terça-feira, 25 de outubro de 2011

Esclarecimentos do PT - Ubatuba Sobre Reunião

Sobre a matéria veiculada neste prestigiado site, “Reunião de Eduardo Cesar com alguns candidatos em Ubatuba”, o PT de Ubatuba gostaria de expor algumas considerações a fim de garantir o total entendimento da população com relação às movimentações políticas no município, restando cerca de um ano para as próximas eleições.

Logo no início do texto, o autor cita que o atual prefeito teria se encontrado recentemente com alguns pré-candidatos aptos a disputar as eleições do ano que vem. Sobre as ausências desse suposto encontro, a matéria vem com a seguinte informação: “A boa notícia é que Alfredinho, Ricardo Cortes e Maurício não estiveram presentes, sendo que Maurício não foi por não ter sido convidado.”

Sobre o grifo nosso, o PT de Ubatuba vem confirmar a informação de que realmente não houve convite partidário ou pessoal para participar de qualquer reunião sob o comando de Eduardo Cesar. O PT de Ubatuba destaca ainda que Maurício não participaria de qualquer reunião nos moldes relatados pelo autor, mesmo se convidado.

É preciso esclarecer que o espaço de oposição ocupado pelos pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores de Ubatuba vai além do que apenas a rejeição ao estilo de gestão do Prefeito Eduardo Cesar. O PT tem proposta de elaborar um projeto de desenvolvimento sustentável em Ubatuba para ser aplicado pensando nos próximos 50 anos. O objetivo é seguir o exemplo do sucesso das políticas públicas federais no Brasil e transformá-lo em uma grande alavanca para o real crescimento de Ubatuba. A política da cidade terá que ser pautada na responsabilidade coletiva e não no corporativismo de grupos que defendem a continuidade, para a defesa de interesses particulares que se alternam no poder público local.

Enquanto trabalhamos sério na elaboração de um plano de governo, outros pré-candidatos se utilizam de distribuição de brinquedos e bugigangas para iludir o eleitor mais humilde. Entre as visitas de prefeitos e de membros das equipes administrativas de cidades que vem se destacando como exemplos de boa administração, destacamos o deputado federal Newton Lima (PT), que foi prefeito de São Carlos por dois mandatos consecutivos , e do prefeito de Várzea Paulista, que também está em seu segundo mandato, revelam como o PT de Ubatuba está se preparando para os desafios de administrar uma cidade.


O PT garante que não participará de encontros políticos como o relatado neste prestigiado site, pelo fato de desejarmos construir uma proposta de gestão para Ubatuba diferente destas que há anos resultam em má gestão dos recursos públicos, ações de improbidade contra agentes públicos, impeachment, entre outro s escândalos da política local.

Sendo assim, o autor do texto, mesmo não parabenizando o petista Maurício Moromizato, merece os parabéns do PT de Ubatuba, por contribuir com o engajamento político da população local, fator tão fundamental para o pleno exercício da democracia e para o consequente desenvolvimento da sociedade ubatubense. Nas eleições do ano que vem, o PT de Ubatuba não representará apenas oposição à atual gestão e aos desmandos históricos da política local. Em 2012, o PT de Ubatuba e seus aliados representarão a quebra do círculo vicioso que tanto impede nossa cidade de crescer.

PT de Ubatuba

Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 25 de outubro de 2011

O Vereador Romerson de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2011, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 54/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Projeto Ney Martins”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Município de Ubatuba.

02 – Projeto de Lei nº. 56/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa “Olho D’agua”, que trata da identificação de nascente de água no Município de Ubatuba.

03 – Projeto de Lei nº. 70/11, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros públicos e particulares.

04 - Projeto de Lei nº. 74/11, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que torna obrigatória a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina em postos revendedores de combustível no Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº. 77/11, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que cria o “Dia da Catraca Livre”, para utilização do transporte coletivo urbano.

