segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Estacionamento Ilegal na Praia do Tenório em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra



As imagens acima se referem a um estacionamento ilegal na localizado na Praia do Tenório - Ubatuba - SP, mais especificamente na Avenida Franklin de Toledo Piza, 151. O Sítio Santa Etelvina que abrange parte do Tenório e Praia Vermelha do Centro é área extritamente residencial, conforme Lei 2017 de 2000. Deste modo a utilização de terrenos particulares para atividades comerciais é ilegal.




No presente caso há ainda quue se destacar que o estacionamento sequer possui alvará de funcionamento, portanto não recolhe qualquer centavo de imposto para a Municipalidade. Os incautos que estacionam seus veículos neste estacionamento não podem contar com seguro, por possíveis acidentes, e sequer possuem garantia de segurança. Na realidade a Municipalidade deixa de receber verbas de estacionamento da Zona Azul para beneficiar particulares ilegais, cuja conduta imoral apenas contribui e motiva a existência de outros ilegais.

Hoje, ao fotografar as imagens acima, fui agredido verbalmente pela responsável pelo estacionamento. As ameaças serão resolvidas judicialmente, pois não nasceu cabalha que possa me ameaçar impunemente. Não será agora uma ilegal qualquer, que vive de atividades ilegais que irá me coibir de exercer meu papel de cidadão. Administrativamente a Prefeitura será intimada, amanhã, a tomar as medidas cabíveis de lacração dessa atividade ilegal, sob pena de responsabilidade daqueles que optem por se omitir. 

Considerando que a construção existente no lote aparenta ser igualmente ilegal, denunciarei o fato a Prefeitura solicitando a regularização da situação ou eventualmente a demolição do casebre, que mais se assemelha a uma construção de favela, não condizendo assim com a realidade do loteamento.

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