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terça-feira, 22 de novembro de 2011
A Importância das Bibliotecas
“A biblioteca é minha religião”
Antonio Carlos da Conceição, 41 anos, não tem família ou amigos de longa data em Brasília. Parou em Taguatinga por acaso, quando voltava de Mato Grosso para Bahia, sua terra natal, depois de uma tentativa frustrada de abrir um negócio com um tio. Decidiu ficar na cidade e tentar a sorte com o pouco dinheiro que ainda tinha no bolso.
Antonio Carlos da Conceição, 41 anos, não tem família ou amigos de longa data em Brasília. Parou em Taguatinga por acaso, quando voltava de Mato Grosso para Bahia, sua terra natal, depois de uma tentativa frustrada de abrir um negócio com um tio. Decidiu ficar na cidade e tentar a sorte com o pouco dinheiro que ainda tinha no bolso.
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| Foto: Alan Sampaio |
Antonio Carlos da Conceição, morador de rua, transformou a biblioteca em seu lar. Lendo, ele fica longe do álcool e das drogas.
Durante um tempo, Antonio viveu em pequenas pousadas. Vendia doces nos semáforos para bancar as diárias e as farras noturnas. No dia em que o compromisso de ter dinheiro para o hotel se tornou um fardo pesado, ele passou a viver nas ruas de Taguatinga. Na biblioteca, busca uma ocupação para a mente e uma fuga para a “vida da rua” – o álcool e as drogas – como ele mesmo conta.
Antonio chega à biblioteca todos os dias às 8h. Só sai para almoçar ou lanchar. E quando o espaço fecha, às 22h, ele lamenta não poder ficar mais. O que ele mais gosta de fazer é ficar na internet. Assiste a filmes, desenhos e lê notícias na maior parte do tempo que passa na biblioteca. Quando os computadores estão ocupados ou quando o telecentro fecha, ele lê jornais e, às vezes, alguns livros.
“Eu entro aqui às oito da manhã e saio às dez da noite e não vejo que o tempo passou. Eu vejo esse espaço como uma igreja, uma forma de religião. Aqui eu busco paz espiritual”, conta. Para ele, quando as portas do local se fecham, especialmente aos finais de semana, a sensação é de vazio. “Eu acho que as bibliotecas deveriam ficar abertas 24 horas. É injusto até com quem não pode ter acesso durante o dia porque trabalha ou estuda”, diz.
Antonio, que sempre gostou de ler, mas amava mesmo matemática, costuma jogar (e vencer) xadrez com outros estudantes usuários da biblioteca. Mesmo tendo um diploma do ensino médio, ele já não faz planos. Vive do presente, usando a biblioteca como forma de ficar longe da rua. “Quem sabe eu não posso mudar o futuro”, define.
Antonio chega à biblioteca todos os dias às 8h. Só sai para almoçar ou lanchar. E quando o espaço fecha, às 22h, ele lamenta não poder ficar mais. O que ele mais gosta de fazer é ficar na internet. Assiste a filmes, desenhos e lê notícias na maior parte do tempo que passa na biblioteca. Quando os computadores estão ocupados ou quando o telecentro fecha, ele lê jornais e, às vezes, alguns livros.
“Eu entro aqui às oito da manhã e saio às dez da noite e não vejo que o tempo passou. Eu vejo esse espaço como uma igreja, uma forma de religião. Aqui eu busco paz espiritual”, conta. Para ele, quando as portas do local se fecham, especialmente aos finais de semana, a sensação é de vazio. “Eu acho que as bibliotecas deveriam ficar abertas 24 horas. É injusto até com quem não pode ter acesso durante o dia porque trabalha ou estuda”, diz.
Antonio, que sempre gostou de ler, mas amava mesmo matemática, costuma jogar (e vencer) xadrez com outros estudantes usuários da biblioteca. Mesmo tendo um diploma do ensino médio, ele já não faz planos. Vive do presente, usando a biblioteca como forma de ficar longe da rua. “Quem sabe eu não posso mudar o futuro”, define.
Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público
Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa
Fonte | Agência Câmara - Sexta Feira, 18 de Novembro de 2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1611/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que permite a interposição de recursos às decisões do Ministério Público no curso do inquérito civil público. Esses inquéritos buscam averiguar ameaças contra o meio ambiente, patrimônio público, direitos do consumidor e outros direitos coletivos, com o objetivo de iniciar uma ação civil pública para resguardar esses direitos.
A proposta altera a regulamentação da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e estabelece a apresentação de recursos ou reclamações contra decisões ou atos do Ministério Público no inquérito civil público, que deverão ser resolvidos pelo órgão superior da instituição em 45 dias.
Assim, pelo texto, determinado órgão público ou particular poderá, por exemplo, recorrer contra pedidos de informações, perícias ou certidões feitos pelo MP.
Bonifácio de Andrada argumenta que o objetivo é manter, no curso do inquérito civil público, o respeito aos princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa. “Esta iniciativa vai evitar o questionamento judicial de questões que podem ser sanadas no âmbito do próprio Ministério Público, pela ação de seus órgãos superiores colegiados”, argumenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Presidência do CNJ Divulga Andamento de Processos Contra Juízes
Segundo o ministro Cezar Peluso, a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário
Fonte | CNJJá estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias-gerais dos tribunais de justiça dos Estado. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia.
A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente Cezar Peluso, em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. Na ocasião, os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. As informações, avalia o ministro, demonstram que as corregedorias estaduais estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de magistrados.
O Sistema de Acompanhamento, desenvolvido pelo CNJ, funciona on-line, ou seja, é atualizado a todo momento. No meio da tarde desta sexta-feira (11/11), o sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos Estados. Entretanto, alguns tribunais ainda estavam incluindo novas informações, o que alterava o número a todo momento. No quadro apresentado na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número: 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.
Vagas de Emprego
Empresa: | Arcopper Ar condicionado |
Endereço: | Av; Ana Maria Alves, 882 Centro |
Telefone: | |
Contato: | Edgar |
Email: | |
Vaga: | Aux. administrativo |
Descrição: | Atuar na área de adm, emitindo notas fiscais, contas a pagar/receber, etc... |
Exigência: | Ter faculdade ou curso na área,experiência com adm, conhecimento e experiência em Word,excel e internet |
Empresa: | Ubatuba em Revista |
Telefone: | |
Contato: | Luis Pavão |
Email: | |
Vaga: | Vendedor(a), representante comercial |
Descrição: | Início Imediato |
Empresa: | Hotel Piccolo Tonno |
Endereço: | Rua Ari de Carvalho, 116 - Toninhas |
Telefone: | |
Contato: | Raquel |
Vaga: | Serviços Gerais |
Descrição: | Vaga para serviços gerais para homem que tenha experiência em manutenção e Vaga para o sexo feminino para serviços gerais . |
Exigência: | Entrar em contato para agendar entrevista, das 08:00 às 15:00hs. |
Empresa: | Aquário de Ubatuba |
Endereço: | Rua Guarani, 859 Itagua |
Telefone: | 3834.1382 |
Contato: | Douglas |
Email: | |
Vaga: | Caixa, balconista e auxiliar manutenção |
Descrição: | Vagas disponíveis |
Exigência: | 2º grau completo e experiência na função |