06 - Projeto de Lei nº. 79/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que dá denominação de Deputado Clodovil Hernandez ao prédio do Centro de Convenções do Município de Ubatuba.

07 - Moção nº. 72/11, do Ver. Adilson Lopes – PPS, de congratulações ao Senhor Ely de Oliveira, funcionário público municipal pelos inestimáveis e importantes serviços prestados ao nosso Município.

08 - Moção nº. 73/11, do Ver. Adilson Lopes – PPS, de congratulações ao Senhor Ivanildo Nunes – Magú, pelo sucesso alcançado na realização do “Primeiro Campeonato de Futebol Amador da Terceira Divisão”, de nossa cidade.

09 - Requerimento nº. 124/11, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, ao DER, para que seja providenciada a colocação de (02) duas lombadas na Rod. Oswaldo Cruz, bairro Mato Dentro.

10 - Requerimento nº. 125/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao Exmo. Deputado Federal Luiz Fernando Machado, que encaminhe e acompanhe quais procedimentos se fazem necessários para firmar parcerias com o Ministério do Turismo, a fim de elaborar projeto de implantação de monumento turístico.

11 - Requerimento nº. 126/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao Exmo. Deputado Federal Luiz Fernando Machado, para oficie ao Ministério da Cultura, através da Secretaria do Patrimônio, que nos informe a cerca dos procedimentos e documentação necessária á realização de parcerias ou convênios para que nossas riquezas históricas – culturais, principalmente as ruínas abandonadas sejam devidamente recuperadas, conservadas e preservadas.

12 - Requerimento nº. 127/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao Exmo. Secretario Estadual de Cultura de São Paulo, Sr. Andrea Matarazzo, para que nos informe a cerca dos procedimentos e documentação necessária á realização de parcerias ou convênios para que nossas riquezas históricas – culturais, principalmente as ruínas abandonadas sejam devidamente recuperadas, conservadas e preservadas.

13 - Requerimento nº. 128/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao Secretário de Estado da Cultura, Secretário de Estado do Turismo de São Paulo, Dr. Márcio França, que nos informe quais procedimentos se fazem necessários para firmar parcerias com o Departamento de Apoio e Desenvolvimento as Estâncias – DADE, a fim de elaborar projetos ao Trópico de Capricórnio.

14 - Requerimento nº. 129/11, do Ver. Osmar de Souza – DEM, ao Sr. Deputado Gil Arantes a fim de propor construção de um (AME) Ambulatório Medico de Especialidades, no Município de Ubatuba.

15 - Requerimento nº. 130/11, do Ver. Osmar de Souza – DEM, ao Sr. Deputado Gil Arantes a fim de propor uma emenda de seu Parlamento para a construção de um novo Posto do Poupatempo. A construção do mesmo só viria acrescentar progresso e valorização para nosso Município dando suporte também aos turistas.
Romerson de Oliveira - PSB
Presidente

domingo, 23 de outubro de 2011

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana

21/10/2011
1









18/10/2011










18/10/2011, 1 comentário










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16/10/2011










19/10/2011

sábado, 22 de outubro de 2011

Rede Tripoli da Política do Bem



A Rede Tripoli da Política do Bem é um espaço para que as pessoas possam trocar idéias, acompanhar e trabalhar em DEFESA DOS ANIMAIS, MELHOR QUALIDADE DE VIDA, LUTAR PELOS DIREITOS DOS IDOSOS E PELA PRESERVAÇÃO DE NOSSO PLANETA

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Perigos da Eletricidade Estática

Recentemente, após três incidentes nos quais telefones celulares inflamaram gases durante operações de enchimento de tanques de gasolina, a Shell Oil Company emitiu a seguinte advertência:
 
No primeiro incidente, o telefone havia sido colocado sobre o capô traseiro do carro durante o abastecimento; o telefone tocou e, em seguida, um incêndio destruiu o carro e a bomba de gasolina.
 
