Falta de Sinalização e Risco de Acidentes no Tenório - Ubatuba

Ubatuba, 22 de setembro de 2011.

Ao Ministério Público do Estado de São Paulo

À Promotoria de Justiça de Ubatuba

Representação

Ref.: GRAVE RISCO DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA POR FALTA DE SINALIZAÇÃO na av. Franklin Toledo Pizza, no trecho entre números 683 e 955

Senhor Membro do Ministério Público

Elias Penteado Leopoldo Guerra, brasileiro, advogado devidamente inscrito na OAB-SP sob nº 16213, CPF nº 000984429-72, morador e residente à Rua Santa Genoveva, nº167 (travessa da Av. Franklin de Toledo Pizza, à altura do nº 955),  no bairro do Tenório, em Ubatuba, na qualidade de morador do bairro, cidadão e eleitor neste Município de Ubatuba, vem, por este, informar e requerer:

Considerando que em 5 de julho de 2011, o representante protocolou na Coordenadoria de Trânsito da Prefeitura Municipal de Ubatuba requerimento para a devida e necessária sinalização de PROIBIDO ESTACIONAR no trecho entre os números 683 e 955 da Avenida Franklin Toledo Pizza, do lado direito no sentido da Praia o Tenório para a Praia Vermelha do Centro, com a devida pintura com tinta amarela da guia (meio fio) do citado trecho, pois se trata de uma curva em lombada, sem visibilidade nas duas direções de trânsito;

Considerando que esteve no local funcionário da Coordenadoria de Trânsito que constatou a urgente necessidade da sinalização, tendo feito várias fotografias do local para comprovar sua afirmação da necessidade da mencionada sinalização;

Considerando que, por ausência de calçadas (passeio para pedestres) adequadas, é frequente e grande o trânsito de pedestres, incluindo crianças e mães com carrinhos de bebês, alem de ciclistas, pelo leito carroçável dessa  avenida;

Considerando que por ser uma curva em lombada sem visibilidade, se houver veículos estacionados no trecho em referência, há um enorme RISCO DE GRAVÍSSIMO ACIDENTE;

REQUER , pois, o representante a V.S.a sejam tomadas, urgentemente, as medidas cabíveis para a regularização desta situação de risco de acidentes.

É DE SE ALERTAR QUE, NA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE, NAS PRESENTES CONDIÇÕES DA CITADA AVENIDA, AS AUTORIDADES PÚBLICAS ENVOLVIDAS SERÃO RESPONSABILIZADAS !

Termos em que

Requer deferimento

Elias Penteado Leopoldo Guerra

OAB SP 16.213