Observações: | Entrevistas com Douglas nas quintas-feiras entre 16:00 hs até 17:00 hs. Trazer currículo com foto. |
Empresa: | RESTAURANTE RAIZES |
Endereço: | AV. LEOVIGILDO DIAS VIEIRA 1280. |
Telefone: | 3832-3377 |
Contato: | ERISSON / TIAGO / SUELEN |
Vaga: | COPEIRO |
Observações: | TEMOS 03 VAGAS. LEVAR CURRICULO NO LOCAL. |
Empresa: | INSTITUTO ARGONAUTA P/ CONSERV COSTEIRA E MARINHA |
Endereço: | Rua Guarani, 835 |
Telefone: | |
Contato: | Carla |
Email: | |
Vaga: | administrador |
Descrição: | Administrar as atividades da Instituição; colaborar no planejamento e implementação dos projetos desenvolvidos pela Instituição, incluindo desenvolvimento de metodologias; elaborar relatórios financeiros e prestações de contas e contribuir com a elaboração dos demais relatórios |
Exigência: | Experiência em administração Carteira Nacional de Habilitação |
Observações: | Enviar currículo por e-mail |
Empresa: | Tropico Açai |
Telefone: | 3833 2010 |
Vaga: | Entregador polpas de frutas e congelados |
Descrição: | Não precisa ter veiculo próprio.(veículos da empresa). |
Exigência: | Habilitação A e B, não fumante, sexo masculino. |
Observações: | Levar currículo no local. |
Empresa: | HOTEL PARQUE ATLÂNTICO |
Endereço: | RUA CONCEIÇÃO - 185 CENTRO |
Telefone: | 3832-1336 |
Contato: | MARCELO / ROBERTO |
Vaga: | RECEPCIONISTA |
Descrição: | RAPAZES A PARTIR DOS 19 ANOS. |
Exigência: | DISPONIBILIDADE DE HORARIO. |
Observações: | TRAZER CURRICULO NO LOCAL , ENTREVISTA NA 4ª FEIRA A PARTIR DAS 10:00 HORAS. |
Empresa: | Itamambuca Eco Resort |
Contato: | Kiara |
Email: | |
Vaga: | Camareira / Faxineira |
Descrição: | Limpeza e arrumação apartamentos, área social do hotel e camping |
Exigência: | Acima de 18 anos |
Observações: | Enviar currículo por e-mail ou entregar no local |
Empresa: | Tethi bijuterias |
Endereço: | Av. Leovigildo dias Vieira ,486-shop Porto Itagua |
Contato: | Patrícia |
Vaga: | Vendedora |
Descrição: | Horário 16:00 as 23:30 trabalha aos finais de semana e feriado. A VAGA É DEFINITIVA, NÃO É APENAS PARA TEMPORADA. |
Exigência: | Maior não fumante. Seja comunicativa e simpatica. |
Observações: | Entregar currículo com foto no shopping Porto Itagua no horário das 16:00 à 18:00 horas. |
Empresa: | Antonio Agostinho Artesanato ME |
Endereço: | Av. Leov. Dias Vieira, 1252 |
Telefone: | 38331202 |
Contato: | Fran |
Email: | |
Vaga: | Aux. Serv. Geriais Vendedor(a) |
Descrição: | Ambos os sexos para trabalhar com vendas. |
Exigência: | Com prática em vendas e tenha carta de referencia. |
Observações: | Entrevista das 10:00 ás 12:00 e 15:00 ás 18:00hs |
Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.
Qualquer duvida entre em contato conosco.
E-mail: imprensa@aciubatuba.com.br
Para se informar sobre todas as vagas disponíveis na Aciu acesse: www.aciubatuba.com.br
Carta Aberta de Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Como muitos já devem estar cientes, até mesmo porque a decisão está disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também já foi publicada no Diário Oficial, o até então promotor de justiça, Jaime Meira do Nascimento Junior, além das descabidas ações criminais por suposta prática de calúnia, difamação, injúria e denunciação caluniosa, impetrou ação civil de indenização por supostos danos morais, contra minha pessoa. Apesar de o juiz João Mario Estevam da Silva ter me proibido de publicar qualquer comentário sobre a liminar concedida, o mesmo, ao permitir que o processo tramitasse sem segredo de justiça e ao não impedir que o inteiro teor da liminar fosse publicado no sitio do Tribunal de Justiça, tornou público aquilo que supostamente pretendia manter em sigilo. Se todos os cidadãos podem e tem acesso a decisão e se o meio de divulgação é oficial não há quem possa me impedir de falar sobre o tema.