No segundo, uma pessoa sofreu sérias queimaduras da face quando gases se incendiaram conforme respondia uma chamada celular enquanto abasteciam seu carro.
 
E, no terceiro, um individuo teve seu quadril e virilha queimados conforme gases se incendiaram quando seu celular, que se encontrava em seu bolso, tocou enquanto estava abastecendo o carro.
 
É muito importante você saber que:
 
- Telefones celulares podem incendiar combustíveis ou gases
 
- Telefones celulares, que se acendem ao serem ligados ou quando tocam, liberam força suficiente para gerar energia capaz de provocar uma faísca capaz de iniciar um incêndio
 
- Telefones celulares não devem ser utilizados em postos de gasolina, ou quando estiver abastecendo cortadores de grama, barcos!, etc...
 
- Telefones celulares não devem ser utilizados, ou melhor, devem ser desligados, quando houver por perto outros materiais que possam gerar gases inflamáveis ou explosivos ou poeira gasosa (i.e. solventes, elementos químicos, gases, poeira de grãos, etc.)
 
Em suma, aqui vão as Quatro Regras para o Abastecimento Seguro:
 
1) Desligue o Motor
 
2) Não Fume
 
3) Não use seu telefone celular - deixe-o dentro do veículo ou desligue-o
 
4) Não retorne ao seu veículo durante o abastecimento

O Senhor Bob Renkes, do Petroleum Equipment Institute, está engajado em uma campanha que intenciona informar as pessoas quanto ao risco de incêndios resultantes da "eletricidade estática" em postos de gasolina. Sua empresa, já investigou 150 casos desse tipo de incêndio. Os resultados foram surpreendentes:

 
1) Em 150 incidentes, quase todos envolveram mulheres.
 
2) Quase todos incidentes ocorreram quando uma pessoa reentrava seu veículo enquanto o bocal da bomba ainda estava bombeando gasolina. Depois de concluído o abastecimento, essa pessoa retornou para retirar o bocal e o incêndio foi iniciado por causa da estática.
 
3) A maioria dessas pessoas usava sapatos com solas de borracha.
 
4) A maioria dos homens nunca entra de novo em seu veículo até que o abastecimento tenha sido completamente terminado. Essa é a razão porque os homens raramente estão envolvidos nesse tipo de incêndio.
 
5) Nunca use telefones celulares enquanto estiver abastecendo seu veículo.
 
6) São os vapores emitidos pela gasolina que causam incêndios, quando submetidos a cargas estáticas.
 
7) Houve 29 incêndios em que o(a) motorista entrou de novo no veículo e o bocal foi tocado durante o abastecimento, isso tendo ocorrido em uma grande variedade de marcas e modelos. Alguns desses casos resultaram em danos significativos pra o veículo, para o posto de gasolina, e para o consumidor.
 
8) Dezessete incêndios ocorreram antes, durante ou imediatamente após a tampa do tanque ter sido removida e antes que o abastecimento tenha sido iniciado.
 
O Sr. Renkes enfatiza a instrução de NUNCA entrar de novo em seu veículo durante o abastecimento. No caso de haver uma necessidade absoluta de retornar ao seu veículo durante o abastecimento, nunca se esqueça de, após fechar a porta, TOCAR EM UM METAL, antes de retirar o bocal da bomba. Através desse gesto simples, você estará se descarregando da eletricidade estática antes de remover o bocal.

Como mencionado acima, o Petroleum Equipment Institute, junto com muitas outras companhias, está realmente tentando conscientizar a todos quanto a esse perigo. Você poderá obter maiores esclarecimentos acessando Stop Static clicando aqui.

