4ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 13 de Março de 2012

Câmara rejeita novamente todos os vetos propostos pela prefeitura e aprova desafetação de bem público de uso especial na região central da cidade

Foi realizada nesta terça-feira, 13, a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba.

A ordem do dia contou com seis vetos totais do Executivo, cinco projetos de lei, duas moções, dois pedidos de informação e quatro requerimentos.

Nesta sessão, com o prefeito Eduardo César tentando barrar mais seis projetos de vereadores, o Executivo acabou acumulando 20 vetos em apenas quatro sessões. Dos 20, 19 foram derrubados pelo legislativo.

Dessa vez, os seis vetos do prefeito se referem a projetos apresentados por quatro vereadores diferentes; Eduardo César não barrou apenas textos de autoria dos vereadores considerados como “opositores” na Casa de Leis: Rogério Frediani- PSDB (três projetos), Mauro Barros- PSC (um projeto) e Ricardo Cortes- DEM (um projeto), ele barrou também um dos líderes da bancada governista, Adílson Lopes- PPS, que recebeu a negativa do prefeito nessa semana com um projeto de lei que “dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Ubatuba”.

Vetos

Os vetos foram votados em bloco e todos foram rejeitados pelos vereadores. São eles: Veto Total, ao Autógrafo nº. 94/11 Projeto de Lei nº. 85/11, do vereador Ricardo Cortes – DEM, que “dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no Município de Ubatuba, e dá outras providências”; Veto Total, ao Autógrafo nº. 102/11 - Projeto de Lei nº. 95/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que “Institui o PEE – Programa Educação Empreendedora nas Escolas Públicas do Munícipio de Ubatuba”; Veto Total, ao Autógrafo nº. 111/11 - Projeto de Lei nº. 96/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que “Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer critérios para implantação do IPTU Verde no munícipio de Ubatuba”; Veto Total, ao Autógrafo nº. 120/11 - Projeto de Lei nº. 98/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que “Institui o Programa Mãe Amável no Município de Ubatuba”; Veto Total, ao Autógrafo nº. 135/11 - Projeto de Lei nº. 99/11, do vereador Adilson Lopes- PPS, que “Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Ubatuba” e o Veto Total, ao Autógrafo nº. 126/11 - Projeto de Lei nº. 123/11, do vereador Mauro Barros- PSC, que “Institui a Campanha Permanente de Incentivo á prática de Esportes Olímpicos, na Rede Municipal de Ensino”.

Projetos de lei aprovados

Projeto de Lei nº. 146/11, Mensagem nº 057/11, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial situado na Rua Carmem Lúcia Vieira de Oliveira Ramos, região central da cidade, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 157/11, do vereador Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Cidade Mais Limpa, no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 159/11, do vereador Romerson de Oliveira - PSB, que dispõe sobre a concessão de incentivos aos estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e aos condomínios residenciais que empreendem ações de apoio a reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos, nos termos que especifica.

Com assinatura regimental, foi votado e aprovado também o projeto de lei n° 19/12 do vereador Rogério Frediani que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural do município e o projeto de lei 23/12 do Executivo que define como ZEIS- Zona Especial de Interesse Social, a Ilha dos Pescadores.

Projetos adiados

O Projeto de Lei nº. 161/11, do vereador Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Jovem Monitor Cultural e dá outras providências foi adiado por duas sessões.

O Projeto de Lei nº. 05/12, Mensagem nº 002/12, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo receber por doação, área que especifica foi adiado por uma sessão.

Moções de congratulações

As duas moções da noite foram concedidas pelo vereador Osmar de Souza – DEM. A primeira foi à a escola E.M. Sebastiana Luiza de Oliveira Prado pelo desenvolvimento do Projeto Araribá e a segunda à equipe idealizadora do Projeto “Dia do Sol” solstício de verão.

Pedidos de informação e requerimentos

Os únicos dois pedidos de informação da noite foram solicitados pelo vereador Rogério Frediani.

Ele solicitou informações sobre a existência no mapa viário municipal da Rua que dá acesso ao Sitio Recanto da Paz, penúltima entrada a direita (sentido Bairro – SP – 55) da UBT B390 Estrada Municipal do Bairro do Araribá Pedro Bernardino de Amorim e informações sobre a existência no mapa viário municipal da Rua “Augusto Correia Leite” no Bairro do Itaguá.

O vereador José Americano - PR, requereu à Telefônica, instalação de dois orelhões na Avenida Jardim das Toninhas e na Rua Beira Mar e ao deputado André do Prado, que se proceda à instalação de redutores de velocidade na Rodovia Governador Mário Covas (Rio – Santos), na altura do Km 49/50, Bairro Vila Sumaré.

O vereador Mauro Barros - PSC, solicitou à SABESP que averigue se a rede de água ou rede de esgoto foi à causadora do problema na Rua Minas Gerais, próxima à entrada da Rua Sabiá no Bairro Ipiranguinha e o vereador Silvinho Brandão - PSB, solicitou ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, que seja feito a limpeza e desassoreamento do Afluente do Rio Acaraú em toda a sua extensão.