terça-feira, 17 de julho de 2012

19º Festival do Camarão da Almada começa dia 26 em Ubatuba

A partir do dia 26 de julho acontece na encantadora Praia da Almada, na região norte de Ubatuba, o 19º Festival do Camarão. O evento é organizado pela SABA (Associação dos Moradores da Almada) e segue até o dia 29.
 
O Festival do Camarão da Almada é um evento tradicional, que atrai anualmente milhares de visitantes, muitos dos quais vêm a Ubatuba neste período especialmente para saborear as delícias da festa, que além dos pratos à base de camarão, sempre oferece diversas atrações musicais e culturais.
 
No local haverá ainda estande do Projeto Tamar, telão, exposição do Projeto Aicás, artesanato caiçara e a exposição da maior canoa do litoral.

Confira a programação e participe!

26/07 – quinta-feira
12h – Abertura show com Maria Clara – MPB
14h - Fandango Caiçara – Folclore Cultural
16h - Soltura de Tartarugas – Projeto TAMAR
21h - Banda Super Máfia – Show Musical – Rock e MPB
0h - Encerramento

27/07 – sexta-feira
11h - Abertura
12h - Show com Aquiles do Nascimento - MPB
14h - Teatro Pantomima – Silvio Andrade – Cultural
16h - Soltura de Tartarugas – Projeto TAMAR
21h - Show com a Banda Palace
23h - Show com a Banda Pracaniz – Rock
1h - Encerramento

28/07 – sábado
11h - Abertura
12h - Show com Jorlan – MPB
14h - O Grupo Guaruça - Folclore.
16h - Soltura de Tartarugas – Projeto TAMAR
21h - Homenagem aos criadores do Festival do Camarão
21h30 – Grande queima de fogos
22h – Suel da Picinguaba – Show Musical
23h30 – Show com a banda D’jahga – Reggae
1h - Fandango Caiçara – Folclore – No recinto da Festa
1h – DJ Renan– Luau na Praia

29/7 – domingo
11h – Abertura
11h30 - Soltura de Tartarugas – Projeto Tamar
12h – Show com Aquiles Nascimento – MPB
14h – Corrida de Canoas
15h30 – Grupo Concertada – Show Musical
18h – Bonsucesso e Niterói – Show Sertanejo
20h – Zé Pedro e Manoel – Show Sertanejo
22h - Encerramento

Número de Eleitores Filiados a Partidos Políticos em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Fonte dos Dados: TRE

A pouca participação dos eleitores no processo político, através da filiação partidária, demonstra que tanto partidos políticos quanto eleitores se preocupam com as eleições apenas nas vésperas das mesmas. Os 5610 eleitores filiados a partidos políticos representam menos de 10% do total de eleitores em Ubatuba. O número ínfimo de filiados de determinados partidos de Ubatuba é mais uma prova que referidos partidos existem única e exclusivamente para serem utilizados em coligações oportunistas e sem qualquer ligação com os ideais partidários. Abaixo a relação da quantidade de filiados que cada partido político possui em Ubatuba até junho de 2012:


Consulta Filiação Partidária
Pesquisa por Município - São Paulo - UBATUBA - Todos Partidos - Junho / 2012
UF Município Partido Eleitores %
SP UBATUBA PMDB 750 13,369
SP UBATUBA PRP 143 2,549
SP UBATUBA PTB 840 14,973
SP UBATUBA PRB 85 1,515
SP UBATUBA PDT 134 2,389
SP UBATUBA PPS 117 2,086
SP UBATUBA PHS 83 1,48
SP UBATUBA PSDC 152 2,709
SP UBATUBA PR 123 2,193
SP UBATUBA PSC 289 5,152
SP UBATUBA PV 269 4,795
SP UBATUBA PT DO B 215 3,832
SP UBATUBA PC DO B 152 2,709
SP UBATUBA PP 139 2,478
SP UBATUBA PRTB 51 0,909
SP UBATUBA PT 342 6,096
SP UBATUBA PSDB 758 13,512
SP UBATUBA DEM 211 3,761
SP UBATUBA PSOL 45 0,802
SP UBATUBA PPL 19 0,339
SP UBATUBA PTC 24 0,428
SP UBATUBA PSB 217 3,868
SP UBATUBA PTN 18 0,321
SP UBATUBA PSL 276 4,92
SP UBATUBA PMN 141 2,513
SP UBATUBA PSD 17 0,303
TOTAL 5.610

Dirigir Sem Habilitação: Além de Infração Administrativa, é Ilícito Penal

O TJ condenou o motorista à pena de sete meses de detenção por dirigir sem habilitação, o que poderia gerar perigo de dano no trânsito 

Fonte | TJSC 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da comarca de Xanxerê, que condenou um motorista em sete meses de detenção por dirigir sem habilitação e gerar perigo de dano no trânsito. A pena foi substituída por outra, restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços comunitários à razão de uma hora por dia de condenação.