Vagas de Emprego

Empresa:
Restaurante Raízes
Endereço:
Av Leovigildo Dias Vieira- Itaguá
Contato:
Tiago
Vaga:
Ajudante de cozinha e Copeiro
Descrição:
Disponibilidade de horário


Empresa:
Refugio do Corsário
Endereço:
Praia da Fortaleza
Telefone:
3848 1900
Contato:
Robin ou Renata
Email:
Vaga:
Garçom
Descrição:
2 vagas para fortalecer a equipe durante o verão. Contrato por tempo determinado (out/fev), devidamente registrado em CTPS. Boa remuneração.
Exigência:
Ter experiência registrada em carteira preferência para os que possuem moto ou morem próximo a Praia Dura. Preferência para maiores de 30 anos.
Observações:
Entrevistas serão agendadas somente após aprovação do CV.


Empresa:
Refugio do Corsário
Endereço:
Praia da fortaleza
Telefone:
3848 1900
Contato:
Robin ou Renata
Email:
Vaga:
Operador de caixa/ hostess
Descrição:
Auxiliar a equipe durante o verão para o atendimento diário do público náutico. Contrato por tempo determinado (out/fev), devidamente registrado em CTPS. Boa remuneração.
Exigência:
Experiência registrada em carteira em funções próximas a estas. Não fumante. boa dicção.
Observações:
Enviar cv. Somente após aprovação é que marcaremos entrevista.


Empresa:
Papelaria Juréia
Endereço:
Av. Capitão Felipe, 331 - Itaguá
Contato:
Cida
Vaga:
Balconista (fem)
Descrição:
Maior de 25 anos, com experiência em papelaria.
Observações:
Comparecer portando currículo.


Empresa:
Premium Portas e Janelas Ubatuba
Endereço:
R. Maria Paula dos Santos
Telefone:
Contato:
Valter/ Sara
Email:
Vaga:
Ajudante de Serralheria
Descrição:
Montagem de Janelas e Portas e Alumínio
Exigência:
2º Grau Completo, sexo masculino.


Empresa:
Rensz Calçados
Endereço:
Rua Maria Alves, 493 - Centro
Telefone:
Vaga:
Vendedores(as) e Operadoras de Caixa
Descrição:
A Rensz Calçados está contratando vendedores(as) e caixas. Venha fazer parte da nossa equipe de colaboradores.
Exigência:
2° Grau completo, comunicativo, dinamismo e habilidade para trabalhar em equipe.
Observações:
Entregar Currículo na loja para agendar entrevista.


Empresa:
Pousada Ilha de Itaka
Endereço:
Rua Taubaté, 316 Itaguá
Telefone:
3833 4944
Contato:
Nataly ou Pietro
Vaga:
Barman


Empresa:
Leal Distribuidora de Alimentos
Endereço:
Rua Jacareí, 290 - Carguatatuba
Telefone:
Contato:
Tatiana
Email:
Vaga:
Promotor de Vendas
Descrição:
Execução de vendas nos mercados Controle de perdas Organização de produtos Visitação de clientes Demonstração de novos produtos Negociação de vendas
Exigência:
experiência de 1 ano


Empresa:
Gato Auto Elétrica
Endereço:
Rio Grande do Sul, 535 Centro
Contato:
Gato
Vaga:
Eletricista de autos


Empresa:
Oy- Poran
Endereço:
Av Iperoig 156- Centro
Contato:
Cristiano ou Sandro
Vaga:
Vendedora


Empresa:
Padaria Integrale
Endereço:
R Dr Esteves da Silva 360
Telefone:
Contato:
JOÃO
Email:
Vaga:
Balconista/atendente Urgente
Observações:
Mandar currículo por e-mail ou ligar para agendar entrevista. Vaga urgência.


Empresa:
SubWay
Endereço:
Av. Leovigildo Dias Vieira, 540
Telefone:
38333303
Contato:
Tainá
Email:
Vaga:
Atendente de Lanchonete
Descrição:
Disponibilidade para o período noturno. Inicio imediato.
Exigência:
Experiência em restaurante ou lanchonete.
Observações:
Encaminhar email para tainafg@hotmail.com.


