de volei masculino fosse um orgão publico o Bernadinho não poderia escalar seu filho como levantador. Alguem duvida da competencias destes atores ou do filho do Bernadinho. Graças a Deus que essa lei do nepotismo não vale para a iniciativa privada. Infelizmente para o serviço publico os meus parentes (competentes) não mais trabalham na PMU.

  há 10 horas ·
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  Transparência Ubatuba Associação Você tem certeza que já foram todos, Silvio Bonfiglioli? O que você me diz do marido da Secretária de Eduardo que é assessor do Vereador Adilson? Com relação ao fato de você concordar ou não com uma ou mais Leis existentes isso pouco importa pois quero crer que você e seus parentes tenham optado pela vida pública por uma questão de opção e não pela falta dela. Nesse sentido ao ingressarem na na função pública sabiam que seriam obrigados a fazer única e exclusivamente o que determinam às Leis. De mais a mais se seus parentes são tão competentes como você alega, fazendo até mesmo parecer algo genético e exclusivo dos seus, por que você não cria uma empresa particular e leva todos seus parentes para trabalhar nela? Será que com dinheiro próprio e não da população a história muda? (Marcos de Barros Leopldo Guerra - Presidente Ass Transparência Ubatuba)

O textos acima são mais uma prova incontestável da total falta de noção de membros da administração do até então prefeito Eduardo Cesar em Ubatuba. Pelas lamentações e inconformismos de Silvio Bonfiglioli fica evidente que o mesmo confunde o significado de empresa pública com empresa privada. Na empresa privada o lucro e a finalidade principal e os serviços ou produtos comercializados são o meio para que se atinja a finalidade principal, ou seja, o lucro. Na empresa privada a qualidade da prestação do serviço é a finalidade principal e única, sendo que o meio para tal são os princípios que regem a administração pública, ou seja, a moralidade, a legalidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. Em resumo na empresa privada a finalidade única é o lucro enquanto que na empresa pública o lucro é apenas uma possibilidade e, ainda assim, destinada ao benefício da população.

De qualquer modo, fica bastante claro, que Silvio Bonfiglioli apesar de ter conhecimento das Leis, pelo simples fato de não concordar com as mesmas, opta por ignorá-las, haja vista que seu cunhado é marido da secretária de Eduardo Cesar e assessor do Vereador Adilson Lopes, caracterizando uma situação clara e incontestável de nepotismo cruzado.

Mais uma vez fica provado e comprovado o porque de Ubatuba ter chegado ao caos que chegou com a interminável, incompetente, negligente, omissa e nefasta administração de Eduardo Cesar. Por mais que Silvio Bonfiglioli tenha direito às suas próprias opiniões, na qualidade de secretário municipal e especialmente em uma rede social como o facebook, deveria medir suas palavras.

Com relação a sua opinião referente a um ou mais membros da Associação Transparência Ubatuba, seria oportuno caso exista um mínimo de caráter e coragem em Silvio Bonfiglioli que citasse nomes, pois generalizando apenas comprova o covarde e hipócrita que é. Ao não explicitar nomes as opiniões de Silvio Bonfiglioli possuem um único local para serem colocadas, local este que pessoalmente eu posso indicar a Silvio Bonfiglioli e a outros curiosos de plantão.

Para sorte da população de Ubatuba nepotismo é prática abominada pelo STF - Supremo Tribunal Federal, sendo que sua prática leva a conclusão óbvia de que existiu ou existe improbidade administrativa de um ou mais membros da administração. O fato de demitirem tais pessoas não altera a improbidade já praticada passível de condenação com a consequente perda dos Direitos políticos e de contratar com o ente público.