O Banco Central afirma que a medida foi adotada porque grande parte das fraudes com cheques ocorre com talões roubados que foram impressos há mais de um ano. A informação da data de emissão ajudaria na avaliação dos riscos de se receber um cheque como forma de pagamento. Essas regras devem ser fornecidas ao cliente, que terá direito de receber, gratuitamente, até dez folhas de cheque por mês caso cumpra os requisitos estabelecidos pelo banco.
Na avaliação da PROTESTE Associação de Consumidores essa decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central (BC), não pode ser motivo para que lojistas se recusem a receber de clientes cheques emitidos pelos bancos há mais de 12 meses. O consumidor não pode ser prejudicado. Ou seja, quem tiver folhas de cheques antigas não pode ser impedido de emiti-los
O proprietário da conta que receber a folha de cheque terá direito de consultar, a partir de abril de 2012, se existem restrições, como sustação ou revogação (incluindo as de caráter provisório) ou se já houve envio ao domicílio do correntista que não fez o desbloqueio, cancelamento pela instituição sacada, bloqueio judicial, roubo, furto, extravio ou destruição durante o processo de compensação.
O BC orienta que, em caso de problemas no uso de cheques, se recorra à agência bancária ou ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco. Caso não seja atendido, é preciso buscar a Ouvidoria da instituição. Se o problema persistir, o próximo passo é procurar o BC pela internet, por telefone 0800-979-2345, ou pessoalmente, na sede em Brasília ou nas representações em outras cidades. * Com informações do PROTESTE
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