Empresa:
FLORA PAPYRUS
Endereço:
AV PADRE MANOEL DA NOBREGA, 814 P.AÇU
Contato:
FULVIA
Vaga:
Doméstica
Exigência:
Que goste de cachorros e more próximo ao Perequê- Açu
Observações:
LEVAR CURRICULO ENTRE 13:00 E 16:00.


Empresa:
PEDAÇO DO CÉU
Endereço:
RUA JABOTICABEIRA, Nº 12
Telefone:
3842-2848
Contato:
SANDRA
Email:
Vaga:
Vendedor(a)
Descrição:
Fábrica de salgados, bolos, doces em geral....
Exigência:
Maior de idade, com disponibilidade de horário, dinamismo e responsabilidade
Observações:
entrevista das 09 às 11hs ou das 14 às 16, necessário documentos e comprovante de endereço


Empresa:
POUSADA DO REI
Endereço:
Rua Rubilard de Marigny 97 Itaguá
Telefone:
3833.2156
Contato:
Sr. Sergio
Email:
Vaga:
Aposentado período noturno
Descrição:
Contato com público, atendimento
Exigência:
Estamos dando preferência para homens acima dos 45 anos, responsável e que goste de lidar com público
Observações:
NÃO FUMAR.Marcar entrevista e comparecer trazendo currículun e 2 referencias com endereço e telefone

Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.

Qualquer duvida entre em contato conosco.




Para se informar sobre todas as vagas disponíveis na Aciu acesse: www.aciubatuba.com.br

Continuam as Derrotas Judiciais de Eduardo Cesar

O até então prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar, não obteve êxito em sua aventura jurídica de me processar por suposta pratica de calúnia. De nada adiantou se utilizar dos serviços nefastos e imorais de corruptos travestidos de promotores de justiça, como Percy José Cleve Kuster. Sem sequer ter sido necessária a contratação de advogado, impetrei Habeas Corpus com pedido liminar de suspensão do processo e no mérito o trancamento definitivo da Ação Penal. O julgamento ocorreu ontem e por unanimidade dos votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça a Ação Penal foi trancada definitivamente, conforme acordão integral que pode ser acessado clicando aqui.

Importante ressaltar que o trancamento de uma Ação Penal é uma medida excepcional, portanto aplicável apenas quando as falhas processuais sejam evidentes e não necessitem de maiores provas para a sua constatação. No caso em tela os absurdos foram de tal relevância que até mesmo a Procuradoria Geral se manifestou no sentido de que fosse trancada a Ação. Em função da anuência da Procuradoria Geral não há recursos disponíveis que possam alterar a decisão do orgão colegiado abaixo.

Desta forma, de rigor o trancamento da ação penal nº 77/2010, por atipicidade da conduta.
Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, PARA TRANCAR, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, A AÇÃO PENAL Nº 77/2010 (642.01.2010.000959-9), DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE UBATUBA
A decisão de trancamento da Ação Penal movida por Eduardo Cesar contra minha pessoa, possui um significado muito mais amplo do que possa parecer. Optei por impetrar pessoalmente, sem a contratação de advogado, o Habeas Corpus, apenas para demonstrar que as arbitrariedades e ilegalidades praticadas contra os cidadãos de Ubatuba são muito maiores do que se possa imaginar. Tecnicamente falando, existiam diversos caminhos que poderiam ter sido adotados, mas eu optei, deliberadamente, por aquele que, apesar de mais difícil, demonstraria de modo inequívoco e definitivo que a população de Ubatuba está nas mãos de um bando de corruptos, incompetentes e imorais, que se utilizam de seus cargos e funções em benefício próprio e para coibir qualquer tentativa de que seus desmandos venham à público. 

