domingo, 11 de março de 2012

Taubaté: Fiscais do governo apontam irregularidades no Bolsa Família

Fonte: Combate a Corrupção AMARRIBO Brasil

Fonte: VNEWS

O dinheiro do programa teria sido usado para pagar funcionários da prefeitura Fiscais do governo federal apontam irregularidades no Bolsa Família, em Taubaté. O dinheiro do programa teria sido usado para pagar funcionários da prefeitura. Um relatório da Controladoria Geral da União apontou uma série de falhas na gestão de verbas destinadas a programas do governo federal, em Taubaté. Esse gerenciamento é de responsabilidade da prefeitura.

As principais irregularidades estão no Bolsa Família. Além de usar dinheiro do programa para pagar funcionários, a prefeitura teria deixado que servidores municipais recebessem o benefício, mesmo sem ter direito a ele.

Os fiscais da União percorreram os corredores e departamentos da prefeitura. A visita foi no fim do ano passado. Eles vieram apurar como o município gerencia programas que recebem verbas do governo federal.

E, em muitos aspectos, a administração foi reprovada.

O relatório elaborado pela Controladoria Geral da União aponta uma série de falhas na gestão municipal. São desde pequenas observações, como a falta de critérios técnicos no controle da qualidade da merenda servida nas escolas, até casos mais graves, sobre irregularidades na destinação de verbas do Bolsa Família.

Uma das falhas está na aplicação dos recursos do IGD. A verba serve para apoiar uma gestão descentralizada do Bolsa Família. Mas, segundo o relatório, a prefeitura usou, em apenas um ano e meio, 215 mil reais para pagar o salário de servidores - montante que representa 96% do total enviado pelo programa.

A prefeitura se defendeu. Oficialmente alegou que cumpriu todas as normas para utilização da verba. Mas a controladoria não aceitou a defesa. "Nós vamos averiguar a possibilidade de se entrar com o recurso para explicar melhor. Se houver uma irregularidade que persistir, abriremos uma sindicância para apurar o caso", contou Anthero Mendes Junior, secretário jurídico.

Outra falha apontada pelo relatório é grave: famílias com renda superior à exigida pelo programa recebem o Bolsa Família. E o pior: algumas delas são de servidores municipais. Ao menos 60 funcionários públicos estavam nessa situação. "Pra nós isso é uma novidade. No nosso entendimento, todos os que recebem o benefício estão dentro dos requisitos. Eventualmente, se houver algo no sentido contrário, nós ingressaremos com a sindicância e se apurar que esse ou outro receba sem preencher os requisitos, vamos ingressar na Justiça para ter a devolução desses valores", garantiu Anthero.

O relatório da Controladoria Geral da União será enviado para o Ministério Público, Tribunal de Contas da União e para os ministérios responsáveis pelos programas do governo. Dependendo da recomendação da CGU, os ministérios podem até suspender o envio de verbas de alguns programas para Taubaté."

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