Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá
coordenar, em 2013, a criação de um cadastro de pessoas expostas
politicamente. Essa é uma das metas aprovadas na 10ª edição plenária da
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
(Enccla), que terminou nesta sexta-feira (30), em João Pessoa (PB).
Consideram-se pessoas expostas politicamente os agentes públicos que
desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos,
empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus familiares e
estreitos colaboradores.
Ficou definido ainda que também caberá à CGU
coordenar o incremento da repressão ao suborno transnacional. Segundo o
secretário de Prevenção da Corrupção, Mário Vinicius Spinelli, que
representou a CGU nessa edição da Enccla, trata-se de uma importante
ação inibidora de empresas corruptoras, que vai ao encontro de
compromissos internacionais firmados pelo país. Ao todo, foram definidas
13 ações a serem implementadas pelo poder público brasileiro ao longo
do ano que vem.
Instituída em 2003, a Enccla é uma articulação
entre mais de 60 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
incluindo o Ministério Público – da União e dos Estados –, além de
representantes da sociedade civil, que trabalham com fiscalização,
controle e inteligência, com vistas a aprimorar a prevenção e o combate à
corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde 2007, a Enccla é coorganizada
pela CGU e pelo Ministério da Justiça.
Além de definir as metas para 2013, a 10ª edição
plenária, que durou cinco dias, avaliou as ações executadas ao longo
deste ano, com destaque para a que previa a disseminação de boas
práticas em contratações públicas, coordenada pela CGU e pela Câmara dos
Deputados. O encontro foi encerrado com o lançamento de um livro sobre
os 10 primeiros anos da Enccla.
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