Se Eduardo Cesar e seu bando pensam que vão ficar impunes dessa tentativa absurda, imoral e ilegal de tentar me calar, estão totalmente enganados. Como não sou covarde, como Eduardo Cesar demonstra ser, adianto que já estou montando uma representação criminal por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e prevaricação contra os envolvidos. A, até então, juiza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição e todos os promotores de justiça que participaram e anuiram com essa palhaçada jurídica serão processados criminalmente e civilmente. A notoriedade que Eduardo de Souza Cesar e seu bando tanto procuram está mais próxima do que imaginam, pena que será nas páginas policiais. Abaixo a frase que gerou a Ação Penal, ora trancada.

“Haja o que houver, a única certeza absoluta de Eduardo Cesar é que não será algemado. Conforme decisão do STF ninguém poderá ser algemado a não ser que seja uma ameaça para a segurança de quem o detiver. Parece que esta é a única boa notícia para Eduardo pois pelo rumo que as investigações e processos já existentes de corrupção ativa e passiva têm tomado, creio que quem pretenda concorrer em algum concurso de popularidade não gostará de aparecer ao lado dele”

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Falta de sinalização condena Prefeitura de Pereira Barreto a indenizar motorista

Fonte TJSP
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que condenou Prefeitura de Pereira Barreto a indenizar motorista que sofreu acidente de veículo por falta de sinalização. A decisão foi tomada ontem (18).
 
De acordo com o pedido, M.F.S. moveu ação de indenização por danos materiais contra a municipalidade local, sob alegação de que, ao parar antes de uma lombada, seu veículo foi atingido por outro que vinha logo atrás. Segundo a motorista, a ausência de sinalização foi a causa do acidente, uma vez que o obstáculo havia sido implantado há poucos dias.
 
O pedido foi julgado procedente pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, da 2ª Vara Cível de Pereira Barreto, para condenar o município ao pagamento de R$ 1.130,00, sob o fundamento de que o ente público deixou de cumprir sua obrigação de sinalizar o obstáculo, provocando o acidente.
 
Sob a alegação de que houve culpa exclusiva de terceiro, a prefeitura apelou, para buscar a reforma da sentença.
 
Para o desembargador José Luiz Germano, as provas trazidas aos autos demonstram a responsabilidade da administração pública no acidente. Segundo o magistrado, “O fato determinante para o acidente é exclusivamente a falha do serviço público municipal, ou melhor, a omissão do agente público, que deixou de providenciar sinalização de advertência da lombada recém-colocada. Ora, incumbido de zelar pela conservação das vias de circulação, dentro de seus limites urbanos, o município responde pelo dano material suportado pela autora.”
 
Com base nessas considerações, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória. Do julgamento, participaram também os desembargadores Corrêa Vianna e Alves Bevilacqua.

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Encontro Com Deputado Federal Newton Lima


Participem do evento no próximo sábado, dia 22 de outubro 10horas, na câmara Municipal (rua Hans Staden, 467).
 

O Encontro com o deputado Newton Lima será muito proveitoso.

Político experiente (prefeito de são carlos entre 200 e 2008), administrador capaz, Newton Lima virá nos trazer informações sobre a conjuntura nacional atual, vem agradecer o apoio recebido nas eleições de 2010 e falará sobre "os desafios de administrar uma cidade"

É o primeiro evento produzido em conjunto por PT, PMDB, PC do B, PP e PSDC.

Projeto de Frediani que beneficia portadores de doenças graves tem veto do prefeito rejeitado na Câmara

O projeto de Lei 33/11, que autoriza o Executivo Municipal a isentar do IPTU aos portadores de doenças graves ou os seus responsáveis legais teve o veto do prefeito rejeitado pela Câmara Municipal nesta última sessão por unanimidade. O projeto de Lei de apenas cinco artigos e que é autorizativo, prevê a aplicação do beneficio da concessão da isenção o IPTU as pessoas que possuam as seguintes doenças graves: Tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e fibrose cística (mucoviscidose). Do veto (rejeição do prefeito) encaminhado a Câmara Frediani lamenta a falta de sensibilidade da administração, que neste momento de dificuldade não vê que o dispositivo leva mais um alento as famílias a serem beneficiadas. “Por ser autorizativo ele (prefeito) poderia sancionar e deixar para o próximo Chefe do Executivo trabalhar, prover estas famílias de um conforto a mais nesta hora tão difícil”, comenta Frediani.