De qualquer modo, o que realmente importa, é que hoje foi protocolada exceção de suspeição face ao juiz João Mario Estevam da Silva, pelas arbitrariedades cometidas e pelo interesse pessoal demonstrado na causa. Com a impetração da exceção de suspeição e independentemente da vontade do juiz João Mario Estevam da Silva, por previsão legal, contida no Código de Processo Civil, o processo está automaticamente suspenso, não podendo assim haver qualquer tipo de determinação judicial enquanto não for julgada a suspeição. No que tange ao teor da liminar concedida, a mesma possui pouco ou nenhum valor, haja vista que a citação foi nula, por razões que serão apresentadas em seu devido tempo. Somente para instigar os mais curiosos posso afirmar que a Pressa é inimiga da Perseguição e que quando a emoção prevalece sobre a razão erros técnicos são cometidos. O devido processo legal contem elementos obrigatórios que quando desrespeitados geram nulidades processuais.
Liberdade de Expressão e Controle Social são garantias constitucionais de todo e qualquer cidadão. Creio que coincidências não existam e ontem tive a oprtunidade de assistir a um debate na GNT, no programa Painel, onde a questão da corrupção no Brasil foi o tema principal. Entre os participantes estava o Diretor da Transparência Brasil - Claudio Weber Abramo. De modo bastante resumido é possível salientar que por unanimidade dos presentes no debate, concluiu-se que a democracia se desenvolve através das denúncias de cidadãos que possuem coragem de enfrentar agentes públicos e agentes políticos que se consideram acima das Leis existentes.
Portanto quero deixar claro que continuarei a agir do mesmo modo de sempre, ou seja, pouco me importo se promotores de justiça, juizes, vereadores, prefeitos ou demais servidores públicos não gostam de minhas afirmações e denúncias. A melhor e única forma de me calar é começarem a agir dentro das normas definidas em Lei para a função que ocupam. As tentativas que demonstram ser insanas, imorais e ilegais, apenas fortalecem meu ponto de vista e comprovam a incompetencia funcional dos que a praticam.
domingo, 20 de novembro de 2011
As 10 Publicações Mais Lidas na Semana
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sábado, 19 de novembro de 2011
Decisões Judiciais Arbitrárias e Contraditórias Não Serão Aceitas e Sequer Cumpridas
Há aproximadamente 24 horas fui intimado de uma decisão Judicial, sem nexo, arbitrária e contraditória, impondo-me a obrigação de retirar matérias do Blog. Independentemente das medidas legais cabíveis que serão tomadas para combater esse tipo de abuso e de arbitrariedade de um magistrado, afirmo, a quem possa interessar, que não retirarei qualquer matérias pois:
DECISÕES JUDICIAIS DEVEM SER CLARAS, ESPECÍFICAS, NÃO PODEM DAR MARGEM A INTERPRETAÇÃO. QUANDO DECISÕES JUDICIAIS NÃO ATENDEM TAIS PRINCÍPIOS, AS MESMAS SE TORNAM INÓCUAS, NÃO DEVENDO ASSIM SER CONSIDERADAS. CONTROLE SOCIAL É UM DIREITO E ATÉ MESMO UM DEVER DOS CIDADÃOS CONSCIENTES. AGENTES POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCORDAM E AFRONTAM TAIS AFIRMAÇÕES, SEQUER DEVERIAM OCUPAR OS CARGOS E FUNÇÕES QUE OCUPAM!