O réu conduzia seu veículo numa madrugada de 2009, sem permissão, quando veio a acertar outro veículo que transitava pela BR 282. Inconformado com a decisão de primeiro grau, o denunciado apelou para o TJ. Afirmou que o fato de não possuir habilitação para dirigir constitui apenas infração administrativa. Alegou, também, que não há indícios suficientes para apontá-lo como responsável pelo acidente.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, que atendeu o sinistro, o veículo conduzido pelo acusado trafegava na contramão quando colidiu de frente com o carro da vítima. Além disso, o termo circunstanciado lavrado pelos policiais registra que o réu não possuía os documentos do carro, usava placas em desacordo com as especificações e registrava débitos desde agosto de 2005.

Para o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator da matéria, é “descabida a assertiva do réu no sentido de que inexiste prova de sua imprudência e responsabilidade pelo sinistro, pois, como visto, ele dirigia seu veículo em via pública, sem habilitação, invadiu a pista contrária e veio a colidir com outro carro, sendo inconteste que sua conduta gerou perigo de dano, tanto que resultou em um dano concreto”.

Desta forma, a câmara refutou a tese defensiva do acusado, de que a conduta configurou somente uma infração administrativa. A votação foi unânime.

Apelação Criminal nº 2011.083264-5

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Caminhões Flagrados Retirando Areia da Praia em Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Novamente caminhões são flagrados retirando areia da Praia no centro de Ubatuba. Coincidentemente essas atividades acontecem sempre em dias de chuva nos quais, supostamente poucas pessoas poderiam ver. Resta saber se há autorização para a retirada da areia e para onde a mesma é levada. Retirar areia da Praia sem autorização é crime ambiental. Abaixo as imagens que comprovam o alegado:






Dados dos Candidatos do PC do B 65 em Ubatuba

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B 65

Coligação: PRA FAZER UBATUBA BRILHAR II

Composição da Coligação:  PP, PMDB e PC do B

RESUMO DOS DADOS BÁSICOS DOS CANDIDATOS A VEREADOR

06 CANDIDATOS SENDO 02 MULHERES E 04 HOMENS


RELAÇÃO E DADOS DOS CANDIDATOS A VEREADOR PELO PC do B 65

A) Por Nome Completo, Nome para Urna, Número e Sexo:


Nome Completo Nome para Urna Numero Sexo
KATIA ELISABETE VICENTE DA SILVA KATIA VICENTE 65465 Feminino
ANTONIO LAERCIO DE ARAUJO FARIA LAERCIO DENTISTA 65565 Masculino
RONALD COSSOVANY RONALD 65055 Masculino
MARIA ROSA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ROSA PROFESSORA ROSA 65065 Feminino
DERMEVAL VANDERLEY CAROMANO VANDERLEY 65555 Masculino
XERSES LOPES LIMA XERSES 65265 Masculino

B) Por Nome para Urna, data de Nascimento, Estado Civil e Ocupação:


Nome para Urna Nascimento Estado Civil Ocupacao
KATIA VICENTE 20/4/1963 Solteiro(a) Vendedor de Comércio Varejista e Atacadista
LAERCIO DENTISTA 20/9/1963 Solteiro(a) Odontólogo
RONALD 16/11/1962 Casado(a) Policial Civil
ROSA PROFESSORA ROSA 27/2/1964 Solteiro(a) Professor de Ensino Fundamental
VANDERLEY 6/12/1943 Casado(a) Outros
XERSES 7/1/1959 Casado(a) Trabalhador de Construção Civil

C) Por Nome para Urna, grau de Instrução, Local de Nascimento e Processo de Impugnação do Ministério Público Eleitoral


Nome para Urna Grau de Instrucao Municipio Nasc UF IMPUGNAÇÃO MPE
KATIA VICENTE Ensino Médio completo PORTO ALEGRE RS 263.447/2012
LAERCIO DENTISTA Superior completo SAO PAULO SP
RONALD Superior completo SANTO ANDRÉ SP 263.437/2012
ROSA PROFESSORA ROSA Superior completo CARAGUATATUBA SP
VANDERLEY Ensino Médio completo SÃO CARLOS SP
XERSES Ensino Fundamental incompleto NATIVIDADE DA SERRA SP

16 de Julho Dia do Comerciante

O Dia do Comerciante foi instituído no dia 26 de outubro de 1953, por meio da lei 2.048. A celebração é uma homenagem ao dia do aniversário do Visconde de Cayru, José da Silva Lisboa. O Visconde foi um político baiano bastante influente no reinado de D. João VI, responsável pela conquista em liberar os portos para comércio com nações aliadas em 1808. A criação da data também atendeu um desejo do ex-presidente da república Getúlio Vargas, homenageando a contribuição da classe no progresso do País.