O projeto prevê a isenção de apenas um imóvel e que a solicitação para o beneficio é simples, bastando juntar o laudo médico (SUS), dar entrada junto a Secretaria Municipal de fazenda, se houver um responsável legal, comprovar sua situação. O beneficio se estenderá até o caso de cura ou falecimento do portador de doença grave. Na justificativa, Frediani cita que a Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e são garantidos políticas sociais e econômicas que tenham por objetivo a redução do risco de doença e de outros agravos, o acesso universal e igualitário as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. “Quando uma pessoa descobre ser portador de uma doença grave ou incurável, todos ficam abalados, neste momento ela precisa ser amparada pela família, amigos e pelo Poder Público. Muitas destas pessoas desconhecem seus direitos e neste momento muitos não têm cabeça para pensar no assunto” fala o autor do projeto. Frediani fala que já existem benefícios á isenções como o de Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPI, IOF, possibilidade de saque do FGTS, concessão de passe livre e de benefícios previdenciários, como auxilio doença, aposentadoria por invalidez, amparo assistencial, andamento prioritário de processo judicial, quitação da casa financiada (em alguns casos), levantamento de indenização securitária e da previdência privada (em alguns casos) e adicional de 25% sobre a aposentadoria. “A proposta está de acordo com preceitos da oportunidade, conveniência e utilidade, bem como está de acordo também com as exigências legais por não apresentar vício de iniciativa ou outra inconstitucionalidade como relata documento do prefeito enviado a Câmara, é uma pena que o prefeito pense diferente ao sofrimento dessas famílias”, reitera Rogério Frediani.

Porque Ubatuba Continuará Elegendo 10 Vereadores em 2012

Mais uma vez sou obrigado a escrever sobre um assunto que para mim estava mais do que sacramentado, porém, muitos ainda continuam querendo insistir em situações diversas das possíveis. Estou me referindo a polêmica sobre o número de Vereadores que serão eleitos, no pleito de 2012, em Ubatuba. Posso afirmar, sem o menor temor de estar errado, que Ubatuba continuará elegendo 10 Vereadores nas eleições de 2012. A hipótese de 13 Vereadores para a próxima eleição não existirá. Tais afirmações não são especulação e nem opinião pessoal, baseiam-se em fatos incontestáveis, conforme o leitor poderá observar abaixo.


Da Resolução 3341 do TST - Tribunal Superior Eleitoral

Estabeleceu o calendário eleitoral para as eleições de 2012 e determinando que até 07 de outubro de 2011 seria a:


  1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º).
  2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput).
  3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, arts. 18 e 20, caput).
Tais prazos e datas limites possuem mais consequências do que possa parecer. Em cidades minimamente organizadas e com políticos conscientes de seu papel, há um planejamento sobre em qual partido se filiar. Não devemos nos esquecer que apesar de a população votar em pessoas, no caso dos Vereadores, o cargo pertence ao partido político. Assim sendo é de se esperar que o pré-candidato tenha escolhido esse ou aquele partido político em função de suas afinidades e crenças pessoais. Deste modo se um determinado pré-candidato optou por um determinado partido, o fez, consultando as regras do jogo para aquela situação, ou seja, houve a análise do melhor partido em função do número de vagas existentes, as quais possuem reflexo também nas futuras coligações.

Para deixar mais evidente minha análise sobre a situação descrita seria oportuno supor uma situação onde fosse viável alterar o número de cadeiras para Vereador após a data de 07 de outubro de 2011. Nessa hipótese teriamos pré-candidatos presos a partidos políticos de um lado e de outro pessoas fazendo as contas sobre qual a melhor situação, em termos de número de cadeiras para Vereador, face a composição de cada partido. Nesse ponto partidos com pré-candidatos considerados bons puxadores de voto optariam pelo menor número possível de cadeiras, enquanto que partidos mais fracos optariam pelo maior número possível de cadeiras, haja vista que se o número de eleitores não pode ser alterado, o fator que poderá aumentar ou diminuir o quociente eleitoral é o número de cadeiras (quociente eleitoral = número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras a Vereador).