“Numa democracia se combate o excesso de liberdade com mais liberdade” (Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal - STF)
"A liberdade de expressão é a expressão da liberdade" (Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal - STF)
A liberdade de expressão e a honra encetam entre si uma relação de contínua conflitualidade. Mas esta permanente crispação atinge o seu expoente máximo quando os envolvidos são figuras públicas e está em causa uma questão de interesse público. Nesta conjuntura, o normal funcionamento da sociedade democrática necessita, impreterivelmente, de que a resolução do conflito se desenrole em moldes específicos, sob pena de se pôr em perigo a subsistência da própria democracia. A necessária garantia da protecção do debate público, num ambiente de liberdade, abertura, pluralismo e desinibição impõe não apenas a protecção da denúncia pública das patologias que contaminam as instituições e poderes públicos e, amplamente, as várias esferas da sociedade, mas igualmente a tutela da crítica política ou pública em geral. (Liberdade de Expressão e Honra das Figuras Públicas Iolanda Rodrigues de Brito)
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Mandado de Segurança Impetrado Contra Jaime Meira do Nascimento Junior em Ubatuba
642.01.2011.007764-6/000000-000 - nº ordem 1552/2011 - Mandado de Segurança - MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA X PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBATUBA/SP - Vistos. Trata-se de Mandado de segurança impetrado pelo Município de Ubatuba contra suposto ato praticado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Ubatuba, Dr. Jaime Meira do Nascimento Junior, sob a alegação de ilegitimidade consistente em negar acesso aos documentos constantes em procedimento administrativo. É caso de denegação da ordem, desde logo. Ocorre que a hipótese em tela está inserta naquelas afeitas à competência absoluta do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não podendo tramitar neste Juízo (art. 16, da Lei nº 12.016/09). Diante o exposto, com fulcro no art. 6º, parágrafo quinto, da Lei nº 12.016/09, denego o presente mandado de segurança. P.I. - ADV SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE OAB/SP 97992
O despacho acima foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011. Espero que a Municipalidade impetre o mesmo Mandado de Segurança diretamente no Tribunal de Justiça, pois os cidadãos devem ter conhecimento das supostas arbitrariedades praticadas pelo até então promotor de justiça, Jaime Meira do Nascimento Júnior, ou, caso, no mérito, o Mandado de Segurança seja indeferido, também são de interesse público as razões de Direito que embasaram a negativa de ordem.
O Início do Fim da Carreira de Jaime Meira do Nascimento Junior
| Fórum de Guarulhos - Processo nº: 224.01.2011.063722-8 |
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NOTA DO EDITOR
Continuo perguntando ao, até então, promotor de justiça Jaime Meira do Nascimento Junior:
- quais os motivos de seu nome constar, indevidamente, ilegalmente e imoralmente como advogado de uma das partes?
- Jaime Meira do Nascimento Junior se esqueceu que Promotor de Justiça não pode advogar?
- Como foi que a OAB-SP 190.433 que se encontra inativa apareceu em um processo judicial?
- Qual a moral que possui um promotor para permanecer no cargo e na função se comprovadas as fraudes acima?
Como sei que Jaime Meira do Nascimento Junior não irá me responder, tomei a liberdade de direcionar meus questionamentos à Corregedoria do Ministério Público. Informalmente me garantiram que se comprovados tais fatos o fim da carreira de Jaime Meira do Nascimento Junior é inevitável.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Cursos gratuitos disponíveis do FORMA na ACIU
Atendimento ao Cliente (manhã)
Data: 21 à 24 de novembro
Horário: 09h00 às 12h00
Local: Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro
Inscrições gratuitas: 3834 1449.
Vagas limitadas
Técnicas e práticas em vendas (manhã)
Data: 28 de novembro à 01 de dezembro
Horário: 09h00 às 12h00
Local: Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro
Inscrições gratuitas: 3834 1449.
Vagas limitadas
Técnicas e práticas em vendas (noite)
Data: 28 de novembro à 01 de dezembro
Horário: 19h00 às 22h00
Local: Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro
Inscrições gratuitas: 3834 1449.
Vagas limitadas
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