Nesses 40 anos de atuação da Associação Comercial de Ubatuba, reconhecemos o quão difícil é o dia-a-dia destes corajosos empreendedores que sobrevivem a todas adversidades neste mercado tão turbulento. E mesmo num cenário como este, a união dos comerciantes possibilita a elaboração de projetos que viabilizam o fortalecimento da classe além de desenvolverem a competitividade e a economia de nossa cidade.

É por este motivo que a ACIU se orgulha em participar ativa e ideologicamente, junto aos seus associados e, dessa forma, homenageá-los todos os dias e principalmente no Dia do Comerciante.

Festejar o comércio é festejar a geração de emprego e renda, fortalecendo o orgulho de tantos comerciantes, de todos os portes e segmentos que têm lutado para manter e ampliar seus negócios.

A Associação Comercial de Ubatuba parabeniza nossos empresários e reafirma a importância destes empreendedores para o crescimento sócio-econômico do município. Esta data deve ser lembrada com muita honra, uma vez que a trajetória do comerciante tem sido árdua na missão de entender o consumidor que está cada vez mais exigente, muitas vezes lutando contra a concorrência desleal e, mesmo assim, enfrenta com garra todas as dificuldades.

É por esses “guerreiros”, que a ACIU, continuará em busca de novas oportunidades de crescimento combatendo sempre os muitos obstáculos.

Parabéns!!!
Associação Comercial de Ubatuba

Dados dos Candidatos do DEM 25 em Ubatuba

DEMOCRATAS - DEM 25


PREFEITO - RICARDO CORTES

data nascimento 26/03/1955
divorciado
natural de Itararé - SP
Ex Vice Prefeito de Ilhabela
Ex Presidente da Câmara de Ubatuba
Vereador em exercício
Médico


VICE-PREFEITO - MANOEL CONDE NETO

data nascimento 05/05/1969
casado
natural de Paraguaçu Paulista - SP
Ex Delegado de Polícia em Ubatuba
Empresário

RESUMO DOS DADOS BÁSICOS DOS CANDIDATOS A VEREADOR

13 CANDIDATOS SENDO 04 MULHERES E 09 HOMENS


RELAÇÃO E DADOS DOS CANDIDATOS A VEREADOR PELO DEM 25

A) Por Nome Completo, Nome para Urna, Número e Sexo:

Nome Completo Nome para Urna Numero Sexo
ARY TIBURCIO JUNIOR DR ARY DA SANTA CASA 25552 Masculino
BENEDITO GERONIMO DOS SANTOS BERICO E VOCÊ 25111 Masculino
CLAUDNEI BASTOS XAVIER PASTOR CLAUDNEI XAVIER 25555 Masculino
CRISTIANO EDUARDO AUDI CRIS 25125 Masculino
DANIELE ALVES DO AMPARO SOARES PASTORA DANIELE KERLIAB 25777 Feminino
JOÃO EVANGELISTA NOGUEIRA DE TOLEDO JOÃO AMIGO DO CLODOVIL 25011 Masculino
JORGE LOURENÇO DOS SANTOS JORGE LOURENÇO MOTORISTA SAÚDE 25678 Masculino
JOSÉ ANTÔNIO MACÁRIO DE FARIA MACÁRIO 25190 Masculino
LUIS ANTONIO LEME LEME DO CALÇADÃO 25100 Masculino
MARGARETE MENDES DUTRA SANTOS MARGARETE DUTRA 25025 Feminino
MINAILDES SALUSTIANO DE ARAUJO MINA DA MARAFUNDA 25456 Feminino
NARDA VIANNA DA SILVA NARDA VIANNA 25000 Feminino
OSMAR DIAS DE SOUZA OSMAR DE SOUZA 25123 Masculino

B) Por Nome para Urna, data de Nascimento, Estado Civil e Ocupação:

