O Vereador Romerson de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2011, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 55/11 Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 104/10, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Ubatuba.
02 - Projeto de Lei nº. 51/11, do Ver. José Americano – PPS, que declara de utilidade pública a Igreja Videira em Células de Ubatuba.
03 - Projeto de Lei nº. 72/11, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) por maternidades estabelecimentos hospitalares no Município de Ubatuba.
04 - Projeto de Lei nº. 73/11, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que institui campanha, sob – responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, para divulgar as Consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade.
05 – Projeto de Lei nº. 74/11, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que torna obrigatória a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina em postos revendedores de combustível no Município de Ubatuba.
06 - Projeto de Lei nº. 82/11, do Ver. Silvinho Brandão - PPS, que reenquadra o vencimento de Guarda Municipal, passando da referência 09, para referência 12, da escala de vencimentos do funcionalismo Municipal vigente.
07 – Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”.
08 - Moção nº. 71/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, de congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba - STTR pelos 17 anos de existência e lutas á classe produtora completada no último dia 14 de agosto.
09 – Requerimento nº. 118/11, do Ver. Adilson Lopes – PPS, á Empresa Expresso Verde Bus, para que o ônibus faça a parada em frente Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, no Bairro das Toninhas.
10 - Requerimento nº. 119/11, do Ver. Jose Americano – PPS, á ELEKTRO, instalação de luminárias, na Rua José Lourenço Coutinho Oliveira, no Bairro do Perequê Açú.
11 - Requerimento nº. 120/11, do Ver. Rogerio Frediani - PSDB, ao Sr. Eduardo Sanchez, responsável pelo Instituto de Pesca de Ubatuba, que gentilmente forneça cópia do mapa da movimentação (volume) de pescado descarregado nos pontos deste município nos últimos 12 meses (mês a mês) para incrementar os estudos, análises e questionamentos sobre o Plano de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro do Litoral Paulista, bem como elucidar informações desencontradas sobre a movimentação do Píer do Saco da Ribeira e outros nesta municipalidade.
12 - Requerimento nº. 121/11, do Ver. Rogerio Frediani - PSDB, a Exma. Srª Monika Bergamaschi, DD. Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que interceda junto aos Órgãos Competentes a analise, o estudo e a execução das melhorias propostas pela comunidade do bairro do Araribá, região sul de Ubatuba, de onde a CODASP havia realizado levantamentos técnicos do acesso, conforme histórico em anexo.
13 - Requerimento nº. 122/11, do Ver. Rogerio Frediani - PSDB, ao Sr. Luiz Fernando Machado, D.D Deputado Federal – PSDB, que gentilmente busque informações junto ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo sobre matéria divulgada em mídia nacional que fala da privatização dos parques paulistas (Unidades de Conservação) a fim de esclarecer se o Parque Estadual da Serra do Mar – PESM Núcleo Picinguaba está inserido na possível lista dos 33 parques que poderão ser privatizados á exploração, e se, será levado em conta condições compensatórias as comunidades atingidas pela implantação do PESM.
14 - Requerimento nº. 123/11, do Ver. Rogerio Frediani - PSDB, ao Sr. Fernando Capez, D.D Deputado Estadual, que gentilmente busque informações junto ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, sobre matéria divulgada em mídia nacional que fala da privatização dos parques paulistas (Unidades de Conservação) a fim de esclarecer se o Parque Estadual da Serra do Mar – PESM Núcleo Picinguaba está inserido na possível lista dos 33 parques que poderão ser privatizados á exploração, e se, será levado em conta condições compensatórias as comunidades atingidas pela implantação do PESM.
Romerson de Oliveira
Presidente
Nenhum comentário:
Postar um comentário