Não sei qual o nome que o leitor pretende dar para a hipótese acima descrita, onde o número de cadeiras pode ser resolvido após o prazo máximo para o pré-candidato se filiar a um partido político. Eu chamo de manipulação eleitoral, que até prova em contrário não possui grande respaldo e nem validade em nossos Tribunais e junto aos que realmente defendem um Estado Democrático de Direito.

Conclusão Para Ubatuba nas Eleições de 2012

Minha avó sempre dizia que quando a cabeça não funciona o corpo padece. Quem criou essa situação foram os próprios Vereadores que através de um projeto de lei pessimamente elaborado e estudado, sem que existissem consultas populares  e baseado única e exclusivamente no interesse imediato de alguns. Se o problema é diminuir o quociente eleitoral para facilitar o acesso de partidos sem expressão à Câmara, com pelo menos uma vaga, a receita é bastante simples. Basta iniciar uma campanha para que os cidadãos votem em branco, anulem seu voto ou se abstenham de votar. Reduzindo o número de votos válidos o quociente eleitoral diminui e ser Vereador passa a ser mais fácil do que roubar doce de criança ou empurrar bêbado em ladeira.

De minha parte, podem ter a mais absoluta certeza, de que eu caminharei em sentido oposto, tentando esclarecer a população de que a melhor maneira de começarmos a formar uma Câmara composta de pessoas que conheçam seu papel, enquanto políticos, é aumentando o quociente eleitoral. Se o eleitor e cidadão quer uma Câmara formada por Vereadores dispostos a fiscalizar, que sempre votem a favor de toda e qualquer CEI - Comissão Especial de Inquérito e que sempre votem a favor de todo e qualquer pedido de informação, é necessário aumentar o número de votos válidos. Voto nulo e em branco não é considerado voto. Quem anula o voto, vota em branco ou se abstem de votar, é na realidade, o maior cabo eleitoral de político ineficiente. Ao não votar no mais ou menos você elege o pior!

Ubatuba elegerá 10 Vereadores em 2012, a qualidade dos eleitos depende apenas de nós eleitores. Se você pretende fazer um político trabalhar comece dificultando o acesso dele à Câmara Municipal, não anulando voto, não votando em braco, comparecendo para votar e consequentemente aumentando o quociente eleitoral.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

ER Ubatuba - Tato garante que saberá valorizar os companheiros fiéis

Anderson José Rodrigues, o Tato, vem realizando encontros na sede do Escritório Regional do PTB de Ubatuba, do qual é presidente municipal e coordenador regional.
Os encontros têm sido muito concorridos, atraindo sempre lideranças políticas e personalidades locais. Todos sempre são bem-vindos ao diretório, que está sempre de portas abertas, tanto para os Petebistas de coração, simpatizantes ou apenas visitantes.
No último dia 10/10, com o escritório lotado, Tato desculpou-se se, por ventura, deixou de atender alguém com a boa vontade que lhe é peculiar, pois a semana foi muito estressante em razão do término do prazo legal para filiações e desfiliações nas agremiações políticas, o que exigiu muita atenção.

Muitos presentes se manifestaram, trazendo notícias alvissareiras, e os pré-candidatos ao legislativo confirmaram encontros e caminhadas em diversos bairros onde atuam, o que muito alegrou o petebista.

Tato falou ainda sobre fidelidade e companheirismo, e que saberá valorizar os fiéis. “Não perderei tempo com os ‘traíras’ e os vendáveis. Vou valorizar os parceiros e companheiros”, finalizou, agradecendo a colaboração de todos.