Nome para Urna  Nascimento Estado Civil Ocupacao
DR ARY DA SANTA CASA 5/9/1967 Casado(a) Médico
BERICO E VOCÊ 30/4/1959 Casado(a) Aposentado (Exceto Servidor Público)
PASTOR CLAUDNEI XAVIER 26/11/1963 Casado(a) Vereador
CRIS 20/10/1972 Solteiro(a) Jornaleiro
PASTORA DANIELE KERLIAB 3/2/1978 Casado(a) Sacerdote ou Membro de Ordem ou Seita Religiosa
JOÃO AMIGO DO CLODOVIL 19/4/1960 Solteiro(a) Publicitário
JORGE LOURENÇO MOTORISTA SAÚDE 8/8/1963 Casado(a) Servidor Público Municipal
MACÁRIO 30/11/1955 Casado(a) Militar Reformado
LEME DO CALÇADÃO 1/6/1959 Divorciado(a) Comerciante
MARGARETE DUTRA 17/8/1967 Casado(a) Dona de Casa
MINA DA MARAFUNDA 13/4/1972 Solteiro(a) Outros
NARDA VIANNA 16/4/1972 Solteiro(a) Cabeleireiro e Barbeiro
OSMAR DE SOUZA 4/5/1957 Casado(a) Vereador

C) Por Nome para Urna, grau de Instrução, Local de Nascimento e Processo de Impugnação do Ministério Público Eleitoral

Nome para Urna Grau de Instrucao Municipio Nasc UF IMPUGNAÇÃO MPE
DR ARY DA SANTA CASA Superior completo GUARULHOS SP
BERICO E VOCÊ Ensino Fundamental incompleto UBATUBA SP
PASTOR CLAUDNEI XAVIER Ensino Médio completo UBATUBA SP
CRIS Superior incompleto SÃO PAULO SP
PASTORA DANIELE KERLIAB Ensino Médio completo JACAREÍ SP
JOÃO AMIGO DO CLODOVIL Superior completo TAUBATÉ SP
JORGE LOURENÇO MOTORISTA SAÚDE Ensino Fundamental completo NATIVIDADE DA SERRA SP
MACÁRIO Superior completo JACI SP
LEME DO CALÇADÃO Ensino Médio completo TATUÍ SP
MARGARETE DUTRA Ensino Médio completo CORONEL MURTA MG 263.429/2012
MINA DA MARAFUNDA Ensino Médio incompleto CUNHA SP
NARDA VIANNA Ensino Médio completo PARATY RJ
OSMAR DE SOUZA Ensino Médio completo JANUARIA MG

domingo, 15 de julho de 2012

Composição do Eleitorado de Ubatuba em 2012

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Fonte de Dados: TRE

Conhecer o perfil dos eleitores é de fundamental importância para aqueles que levam um processo eleitoral a sério. Quanto maior o número de informações sobre o eleitorado maior a possibilidade de realização de uma campanha eleitoral voltada para os interesses da população.

Nas últimas eleições municipais, ou seja em 2008, o eleitorado de Ubatuba era composto por 55.967 eleitores. Atualmente, conforme planilha abaixo, Ubatuba possui 60.951 eleitores, distribuídos pelas seguintes faixas etárias.

Estatística do Eleitorado por Sexo e Faixa Etária
Pesquisa por Município  - Município UBATUBA - UF SP - Junho / 2012
Faixa Etária Masculino(M) %M/T Feminino(F) %F/T Não Informado(N) %N/T Total(T) %T/TT
Inválida 28 46.67 32 53.33 0 0 60 .1
16 anos 193 46.62 221 53.38 0 0 414 .68
17 anos 328 46.79 373 53.21 0 0 701 1.15
18 a 20 anos 1.800 49.74 1.819 50.26 0 0 3.619 5.94
21 a 24 anos 2.765 48.57 2.928 51.43 0 0 5.693 9.34
25 a 34 anos 7.019 48.63 7.415 51.37 0 0 14.434 23.68
35 a 44 anos 6.531 50.02 6.525 49.97 1 .01 13.057 21.42
45 a 59 anos 7.167 49.84 7.169 49.86 43 .3 14.379 23.59
60 a 69 anos 2.552 49.65 2.578 50.16 10 .19 5.140 8.43
70 a 79 anos 1.151 47.46 1.259 51.92 15 .62 2.425 3.98
Superior a 79 anos 495 48.1 525 51.02 9 .87 1.029 1.69
TOTAL(TT) 30.029 49.27 30.844 50.6 78 .13 60.951

