Câmara derruba mais dois vetos e rejeita projeto do Executivo
A Câmara Municipal de Ubatuba e a Prefeitura Municipal de Ubatuba parecem mesmo não se entender.
Mais dois vetos do Executivo foram derrubados e mais um projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores.
Só neste ano, segundo a secretaria do legislativo, 80% dos projetos propostos pelos vereadores, a administração municipal tentou barrar. Dos cerca de 50 vetos propostos pelo Executivo, menos de 10 foram mantidos pelos vereadores.
As justificativas do Executivo são sempre as mesmas: vício de iniciativa, ou seja, os projetos devem ser de autoria da Prefeitura e não da Câmara.
Nesta última sessão, ocorrida na terça-feira, 23, foram derrubados os seguintes vetos: Veto Total, ao Autógrafo nº. 088/12, Projeto de Lei nº. 80/12, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral á Saúde do Homem e o Veto Total, ao Autógrafo nº. 089/12, Projeto de Lei nº. 79/12, que determina a implantação de placas bilíngue em inglês em áreas de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e na sinalização de vias públicas no território de Ubatuba, ambos de autoria do vereador Rogério Frediani (PSDB).
O único projeto de lei que estava na pauta do dia também foi rejeitado. Os vereadores não aprovaram o projeto de lei nº.104/12, Mensagem nº. 34/12, do Executivo, que altera o artigo 7º da Lei nº 3.186/09, alterada pela Lei nº 3255/09, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde.
Com assinatura regimental foi incluído na ordem do dia mais dois projetos de lei. O primeiro, proposto pela mesa diretora que altera o subsidio dos vereadores para o próximo mandato, que foi aprovado definitivamente. “Esse projeto já foi aprovado no ano passado, mas tiveram que fazer uma alteração pois o anterior estava em porcentagem e o Ministério Público exigiu que fosse em valores”, explicou um dos secretários da Casa de Leis.
O segundo projeto incluído da noite também foi aprovado. O projeto de lei nº. 105/12, do vereador Claudnei Xavier (DEM), que cria o Regime Especial de Trabalho dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ubatuba e a Prefeitura Municipal de Ubatuba parecem mesmo não se entender.
Mais dois vetos do Executivo foram derrubados e mais um projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores.
Só neste ano, segundo a secretaria do legislativo, 80% dos projetos propostos pelos vereadores, a administração municipal tentou barrar. Dos cerca de 50 vetos propostos pelo Executivo, menos de 10 foram mantidos pelos vereadores.
As justificativas do Executivo são sempre as mesmas: vício de iniciativa, ou seja, os projetos devem ser de autoria da Prefeitura e não da Câmara.
Nesta última sessão, ocorrida na terça-feira, 23, foram derrubados os seguintes vetos: Veto Total, ao Autógrafo nº. 088/12, Projeto de Lei nº. 80/12, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral á Saúde do Homem e o Veto Total, ao Autógrafo nº. 089/12, Projeto de Lei nº. 79/12, que determina a implantação de placas bilíngue em inglês em áreas de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e na sinalização de vias públicas no território de Ubatuba, ambos de autoria do vereador Rogério Frediani (PSDB).
O único projeto de lei que estava na pauta do dia também foi rejeitado. Os vereadores não aprovaram o projeto de lei nº.104/12, Mensagem nº. 34/12, do Executivo, que altera o artigo 7º da Lei nº 3.186/09, alterada pela Lei nº 3255/09, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde.
Com assinatura regimental foi incluído na ordem do dia mais dois projetos de lei. O primeiro, proposto pela mesa diretora que altera o subsidio dos vereadores para o próximo mandato, que foi aprovado definitivamente. “Esse projeto já foi aprovado no ano passado, mas tiveram que fazer uma alteração pois o anterior estava em porcentagem e o Ministério Público exigiu que fosse em valores”, explicou um dos secretários da Casa de Leis.
O segundo projeto incluído da noite também foi aprovado. O projeto de lei nº. 105/12, do vereador Claudnei Xavier (DEM), que cria o Regime Especial de Trabalho dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba e dá outras providências.
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