Juiz Condena Vereadores Por Improbidade

Os dois vereadores foram condenados a ressarcir o erário e a pagar multa civil, além da perda dos direitos políticos por oito anos, pelo crime de improbidade administrativa 
Fonte | TJMG

O juiz Paulo Cássio Moreira, da 2ª Vara Cível de Alfenas, julgou procedente pedido do Ministério Público (MP) e condenou dois vereadores da cidade por improbidade administrativa. Em sentença de 6 de julho, o magistrado determinou que V.T.M., o atual presidente da Câmara de Alfenas, e o vereador S.S.M. devolvam ao erário R$ 1 mil e paguem multa civil de quarenta vezes o salário recebido no exercício de sua função. Pela decisão, eles também perdem o cargo e têm seus direitos políticos suspensos por oito anos, ficando, ainda, proibidos de contratar com o poder público por, respectivamente, cinco e dez anos.

De acordo com a denúncia do MP, S.S.M. apresentou um requerimento para que fossem custeadas pela Câmara Municipal despesas com a confecção de convites e diplomas de honra ao mérito entregues a militares homenageados na sessão de comemoração do Dia do Soldado, em agosto de 2010. Já o segundo réu autorizou o pagamento de R$ 1 mil, no entanto o material foi confeccionado pela própria Casa.

“O agente público não pode desvaler da ética em sua conduta, devendo estabelecer as barreiras entre o justo e o injusto, entre o lícito e o ilícito, entre o honesto e o desonesto. Visa-se, antes de tudo, o interesse público e o alcance do bem comum, com o que não se pode admitir que sejam desenvolvidas posturas voltadas para o acolhimento de pretensões pessoais do administrador ou grupo dos seus”, considerou o juiz.

Segundo o magistrado, os atos de improbidade administrativa devem ser punidos independentemente da efetiva ocorrência de dano ao Tesouro. O juiz também afirmou que havia nos autos provas de que as informações da nota fiscal eram falsas. “O fato de S.S.M. ter devolvido aos cofres públicos o valor anteriormente percebido não tem o condão de ilidir a presente ação ou descaracterizar o ato, já que a conduta do réu restou concretizada, notadamente quando do depósito efetivado em sua conta, podendo-se balizar a devolução de valores apenas para fins de condenação”, concluiu.

Processo: 0135973-56.2011.8.13.0016

Coligações Para Vereador em Ubatuba e Candidatos Por Partido

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Fonte dos dados TRE

Abaixo a relação das coligações partidárias para Vereador, bem como partidos sem coligação e o número de candidatos por coligação ou partido, para as eleições de Ubatuba em 2012.


NOME COMPOSIÇÃO QTDE
COLIGAÇÃO O SOL VOLTARÁ BRILHAR PSC / PMN 20
COLIGAÇÃO PTB-PRP PTB / PRP 20
PDT-PHS-PV: AVANÇA UBATUBA PDT / PHS / PV 20
PPS-PTN-PTC: AVANÇA UBATUBA PTN / PPS / PTC 18
PRA FAZER UBATUBA BRILHAR I- PT/ PSDC PT / PSDC 20
PRA FAZER UBATUBA BRILHAR II- PP/ PMDB/ PC DO B PP / PMDB / PC do B 20
PSB-PSD: AVANÇA UBATUBA PSB / PSD 20
RECONSTRUINDO UBATUBA PR / PT do B 20
UBATUBA MERECE MAIS VOCÊ PSDB / PPL 20
DEM 13
PRB 15
PRTB 6
PSL 14
PSOL 10
TOTAL DE CANDIDATOS 236

Abaixo a relação de candidatos por partido político bem como o total de impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, para cada uma das coligações ou partidos:


COMPOSIÇÃO QTDE CANDIDATOS POR PARTIDO IMPUGNADOS
PSC / PMN 20 12 PSC E 08 PMN 20
PTB / PRP 20 18 PTB E 02 PRP 0
PDT / PHS / PV 20 16 PDT, 02 PHS E 02 PV 3
PTN / PPS / PTC 18 11 PPS, 05 PTN E 02 PTC 5
PT / PSDC 20 17 PT E 03 PSDC 3
PP / PMDB / PC do B 20 11 PMDB, 06 PC do B E  03 PP  3
PSB / PSD 20 14 PSB E 06 PSD 6
PR / PT do B 20 15 PR E 05 PT do B 15
PSDB / PPL 20 19 PSDB E 01 PPL 2
DEM 13 13 DEM 1
PRB 15 15 PRB 6
PRTB 6 6 PRTB 1
PSL 14 14 PSL 14
PSOL 10 10 PSOL 2
TOTAL 236 81